<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a Federal absolveu na segunda-feira (23) o humorista L\u00e9o Lins<\/b>, que havia sido condenado a oito anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por propagar conte\u00fado discriminat\u00f3rio contra minorias e grupos vulner\u00e1veis em um show de com\u00e9dia gravado em 2022.<\/p>\n O\u00a0recurso da defesa foi analisado por um colegiado de desembargadores, que decidiu reverter a senten\u00e7a por 2 votos a 1<\/b>. O \u00fanico magistrado favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o se manifestou pela redu\u00e7\u00e3o da pena (leia mais abaixo)<\/i><\/b>.<\/p>\n A decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o tamb\u00e9m livrou o comediante de uma multa de R$ 303,6 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n Depois do julgamento, o advogado Carlos Eduardo Ramos publicou um v\u00eddeo ao lado de L\u00e9o Lins comemorando o resultado em frente \u00e0 sede da corte, na Avenida Paulista. “Um caso que trouxe uma repercuss\u00e3o incr\u00edvel na m\u00eddia e no setor art\u00edstico em si, por causa da preocupa\u00e7\u00e3o de se criminalizar uma cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica. Tivemos hoje a sess\u00e3o de julgamento e obtivemos a vit\u00f3ria”, disse ele.<\/p>\n Durante o julgamento, a defesa do humorista sustentou que as falas de L\u00e9o Lins faziam parte de uma “encena\u00e7\u00e3o art\u00edstica e humor\u00edstica”, protegida pelas garantias constitucionais de liberdade de express\u00e3o e de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A tese foi acolhida pelo relator do caso, desembargador federal Ali Mazloum, segundo o qual o humor, mesmo “\u00e1cido”, situa-se no campo das ideias e da provoca\u00e7\u00e3o cultural.<\/b> Mazloum utilizou fundamentos te\u00f3ricos cl\u00e1ssicos para concluir que a interven\u00e7\u00e3o estatal s\u00f3 se justifica quando a conduta se mostra capaz de produzir dano concreto ou perigo real, o que n\u00e3o teria ocorrido no espet\u00e1culo.<\/p>\n Para o relator, as manifesta\u00e7\u00f5es do humorista n\u00e3o ultrapassaram o plano das ideias para a incita\u00e7\u00e3o direta \u00e0 viol\u00eancia.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Um ponto decisivo em seu voto foi a an\u00e1lise da fala final do espet\u00e1culo, que havia sido ignorada na senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. No trecho, Lins explica que o humor serve para “aliviar e provocar reflex\u00e3o” e afirma expressamente ser contra o preconceito – o que para o desembargador evidencia a distin\u00e7\u00e3o entre o “personagem c\u00eanico” e a “pessoa real”.<\/p>\n A absolvi\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o foi un\u00e2nime. O desembargador Andr\u00e9 Nekatschalow divergiu do relator, argumentando que o “pretenso humor do r\u00e9u se realiza pela humilha\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo”.<\/p>\n Para o magistrado dissidente, o dolo espec\u00edfico estava configurado, pois a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito teriam sido utilizados como instrumentos de afirma\u00e7\u00e3o pessoal<\/b>, por meio da humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica de minorias. Nekatschalow votou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, sugerindo a redu\u00e7\u00e3o da pena para 5 anos, 1 m\u00eas e 20 dias de reclus\u00e3o em regime semiaberto.<\/p>\n No placar final, prevaleceu o entendimento de que n\u00e3o houve prova “al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel” de que o acusado atuou com inten\u00e7\u00e3o de distriminar pessoas negras ou com defici\u00eancia, resultando na sua absolvi\u00e7\u00e3o total.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n A condena\u00e7\u00e3o de L\u00e9o Lins em junho passado atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o humorista em 2023.<\/p>\n O v\u00eddeo, que foi gravado em 2022, mostra o humorista fazendo declara\u00e7\u00f5es ofensivas contra negros, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, ind\u00edgenas, nordestinos, evang\u00e9licos, judeus e pessoas com defici\u00eancia<\/b>.<\/p>\n At\u00e9 agosto de 2023, quando foi retirada do ar por decis\u00e3o judicial, a grava\u00e7\u00e3o acumulava mais de 3 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es em uma plataforma.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo a decis\u00e3o da ju\u00edza Barbara de Lima Iseppi, da 3\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo, o alcance da publica\u00e7\u00e3o na internet e a diversidade de grupos atingidos foram fatores considerados para o agravamento da pena. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m entendeu como agravante o fato de que as declara\u00e7\u00f5es foram feitas em um contexto de divers\u00e3o e descontra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a Justi\u00e7a, apresenta\u00e7\u00f5es como a do comediante incentivam a propaga\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia verbal e fomentam a intoler\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o diz que a atividade art\u00edstica de humor n\u00e3o serve como \u201cpasse-livre\u201d para a pr\u00e1tica de crimes, e que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser usada como justificativa para disseminar discurso de \u00f3dio.