<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (25\/2) se ratifica liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu os chamados penduricalhos \u2014 remunera\u00e7\u00f5es extras pagas a uma elite do funcionalismo, que levam os contracheques desses servidores a superarem em muito o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19, valor do sal\u00e1rio dos ministros do Supremo).<\/p>\n O julgamento ocorre ap\u00f3s uma sequ\u00eancia de eventos que tornam o momento atual decisivo para o futuro dos “supersal\u00e1rios” do funcionalismo p\u00fablico \u2014 realidade de uma minoria dos servidores, mas com peso relevante para os cofres p\u00fablicos. Relembre:<\/p>\n No julgamento desta quarta-feira, todos os ministros do STF devem opinar a respeito da decis\u00e3o liminar de Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n “Caso seja ratificada, o Congresso Nacional vai receber ent\u00e3o um comando do Supremo de regulamentar o dispositivo na Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece qual \u00e9 o tipo de pagamento que pode superar o teto do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro”, diz Bruno Carazza, professor associado da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral e autor do livro O Pa\u00eds dos Privil\u00e9gios \u2013 Volume 1 <\/b>(Cia. das Letras, 2024).<\/p>\n Segundo Carazza, embora a Constitui\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a que nenhum servidor pode ganhar mais do que os ministros do Supremo, o texto constitucional tamb\u00e9m inclui um dispositivo que estabelece que pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es a servidores n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao teto.<\/p>\n Essas indeniza\u00e7\u00f5es deveriam servir para reembolsar o servidor por algum custo que ele incorreu para exercer seu trabalho. Por exemplo, quando o servidor \u00e9 designado a prestar um servi\u00e7o em outra localidade e tem gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem, que podem ser reembolsados.<\/p>\n Esse dispositivo, no entanto, se tornou uma brecha, explica o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/p>\n “Tribunais e \u00f3rg\u00e3os v\u00e1rios \u2014 principalmente do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e agora tamb\u00e9m do Legislativo \u2014 t\u00eam criado pagamentos e t\u00eam classificado esses adicionais como indeniza\u00e7\u00f5es”, afirma Carazza.<\/b><\/p>\n “Com isso, acontece uma dupla m\u00e1gica: primeiro, por serem indeniza\u00e7\u00f5es, elas podem furar o teto. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o de imposto de renda ressalva o pagamento de imposto sobre indeniza\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n Gra\u00e7as aos penduricalhos, em 2025, o ganho m\u00e9dio l\u00edquido (isto \u00e9, j\u00e1 descontado o pagamento de impostos) de um magistrado brasileiro da ativa foi de R$ 81,5 mil por m\u00eas, 76% acima do teto salarial do servi\u00e7o p\u00fablico, destaca o economista e doutor em direito.<\/p>\n No Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), o ganho m\u00e9dio dos magistrados da ativa chegou a R$ 122,8 mil no ano passado, 165% acima do limite constitucional.<\/p>\n Neste cen\u00e1rio, a expectativa \u00e9 de que, se a decis\u00e3o de Dino for ratificada pelo plen\u00e1rio do STF nesta quarta-feira, o Congresso venha a aprovar uma lei estabelecendo o que efetivamente \u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o, de forma a fechar essa brecha e coibir os pagamentos acima do teto que t\u00eam se proliferado.<\/p>\n “Precisamos resgatar a autoridade do teto remunerat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro e coibir a criatividade desses \u00f3rg\u00e3os que ficam criando pagamentos sem previs\u00e3o legal”, defende Carazza.<\/p>\n “Isso est\u00e1 errado e descumpre aquilo que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o. Precisamos, a partir dessa discuss\u00e3o necess\u00e1ria promovida por essa decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, voltar a discutir aqui no Brasil padr\u00f5es m\u00ednimos remunerat\u00f3rios no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Associa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s carreiras jur\u00eddicas questionam, no entanto, a decis\u00e3o de Dino, argumentando que ela foi tomada no \u00e2mbito de um processo sem rela\u00e7\u00e3o direta com o tema e que as verbas pagas estariam amparadas em leis e decis\u00f5es administrativas de \u00f3rg\u00e3os com compet\u00eancia para tal.