@portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) recorreu, nesta segunda-feira (23), da decis\u00e3o judicial que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12<\/b>, em Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\nO\u00a0suspeito havia sido condenado a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o, mas a 9\u00aa C\u00e2mara Tribunal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) decidiu derrubar a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e absolver o r\u00e9u.<\/p>\n
O relator, desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, considerou que a v\u00edtima mantinha com o homem “uma rela\u00e7\u00e3o an\u00e1loga ao matrim\u00f4nio, fato este que seria do conhecimento de sua fam\u00edlia”.<\/p>\n
Ele entendeu, ainda, que o “relacionamento mantido entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual”.<\/p>\n
O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, e os dois formaram maioria pela absolvi\u00e7\u00e3o. A desembargadora K\u00e1rin Emmerich votou de forma divergente.<\/p>\n
Entenda o caso<\/h2>\n
O MPMG havia oferecido den\u00fancia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulner\u00e1vel devido \u00e0 “pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal e de atos libidinosos” contra a v\u00edtima. A m\u00e3e da menina tamb\u00e9m foi denunciada porque teria se omitido mesmo tendo ci\u00eancia dos fatos.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a adolescente estava morando com o homem, com autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, e tinha deixado de frequentar a escola.<\/p>\n
O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que tinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com a v\u00edtima. A m\u00e3e dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.<\/p>\n
Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari a pris\u00e3o.<\/p>\n
Eles recorreram e, por maioria de votos, a 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG decidiu pela absolvi\u00e7\u00e3o de ambos.<\/p>\n
O que diz a lei<\/h2>\n
O C\u00f3digo Penal estabelece que ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 firmou entendimento de que o consentimento da v\u00edtima, eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime.<\/b><\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) recorreu, nesta segunda-feira (23), da decis\u00e3o judicial que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12<\/b>, em Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\nO\u00a0suspeito havia sido condenado a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o, mas a 9\u00aa C\u00e2mara Tribunal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) decidiu derrubar a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e absolver o r\u00e9u.<\/p>\nO relator, desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, considerou que a v\u00edtima mantinha com o homem “uma rela\u00e7\u00e3o an\u00e1loga ao matrim\u00f4nio, fato este que seria do conhecimento de sua fam\u00edlia”.<\/p>\nEle entendeu, ainda, que o “relacionamento mantido entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual”.<\/p>\nO desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, e os dois formaram maioria pela absolvi\u00e7\u00e3o. A desembargadora K\u00e1rin Emmerich votou de forma divergente.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO MPMG havia oferecido den\u00fancia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulner\u00e1vel devido \u00e0 “pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal e de atos libidinosos” contra a v\u00edtima. A m\u00e3e da menina tamb\u00e9m foi denunciada porque teria se omitido mesmo tendo ci\u00eancia dos fatos.<\/p>\nSegundo as investiga\u00e7\u00f5es, a adolescente estava morando com o homem, com autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, e tinha deixado de frequentar a escola.<\/p>\nO suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que tinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com a v\u00edtima. A m\u00e3e dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.<\/p>\nEm novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari a pris\u00e3o.<\/p>\nEles recorreram e, por maioria de votos, a 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG decidiu pela absolvi\u00e7\u00e3o de ambos.<\/p>\nO que diz a lei<\/h2>\nO C\u00f3digo Penal estabelece que ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 firmou entendimento de que o consentimento da v\u00edtima, eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime.<\/b><\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhXWiFbsnL-gV6LKBlo2niSEkC9q58tuFyb4S6LW2O6Bd7wjLO2l6mwSUf3Dr4FtKKzpnt0KP9kVXKzoOZgSuZiUWPCVY0_RGRnBklAQC3AJih6dK3mo9Be_5CIYtT41eT0m30-H8SkBWe5XuEpT0qws5VcUqt-i4V4hqKsLIy90xkuzXzlxobbbFYLLR4\/s920\/mpmg-recorre-decisao-absolveu-acusado-estupro-vulneravel-menina-12-anos.webp\"){kind=link}