{"id":4069,"date":"2026-02-25T15:38:05","date_gmt":"2026-02-25T18:38:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/desembargador-que-absolveu-homem-de-35-anos-por-estupro-de-menina-de-12-volta-atras-e-condena-reu\/"},"modified":"2026-02-25T15:38:05","modified_gmt":"2026-02-25T18:38:05","slug":"desembargador-que-absolveu-homem-de-35-anos-por-estupro-de-menina-de-12-volta-atras-e-condena-reu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/desembargador-que-absolveu-homem-de-35-anos-por-estupro-de-menina-de-12-volta-atras-e-condena-reu\/","title":{"rendered":"Desembargador que absolveu homem de 35 anos por estupro de menina de 12 volta atr\u00e1s e condena r\u00e9u"},"content":{"rendered":"

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Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, acolheu o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condena\u00e7\u00e3o do homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra a menina de 12, em Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\n

O magistrado, que havia votado pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por considerar que havia “v\u00ednculo afetivo consensual” entre ele e a v\u00edtima, decidiu manter a senten\u00e7a condenat\u00f3ria de primeira inst\u00e2ncia e determinou a expedi\u00e7\u00e3o imediata de mandado de pris\u00e3o do suspeito. Ele ainda condenou e mandou prender a m\u00e3e da v\u00edtima.<\/p>\n

Em novembro de 2025, os dois haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o pela 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari. O homem, pela pr\u00e1tica “de conjun\u00e7\u00e3o carnal e de atos libidinosos” contra a v\u00edtima, e a m\u00e3e dela, porque teria se omitido mesmo tendo ci\u00eancia dos fatos.<\/p>\n

Os r\u00e9us recorreram, por meio da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, e os desembargadores da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG decidiram pela absolvi\u00e7\u00e3o de ambos, no dia 11 de fevereiro.<\/p>\n

O relator, desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, considerou na decis\u00e3o que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual, com pr\u00e9via aquiesc\u00eancia dos genitores da v\u00edtima e vivenciado aos olhos de todos”.<\/p>\n

O voto dele foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora K\u00e1rin Emmerich votou de forma divergente.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (23), o MPMG recorreu da decis\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o, buscando a condena\u00e7\u00e3o de ambos os acusados.<\/p>\n

Relembre<\/h2>\n

O MPMG havia oferecido den\u00fancia contra o suspeito e a m\u00e3e da v\u00edtima em abril de 2024 por estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, na \u00e9poca, a menina estava morando com o homem, com autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, e tinha deixado de frequentar a escola.<\/p>\n

O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que tinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com a v\u00edtima. A m\u00e3e dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.<\/p>\n

O que diz a lei<\/h2>\n

O C\u00f3digo Penal estabelece que ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 firmou entendimento de que o consentimento da v\u00edtima, eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime<\/b>.<\/p>\n

Por Fernando Zuba<\/b>, Rafaela Mansur<\/b>, g1 Minas \u2014 Belo Horizonte
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n