Os r\u00e9us haviam sido condenados em primeira inst\u00e2ncia pela pr\u00e1tica de roubo majorado, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, a penas superiores a 17 anos de reclus\u00e3o. A acusa\u00e7\u00e3o se baseou essencialmente nos reconhecimentos realizados pelas v\u00edtimas, tanto por fotografias quanto em procedimento presencial.<\/p>\n
Durante a instru\u00e7\u00e3o, contudo, surgiram inconsist\u00eancias relevantes. Uma das v\u00edtimas, ao ser apresentada ao r\u00e9u em audi\u00eancia ao lado de outras pessoas, indicou indiv\u00edduo diverso como autor dos fatos. Em rela\u00e7\u00e3o a outro acusado, n\u00e3o houve reconhecimento em ju\u00edzo. J\u00e1 quanto ao terceiro, a identifica\u00e7\u00e3o foi marcada por express\u00f5es de d\u00favida e hesita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi destacado que n\u00e3o houve pris\u00e3o em flagrante nem apreens\u00e3o de bens que vinculassem diretamente os acusados ao crime narrado na den\u00fancia.<\/p>\n
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Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
No voto condutor, o relator ressaltou que os reconhecimentos produzidos estavam \u201cmarcados por hesita\u00e7\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es\u201d<\/b> e n\u00e3o ofereciam a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para um decreto condenat\u00f3rio. O ac\u00f3rd\u00e3o enfatizou que, no processo penal, a condena\u00e7\u00e3o exige certeza quanto \u00e0 autoria delitiva.<\/p>\n
Conforme registrado, \u201cpara a condena\u00e7\u00e3o criminal, por todo o gravame que ela acarreta, exige-se certeza absoluta da responsabilidade daquele apontado como autor do delito\u201d<\/b>. Diante das inconsist\u00eancias verificadas, o colegiado concluiu que persistia d\u00favida relevante.<\/p>\n
O Tribunal aplicou, ent\u00e3o, o princ\u00edpio do in dubio pro reo, express\u00e3o latina que significa que, na d\u00favida, decide-se em favor do r\u00e9u, reconhecendo a insufici\u00eancia probat\u00f3ria. O ac\u00f3rd\u00e3o consignou ainda que os elementos colhidos na fase investigativa n\u00e3o foram confirmados com a mesma robustez sob o crivo do contradit\u00f3rio judicial.<\/p>\n
Com isso, foi reconhecido o chamado \u201cnon liquet\u201d, situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o se alcan\u00e7a certeza suficiente para condena\u00e7\u00e3o, resultando na absolvi\u00e7\u00e3o dos apelantes.<\/p>\n<\/div>\n
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Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da observ\u00e2ncia rigorosa das regras que disciplinam o reconhecimento de pessoas no processo penal e evidencia que a condena\u00e7\u00e3o criminal exige prova firme e coerente produzida em ju\u00edzo.<\/p>\n
Embora ainda caiba eventual interposi\u00e7\u00e3o de recursos pelas partes legitimadas, o ac\u00f3rd\u00e3o representa a revers\u00e3o integral da condena\u00e7\u00e3o anterior e assegura a imediata soltura dos acusados, com base na insufici\u00eancia de provas reconhecida pelo TJ-SP.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0086008-97.2018.8.26.0050<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nO Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/b><\/a>, por meio da 10\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal, deu provimento a apela\u00e7\u00f5es criminais para absolver tr\u00eas r\u00e9us condenados por roubo, reconhecendo a insufici\u00eancia de provas para sustentar o decreto condenat\u00f3rio. O ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada) reformou integralmente a senten\u00e7a e determinou a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura, com fundamento no art. 386, VII, do C\u00f3digo de Processo Penal, dispositivo que autoriza a absolvi\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o houver prova suficiente para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA parte apelante foi representada pelo advogado criminalista Higor