<\/p>\n
|\u00a0Entidades civis, jur\u00eddicas e empresariais divulgaram na tarde desta segunda-feira (23) um manifesto intitulado <\/p>\n
.<\/p>\n
O\u00a0documento, como mostrou a CNN Brasil<\/b>, ser\u00e1 lido na pr\u00f3xima segunda-feira (2) na Faculdade de Direito da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), uma das mais tradicionais do pa\u00eds e onde o ministro Alexandre de Moraes<\/b> leciona e o ministro Dias Toffoli <\/b>integra a associa\u00e7\u00e3o dos alunos.<\/p>\n
Ambos est\u00e3o no centro da crise do caso Master<\/b>. Toffoli por ter recebido pagamentos de s\u00f3cios do banco e Moraes pelo contrato de R$ 129 milh\u00f5es do escrit\u00f3rio da mulher dele com o banqueiro Daniel Vorcaro. Os dois ministros s\u00e3o contr\u00e1rios ao C\u00f3digo de Conduta<\/b>.<\/p>\n
O documento faz cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das cortes superiores.<\/p>\n
\u201cUma sucess\u00e3o de epis\u00f3dios noticiados sobre captura do or\u00e7amento p\u00fablico por meio de supersal\u00e1rios bilion\u00e1rios, comportamentos inadequados e conflitos de interesse causam perplexidade social e acentuam os riscos de eros\u00e3o de sua legitimidade\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fala que \u201ca c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio brasileiro tem a miss\u00e3o constitucional de representar o mais elevado padr\u00e3o de \u00e9tica, integridade e compromisso com os valores democr\u00e1ticos\u201d, mas que \u201ctem demonstrado pr\u00e1ticas que levantam suspeitas e geram desconfian\u00e7a, comprometendo sua imagem\u201d.<\/p>\n
\u201cAs revela\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master, ainda iniciais, s\u00e3o representativas desta situa\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n
Entre as entidades est\u00e3o a Transpar\u00eancia Brasil, a Derrubando Muros e a Humanitas360<\/b>.<\/p>\n
Pelos empres\u00e1rios, confirmou presen\u00e7a a PNBE (Pensamento Nacional de Bases Empresariais)<\/b>. O presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Natura, Fabio Barbosa, deve ser um dos oradores. A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seccional S\u00e3o Paulo) <\/b>ser\u00e1 convidada a participar.<\/p>\n NINGU\u00c9M ACIMA DA LEI<\/p>\n Uma justi\u00e7a transparente e \u00edntegra \u00e9 inegoci\u00e1vel<\/p>\n Uma democracia n\u00e3o se sustenta apenas pelo voto, mas depende, sobretudo, da confian\u00e7a p\u00fablica nas institui\u00e7\u00f5es. Quando essa confian\u00e7a se esvai, abre-se terreno f\u00e9rtil para o cinismo, para descren\u00e7a e para solu\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias disfar\u00e7adas de salva\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n O Brasil atravessa um processo avan\u00e7ado e perigoso de desmoraliza\u00e7\u00e3o de suas institui\u00e7\u00f5es. H\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o amplamente disseminada na sociedade de que interesses privados v\u00eam se sobrepondo ao interesse p\u00fablico, com impactos profundos sobre a legitimidade democr\u00e1tica e a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de Rep\u00fablica.<\/p>\n O sistema de justi\u00e7a ocupa posi\u00e7\u00e3o decisiva nesse contexto. Como \u00faltima inst\u00e2ncia de amparo institucional da sociedade, nele desembocam as expectativas, compet\u00eancias e esperan\u00e7as de corre\u00e7\u00e3o dos abusos, prote\u00e7\u00e3o dos direitos e conten\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio. Nele repousam as esperan\u00e7as de enfrentamento a todo tipo de ilegalidade, das mais antigas \u00e0s mais atuais, como a infiltra\u00e7\u00e3o de estruturas criminosas na pol\u00edtica e na economia.<\/p>\n A perda de confian\u00e7a social na justi\u00e7a \u00e9 especialmente perigosa para a democracia. No Executivo e no Legislativo, a soberania popular \u00e9 renovada a cada elei\u00e7\u00e3o com possibilidade de trocas de representantes. Governos e parlamentos podem ser substitu\u00eddos e pol\u00edticas p\u00fablicas podem ser revistas pelo voto e pelo debate p\u00fablico.<\/p>\n O mesmo n\u00e3o ocorre com a justi\u00e7a, que sofre forte desgaste de confian\u00e7a nos \u00faltimos meses. Uma sucess\u00e3o de epis\u00f3dios noticiados sobre captura do or\u00e7amento p\u00fablico por meio de supersal\u00e1rios bilion\u00e1rios, comportamentos inadequados e conflitos de interesse causam perplexidade social e acentuam os riscos de eros\u00e3o de sua legitimidade.<\/p>\n Quando a popula\u00e7\u00e3o passa a acreditar que nem mesmo a justi\u00e7a \u00e9 capaz de agir com imparcialidade, esvai-se a esperan\u00e7a de solu\u00e7\u00e3o dentro da ordem democr\u00e1tica. Nesse vazio, prosperam o desencanto radical, a indiferen\u00e7a c\u00edvica e a disposi\u00e7\u00e3o para aceitar ou mesmo promover sa\u00eddas autorit\u00e1rias.<\/p>\n A c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio brasileiro tem a miss\u00e3o constitucional de representar o mais elevado padr\u00e3o de \u00e9tica, integridade e compromisso com os valores democr\u00e1ticos.