<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Ao menos 41 ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) utilizaram o princ\u00edpio jur\u00eddico do “distinguishing” para absolver r\u00e9us condenados por estupro de vulner\u00e1vel<\/b> entre 2022 e 2026, segundo levantamento do g1<\/b>.<\/p>\n O\u00a0tribunal \u00e9 o mesmo que mandou soltar na \u00faltima semana um homem de 35 anos preso acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos em Indian\u00e1polis (MG). Nesta quarta-feira (25), o relator do caso, o desembargador Magid Neuf L\u00e1uar, voltou atr\u00e1s na absolvi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O levantamento do g1<\/b> identificou 58 ac\u00f3rd\u00e3os que continham, simultaneamente, os termos \u201cestupro\u201d, \u201cvulner\u00e1vel\u201d e \u201cdistinguishing\u201d nos \u00faltimos 4 anos. Em 17 deles, os r\u00e9us n\u00e3o foram inocentados, seja por quest\u00f5es processuais ou por entendimento de que os requisitos n\u00e3o eram cumpridos.<\/p>\n \ud83d\udd0d O termo, usado no direito, se refere \u00e0 possibilidade de um juiz deixar de aplicar uma decis\u00e3o anterior (um precedente) quando entende que o caso em julgamento possui diferen\u00e7as relevantes. Quando usa o “distinguishing”, o magistrado reconhece que h\u00e1 uma regra j\u00e1 fixada pelos tribunais, mas avalia que o caso atual tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias que justificam um entendimento diferente.<\/b><\/p>\n Se valer do “distinguishing” no meio jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 irregular. A lei permite, em casos espec\u00edficos, que precedentes n\u00e3o sejam seguidos, mas o julgamento do TJ-MG reacendeu o debate sobre os limites da prote\u00e7\u00e3o a menores de 14 anos. Pela lei, manter rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos \u00e9 crime, independentemente de consentimento.<\/p>\n No caso da adolescente de Indian\u00e1polis, o relator do caso e o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, por entenderem que a exist\u00eancia de v\u00ednculo afetivo e conviv\u00eancia semelhante a um matrim\u00f4nio afastariam a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com Karin Emmerich, desembargadora que foi voto vencido, o “distinguishing” permite ao magistrado deixar de aplicar um precedente obrigat\u00f3rio quando considera que o caso analisado tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias que o tornam diferente de precedentes j\u00e1 firmados.<\/p>\n No caso de Indian\u00f3polis, a absolvi\u00e7\u00e3o foi justificada pela exist\u00eancia de um \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d. Em entrevista ao Est\u00fadio i, da GloboNews<\/b> a magistrada afirmou que o uso desse recurso n\u00e3o \u00e9 caso isolado no tribunal.<\/p>\n No levantamento, os desembargadores envolvidos no caso de Indian\u00f3polis tamb\u00e9m aparecem como relatores ou revisores de outros casos de estupro de vulner\u00e1vel:<\/p>\n Procurado pelo g1<\/b>, o TJ-MG confirmou o uso do recurso jur\u00eddico e afirmou que os casos levantados pela reportagem seguem um “car\u00e1ter bastante excepcional, frente aos milh\u00f5es de decis\u00f5es publicadas ao longo dos anos”. Veja nota completa ao fim da reportagem.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, manter rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos \u00e9 crime, independentemente de consentimento. O entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na S\u00famula 593, enunciado do STJ que estabelece que \u201co crime de estupro de vulner\u00e1vel se configura com a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou pr\u00e1tica de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da v\u00edtima para a pr\u00e1tica do ato, sua experi\u00eancia sexual anterior ou exist\u00eancia de relacionamento amoroso com o agente\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que a vulnerabilidade \u00e9 presumida exclusivamente pela idade da v\u00edtima e n\u00e3o pode ser afastada por justificativas como:<\/p>\n Entre os fundamentos usados para justificar absolvi\u00e7\u00f5es nos ac\u00f3rd\u00e3os levantados pelo g1<\/b> est\u00e3o argumentos relacionados a consentimento, maturidade da v\u00edtima, forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia e diferen\u00e7a de idade.