<\/p>\n As entidades representativas t\u00eam destacado ainda a defasagem salarial das carreiras devido a perdas inflacion\u00e1rias e “a crescente sobrecarga de trabalho de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, agravada pelo aumento da demanda processual e pela insufici\u00eancia de servidores”.<\/p>\n Enquanto magistrados j\u00e1 falam veladamente em greves, paralisa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00e3o tartaruga contra a suspens\u00e3o dos penduricalhos, conhe\u00e7a cinco exemplos desses benef\u00edcios, agora em xeque.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, foram criadas uma s\u00e9rie de indeniza\u00e7\u00f5es para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, observa Carazza.<\/p>\n Entre elas, est\u00e3o gratifica\u00e7\u00f5es pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas (por exemplo, ocupando cargos de diretor de f\u00f3rum, corregedor, ouvidor, supervisor, etc); por substitui\u00e7\u00e3o (de um colega em f\u00e9rias, por exemplo); ou por ac\u00famulo de acervo (em tribunais que estabelecem uma cota de processos, quando um magistrado tem mais processo do que aquela cota, por exemplo).<\/p>\n “Criou-se ent\u00e3o um pagamento extra por esse ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. Mas, mais do que isso, criou-se mais recentemente aquilo que se chama de licen\u00e7a compensat\u00f3ria”, diz o pesquisador. “\u00c9 o que tem sido chamado de ‘escala 3×1 do sistema judicial brasileiro’.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n E o que \u00e9 isso? “Quando h\u00e1 esse ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, aquele magistrado ou aquele membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ganha o seu pr\u00f3prio vencimento, uma gratifica\u00e7\u00e3o pelo ac\u00famulo das fun\u00e7\u00f5es, mas, al\u00e9m disso, ele ganha direito a um dia de folga por tr\u00eas dias de trabalho, acumulando fun\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n Essa folga pode ser convertida em pagamento, o que gera a brecha para burlar o teto salarial.<\/p>\n “Cria-se uma remunera\u00e7\u00e3o tripla, que \u00e9 o pr\u00f3prio vencimento, mais a gratifica\u00e7\u00e3o, mais a folga convertida em pagamento”, diz Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n “Esse tipo de pagamento \u00e9 considerado uma indeniza\u00e7\u00e3o e, por isso, ele acaba burlando o teto e escapando tamb\u00e9m do pagamento de imposto de renda.”<\/p>\n Magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam direito a 60 dias de f\u00e9rias por ano \u2014 o que \u00e9 por si s\u00f3 um privil\u00e9gio, em compara\u00e7\u00e3o aos 30 dias de f\u00e9rias a que t\u00eam direito os trabalhadores formais brasileiros.<\/p>\n “Mas, mais do que isso, hoje em dia \u00e9 permitido que esses magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico convertam em pagamento at\u00e9 20 dias de f\u00e9rias por ano”, observa Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m disso, essas f\u00e9rias dobradas geram tamb\u00e9m um adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias em dobro, mais uma forma de driblar o teto constitucional, segundo o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/p>\n Numa nota t\u00e9cnica de dezembro de 2024, Carazza estimou o gasto da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) com indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas em R$ 1,5 bilh\u00e3o somente em 2023.<\/p>\n J\u00e1 o adicional de f\u00e9rias custou R$ 5,3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos naquele ano, incluindo magistratura, MP, executivo federal, militares e C\u00e2mara e Senado, sendo o terceiro maior item previsto como exce\u00e7\u00e3o ao teto em volume financeiro, atr\u00e1s apenas dos gastos com 13\u00ba sal\u00e1rio e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Alguns dos penduricalhos s\u00e3o benef\u00edcios que existem para outras carreiras do servi\u00e7o e tamb\u00e9m no setor privado, como o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Mas h\u00e1 tribunais hoje que pagam mais de R$ 4 mil por m\u00eas a t\u00edtulo de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 equivalente a cerca de 10% da remunera\u00e7\u00e3o de um magistrado”, destaca Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n As maiores m\u00e9dias de pagamento s\u00e3o de R$ 4.184,55, nos TJs de Rond\u00f4nia, Amazonas e Acre.