<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com aposentadoria compuls\u00f3ria \u2014 a san\u00e7\u00e3o administrativa mais grave prevista na lei que rege o Poder Judici\u00e1rio \u2014 continuam a receber valores que superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.<\/p>\n A lei garante que ju\u00edzes e desembargadores aposentados compulsoriamente por faltas graves recebam um sal\u00e1rio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n Esses valores s\u00e3o turbinados por penduricalhos identificados como direitos eventuais, direitos pessoais e indeniza\u00e7\u00f5es, conforme contracheques dispon\u00edveis no painel de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ consultados pelo\u00a0g1<\/b>. N\u00e3o h\u00e1 detalhamento sobre a origem ou a finalidade desses pagamentos.<\/p>\n Na segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender as verbas pagas a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o tenham amparo em leis aprovadas pelo Congresso. A decis\u00e3o se soma a uma anterior, do ministro Fl\u00e1vio Dino, que suspende penduricalhos sem previs\u00e3o legal em todo o servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n \ud83d\udd0e A express\u00e3o penduricalho \u00e9 usada para se referir a verbas indenizat\u00f3rias, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios que s\u00e3o somados ao sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Essas gratifica\u00e7\u00f5es servem para compensar gastos relacionados ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou ressarcir direitos n\u00e3o usufru\u00eddos.<\/p>\n<\/blockquote>\n Entre os magistrados punidos com aposentadoria compuls\u00f3ria h\u00e1 acusados de crimes sexuais. As den\u00fancias se assemelham ao caso do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ele n\u00e3o foi punido pelo CNJ, mas \u00e9 investigado e foi afastado temporariamente do cargo ap\u00f3s duas den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual. O ministro nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entre 2012 e 2025, dois ju\u00edzes e um desembargador foram aposentados pelo CNJ ap\u00f3s den\u00fancias de ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o sexual: Marcos Scalercio (foto)<\/i><\/b>, Orlan Donato Rocha e H\u00e9lio Maur\u00edcio de Amorim. Outro desembargador, Carlos Prud\u00eancio, foi punido por n\u00e3o denunciar a explora\u00e7\u00e3o sexual de uma adolescente, embora soubesse do caso. (Veja detalhes abaixo).<\/b><\/p>\n Mesmo sem trabalhar, os quatro recebem quantias que ultrapassam o teto constitucional. Em dois casos, at\u00e9 tr\u00eas vezes mais, considerando valores l\u00edquidos (ap\u00f3s descontos na folha de pagamento). Entram na conta o sal\u00e1rio proporcional ao tempo de servi\u00e7o no Judici\u00e1rio e outras verbas. Em alguns meses, h\u00e1 pagamentos retroativos que n\u00e3o s\u00e3o especificados.<\/p>\n O\u00a0g1<\/b>\u00a0tentou contato com as defesas de todos os magistrados citados, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n As decis\u00f5es de Dino e Gilmar Mendes n\u00e3o especificam quais penduricalhos devem cair. Procurado, o STF n\u00e3o detalhou as verbas indenizat\u00f3rias alvo das medidas. O STJ, por sua vez, n\u00e3o respondeu como ficar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do ministro Buzzi, devido ao seu afastamento tempor\u00e1rio.<\/p>\n Segundo um entendimento de 2024 do CNJ, gratifica\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e aux\u00edlios que n\u00e3o integrem o sal\u00e1rio fixo de um magistrado devem ser suspensos quando ele for afastado do cargo por causa de um processo administrativo.<\/p>\n Taciana Santos de Souza, coordenadora de pesquisas do JUSTA, entidade que monitora gastos no Judici\u00e1rio, critica a falta de transpar\u00eancia sobre pagamentos que favorecem magistrados punidos.<\/p>\n “Com muita recorr\u00eancia observamos a aprova\u00e7\u00e3o de determinado benef\u00edcio e a decis\u00e3o de que ele ser\u00e1 pago retroativamente. Mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compreender a din\u00e2mica que permite um magistrado punido com aposentadoria receber tamb\u00e9m”, afirma.