<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 3\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a senten\u00e7a que condenou uma advogada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a ex\u2011clientes por neglig\u00eancia profissional e apropria\u00e7\u00e3o indevida de valores em demanda trabalhista. O colegiado tamb\u00e9m manteve multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n Segundo os autos, os autores contrataram a r\u00e9 e outra advogada para represent\u00e1-los em a\u00e7\u00e3o trabalhista e fizeram dep\u00f3sitos para garantia do ju\u00edzo e formaliza\u00e7\u00e3o de acordo. O processo, por\u00e9m, tramitou \u00e0 revelia e culminou na penhora e arremata\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel da empresa. Os valores entregues para viabilizar o acordo n\u00e3o foram utilizados nem restitu\u00eddos.<\/p>\n A 3\u00aa Vara C\u00edvel de Joinville (SC) havia condenado solidariamente as r\u00e9s ao pagamento de R$ 87,7 mil por danos materiais e R$ 10 mil para cada autor por danos morais. O ju\u00edzo tamb\u00e9m fixou multa de 2% por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e honor\u00e1rios de 15% sobre a condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 OAB.<\/p>\n Uma das r\u00e9s apelou para alegar nulidades, prescri\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de responsabilidade. Ap\u00f3s o recurso, os autores firmaram acordo com a corr\u00e9, e o processo contra ela foi extinto.<\/p>\n A relatora do apelo reconheceu a perda parcial do objeto, mas manteve o exame quanto \u00e0 advogada remanescente e destacou que a transa\u00e7\u00e3o com um devedor solid\u00e1rio n\u00e3o extingue a obriga\u00e7\u00e3o dos demais, apenas imp\u00f5e o abatimento do valor pago.<\/p>\n A relatora afastou as preliminares de nulidade e prescri\u00e7\u00e3o e reconheceu a viola\u00e7\u00e3o dos deveres de dilig\u00eancia, lealdade e transpar\u00eancia previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994<\/a><\/b>), al\u00e9m da apropria\u00e7\u00e3o do valor destinado a um acordo n\u00e3o formalizado e da omiss\u00e3o na apresenta\u00e7\u00e3o de defesa na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o que levou \u00e0 revelia e \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n \u201cA apropria\u00e7\u00e3o dos R$ 25 mil entregues para um suposto acordo judicial, nunca protocolado, e a reten\u00e7\u00e3o indevida dos valores configuram infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. A prova do engodo est\u00e1 materializada na ata notarial, onde as r\u00e9s manipulavam os autores sobre a imin\u00eancia da \u2018homologa\u00e7\u00e3o\u2019 do acordo\u201d<\/b>, destaca a relatora.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m ressaltou o abandono e a revelia: \u201cA omiss\u00e3o em apresentar defesa t\u00e9cnica na a\u00e7\u00e3o trabalhista, permitindo que o processo corresse \u00e0 revelia por anos, \u00e9 uma neglig\u00eancia inescus\u00e1vel, resultando diretamente na execu\u00e7\u00e3o e arremata\u00e7\u00e3o do bem. A apelante somente agiu no feito trabalhista ap\u00f3s a perda do im\u00f3vel, uma atitude tardia e ineficaz para evitar o dano principal\u201d<\/b>.<\/p>\n A relatora aplicou a teoria da perda de uma chance ao entender que a omiss\u00e3o suprimiu oportunidade real de discutir o d\u00e9bito ou evitar a constri\u00e7\u00e3o. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 foram mantidas, diante de conduta considerada protelat\u00f3ria.<\/p>\n O valor pago pela corr\u00e9 ser\u00e1 abatido da condena\u00e7\u00e3o, permanecendo a apelante respons\u00e1vel solidariamente pelo saldo. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da 3\u00aa C\u00e2mara Civil do TJ-SC. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-SC.