<\/p>\n O pesquisador destaca que h\u00e1 tamb\u00e9m tribunais que pagam valores que superam R$ 10 mil por m\u00eas a t\u00edtulo de aux\u00edlio-sa\u00fade \u2014 a m\u00e9dia mensal chegou a R$ 11.601,21 no TJRO, por exemplo. Alguns tribunais, em vez de pagar um aux\u00edlio mensal, fazem o ressarcimento das despesas m\u00e9dicas e com planos de sa\u00fade.<\/p>\n “Al\u00e9m disso, h\u00e1 aux\u00edlios que v\u00e3o desde aux\u00edlio-transporte, at\u00e9 o pagamento da conta de celulares. H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que d\u00e3o ajuda de custo para que os membros comprem livros, computadores, tablets”, enumera Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n E v\u00e1rios tribunais pagam aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o para magistrados, para cobrir despesas com escolas particulares de filhos, \u00e0s vezes at\u00e9 o final da faculdade (para filhos at\u00e9 24 anos).<\/p>\n Com o passar dos anos, v\u00e1rios tipo de benef\u00edcios que existiam no passado foram incorporados na remunera\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, lembra o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/p>\n Isso aconteceu, por exemplo, no in\u00edcio dos anos 2000, quando se resolveu unificar uma s\u00e9rie de gratifica\u00e7\u00f5es com terminologias variadas em cada um dos tribunais em um pagamento \u00fanico que foi chamado de subs\u00eddio \u2014 inclusive com um aumento consider\u00e1vel do valor desse subs\u00eddio, quando da sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Acontece que v\u00e1rios magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico entraram com pedidos administrativos ou judiciais, argumentando que aqueles pagamentos de adicionais que existiam no passado eram direito adquiridos”, observa Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Assim, tribunais do Brasil todo v\u00eam concedendo esses pagamentos retroativos, muitas vezes garantidos tamb\u00e9m por decis\u00e3o administrativa \u2014 isto \u00e9, em decis\u00e3o interna dos \u00f3rg\u00e3os, sem passar pela Justi\u00e7a e portanto sem amparo legal.<\/p>\n Em nota t\u00e9cnica, Carazza estimou o custo desses pagamentos retroativos a magistrados e membros do MP em R$ 3,1 bilh\u00f5es em 2023 \u2014 quarta maior exce\u00e7\u00e3o ao teto, atr\u00e1s do 13\u00ba sal\u00e1rio, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e adicional de f\u00e9rias.<\/p>\n A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o foi de R$ 8,8 bilh\u00f5es naquele ano.<\/p>\n Em qualquer a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio em que h\u00e1 uma parte ganhadora, o juiz decide um valor que deve ser pago pela parte que perdeu para compensar custos da disputa judicial. S\u00e3o os chamados “honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia”.<\/p>\n Tradicionalmente, esses valores eram destinados \u00e0 parte vencedora da a\u00e7\u00e3o \u2014 a pessoa f\u00edsica, empresa ou Uni\u00e3o que foi acionada na Justi\u00e7a e provou que estava correta.<\/p>\n Na advocacia privada, no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu junto ao Congresso a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei, que determinou que essa verba passasse a ser destinada ao advogado, e n\u00e3o mais \u00e0 parte vencedora.<\/p>\n Os advogados da Uni\u00e3o, procuradores da Fazenda e de autarquias federais, e seus colegas nos Estados e munic\u00edpios, foram ent\u00e3o em busca da mesma vantagem, lembra Carazza.<\/p>\n Ap\u00f3s algumas tentativas frustradas, a categoria conquistou essa benesse com a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil, em 2015.<\/p>\n “Desde ent\u00e3o, em qualquer a\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o, Estados ou munic\u00edpios ven\u00e7am na Justi\u00e7a, uma parte do valor que antes ia para os cofres p\u00fablicos, hoje em dia \u00e9 distribu\u00eddo para os advogados p\u00fablicos federais, estaduais ou municipais”, explica o pesquisador.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Em 2025, foram pagos R$ 4,7 bilh\u00f5es a advogados p\u00fablicos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, destaca Carazza. A servidora que mais recebeu esse benef\u00edcio naquele ano embolsou R$ 708 mil em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, para al\u00e9m do seu sal\u00e1rio, uma m\u00e9dia de R$ 59 mil extras por m\u00eas.<\/p>\n Por Thais Carran\u00e7a<\/b> \u2014 S\u00e3o Paulo\n