<\/p>\n Segundo Mariana Zan, advogada do Instituto Alana (organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que atua para garantir os direitos de crian\u00e7as e adolescentes), a exist\u00eancia de justificativas para absolver em casos de estupro de vulner\u00e1vel “relativiza a viol\u00eancia contra a crian\u00e7a adolescente” e passa uma mensagem do sistema de Justi\u00e7a:<\/p>\n “O que \u00e9 endere\u00e7ado socialmente \u00e9 que existe um contexto, que existe uma justificativa plaus\u00edvel e poss\u00edvel para que direitos de crian\u00e7as e adolescentes sejam violados. Isso tem um impacto social sobretudo na vida de crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo na vida de meninas que vivem em um pa\u00eds que \u00e9 extremamente violento. No Brasil a cada 8 minutos, uma menina \u00e9 violentada sexualmente”, explica a advogada<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Veja baixo alguns dos fundamentos utilizados nos ac\u00f3rd\u00e3os para a absolvi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Em um dos casos, embora tenha sido comprovada rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos, o magistrado afirmou que o fato carecia “de tipicidade material\u201d. Sustentou a aus\u00eancia de elemento essencial do tipo penal \u2014 a vulnerabilidade \u2014 ao considerar que a v\u00edtima teria consentido.<\/p>\n Em outra decis\u00e3o, o desembargador registrou que a v\u00edtima, \u201ccom 14 anos incompletos, com plena consci\u00eancia e capacidade de discernimento\u201d, anuiu de forma consciente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o, afastando a configura\u00e7\u00e3o do crime previsto no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal, especialmente por se tratar de v\u00ednculo afetivo duradouro.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m ac\u00f3rd\u00e3o que descreve um relacionamento mantido \u00e0s escondidas entre um r\u00e9u \u201ccom vinte e poucos anos\u201d e uma adolescente de \u201caproximadamente 12 a 13 anos”, destacando que ela n\u00e3o seria \u201cabsolutamente destitu\u00edda de conhecimento e discernimento\u201d sobre relacionamentos \u00edntimos.<\/p>\n A conviv\u00eancia est\u00e1vel ou a exist\u00eancia de filhos em comum tamb\u00e9m aparece como justificativa. Em uma das decis\u00f5es, o magistrado afirmou que as provas indicavam \u201cnamoro precoce\u201d, com respeito m\u00fatuo, constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia com consentimento dos familiares e um filho em comum.<\/p>\n De acordo com a professora de direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Luisa Ferreira, a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado deve ocorrer \u201cem casos muito excepcionais \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 o deste caso do TJ-MG\u201d. Para a especialista, h\u00e1 fatores que devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o para eventual absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, n\u00e3o por se considerar leg\u00edtima a rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos, mas porque aplicar a pena pode ser mais prejudicial \u00e0 v\u00edtima e desproporcional.<\/p>\n Ela aponta, por exemplo, \u201ca descoberta do caso quando j\u00e1 se passou tempo e a v\u00edtima, j\u00e1 com idade de consentir, deseja continuar com o r\u00e9u\u201d e a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar com nascimento de filho e r\u00e9u exercendo a paternidade\u201d como exemplos de casos excepcionais. \u201cNesses casos, muito particulares, entendo que h\u00e1 a possibilidade de absolver o r\u00e9u para n\u00e3o penalizar ainda mais a v\u00edtima\u201d.<\/p>\n Em alguns ac\u00f3rd\u00e3os, a apar\u00eancia f\u00edsica e uma suposta maturidade da v\u00edtima s\u00e3o mencionadas. Em um caso, o acusado declarou que a adolescente de 14 anos \u201cera mais encorpada\u201d e que a rela\u00e7\u00e3o teria sido consentida. A decis\u00e3o tamb\u00e9m registra que ela j\u00e1 teria tido experi\u00eancias sexuais anteriores.<\/p>\n Outro ac\u00f3rd\u00e3o afirma que os elementos apontariam \u201cmaturidade precoce\u201d da v\u00edtima, que j\u00e1 teria mantido rela\u00e7\u00f5es anteriores de forma espont\u00e2nea. O relator destacou ainda que o apelante acreditava que ela fosse maior de idade devido \u00e0 \u201cpersonalidade e estrutura f\u00edsica\u201d, percep\u00e7\u00e3o que, segundo o texto, teria sido compartilhada por testemunhas.