<\/p>\n \u201cO exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de toler\u00e2ncia e expondo-se \u00e0s restri\u00e7\u00f5es que emergem da pr\u00f3pria lei\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o. \u201cNo caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de express\u00e3o e os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jur\u00eddica, devem prevalecer os \u00faltimos.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Em maio de 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou a retirada do especial de com\u00e9dia “Perturbador” do YouTube. No v\u00eddeo, o comediante faz piadas com escravid\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o religiosa, minorias, pessoas idosas e com defici\u00eancias.<\/p>\n O v\u00eddeo foi usado no pedido de uma medida cautelar pelo MP-SP. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo pr\u00f3prio humorista por meio das redes sociais.<\/p>\n A grava\u00e7\u00e3o do show de stand-up, segundo L\u00e9o Lins, aconteceu na cidade de Curitiba para aproximadamente 4 mil pessoas. Ele ainda ressaltou que a publica\u00e7\u00e3o na plataforma tinha mais de 3 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n L\u00e9o Lins j\u00e1 se envolveu em outras pol\u00eamicas. Em agosto de 2022, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o humorista a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 44 mil por ter ofendido a m\u00e3e de um jovem autista em uma rede social.<\/p>\n Tamb\u00e9m no ano passado, o humorista publicou um v\u00eddeo fazendo uma piada ofensiva sobre uma crian\u00e7a com hidrocefalia que viveria no Cear\u00e1. O v\u00eddeo provocou rea\u00e7\u00f5es nas redes sociais. Diversas pessoas criticaram o coment\u00e1rio, feito durante uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 2021, a Prefeitura de Guaruj\u00e1, no litoral de S\u00e3o Paulo, cancelou a apresenta\u00e7\u00e3o de L\u00e9o Lins no Teatro Municipal, alegando que foram detectados problemas nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do espa\u00e7o. O comediante, por sua vez, definiu a atitude do munic\u00edpio como censura e afirmou que o cancelamento ocorreu logo ap\u00f3s ele postar um v\u00eddeo com piadas citando a prefeitura.<\/p>\n Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nArgumentos<\/h2>\n
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Relembre o caso<\/h2>\n
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Especial retirado do ar em 2023<\/h2>\n
Piadas discriminat\u00f3rias<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a Federal absolveu na segunda-feira (23) o humorista L\u00e9o Lins<\/b>, que havia sido condenado a oito anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por propagar conte\u00fado discriminat\u00f3rio contra minorias e grupos vulner\u00e1veis em um show de com\u00e9dia gravado em 2022.<\/p>\nO\u00a0recurso da defesa foi analisado por um colegiado de desembargadores, que decidiu reverter a senten\u00e7a por 2 votos a 1<\/b>. O \u00fanico magistrado favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o se manifestou pela redu\u00e7\u00e3o da pena (leia mais abaixo)<\/i><\/b>.<\/p>\nA decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o tamb\u00e9m livrou o comediante de uma multa de R$ 303,6 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\nDepois do julgamento, o advogado Carlos Eduardo Ramos publicou um v\u00eddeo ao lado de L\u00e9o Lins comemorando o resultado em frente \u00e0 sede da corte, na Avenida Paulista. “Um caso que trouxe uma repercuss\u00e3o incr\u00edvel na m\u00eddia e no setor art\u00edstico em si, por causa da preocupa\u00e7\u00e3o de se criminalizar uma cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica. Tivemos hoje a sess\u00e3o de julgamento e obtivemos a vit\u00f3ria”, disse ele.<\/p>\nArgumentos<\/h2>\nDurante o julgamento, a defesa do humorista sustentou que as falas de L\u00e9o Lins faziam parte de uma “encena\u00e7\u00e3o art\u00edstica e humor\u00edstica”, protegida pelas garantias constitucionais de liberdade de express\u00e3o e de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA tese foi acolhida pelo relator do caso, desembargador federal Ali Mazloum, segundo o qual o humor, mesmo “\u00e1cido”, situa-se no campo das ideias e da provoca\u00e7\u00e3o cultural.<\/b> Mazloum utilizou fundamentos te\u00f3ricos cl\u00e1ssicos para concluir que a interven\u00e7\u00e3o estatal s\u00f3 se justifica quando a conduta se mostra capaz de produzir dano concreto ou perigo real, o que n\u00e3o teria ocorrido no espet\u00e1culo.<\/p>\n\nPara o relator, as manifesta\u00e7\u00f5es do humorista n\u00e3o ultrapassaram o plano das ideias para a incita\u00e7\u00e3o direta \u00e0 viol\u00eancia.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nUm ponto decisivo em seu voto foi a an\u00e1lise da fala final do espet\u00e1culo, que havia sido ignorada na senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. No trecho, Lins explica que o humor serve para “aliviar e provocar reflex\u00e3o” e afirma expressamente ser contra o preconceito – o que para o desembargador evidencia a distin\u00e7\u00e3o entre o “personagem c\u00eanico” e a “pessoa real”.