O que est\u00e1 em jogo no STF<\/h2>\n
‘Precisamos resgatar a autoridade do teto’<\/h2>\n
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1. Licen\u00e7a compensat\u00f3ria ou a ‘escala 3×1 do sistema judicial’<\/h2>\n
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2. Venda de at\u00e9 20 dias de f\u00e9rias e adicional de 1\/3 em dobro<\/h2>\n
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3. Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 4 mil e aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o para filhos at\u00e9 24 anos<\/h2>\n
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4. Pagamentos retroativos<\/h2>\n
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5. Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/h2>\n
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BBC – NEWS<\/b>
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (25\/2) se ratifica liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu os chamados penduricalhos \u2014 remunera\u00e7\u00f5es extras pagas a uma elite do funcionalismo, que levam os contracheques desses servidores a superarem em muito o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19, valor do sal\u00e1rio dos ministros do Supremo).<\/p>\nO julgamento ocorre ap\u00f3s uma sequ\u00eancia de eventos que tornam o momento atual decisivo para o futuro dos “supersal\u00e1rios” do funcionalismo p\u00fablico \u2014 realidade de uma minoria dos servidores, mas com peso relevante para os cofres p\u00fablicos. Relembre:<\/p>\n\n5 de fevereiro:<\/b> o ministro Fl\u00e1vio Dino determina que os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios revisem a base legal das verbas indenizat\u00f3rias pagas a agentes e servidores p\u00fablicos. Ele ordena ainda que as verbas n\u00e3o previstas em lei sejam imediatamente suspensas.<\/li>\n18 de fevereiro:<\/b> o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) veta penduricalhos aprovados pelo Congresso, que permitiam contracheques acima do teto salarial para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/li>\n19 de fevereiro:<\/b> em nova decis\u00e3o, o ministro Fl\u00e1vio Dino pro\u00edbe a edi\u00e7\u00e3o de novas leis que permitam pagamentos acima do teto constitucional.<\/li>\n23 de fevereiro:<\/b> o ministro Gilmar Mendes determina que verbas indenizat\u00f3rias somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso \u2014 uma forma de inibir a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para essa categorias atrav\u00e9s de decis\u00f5es administrativas dos \u00f3rg\u00e3os.<\/li>\n24 de fevereiro:<\/b> os presidentes do STF, Senado, C\u00e2mara, TCU e outros ministros do Supremo e autoridade se re\u00fanem e decidem que, nos pr\u00f3ximos dias, ser\u00e1 formulada uma proposta de regra de transi\u00e7\u00e3o para os penduricalhos, visando o “respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos limites do teto”.<\/li>\n<\/ul>\nO que est\u00e1 em jogo no STF<\/h2>\nNo julgamento desta quarta-feira, todos os ministros do STF devem opinar a respeito da decis\u00e3o liminar de Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n“Caso seja ratificada, o Congresso Nacional vai receber ent\u00e3o um comando do Supremo de regulamentar o dispositivo na Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece qual \u00e9 o tipo de pagamento que pode superar o teto do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro”, diz Bruno Carazza, professor associado da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral e autor do livro O Pa\u00eds dos Privil\u00e9gios \u2013 Volume 1 <\/b>(Cia. das Letras, 2024).