<\/p>\n Para Lu\u00edsa, uma maturidade precoce da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 uma justificativa plaus\u00edvel para se afastar o estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n “Se eventualmente uma crian\u00e7a foi levada a ser mais madura, isso s\u00f3 mostra uma maior vulnerabilidade dessa crian\u00e7a em um ambiente familiar que a levou a aparentar uma maior maturidade. Crian\u00e7a \u00e9 crian\u00e7a, deveria poder continuar sendo crian\u00e7a”, conclui.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Para Mariana, a vulnerabilidade \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica definida pela idade, e lei que tipifica o estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 objetiva quanto a isso. “A justificativa de v\u00ednculo afetivo, de anu\u00eancia familiar, de forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a tipicidade penal”, argumenta.<\/p>\n Ela diz que exist\u00eancia da lei que tipifica o crime de estupro de vulner\u00e1vel “refor\u00e7a a diretriz de prote\u00e7\u00e3o integral [de crian\u00e7as e adolescentes] e evidencia para n\u00f3s, enquanto sociedade, que n\u00e3o h\u00e1 no sistema jur\u00eddico brasileiro qualquer espa\u00e7o normativo para legitimar uni\u00e3o e relacionamento [nessa faixa et\u00e1ria]”.<\/p>\n A t\u00e9cnica da distin\u00e7\u00e3o (distinguishing) \u00e9 adotada quando o Tribunal profere decis\u00e3o que n\u00e3o aplica, ao caso concreto, a jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada ou os precedentes atinentes, porque a hip\u00f3tese em julgamento apresenta particularidades que a tornam singular. Essa no\u00e7\u00e3o pode ser empregada em processos de diversas naturezas nos quais se discute a aplica\u00e7\u00e3o de s\u00famulas ou de precedentes de Cortes Superiores.<\/p>\n Cada processo \u00e9 examinado individualmente, em segunda inst\u00e2ncia, por uma turma de magistrados que goza de autonomia para decidir \u00e0 luz da lei, do conhecimento jur\u00eddico, do entendimento dos Tribunais Superiores e da prova dos autos.<\/p>\n Apenas no ano de 2025, no \u00e2mbito do TJMG, foram proferidas mais de 2,3 milh\u00f5es de decis\u00f5es, na 1\u00aa e na 2\u00aa Inst\u00e2ncias. O Judici\u00e1rio estadual mineiro conta com nove c\u00e2maras criminais que julgam pautas extensas praticamente todas as semanas. Nesse contexto, infelizmente, encontram-se in\u00fameros de casos envolvendo viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as adolescentes.<\/p>\n O acervo da jurisprud\u00eancia mencionado pela reportagem espelha apenas um pequeno recorte desse enorme volume de decis\u00f5es proferidas pelo TJMG ao longo de d\u00e9cadas. Com isso, a busca feita apenas por palavra-chave n\u00e3o assegura o retorno de todos os julgados em que foi empregado o recurso jur\u00eddico da distin\u00e7\u00e3o, embora confirme a impress\u00e3o de que sua aplicabilidade ocorre em car\u00e1ter bastante excepcional, frente aos milh\u00f5es de decis\u00f5es publicadas ao longo dos anos.<\/p>\n<\/blockquote>\n Por Bianca Muniz<\/b>\n
Estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 crime<\/h2>\n
\n
O que dizem os ac\u00f3rd\u00e3os que absolvem r\u00e9us por estupro de vulner\u00e1vel<\/h2>\n
\n
Consentimento e discernimento<\/h2>\n
Uni\u00e3o est\u00e1vel e forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia<\/h2>\n
Maturidade precoce, apar\u00eancia f\u00edsica e diferen\u00e7a de idade<\/h2>\n
\n
Nota do TJ-MG:<\/h3>\n
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Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Ao menos 41 ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) utilizaram o princ\u00edpio jur\u00eddico do “distinguishing” para absolver r\u00e9us condenados por estupro de vulner\u00e1vel<\/b> entre 2022 e 2026, segundo levantamento do g1<\/b>.<\/p>\nO\u00a0tribunal \u00e9 o mesmo que mandou soltar na \u00faltima semana um homem de 35 anos preso acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos em Indian\u00e1polis (MG). Nesta quarta-feira (25), o relator do caso, o desembargador Magid Neuf L\u00e1uar, voltou atr\u00e1s na absolvi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nO levantamento do g1<\/b> identificou 58 ac\u00f3rd\u00e3os que continham, simultaneamente, os termos \u201cestupro\u201d, \u201cvulner\u00e1vel\u201d e \u201cdistinguishing\u201d nos \u00faltimos 4 anos. Em 17 deles, os r\u00e9us n\u00e3o foram inocentados, seja por quest\u00f5es processuais ou por entendimento de que os requisitos n\u00e3o eram cumpridos.