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Um dos casos de maior repercuss\u00e3o foi o de Marcos Scalercio, juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2). O magistrado foi punido pelo CNJ com aposentadoria compuls\u00f3ria em maio de 2023 por ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n O processo administrativo levou em conta os relatos de tr\u00eas v\u00edtimas: uma aluna de um cursinho preparat\u00f3rio, uma funcion\u00e1ria do TRT-2 e uma advogada que o juiz conheceu pelas redes sociais. Em mar\u00e7o de 2025, a Pol\u00edcia Federal cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o contra Scalercio, que \u00e9 o \u00fanico magistrado punido pelo CNJ por ass\u00e9dio ou importuna\u00e7\u00e3o sexual que enfrenta uma investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n O sal\u00e1rio foi reduzido pela metade depois da puni\u00e7\u00e3o, mas ele ainda ganhou acima do teto constitucional em dois meses: fevereiro e dezembro de 2025.<\/p>\n Desde junho de 2023, o magistrado recebeu \u2014 al\u00e9m do sal\u00e1rio fixo mensal, que hoje \u00e9 de R$ 18 mil \u2014 quase R$ 150 mil em direitos eventuais, direitos pessoais e indeniza\u00e7\u00f5es. Em dezembro de 2025, o contracheque apontou uma licen\u00e7a-pr\u00eamio indenizada de R$ 18 mil.<\/p>\n No mesmo m\u00eas, tamb\u00e9m houve um pagamento retroativo de R$ 36 mil, que n\u00e3o foi especificado. O mesmo aconteceu em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 , com quantias de R$ 10,7 mil e R$ 55,4 mil, respectivamente.<\/p>\n Questionado sobre esses valores, o TRT-2 n\u00e3o se pronunciou. O\u00a0g1<\/b>\u00a0tamb\u00e9m procurou a defesa do magistrado, que n\u00e3o retornou o contato.<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o mais antiga foi aplicada contra o desembargador H\u00e9lio Maur\u00edcio de Amorim, do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO), aposentado compulsoriamente em julho de 2012.<\/p>\n Ele foi acusado de ass\u00e9dio sexual por uma mulher que enfrentava um processo de separa\u00e7\u00e3o. Segundo o processo no CNJ, a v\u00edtima foi ao gabinete do juiz, por indica\u00e7\u00e3o de uma amiga que era assistente dele, para obter orienta\u00e7\u00e3o. Depois, ele foi at\u00e9 a casa da mulher, fora do hor\u00e1rio de expediente, e tentou abra\u00e7\u00e1-la na cozinha.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, o magistrado alegou que a visita foi para discutir a poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o da filha da mulher, que ele havia prometido. Para o relator do processo no CNJ, conselheiro Jorge H\u00e9lio Chaves de Oliveira, a conduta do magistrado violou os deveres de moralidade, isen\u00e7\u00e3o e imparcialidade.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00e3o ou processo criminal contra o magistrado.<\/p>\n De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do painel de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ, que tem dados desde 2017, o desembargador recebeu R$ 3,6 milh\u00f5es em direitos eventuais, pessoais e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Somadas essas quantias com o sal\u00e1rio fixo, que \u00e9 de quase R$ 42 mil mensais, Amorim recebeu mais de R$ 100 mil l\u00edquidos em v\u00e1rios meses.<\/p>\n De 2017 a 2023, o desembargador teve, quase todos os meses, quantias identificadas apenas como \u201cURV\u201d e \u201cdecis\u00e3o STF\u201d. Em abril de 2022, apenas essas rubricas, classificadas como direitos eventuais, superaram os R$ 100 mil.<\/p>\n Somados outros valores, o vencimento l\u00edquido do magistrado, naquele m\u00eas, chegou a mais de R$ 140 mil. Isso era mais que o triplo do teto constitucional da \u00e9poca, de R$ 39,2 mil.<\/p>\n Entre os valores extras pagos ao magistrado est\u00e3o uma \u201cgratifica\u00e7\u00e3o adicional\u201d de cerca de R$ 14 mil, recebida todos os meses desde agosto de 2024, e um aux\u00edlio-sa\u00fade, pago desde 2020. Atualmente, o valor mensal \u00e9 de R$ 6,2 mil.<\/p>\n Os descontos no contracheque s\u00e3o apenas de previd\u00eancia p\u00fablica, de Imposto de Renda em alguns meses, e cerca de R$ 10 mil de reten\u00e7\u00e3o do teto constitucional. Esse valor \u00e9 descontado mensalmente desde junho de 2024.<\/p>\n Mesmo assim, em abril de 2025, o magistrado ainda recebeu R$ 86,6 mil l\u00edquidos, quase o dobro do teto de R$ 46,3 mil.<\/p>\n O\u00a0g1<\/b>\u00a0n\u00e3o localizou a defesa do magistrado e o TJ-GO n\u00e3o respondeu ao contato da reportagem.<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o mais recente ocorreu em dezembro de 2025. O juiz Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, foi denunciado por colaboradoras e uma servidora da unidade judicial onde atuava, em Mossor\u00f3 (RN).