<\/p>\nSegundo Carazza, embora a Constitui\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a que nenhum servidor pode ganhar mais do que os ministros do Supremo, o texto constitucional tamb\u00e9m inclui um dispositivo que estabelece que pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es a servidores n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao teto.<\/p>\nEssas indeniza\u00e7\u00f5es deveriam servir para reembolsar o servidor por algum custo que ele incorreu para exercer seu trabalho. Por exemplo, quando o servidor \u00e9 designado a prestar um servi\u00e7o em outra localidade e tem gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem, que podem ser reembolsados.<\/p>\nEsse dispositivo, no entanto, se tornou uma brecha, explica o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/p>\n“Tribunais e \u00f3rg\u00e3os v\u00e1rios \u2014 principalmente do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e agora tamb\u00e9m do Legislativo \u2014 t\u00eam criado pagamentos e t\u00eam classificado esses adicionais como indeniza\u00e7\u00f5es”, afirma Carazza.<\/b><\/p>\n“Com isso, acontece uma dupla m\u00e1gica: primeiro, por serem indeniza\u00e7\u00f5es, elas podem furar o teto. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o de imposto de renda ressalva o pagamento de imposto sobre indeniza\u00e7\u00f5es.”<\/p>\nGra\u00e7as aos penduricalhos, em 2025, o ganho m\u00e9dio l\u00edquido (isto \u00e9, j\u00e1 descontado o pagamento de impostos) de um magistrado brasileiro da ativa foi de R$ 81,5 mil por m\u00eas, 76% acima do teto salarial do servi\u00e7o p\u00fablico, destaca o economista e doutor em direito.<\/p>\nNo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), o ganho m\u00e9dio dos magistrados da ativa chegou a R$ 122,8 mil no ano passado, 165% acima do limite constitucional.<\/p>\n‘Precisamos resgatar a autoridade do teto’<\/h2>\nNeste cen\u00e1rio, a expectativa \u00e9 de que, se a decis\u00e3o de Dino for ratificada pelo plen\u00e1rio do STF nesta quarta-feira, o Congresso venha a aprovar uma lei estabelecendo o que efetivamente \u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o, de forma a fechar essa brecha e coibir os pagamentos acima do teto que t\u00eam se proliferado.<\/p>\n“Precisamos resgatar a autoridade do teto remunerat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro e coibir a criatividade desses \u00f3rg\u00e3os que ficam criando pagamentos sem previs\u00e3o legal”, defende Carazza.<\/p>\n\n“Isso est\u00e1 errado e descumpre aquilo que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o. Precisamos, a partir dessa discuss\u00e3o necess\u00e1ria promovida por essa decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, voltar a discutir aqui no Brasil padr\u00f5es m\u00ednimos remunerat\u00f3rios no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nAssocia\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s carreiras jur\u00eddicas questionam, no entanto, a decis\u00e3o de Dino, argumentando que ela foi tomada no \u00e2mbito de um processo sem rela\u00e7\u00e3o direta com o tema e que as verbas pagas estariam amparadas em leis e decis\u00f5es administrativas de \u00f3rg\u00e3os com compet\u00eancia para tal.<\/p>\nAs entidades representativas t\u00eam destacado ainda a defasagem salarial das carreiras devido a perdas inflacion\u00e1rias e “a crescente sobrecarga de trabalho de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, agravada pelo aumento da demanda processual e pela insufici\u00eancia de servidores”.<\/p>\nEnquanto magistrados j\u00e1 falam veladamente em greves, paralisa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00e3o tartaruga contra a suspens\u00e3o dos penduricalhos, conhe\u00e7a cinco exemplos desses benef\u00edcios, agora em xeque.<\/p>\n1. Licen\u00e7a compensat\u00f3ria ou a ‘escala 3×1 do sistema judicial’<\/h2>\nNos \u00faltimos anos, foram criadas uma s\u00e9rie de indeniza\u00e7\u00f5es para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, observa Carazza.<\/p>\nEntre elas, est\u00e3o gratifica\u00e7\u00f5es pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas (por exemplo, ocupando cargos de diretor de f\u00f3rum, corregedor, ouvidor, supervisor, etc); por substitui\u00e7\u00e3o (de um colega em f\u00e9rias, por exemplo); ou por ac\u00famulo de acervo (em tribunais que estabelecem uma cota de processos, quando um magistrado tem mais processo do que aquela cota, por exemplo).