<\/p>\n\ud83d\udd0d O termo, usado no direito, se refere \u00e0 possibilidade de um juiz deixar de aplicar uma decis\u00e3o anterior (um precedente) quando entende que o caso em julgamento possui diferen\u00e7as relevantes. Quando usa o “distinguishing”, o magistrado reconhece que h\u00e1 uma regra j\u00e1 fixada pelos tribunais, mas avalia que o caso atual tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias que justificam um entendimento diferente.<\/b><\/p>\nSe valer do “distinguishing” no meio jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 irregular. A lei permite, em casos espec\u00edficos, que precedentes n\u00e3o sejam seguidos, mas o julgamento do TJ-MG reacendeu o debate sobre os limites da prote\u00e7\u00e3o a menores de 14 anos. Pela lei, manter rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos \u00e9 crime, independentemente de consentimento.<\/p>\nNo caso da adolescente de Indian\u00e1polis, o relator do caso e o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, por entenderem que a exist\u00eancia de v\u00ednculo afetivo e conviv\u00eancia semelhante a um matrim\u00f4nio afastariam a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nDe acordo com Karin Emmerich, desembargadora que foi voto vencido, o “distinguishing” permite ao magistrado deixar de aplicar um precedente obrigat\u00f3rio quando considera que o caso analisado tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias que o tornam diferente de precedentes j\u00e1 firmados.<\/p>\nNo caso de Indian\u00f3polis, a absolvi\u00e7\u00e3o foi justificada pela exist\u00eancia de um \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d. Em entrevista ao Est\u00fadio i, da GloboNews<\/b> a magistrada afirmou que o uso desse recurso n\u00e3o \u00e9 caso isolado no tribunal.<\/p>\nNo levantamento, os desembargadores envolvidos no caso de Indian\u00f3polis tamb\u00e9m aparecem como relatores ou revisores de outros casos de estupro de vulner\u00e1vel:<\/p>\n\nMagid Nauef L\u00e1uar<\/b>, relator que votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do homem de 35 anos, atuou de forma diferente em outros casos, votando pela condena\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em 3 ac\u00f3rd\u00e3os do levantamento. Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso em Indian\u00f3polis, ele foi denunciado por abuso sexual e voltou atr\u00e1s na decis\u00e3o.<\/li>\nO desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo<\/b>, que votou pela absolvi\u00e7\u00e3o no caso mais recente, j\u00e1 havia se posicionado de forma semelhante em outros processos. Em 12 a\u00e7\u00f5es nas quais atuou como revisor, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o em nove delas.<\/li>\nA magistrada Karin Emmerich<\/b> tamb\u00e9m atuou em casos onde o recurso de distinguishing foi utilizado. Em 7 deles, ela foi contr\u00e1ria \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, sendo que em dois desses casos ela foi a relatora.<\/li>\n<\/ul>\nProcurado pelo g1<\/b>, o TJ-MG confirmou o uso do recurso jur\u00eddico e afirmou que os casos levantados pela reportagem seguem um “car\u00e1ter bastante excepcional, frente aos milh\u00f5es de decis\u00f5es publicadas ao longo dos anos”. Veja nota completa ao fim da reportagem.<\/p>\nEstupro de vulner\u00e1vel \u00e9 crime<\/h2>\nPela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, manter rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos \u00e9 crime, independentemente de consentimento. O entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na S\u00famula 593, enunciado do STJ que estabelece que \u201co crime de estupro de vulner\u00e1vel se configura com a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou pr\u00e1tica de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da v\u00edtima para a pr\u00e1tica do ato, sua experi\u00eancia sexual anterior ou exist\u00eancia de relacionamento amoroso com o agente\u201d.