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nDevedora solid\u00e1ria<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 3\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a senten\u00e7a que condenou uma advogada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a ex\u2011clientes por neglig\u00eancia profissional e apropria\u00e7\u00e3o indevida de valores em demanda trabalhista. O colegiado tamb\u00e9m manteve multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\nSegundo os autos, os autores contrataram a r\u00e9 e outra advogada para represent\u00e1-los em a\u00e7\u00e3o trabalhista e fizeram dep\u00f3sitos para garantia do ju\u00edzo e formaliza\u00e7\u00e3o de acordo. O processo, por\u00e9m, tramitou \u00e0 revelia e culminou na penhora e arremata\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel da empresa. Os valores entregues para viabilizar o acordo n\u00e3o foram utilizados nem restitu\u00eddos.<\/p>\nA 3\u00aa Vara C\u00edvel de Joinville (SC) havia condenado solidariamente as r\u00e9s ao pagamento de R$ 87,7 mil por danos materiais e R$ 10 mil para cada autor por danos morais. O ju\u00edzo tamb\u00e9m fixou multa de 2% por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e honor\u00e1rios de 15% sobre a condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 OAB.<\/p>\nUma das r\u00e9s apelou para alegar nulidades, prescri\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de responsabilidade. Ap\u00f3s o recurso, os autores firmaram acordo com a corr\u00e9, e o processo contra ela foi extinto.<\/p>\nDevedora solid\u00e1ria<\/h2>\nA relatora do apelo reconheceu a perda parcial do objeto, mas manteve o exame quanto \u00e0 advogada remanescente e destacou que a transa\u00e7\u00e3o com um devedor solid\u00e1rio n\u00e3o extingue a obriga\u00e7\u00e3o dos demais, apenas imp\u00f5e o abatimento do valor pago.<\/p>\nA relatora afastou as preliminares de nulidade e prescri\u00e7\u00e3o e reconheceu a viola\u00e7\u00e3o dos deveres de dilig\u00eancia, lealdade e transpar\u00eancia previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994<\/a><\/b>), al\u00e9m da apropria\u00e7\u00e3o do valor destinado a um acordo n\u00e3o formalizado e da omiss\u00e3o na apresenta\u00e7\u00e3o de defesa na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o que levou \u00e0 revelia e \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\u201cA apropria\u00e7\u00e3o dos R$ 25 mil entregues para um suposto acordo judicial, nunca protocolado, e a reten\u00e7\u00e3o indevida dos valores configuram infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. A prova do engodo est\u00e1 materializada na ata notarial, onde as r\u00e9s manipulavam os autores sobre a imin\u00eancia da \u2018homologa\u00e7\u00e3o\u2019 do acordo\u201d<\/b>, destaca a relatora.<\/p>\nEla tamb\u00e9m ressaltou o abandono e a revelia: \u201cA omiss\u00e3o em apresentar defesa t\u00e9cnica na a\u00e7\u00e3o trabalhista, permitindo que o processo corresse \u00e0 revelia por anos, \u00e9 uma neglig\u00eancia inescus\u00e1vel, resultando diretamente na execu\u00e7\u00e3o e arremata\u00e7\u00e3o do bem. A apelante somente agiu no feito trabalhista ap\u00f3s a perda do im\u00f3vel, uma atitude tardia e ineficaz para evitar o dano principal\u201d<\/b>.<\/p>\nA relatora aplicou a teoria da perda de uma chance ao entender que a omiss\u00e3o suprimiu oportunidade real de discutir o d\u00e9bito ou evitar a constri\u00e7\u00e3o. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 foram mantidas, diante de conduta considerada protelat\u00f3ria.<\/p>\nO valor pago pela corr\u00e9 ser\u00e1 abatido da condena\u00e7\u00e3o, permanecendo a apelante respons\u00e1vel solidariamente pelo saldo. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da 3\u00aa C\u00e2mara Civil do TJ-SC. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-SC.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso n\u00ba 0305798-42.2019.8.24.0038<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhEziNH7cIdtta6P-DGOziIcq9F37OOgwOaSCaxcznPqN9HAGnl1UThYXZXdLZdYzjthslNKjVGtZfUwkXs6jdTd8l-i8kyAx2RNAOCF8VgJPx1WPM0JvZlep6DoOWjL_zSragGN9VZNcmFE3ywq6nvaCLiA7UTy6sLsmUBsF8OzIsOAdJsKCNqS8dp-NA\/s920\/justica-condena-advogado-devolver-r-53-mil-para-cliente-mt2.webp\"){kind=link}