<\/p>\n ]No entanto, tem demonstrado pr\u00e1ticas que levantam suspeitas e geram desconfian\u00e7a, comprometendo sua imagem. As revela\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master, ainda iniciais, s\u00e3o representativas desta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A degrada\u00e7\u00e3o da credibilidade do sistema judicial tem causas e efeitos sist\u00eamicos. Deriva n\u00e3o s\u00f3 de decis\u00f5es controversas, mas da aus\u00eancia de padr\u00f5es claros de conduta, da opacidade e da percep\u00e7\u00e3o social de privil\u00e9gios injustificados, seletividade e toler\u00e2ncia a comportamentos incompat\u00edveis com princ\u00edpios republicanos.<\/p>\n O saneamento institucional e \u00e9tico do Judici\u00e1rio interessa \u00e0 toda sociedade brasileira, mas especialmente aos servidores p\u00fablicos comprometidos com a legalidade, aos magistrados que honram a toga, aos parlamentares que legislam pelo interesse p\u00fablico, aos advogados que exercem a profiss\u00e3o com \u00e9tica e aos empres\u00e1rios que competem de forma l\u00edcita e transparente.<\/p>\n A magistratura n\u00e3o pode jamais ser instrumentalizada para a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pessoais, familiares, econ\u00f4micos ou simb\u00f3licos, diretos ou indiretos. De ju\u00edzes espera-se dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 causa p\u00fablica, desprendimento de vantagens pessoais e compromisso permanente com uma conduta ilibada para blindar a reputa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n A legalidade e o interesse p\u00fablico devem sempre prevalecer acima de qualquer interesse privado.<\/p>\n Exercer o cargo de ministro de um tribunal superior \u00e9 uma das mais altas honrarias que a Rep\u00fablica pode conferir a um cidad\u00e3o brasileiro. \u00c9 uma fun\u00e7\u00e3o que transcende a realiza\u00e7\u00e3o pessoal ou profissional e imp\u00f5e, por sua pr\u00f3pria natureza, um elevado grau de ren\u00fancia, autoconten\u00e7\u00e3o e sacrif\u00edcio.<\/p>\n A dignidade do cargo exige que seus ocupantes aceitem limita\u00e7\u00f5es \u00e0 sua liberdade de atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada, em nome do interesse coletivo e da preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a social.<\/p>\n Defender a restaura\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a implica estabelecer regras objetivas e transparentes para seus magistrados, compat\u00edveis com a relev\u00e2ncia e o impacto de suas decis\u00f5es. Independ\u00eancia judicial n\u00e3o se confunde com aus\u00eancia de controle republicano.<\/p>\n A resist\u00eancia sistem\u00e1tica a qualquer forma de regula\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o protege a justi\u00e7a, mas somente interesses escusos. Regras claras e controles efetivos s\u00e3o a base para enfrentar o patrimonialismo e o atraso.<\/p>\n Por isso, a defini\u00e7\u00e3o transparente de par\u00e2metros \u00e9ticos que orientem a atua\u00e7\u00e3o dos ministros das cortes superiores \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o da autoridade e da credibilidade do Judici\u00e1rio. A institui\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta \u00e9 medida indispens\u00e1vel para o fortalecimento da confian\u00e7a da sociedade. \u00c9 necess\u00e1rio e oportuno. N\u00e3o se pode mais esperar.<\/p>\n \u00c9 fundamental que esta norma imponha transpar\u00eancia sobre agendas e relacionamentos, estabele\u00e7a limites e crit\u00e9rios para atividades empresariais e participa\u00e7\u00e3o em eventos, e defina regras r\u00edgidas para impedimentos e conflitos de interesse.<\/p>\n O risco autorit\u00e1rio n\u00e3o nasce apenas de tentativas de rupturas expl\u00edcitas. Ele tamb\u00e9m emerge da corros\u00e3o silenciosa das regras, da normaliza\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es e privil\u00e9gios, da captura institucional e da perda gradual de legitimidade do Estado.<\/p>\n Usar do poder da justi\u00e7a como ferramenta de ass\u00e9dio judicial para tentar intimidar e calar aqueles que lutam pela integridade do Judici\u00e1rio \u00e9 incompat\u00edvel com o espa\u00e7o c\u00edvico de uma democracia forte.<\/p>\n Este ato distingue-se de iniciativas que atacam a justi\u00e7a e a democracia para justificar projetos autorit\u00e1rios e personalistas. Aqui n\u00e3o se pretende fragilizar, mas fortalecer a democracia.<\/p>\n A defesa de um Judici\u00e1rio transparente e \u00edntegro n\u00e3o \u00e9 pauta ideol\u00f3gica, mas uma exig\u00eancia civilizat\u00f3ria. \u00c9 condi\u00e7\u00e3o para restaurar a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, preservar a democracia e reafirmar que no Estado de Direito ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei.<\/p>\n Hoje, a sociedade envia um claro recado a todo o pa\u00eds: uma justi\u00e7a transparente e \u00edntegra \u00e9 inegoci\u00e1vel. Para tanto, trabalharemos pela ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta efetivo para os tribunais superiores.<\/p>\n Este \u00e9 o primeiro passo para fortalecer as bases do Estado Democr\u00e1tico de Direito contra a captura, a corrup\u00e7\u00e3o e o autoritarismo. As organiza\u00e7\u00f5es e personalidades aqui presentes seguir\u00e3o vigilantes para garantir que absolutamente ningu\u00e9m esteja acima da lei.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" |\u00a0Entidades civis, jur\u00eddicas e empresariais divulgaram na tarde desta segunda-feira (23) um manifesto intitulado .<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4054,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[315],"tags":[2572,3637,3636,1443,72,3638,3639,828,363,324],"yoast_head":"\n