<\/p>\nNa pr\u00e1tica, isso significa que a vulnerabilidade \u00e9 presumida exclusivamente pela idade da v\u00edtima e n\u00e3o pode ser afastada por justificativas como:<\/p>\n\nexist\u00eancia de relacionamento amoroso entre v\u00edtima e acusado;<\/li>\nconsentimento da v\u00edtima;<\/li>\nexperi\u00eancia sexual anterior.<\/li>\n<\/ul>\nO que dizem os ac\u00f3rd\u00e3os que absolvem r\u00e9us por estupro de vulner\u00e1vel<\/h2>\nEntre os fundamentos usados para justificar absolvi\u00e7\u00f5es nos ac\u00f3rd\u00e3os levantados pelo g1<\/b> est\u00e3o argumentos relacionados a consentimento, maturidade da v\u00edtima, forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia e diferen\u00e7a de idade.<\/p>\nSegundo Mariana Zan, advogada do Instituto Alana (organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que atua para garantir os direitos de crian\u00e7as e adolescentes), a exist\u00eancia de justificativas para absolver em casos de estupro de vulner\u00e1vel “relativiza a viol\u00eancia contra a crian\u00e7a adolescente” e passa uma mensagem do sistema de Justi\u00e7a:<\/p>\n\n“O que \u00e9 endere\u00e7ado socialmente \u00e9 que existe um contexto, que existe uma justificativa plaus\u00edvel e poss\u00edvel para que direitos de crian\u00e7as e adolescentes sejam violados. Isso tem um impacto social sobretudo na vida de crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo na vida de meninas que vivem em um pa\u00eds que \u00e9 extremamente violento. No Brasil a cada 8 minutos, uma menina \u00e9 violentada sexualmente”, explica a advogada<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nVeja baixo alguns dos fundamentos utilizados nos ac\u00f3rd\u00e3os para a absolvi\u00e7\u00e3o:<\/p>\nConsentimento e discernimento<\/h2>\nEm um dos casos, embora tenha sido comprovada rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos, o magistrado afirmou que o fato carecia “de tipicidade material\u201d. Sustentou a aus\u00eancia de elemento essencial do tipo penal \u2014 a vulnerabilidade \u2014 ao considerar que a v\u00edtima teria consentido.<\/p>\nEm outra decis\u00e3o, o desembargador registrou que a v\u00edtima, \u201ccom 14 anos incompletos, com plena consci\u00eancia e capacidade de discernimento\u201d, anuiu de forma consciente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o, afastando a configura\u00e7\u00e3o do crime previsto no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal, especialmente por se tratar de v\u00ednculo afetivo duradouro.<\/p>\nH\u00e1 tamb\u00e9m ac\u00f3rd\u00e3o que descreve um relacionamento mantido \u00e0s escondidas entre um r\u00e9u \u201ccom vinte e poucos anos\u201d e uma adolescente de \u201caproximadamente 12 a 13 anos”, destacando que ela n\u00e3o seria \u201cabsolutamente destitu\u00edda de conhecimento e discernimento\u201d sobre relacionamentos \u00edntimos.<\/p>\nUni\u00e3o est\u00e1vel e forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia<\/h2>\nA conviv\u00eancia est\u00e1vel ou a exist\u00eancia de filhos em comum tamb\u00e9m aparece como justificativa. Em uma das decis\u00f5es, o magistrado afirmou que as provas indicavam \u201cnamoro precoce\u201d, com respeito m\u00fatuo, constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia com consentimento dos familiares e um filho em comum.<\/p>\nDe acordo com a professora de direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Luisa Ferreira, a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado deve ocorrer \u201cem casos muito excepcionais \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 o deste caso do TJ-MG\u201d. Para a especialista, h\u00e1 fatores que devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o para eventual absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, n\u00e3o por se considerar leg\u00edtima a rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos, mas porque aplicar a pena pode ser mais prejudicial \u00e0 v\u00edtima e desproporcional.<\/p>\nEla aponta, por exemplo, \u201ca descoberta do caso quando j\u00e1 se passou tempo e a v\u00edtima, j\u00e1 com idade de consentir, deseja continuar com o r\u00e9u\u201d e a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar com nascimento de filho e r\u00e9u exercendo a paternidade\u201d como exemplos de casos excepcionais. \u201cNesses casos, muito particulares, entendo que h\u00e1 a possibilidade de absolver o r\u00e9u para n\u00e3o penalizar ainda mais a v\u00edtima\u201d.