<\/p>\n
Via @tstjus<\/a><\/b> |\u00a0A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o considerou como ato de m\u00e1-f\u00e9 a conduta de uma advogada da Souza Cruz Ltda. que pediu a retirada de um processo da pauta de sess\u00e3o virtual para julgamento em sess\u00e3o presencial, mas n\u00e3o se inscreveu para fazer\u00a0 sustenta\u00e7\u00e3o oral. A decis\u00e3o leva em conta que n\u00e3o houve preju\u00edzo \u00e0 parte contr\u00e1ria nem inten\u00e7\u00e3o de atrasar a solu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n A Souza Cruz tinha recorrido de uma decis\u00e3o da 2\u00aa Vara do Trabalho de Paranagu\u00e1 (PR) que a condenou a pagar horas extras e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um motorista, entre outras parcelas. O processo foi pautado para uma sess\u00e3o virtual e, a pedido da advogada, transferido para uma sess\u00e3o presencial. No dia do julgamento, n\u00e3o houve pedido de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O\u00a0recurso foi parcialmente provido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) aplicou multa \u00e0 empresa de 1% sobre o valor da causa, por entender que a postura da advogada resultou no protelamento indevido do caso. A penalidade est\u00e1 prevista na CLT (artigo 793-B), que considera litigante de m\u00e1-f\u00e9 quem opuser resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo.\u00a0<\/p>\n Contudo, a Quinta Turma do TST afastou a condena\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o fato em si n\u00e3o configura litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, principalmente porque n\u00e3o h\u00e1, na decis\u00e3o do TRT, registro de preju\u00edzo concreto ao motorista.\u00a0<\/p>\n O ministro observou que, de acordo com o entendimento do TST, para a caracteriza\u00e7\u00e3o da m\u00e1-f\u00e9 e a consequente aplica\u00e7\u00e3o de multa, deve haver demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de ato grave e doloso, capaz de gerar preju\u00edzo \u00e0 parte contr\u00e1ria, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Fonte:\u00a0@tstjus<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nPara TRT, pedido visou protelar o caso<\/h2>\n
Ato n\u00e3o causou preju\u00edzo \u00e0 parte contr\u00e1ria<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @tstjus<\/a><\/b> |\u00a0A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o considerou como ato de m\u00e1-f\u00e9 a conduta de uma advogada da Souza Cruz Ltda. que pediu a retirada de um processo da pauta de sess\u00e3o virtual para julgamento em sess\u00e3o presencial, mas n\u00e3o se inscreveu para fazer\u00a0 sustenta\u00e7\u00e3o oral. A decis\u00e3o leva em conta que n\u00e3o houve preju\u00edzo \u00e0 parte contr\u00e1ria nem inten\u00e7\u00e3o de atrasar a solu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\nPara TRT, pedido visou protelar o caso<\/h2>\nA Souza Cruz tinha recorrido de uma decis\u00e3o da 2\u00aa Vara do Trabalho de Paranagu\u00e1 (PR) que a condenou a pagar horas extras e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um motorista, entre outras parcelas. O processo foi pautado para uma sess\u00e3o virtual e, a pedido da advogada, transferido para uma sess\u00e3o presencial. No dia do julgamento, n\u00e3o houve pedido de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO\u00a0recurso foi parcialmente provido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) aplicou multa \u00e0 empresa de 1% sobre o valor da causa, por entender que a postura da advogada resultou no protelamento indevido do caso. A penalidade est\u00e1 prevista na CLT (artigo 793-B), que considera litigante de m\u00e1-f\u00e9 quem opuser resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo.\u00a0<\/p>\nAto n\u00e3o causou preju\u00edzo \u00e0 parte contr\u00e1ria<\/h2>\nContudo, a Quinta Turma do TST afastou a condena\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o fato em si n\u00e3o configura litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, principalmente porque n\u00e3o h\u00e1, na decis\u00e3o do TRT, registro de preju\u00edzo concreto ao motorista.\u00a0<\/p>\nO ministro observou que, de acordo com o entendimento do TST, para a caracteriza\u00e7\u00e3o da m\u00e1-f\u00e9 e a consequente aplica\u00e7\u00e3o de multa, deve haver demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de ato grave e doloso, capaz de gerar preju\u00edzo \u00e0 parte contr\u00e1ria, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\nA decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\nFonte:\u00a0@tstjus<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjPKBoOUqDyaheil52OtRkFmldE-Q0six7cXmHEZrLeOKA5r6TUJ-OeL8sbFGu-oTJ4R5P7u-n1jazBltW16VZPTGezWmGOJ77erh_Jh8Hu7szvrESUxW6bCJXqV3wdPPWIShJbcFGmO_Rcz5TIHSl8LRbIvrOgNBOdTgwXXh5CTenwIB9Aattll-iZtIk\/s920\/stj-admite-nova-sustentacao-oral-destaque-plenario-virtual.webp\"){kind=link}