<\/p>\n\n“Criou-se ent\u00e3o um pagamento extra por esse ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. Mas, mais do que isso, criou-se mais recentemente aquilo que se chama de licen\u00e7a compensat\u00f3ria”, diz o pesquisador. “\u00c9 o que tem sido chamado de ‘escala 3×1 do sistema judicial brasileiro’.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nE o que \u00e9 isso? “Quando h\u00e1 esse ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, aquele magistrado ou aquele membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ganha o seu pr\u00f3prio vencimento, uma gratifica\u00e7\u00e3o pelo ac\u00famulo das fun\u00e7\u00f5es, mas, al\u00e9m disso, ele ganha direito a um dia de folga por tr\u00eas dias de trabalho, acumulando fun\u00e7\u00f5es.”<\/p>\nEssa folga pode ser convertida em pagamento, o que gera a brecha para burlar o teto salarial.<\/p>\n\n“Cria-se uma remunera\u00e7\u00e3o tripla, que \u00e9 o pr\u00f3prio vencimento, mais a gratifica\u00e7\u00e3o, mais a folga convertida em pagamento”, diz Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n“Esse tipo de pagamento \u00e9 considerado uma indeniza\u00e7\u00e3o e, por isso, ele acaba burlando o teto e escapando tamb\u00e9m do pagamento de imposto de renda.”<\/p>\n2. Venda de at\u00e9 20 dias de f\u00e9rias e adicional de 1\/3 em dobro<\/h2>\nMagistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam direito a 60 dias de f\u00e9rias por ano \u2014 o que \u00e9 por si s\u00f3 um privil\u00e9gio, em compara\u00e7\u00e3o aos 30 dias de f\u00e9rias a que t\u00eam direito os trabalhadores formais brasileiros.<\/p>\n\n“Mas, mais do que isso, hoje em dia \u00e9 permitido que esses magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico convertam em pagamento at\u00e9 20 dias de f\u00e9rias por ano”, observa Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nAl\u00e9m disso, essas f\u00e9rias dobradas geram tamb\u00e9m um adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias em dobro, mais uma forma de driblar o teto constitucional, segundo o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/p>\nNuma nota t\u00e9cnica de dezembro de 2024, Carazza estimou o gasto da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) com indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas em R$ 1,5 bilh\u00e3o somente em 2023.<\/p>\nJ\u00e1 o adicional de f\u00e9rias custou R$ 5,3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos naquele ano, incluindo magistratura, MP, executivo federal, militares e C\u00e2mara e Senado, sendo o terceiro maior item previsto como exce\u00e7\u00e3o ao teto em volume financeiro, atr\u00e1s apenas dos gastos com 13\u00ba sal\u00e1rio e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n3. Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 4 mil e aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o para filhos at\u00e9 24 anos<\/h2>\nAlguns dos penduricalhos s\u00e3o benef\u00edcios que existem para outras carreiras do servi\u00e7o e tamb\u00e9m no setor privado, como o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n“Mas h\u00e1 tribunais hoje que pagam mais de R$ 4 mil por m\u00eas a t\u00edtulo de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 equivalente a cerca de 10% da remunera\u00e7\u00e3o de um magistrado”, destaca Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nAs maiores m\u00e9dias de pagamento s\u00e3o de R$ 4.184,55, nos TJs de Rond\u00f4nia, Amazonas e Acre.<\/p>\nO pesquisador destaca que h\u00e1 tamb\u00e9m tribunais que pagam valores que superam R$ 10 mil por m\u00eas a t\u00edtulo de aux\u00edlio-sa\u00fade \u2014 a m\u00e9dia mensal chegou a R$ 11.601,21 no TJRO, por exemplo. Alguns tribunais, em vez de pagar um aux\u00edlio mensal, fazem o ressarcimento das despesas m\u00e9dicas e com planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n“Al\u00e9m disso, h\u00e1 aux\u00edlios que v\u00e3o desde aux\u00edlio-transporte, at\u00e9 o pagamento da conta de celulares. H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que d\u00e3o ajuda de custo para que os membros comprem livros, computadores, tablets”, enumera Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nE v\u00e1rios tribunais pagam aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o para magistrados, para cobrir despesas com escolas particulares de filhos, \u00e0s vezes at\u00e9 o final da faculdade (para filhos at\u00e9 24 anos).