Oliveira<\/b> (@adv.higoroliveira<\/b><\/a>), que sustentou a fragilidade dos reconhecimentos fotogr\u00e1ficos e pessoais, a viola\u00e7\u00e3o das garantias do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, a necessidade de aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do in dubio pro reo e a incid\u00eancia do art. 386, VII, do C\u00f3digo de Processo Penal diante da aus\u00eancia de certeza quanto \u00e0 autoria. O Tribunal acolheu a tese de insufici\u00eancia probat\u00f3ria e reformou a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\nContexto do caso<\/h2>\nOs r\u00e9us haviam sido condenados em primeira inst\u00e2ncia pela pr\u00e1tica de roubo majorado, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, a penas superiores a 17 anos de reclus\u00e3o. A acusa\u00e7\u00e3o se baseou essencialmente nos reconhecimentos realizados pelas v\u00edtimas, tanto por fotografias quanto em procedimento presencial.<\/p>\nDurante a instru\u00e7\u00e3o, contudo, surgiram inconsist\u00eancias relevantes. Uma das v\u00edtimas, ao ser apresentada ao r\u00e9u em audi\u00eancia ao lado de outras pessoas, indicou indiv\u00edduo diverso como autor dos fatos. Em rela\u00e7\u00e3o a outro acusado, n\u00e3o houve reconhecimento em ju\u00edzo. J\u00e1 quanto ao terceiro, a identifica\u00e7\u00e3o foi marcada por express\u00f5es de d\u00favida e hesita\u00e7\u00e3o.<\/p>\nTamb\u00e9m foi destacado que n\u00e3o houve pris\u00e3o em flagrante nem apreens\u00e3o de bens que vinculassem diretamente os acusados ao crime narrado na den\u00fancia.<\/p>\n\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nNo voto condutor, o relator ressaltou que os reconhecimentos produzidos estavam \u201cmarcados por hesita\u00e7\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es\u201d<\/b> e n\u00e3o ofereciam a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para um decreto condenat\u00f3rio. O ac\u00f3rd\u00e3o enfatizou que, no processo penal, a condena\u00e7\u00e3o exige certeza quanto \u00e0 autoria delitiva.<\/p>\nConforme registrado, \u201cpara a condena\u00e7\u00e3o criminal, por todo o gravame que ela acarreta, exige-se certeza absoluta da responsabilidade daquele apontado como autor do delito\u201d<\/b>. Diante das inconsist\u00eancias verificadas, o colegiado concluiu que persistia d\u00favida relevante.<\/p>\nO Tribunal aplicou, ent\u00e3o, o princ\u00edpio do in dubio pro reo, express\u00e3o latina que significa que, na d\u00favida, decide-se em favor do r\u00e9u, reconhecendo a insufici\u00eancia probat\u00f3ria. O ac\u00f3rd\u00e3o consignou ainda que os elementos colhidos na fase investigativa n\u00e3o foram confirmados com a mesma robustez sob o crivo do contradit\u00f3rio judicial.<\/p>\nCom isso, foi reconhecido o chamado \u201cnon liquet\u201d, situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o se alcan\u00e7a certeza suficiente para condena\u00e7\u00e3o, resultando na absolvi\u00e7\u00e3o dos apelantes.<\/p>\n<\/div>\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nA decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da observ\u00e2ncia rigorosa das regras que disciplinam o reconhecimento de pessoas no processo penal e evidencia que a condena\u00e7\u00e3o criminal exige prova firme e coerente produzida em ju\u00edzo.<\/p>\nEmbora ainda caiba eventual interposi\u00e7\u00e3o de recursos pelas partes legitimadas, o ac\u00f3rd\u00e3o representa a revers\u00e3o integral da condena\u00e7\u00e3o anterior e assegura a imediata soltura dos acusados, com base na insufici\u00eancia de provas reconhecida pelo TJ-SP.<\/p>\nProcesso n\u00ba 0086008-97.2018.8.26.0050<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi2c6HjJp5Lqva6AXxqOfFy8xdGq6VCTz537jC40cewef_SkAjDnTBuPsxru4wWly4D56ucVvdU5B9AN0TIWUM5rcw21ezBap4lO49551QBkGSpUzRwjRQ7dcrTyoJY7VKLQW2g8jsO6sAE8gk15oFFTLnwprcd9SoxcbkMdLfdk9UHf6qnD0gDwZV2ZnY\/s1080\/condenacao-superior-17-anos-tjsp-absolve-reus-insuficiencia-provas-defesa-sustenta-reconhecimentos-frageis.webp\"){kind=link}