<\/p>\n
Via @metropoles<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Gilmar Mendes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de medida cautelar em uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, que sejam suspensas, no prazo de 60 dias, o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias \u2014 conhecidas como \u201cpenduricalhos\u201d \u2014 com base em leis estaduais no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O\u00a0magistrado tamb\u00e9m ordenou a interrup\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 45 dias, de todos os pagamentos que tenham origem em decis\u00f5es administrativas ou em atos normativos secund\u00e1rios.<\/p>\n Segundo o ministro, verbas indenizat\u00f3rias, como indeniza\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais, s\u00f3 podem ser concedidas quando houver previs\u00e3o em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n O magistrado determina que apenas leis federais podem instituir tais vantagens, exigindo uma regulamenta\u00e7\u00e3o uniforme e conjunta pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n Ao justificar a decis\u00e3o, Gilmar afirmou que h\u00e1 uma \u201cdesorganiza\u00e7\u00e3o\u201d no sistema de remunera\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, especialmente entre integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O ministro disse ainda causar \u201cperplexidade\u201d o cen\u00e1rio atual de pagamentos.<\/p>\n \u201cNo atual est\u00e1gio, h\u00e1 enorme desequil\u00edbrio quando se trata das verbas de natureza indenizat\u00f3ria, aquelas alcunhadas como \u201cpenduricalhos\u201d. Estas possuem, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Estadual, abrang\u00eancia muito maior, que leva a uma disparidade no quanto efetivamente percebido por seus magistrados quando comparado com os ju\u00edzes federais\u201d, diz o ministro na cautelar.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n O magistrado tamb\u00e9m criticou o surgimento frequente de benef\u00edcios apresentados como indenizat\u00f3rios, que, segundo ele, seriam usados para disfar\u00e7ar o descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Gilmar Mendes mencionou a desigualdade entre os valores recebidos por ju\u00edzes estaduais e os pagos aos magistrados federais. O ministro recorda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal vincula a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados a 90% do subs\u00eddio dos ministros do STF, teto do funcionalismo p\u00fablico. Assim, eventuais reajustes no subs\u00eddio dos ministros repercutem automaticamente na remunera\u00e7\u00e3o da magistratura.<\/p>\n Segundo o relator, essa vincula\u00e7\u00e3o tem por objetivo assegurar a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio, evitando que a magistratura fique sujeita a conjunturas pol\u00edticas locais.<\/p>\n \u201cOra, o car\u00e1ter nacional e a isonomia que orientam o Poder Judici\u00e1rio revelam a incompatibilidade com a permiss\u00e3o para que cada Tribunal crie, seja atrav\u00e9s de decis\u00f5es administrativas, seja mediante ato normativo interno, seja por meio do encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo estadual pertinente, verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio\u201d, afirmou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro registrou ainda a dificuldade de controle na institui\u00e7\u00e3o dessas verbas, o que refor\u00e7a a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o nacional para que os pagamentos ocorram apenas quando previstos em lei aprovada pelo Congresso.<\/p>\n \u201cFica interditada, portanto, a compet\u00eancia de todos os estados \u2013 seja por meio de lei, seja mediante atos normativos secund\u00e1rios, seja atrav\u00e9s de decis\u00f5es administrativas \u2013, bem assim obstada a compet\u00eancia inovadora e\/ou regulamentar de todos os demais \u00f3rg\u00e3os federais, como, por exemplo, do Conselho da Justi\u00e7a Federal\u201d, decidiu o ministro.<\/p>\n No \u00faltimo dia 19 de fevereiro, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, decidiu que \u00e9 proibida a cria\u00e7\u00e3o de novos pagamentos acima do teto constitucional.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Dino determinou que nenhuma lei nova, norma ou ato administrativo pode criar parcelas salariais ou indenizat\u00f3rias que levem o servidor a ultrapassar o teto, salvo a lei nacional prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 135\/2024. A medida ocorre no \u00e2mbito da suspens\u00e3o dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d do servi\u00e7o p\u00fablico nos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n Dino citou declara\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual o parlamentar defendeu a decis\u00e3o do STF que suspendeu o pagamento de penduricalhos e afirmou que a medida \u201cfoi feliz\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante acentuar que a decis\u00e3o proferida encontra respaldo n\u00e3o apenas no plano jur\u00eddico-institucional, mas tamb\u00e9m no \u00e2mbito corporativo\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n Em 5 de fevereiro, Dino suspendeu os chamados \u201cpenduricalhos\u201d do servi\u00e7o p\u00fablico nos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013, refor\u00e7ando o cumprimento do teto constitucional de remunera\u00e7\u00e3o, hoje em R$ 46.366,19.<\/p>\n Pedro Grigori<\/b>\n
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Fl\u00e1vio Dino proibiu novas leis que criem \u201cpenduricalhos\u201d fora do teto<\/h2>\n
KEBEC NOGUEIRA\/ METR\u00d3POLES @kebecfotografo<\/b>