<\/p>\n4. Pagamentos retroativos<\/h2>\nCom o passar dos anos, v\u00e1rios tipo de benef\u00edcios que existiam no passado foram incorporados na remunera\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, lembra o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral.<\/p>\nIsso aconteceu, por exemplo, no in\u00edcio dos anos 2000, quando se resolveu unificar uma s\u00e9rie de gratifica\u00e7\u00f5es com terminologias variadas em cada um dos tribunais em um pagamento \u00fanico que foi chamado de subs\u00eddio \u2014 inclusive com um aumento consider\u00e1vel do valor desse subs\u00eddio, quando da sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n“Acontece que v\u00e1rios magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico entraram com pedidos administrativos ou judiciais, argumentando que aqueles pagamentos de adicionais que existiam no passado eram direito adquiridos”, observa Carazza.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nAssim, tribunais do Brasil todo v\u00eam concedendo esses pagamentos retroativos, muitas vezes garantidos tamb\u00e9m por decis\u00e3o administrativa \u2014 isto \u00e9, em decis\u00e3o interna dos \u00f3rg\u00e3os, sem passar pela Justi\u00e7a e portanto sem amparo legal.<\/p>\nEm nota t\u00e9cnica, Carazza estimou o custo desses pagamentos retroativos a magistrados e membros do MP em R$ 3,1 bilh\u00f5es em 2023 \u2014 quarta maior exce\u00e7\u00e3o ao teto, atr\u00e1s do 13\u00ba sal\u00e1rio, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e adicional de f\u00e9rias.<\/p>\nA t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o foi de R$ 8,8 bilh\u00f5es naquele ano.<\/p>\n5. Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/h2>\nEm qualquer a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio em que h\u00e1 uma parte ganhadora, o juiz decide um valor que deve ser pago pela parte que perdeu para compensar custos da disputa judicial. S\u00e3o os chamados “honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia”.<\/p>\nTradicionalmente, esses valores eram destinados \u00e0 parte vencedora da a\u00e7\u00e3o \u2014 a pessoa f\u00edsica, empresa ou Uni\u00e3o que foi acionada na Justi\u00e7a e provou que estava correta.<\/p>\nNa advocacia privada, no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu junto ao Congresso a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei, que determinou que essa verba passasse a ser destinada ao advogado, e n\u00e3o mais \u00e0 parte vencedora.<\/p>\nOs advogados da Uni\u00e3o, procuradores da Fazenda e de autarquias federais, e seus colegas nos Estados e munic\u00edpios, foram ent\u00e3o em busca da mesma vantagem, lembra Carazza.<\/p>\nAp\u00f3s algumas tentativas frustradas, a categoria conquistou essa benesse com a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil, em 2015.<\/p>\n\n“Desde ent\u00e3o, em qualquer a\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o, Estados ou munic\u00edpios ven\u00e7am na Justi\u00e7a, uma parte do valor que antes ia para os cofres p\u00fablicos, hoje em dia \u00e9 distribu\u00eddo para os advogados p\u00fablicos federais, estaduais ou municipais”, explica o pesquisador.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nEm 2025, foram pagos R$ 4,7 bilh\u00f5es a advogados p\u00fablicos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, destaca Carazza. A servidora que mais recebeu esse benef\u00edcio naquele ano embolsou R$ 708 mil em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, para al\u00e9m do seu sal\u00e1rio, uma m\u00e9dia de R$ 59 mil extras por m\u00eas.<\/p>\nPor Thais Carran\u00e7a<\/b> \u2014 S\u00e3o PauloBBC – NEWS<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhb7g5uqtYMJ9_U4rTFGWuutB790tcagId7qnrze-mT83wfLLfVWDI-JPtK6vYNy9lSOFcUvc7VKLDByuZiZS-w1j1T4le4On-X8n-5xIuWPRZUhRJesBIi01dNRylJWQUubNE1zKyxP1eQH-7vJp7yShRKl00AZa3vEnr0UpDhXHCXHFdwcrmCar_AMng\/s710\/conselho-vai-decidir-se-juizes-federais-terao-241-milhoes-extras1.png\"){kind=link}