<\/p>\nA absolvi\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o foi un\u00e2nime. O desembargador Andr\u00e9 Nekatschalow divergiu do relator, argumentando que o “pretenso humor do r\u00e9u se realiza pela humilha\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo”.<\/p>\nPara o magistrado dissidente, o dolo espec\u00edfico estava configurado, pois a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito teriam sido utilizados como instrumentos de afirma\u00e7\u00e3o pessoal<\/b>, por meio da humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica de minorias. Nekatschalow votou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, sugerindo a redu\u00e7\u00e3o da pena para 5 anos, 1 m\u00eas e 20 dias de reclus\u00e3o em regime semiaberto.<\/p>\n\nNo placar final, prevaleceu o entendimento de que n\u00e3o houve prova “al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel” de que o acusado atuou com inten\u00e7\u00e3o de distriminar pessoas negras ou com defici\u00eancia, resultando na sua absolvi\u00e7\u00e3o total.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nRelembre o caso<\/h2>\nA condena\u00e7\u00e3o de L\u00e9o Lins em junho passado atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o humorista em 2023.<\/p>\nO v\u00eddeo, que foi gravado em 2022, mostra o humorista fazendo declara\u00e7\u00f5es ofensivas contra negros, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, ind\u00edgenas, nordestinos, evang\u00e9licos, judeus e pessoas com defici\u00eancia<\/b>.<\/p>\n\nAt\u00e9 agosto de 2023, quando foi retirada do ar por decis\u00e3o judicial, a grava\u00e7\u00e3o acumulava mais de 3 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es em uma plataforma.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nSegundo a decis\u00e3o da ju\u00edza Barbara de Lima Iseppi, da 3\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo, o alcance da publica\u00e7\u00e3o na internet e a diversidade de grupos atingidos foram fatores considerados para o agravamento da pena. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m entendeu como agravante o fato de que as declara\u00e7\u00f5es foram feitas em um contexto de divers\u00e3o e descontra\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPara a Justi\u00e7a, apresenta\u00e7\u00f5es como a do comediante incentivam a propaga\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia verbal e fomentam a intoler\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o diz que a atividade art\u00edstica de humor n\u00e3o serve como \u201cpasse-livre\u201d para a pr\u00e1tica de crimes, e que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser usada como justificativa para disseminar discurso de \u00f3dio.<\/p>\n\n\u201cO exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de toler\u00e2ncia e expondo-se \u00e0s restri\u00e7\u00f5es que emergem da pr\u00f3pria lei\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o. \u201cNo caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de express\u00e3o e os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jur\u00eddica, devem prevalecer os \u00faltimos.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nEspecial retirado do ar em 2023<\/h2>\nEm maio de 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou a retirada do especial de com\u00e9dia “Perturbador” do YouTube. No v\u00eddeo, o comediante faz piadas com escravid\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o religiosa, minorias, pessoas idosas e com defici\u00eancias.<\/p>\nO v\u00eddeo foi usado no pedido de uma medida cautelar pelo MP-SP. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo pr\u00f3prio humorista por meio das redes sociais.<\/p>\nA grava\u00e7\u00e3o do show de stand-up, segundo L\u00e9o Lins, aconteceu na cidade de Curitiba para aproximadamente 4 mil pessoas. Ele ainda ressaltou que a publica\u00e7\u00e3o na plataforma tinha mais de 3 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\nPiadas discriminat\u00f3rias<\/h2>\nL\u00e9o Lins j\u00e1 se envolveu em outras pol\u00eamicas. Em agosto de 2022, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o humorista a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 44 mil por ter ofendido a m\u00e3e de um jovem autista em uma rede social.<\/p>\nTamb\u00e9m no ano passado, o humorista publicou um v\u00eddeo fazendo uma piada ofensiva sobre uma crian\u00e7a com hidrocefalia que viveria no Cear\u00e1. O v\u00eddeo provocou rea\u00e7\u00f5es nas redes sociais. Diversas pessoas criticaram o coment\u00e1rio, feito durante uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEm 2021, a Prefeitura de Guaruj\u00e1, no litoral de S\u00e3o Paulo, cancelou a apresenta\u00e7\u00e3o de L\u00e9o Lins no Teatro Municipal, alegando que foram detectados problemas nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do espa\u00e7o. O comediante, por sua vez, definiu a atitude do munic\u00edpio como censura e afirmou que o cancelamento ocorreu logo ap\u00f3s ele postar um v\u00eddeo com piadas citando a prefeitura.<\/p>\nFonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEggoDmSabIQ3K2kv7bfgVqQ_uJs4fkzIJhHml5sJj21PaRpCSrxBXOLhgZb7fCXg4ivbRNKVpjlOpUXmiO9c79QD7wOhdB6N33J_9ir4np9sriN-zQhLV_B-wN6rFL4hN49Vcn8YvW9-oLlCd4eKLuBwsFgYGqEHhGYx6wGuUfEzOpMXfzikX3FCcx7tmw\/s920\/juiz-repudia-censura-indireta-piadas-nega-acao-500-mil-contra-leo-lins.webp\"){kind=link}