Fonte:\u00a0@metropoles<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @metropoles<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Gilmar Mendes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de medida cautelar em uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, que sejam suspensas, no prazo de 60 dias, o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias \u2014 conhecidas como \u201cpenduricalhos\u201d \u2014 com base em leis estaduais no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nO\u00a0magistrado tamb\u00e9m ordenou a interrup\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 45 dias, de todos os pagamentos que tenham origem em decis\u00f5es administrativas ou em atos normativos secund\u00e1rios.<\/p>\nSegundo o ministro, verbas indenizat\u00f3rias, como indeniza\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais, s\u00f3 podem ser concedidas quando houver previs\u00e3o em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\nO magistrado determina que apenas leis federais podem instituir tais vantagens, exigindo uma regulamenta\u00e7\u00e3o uniforme e conjunta pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\nAo justificar a decis\u00e3o, Gilmar afirmou que h\u00e1 uma \u201cdesorganiza\u00e7\u00e3o\u201d no sistema de remunera\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, especialmente entre integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O ministro disse ainda causar \u201cperplexidade\u201d o cen\u00e1rio atual de pagamentos.<\/p>\n\n\u201cNo atual est\u00e1gio, h\u00e1 enorme desequil\u00edbrio quando se trata das verbas de natureza indenizat\u00f3ria, aquelas alcunhadas como \u201cpenduricalhos\u201d. Estas possuem, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Estadual, abrang\u00eancia muito maior, que leva a uma disparidade no quanto efetivamente percebido por seus magistrados quando comparado com os ju\u00edzes federais\u201d, diz o ministro na cautelar.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO magistrado tamb\u00e9m criticou o surgimento frequente de benef\u00edcios apresentados como indenizat\u00f3rios, que, segundo ele, seriam usados para disfar\u00e7ar o descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nGilmar Mendes mencionou a desigualdade entre os valores recebidos por ju\u00edzes estaduais e os pagos aos magistrados federais. O ministro recorda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal vincula a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados a 90% do subs\u00eddio dos ministros do STF, teto do funcionalismo p\u00fablico. Assim, eventuais reajustes no subs\u00eddio dos ministros repercutem automaticamente na remunera\u00e7\u00e3o da magistratura.<\/p>\nSegundo o relator, essa vincula\u00e7\u00e3o tem por objetivo assegurar a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio, evitando que a magistratura fique sujeita a conjunturas pol\u00edticas locais.<\/p>\n\n\u201cOra, o car\u00e1ter nacional e a isonomia que orientam o Poder Judici\u00e1rio revelam a incompatibilidade com a permiss\u00e3o para que cada Tribunal crie, seja atrav\u00e9s de decis\u00f5es administrativas, seja mediante ato normativo interno, seja por meio do encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo estadual pertinente, verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio\u201d, afirmou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO ministro registrou ainda a dificuldade de controle na institui\u00e7\u00e3o dessas verbas, o que refor\u00e7a a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o nacional para que os pagamentos ocorram apenas quando previstos em lei aprovada pelo Congresso.<\/p>\n\u201cFica interditada, portanto, a compet\u00eancia de todos os estados \u2013 seja por meio de lei, seja mediante atos normativos secund\u00e1rios, seja atrav\u00e9s de decis\u00f5es administrativas \u2013, bem assim obstada a compet\u00eancia inovadora e\/ou regulamentar de todos os demais \u00f3rg\u00e3os federais, como, por exemplo, do Conselho da Justi\u00e7a Federal\u201d, decidiu o ministro.<\/p>\nFl\u00e1vio Dino proibiu novas leis que criem \u201cpenduricalhos\u201d fora do teto<\/h2>\nNo \u00faltimo dia 19 de fevereiro, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, decidiu que \u00e9 proibida a cria\u00e7\u00e3o de novos pagamentos acima do teto constitucional.<\/p>\nNa decis\u00e3o, Dino determinou que nenhuma lei nova, norma ou ato administrativo pode criar parcelas salariais ou indenizat\u00f3rias que levem o servidor a ultrapassar o teto, salvo a lei nacional prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 135\/2024. A medida ocorre no \u00e2mbito da suspens\u00e3o dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d do servi\u00e7o p\u00fablico nos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\nDino citou declara\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual o parlamentar defendeu a decis\u00e3o do STF que suspendeu o pagamento de penduricalhos e afirmou que a medida \u201cfoi feliz\u201d.<\/p>\n\u201c\u00c9 importante acentuar que a decis\u00e3o proferida encontra respaldo n\u00e3o apenas no plano jur\u00eddico-institucional, mas tamb\u00e9m no \u00e2mbito corporativo\u201d, escreveu Dino.<\/p>\nEm 5 de fevereiro, Dino suspendeu os chamados \u201cpenduricalhos\u201d do servi\u00e7o p\u00fablico nos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013, refor\u00e7ando o cumprimento do teto constitucional de remunera\u00e7\u00e3o, hoje em R$ 46.366,19.<\/p>\nPedro Grigori<\/b>KEBEC NOGUEIRA\/ METR\u00d3POLES @kebecfotografo<\/b>Fonte:\u00a0@metropoles<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi7pKZyHy0356sP0fsGDVVubXFgYcwL84uRQRNGHjAhcN5PEllO0e6cm5gOzV4Br_CxbQAW_ZB6TA-3nHultOO5xJuqBz4-iydlT1wFQHz8G7qGjpBWGugqmCTIDKtCrucDRJCSqomXq4Pz48R1T4EcyaiOt77gTSybzELBp3VKzfW1Idaue9Cbpac6ss8\/s920\/gilmar-mendes-determina-suspensao-penduricalhos-judiciario-mp.webp\"){kind=link}