<\/p>\nMaturidade precoce, apar\u00eancia f\u00edsica e diferen\u00e7a de idade<\/h2>\nEm alguns ac\u00f3rd\u00e3os, a apar\u00eancia f\u00edsica e uma suposta maturidade da v\u00edtima s\u00e3o mencionadas. Em um caso, o acusado declarou que a adolescente de 14 anos \u201cera mais encorpada\u201d e que a rela\u00e7\u00e3o teria sido consentida. A decis\u00e3o tamb\u00e9m registra que ela j\u00e1 teria tido experi\u00eancias sexuais anteriores.<\/p>\nOutro ac\u00f3rd\u00e3o afirma que os elementos apontariam \u201cmaturidade precoce\u201d da v\u00edtima, que j\u00e1 teria mantido rela\u00e7\u00f5es anteriores de forma espont\u00e2nea. O relator destacou ainda que o apelante acreditava que ela fosse maior de idade devido \u00e0 \u201cpersonalidade e estrutura f\u00edsica\u201d, percep\u00e7\u00e3o que, segundo o texto, teria sido compartilhada por testemunhas.<\/p>\nPara Lu\u00edsa, uma maturidade precoce da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 uma justificativa plaus\u00edvel para se afastar o estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n“Se eventualmente uma crian\u00e7a foi levada a ser mais madura, isso s\u00f3 mostra uma maior vulnerabilidade dessa crian\u00e7a em um ambiente familiar que a levou a aparentar uma maior maturidade. Crian\u00e7a \u00e9 crian\u00e7a, deveria poder continuar sendo crian\u00e7a”, conclui.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nPara Mariana, a vulnerabilidade \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica definida pela idade, e lei que tipifica o estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 objetiva quanto a isso. “A justificativa de v\u00ednculo afetivo, de anu\u00eancia familiar, de forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a tipicidade penal”, argumenta.<\/p>\nEla diz que exist\u00eancia da lei que tipifica o crime de estupro de vulner\u00e1vel “refor\u00e7a a diretriz de prote\u00e7\u00e3o integral [de crian\u00e7as e adolescentes] e evidencia para n\u00f3s, enquanto sociedade, que n\u00e3o h\u00e1 no sistema jur\u00eddico brasileiro qualquer espa\u00e7o normativo para legitimar uni\u00e3o e relacionamento [nessa faixa et\u00e1ria]”.<\/p>\nNota do TJ-MG:<\/h3>\n\nA t\u00e9cnica da distin\u00e7\u00e3o (distinguishing) \u00e9 adotada quando o Tribunal profere decis\u00e3o que n\u00e3o aplica, ao caso concreto, a jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada ou os precedentes atinentes, porque a hip\u00f3tese em julgamento apresenta particularidades que a tornam singular. Essa no\u00e7\u00e3o pode ser empregada em processos de diversas naturezas nos quais se discute a aplica\u00e7\u00e3o de s\u00famulas ou de precedentes de Cortes Superiores.<\/p>\nCada processo \u00e9 examinado individualmente, em segunda inst\u00e2ncia, por uma turma de magistrados que goza de autonomia para decidir \u00e0 luz da lei, do conhecimento jur\u00eddico, do entendimento dos Tribunais Superiores e da prova dos autos.<\/p>\nApenas no ano de 2025, no \u00e2mbito do TJMG, foram proferidas mais de 2,3 milh\u00f5es de decis\u00f5es, na 1\u00aa e na 2\u00aa Inst\u00e2ncias. O Judici\u00e1rio estadual mineiro conta com nove c\u00e2maras criminais que julgam pautas extensas praticamente todas as semanas. Nesse contexto, infelizmente, encontram-se in\u00fameros de casos envolvendo viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as adolescentes.<\/p>\nO acervo da jurisprud\u00eancia mencionado pela reportagem espelha apenas um pequeno recorte desse enorme volume de decis\u00f5es proferidas pelo TJMG ao longo de d\u00e9cadas. Com isso, a busca feita apenas por palavra-chave n\u00e3o assegura o retorno de todos os julgados em que foi empregado o recurso jur\u00eddico da distin\u00e7\u00e3o, embora confirme a impress\u00e3o de que sua aplicabilidade ocorre em car\u00e1ter bastante excepcional, frente aos milh\u00f5es de decis\u00f5es publicadas ao longo dos anos.<\/p>\n<\/blockquote>\nPor Bianca Muniz<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi58hO2GsN6uwJFeXza69356kOO-rJ3zj5lKDN1HJHzElpoChndwAedank00hgk1K3y70yz9IpNbVeP0cqzAPaJ_83VrlU0OeU7rk7kQWRkxNCQBZ8Ikwd355Gb0wBBTj7cQYOlQDKiIs1gbNhJ324XolADh9yCksyU4LTJUSmE-I6FDfB6Da0-9jNvcM8\/s920\/tjmg-usou-distinguishing-absolver-menos-41-reus-estupro-vulneravel-4-anos.webp\"){kind=link}