<\/p>\n
Via @senadofederal<\/a><\/b> | A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei (PL 654\/2026<\/a><\/b>) que impede descaracterizar o crime de estupro de vulner\u00e1vel, mesmo se constituir v\u00ednculo familiar, ou n\u00e3o houver conduta lesiva.<\/p>\n A\u00a0iniciativa surgiu em resposta \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos<\/b>, pela justificativa de que a rela\u00e7\u00e3o constitu\u00eda \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d.<\/p>\n O projeto de Damares Alves refor\u00e7a que o ato sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel, mesmo quando houver v\u00ednculo familiar antes ou depois da rela\u00e7\u00e3o, consentimento da v\u00edtima ou dos familiares e alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento ou m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da lei. A regra tamb\u00e9m vale para casos em que n\u00e3o forem comprovados danos \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n No Plen\u00e1rio, a senadora ressaltou que a proposta visa incluir, de forma detalhada no C\u00f3digo Penal, que n\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para o crime.<\/p>\n (Senadora Damares Alves) “\u00c9 estupro e eu estou especificando que nenhuma dessas condi\u00e7\u00f5es aqui vai absolver o r\u00e9u. \u2018Ah, foi consentimento!\u2019 N\u00e3o tem consentimento se a crian\u00e7a tiver menos de 14 anos. \u2018H\u00e1 conviv\u00eancia familiar\u2019 Mesmo que os pais dela deixaram, n\u00e3o existe isso como atenuante. Ent\u00e3o eu estou, de uma forma redundante, trazendo termos para o C\u00f3digo Penal, “<\/p>\n A Bancada Feminina do Senado publicou uma nota de rep\u00fadio com a decis\u00e3o da justi\u00e7a de Minas Gerais e destacou que a relativiza\u00e7\u00e3o da lei, sob justificativa de consentimento ou relacionamento, fragiliza a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado informou que vai analisar a decis\u00e3o e que ir\u00e1 promover uma a\u00e7\u00e3o para discutir a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores de idade. Sob supervis\u00e3o de Samara Sadeck, da R\u00e1dio Senado, Lana Dias.<\/p>\n Lana Dias
<\/b>Fonte:\u00a0@senadofederal<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @senadofederal<\/a><\/b> | A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei (PL 654\/2026<\/a><\/b>) que impede descaracterizar o crime de estupro de vulner\u00e1vel, mesmo se constituir v\u00ednculo familiar, ou n\u00e3o houver conduta lesiva.<\/p>\nA\u00a0iniciativa surgiu em resposta \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos<\/b>, pela justificativa de que a rela\u00e7\u00e3o constitu\u00eda \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d.<\/p>\nO projeto de Damares Alves refor\u00e7a que o ato sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel, mesmo quando houver v\u00ednculo familiar antes ou depois da rela\u00e7\u00e3o, consentimento da v\u00edtima ou dos familiares e alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento ou m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da lei. A regra tamb\u00e9m vale para casos em que n\u00e3o forem comprovados danos \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\nNo Plen\u00e1rio, a senadora ressaltou que a proposta visa incluir, de forma detalhada no C\u00f3digo Penal, que n\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para o crime.<\/p>\n(Senadora Damares Alves) “\u00c9 estupro e eu estou especificando que nenhuma dessas condi\u00e7\u00f5es aqui vai absolver o r\u00e9u. \u2018Ah, foi consentimento!\u2019 N\u00e3o tem consentimento se a crian\u00e7a tiver menos de 14 anos. \u2018H\u00e1 conviv\u00eancia familiar\u2019 Mesmo que os pais dela deixaram, n\u00e3o existe isso como atenuante. Ent\u00e3o eu estou, de uma forma redundante, trazendo termos para o C\u00f3digo Penal, “<\/p>\nA Bancada Feminina do Senado publicou uma nota de rep\u00fadio com a decis\u00e3o da justi\u00e7a de Minas Gerais e destacou que a relativiza\u00e7\u00e3o da lei, sob justificativa de consentimento ou relacionamento, fragiliza a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado informou que vai analisar a decis\u00e3o e que ir\u00e1 promover uma a\u00e7\u00e3o para discutir a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores de idade. Sob supervis\u00e3o de Samara Sadeck, da R\u00e1dio Senado, Lana Dias.<\/p>\nLana Dias<\/b>Fonte:\u00a0@senadofederal<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhQgJvVYOI9lTtUpZT9BVyeJ2CgWqjCZ2pQEKSCq_XlTIR2a0R_usLFoXffqUjuYvh9MIc4lvPpanl_bSDSYvN2dYJoGhCq5L-fjuZZWq6sG6gnTAooDNRCqBPh6cmQaEkc4CH6O3NSkxOxDM91B_4fWMD7PBOhY_A1vM9SXyzDYwnrJKxNgVelaMhzYEU\/s920\/homem-pr3s0-3stupr0-vulneravel-apos-beijar-boca-crianca-quatro-anos-ceara.webp\"){kind=link}