<\/p>\n Segundo o processo no CNJ, os relatos apontaram um padr\u00e3o de comportamento abusivo, com abordagens constrangedoras no ambiente de trabalho. \u201cAs v\u00edtimas relataram terem sido encurraladas em espa\u00e7o fechado e perseguidas dentro do pr\u00f3prio gabinete”, disse Ulisses Rabaneda, relator do processo.<\/p>\n De acordo com o CNJ, o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o foi encaminhado \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para poss\u00edvel ingresso de a\u00e7\u00e3o penal ou por improbidade administrativa.<\/p>\n O\u00a0g1<\/b>\u00a0procurou a defesa do magistrado, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n Antes de ser punido, Rocha foi afastado preventivamente do cargo, durante a investiga\u00e7\u00e3o. Pelas regras do CNJ, ele perde benef\u00edcios como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, abono de f\u00e9rias e licen\u00e7a compensat\u00f3ria durante o afastamento. Mas n\u00e3o foi isso que aconteceu.<\/p>\n Afastado em junho de 2024, o magistrado continuou recebendo aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o por mais de um ano, at\u00e9 outubro de 2025, o \u00faltimo contracheque dispon\u00edvel no painel do CNJ.<\/p>\n Em nota, a se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria do Rio Grande do Norte informou que o magistrado apresentou um requerimento administrativo em agosto de 2024, pleiteando a manuten\u00e7\u00e3o de determinadas vantagens remunerat\u00f3rias.<\/p>\n O pedido foi encaminhado ao CNJ, que se manifestou no m\u00eas seguinte, em 27 de setembro, pela continuidade do pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A mudan\u00e7a de entendimento do \u00f3rg\u00e3o aconteceu alguns dias depois, no julgamento de dois Procedimentos de Controle Administrativo, em 8 de outubro.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a relatora do caso, conselheira M\u00f4nica Nobre, disse que \u201cn\u00e3o se pode falar em indenizar o gasto para trabalhar a quem est\u00e1 afastado do trabalho\u201d.<\/p>\n A nova decis\u00e3o do CNJ, contudo, n\u00e3o foi adotada pelo TRF-5, que manteve o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ao juiz em todos os meses seguintes.<\/p>\n O desembargador Carlos Prud\u00eancio, do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, foi punido pelo CNJ em 2014 por omiss\u00e3o. Segundo o processo, ele n\u00e3o denunciou a explora\u00e7\u00e3o sexual de uma adolescente.<\/p>\n O relat\u00f3rio do CNJ afirma que o desembargador n\u00e3o apenas tinha ci\u00eancia da explora\u00e7\u00e3o sexual, como tamb\u00e9m incentivou a pr\u00e1tica.<\/p>\n Desde 2017, segundo o painel de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ, o magistrado recebeu R$ 2,8 milh\u00f5es em direitos eventuais, pessoais e indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do sal\u00e1rio fixo, atualmente em R$ 50,7 mil.<\/p>\n Entre os valores adicionais est\u00e3o aux\u00edlio sa\u00fade, assist\u00eancia m\u00e9dico-social, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, pagamentos retroativos e licen\u00e7a-pr\u00eamio indenizada.<\/p>\n De agosto de 2024 a janeiro de 2026, o desembargador recebeu remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida acima de R$ 100 mil todos os meses. Em dezembro de 2025, o valor chegou ao triplo do teto constitucional: R$ 140 mil.<\/p>\n O g1<\/b> procurou o TJ-SC e o magistrado, mas n\u00e3o houve resposta ao contato.<\/p>\n Por Nayara Felizardo\n
Falta de transpar\u00eancia sobre penduricalhos<\/h2>\n
\n
Sal\u00e1rio reduzido e valores acima do teto<\/h2>\n
Desembargador chegou a receber R$ 140 mil<\/h2>\n
Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o mesmo afastado do cargo<\/h2>\n
R$ 100 mil mensais desde 2024<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com aposentadoria compuls\u00f3ria \u2014 a san\u00e7\u00e3o administrativa mais grave prevista na lei que rege o Poder Judici\u00e1rio \u2014 continuam a receber valores que superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.<\/p>\nA lei garante que ju\u00edzes e desembargadores aposentados compulsoriamente por faltas graves recebam um sal\u00e1rio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\nEsses valores s\u00e3o turbinados por penduricalhos identificados como direitos eventuais, direitos pessoais e indeniza\u00e7\u00f5es, conforme contracheques dispon\u00edveis no painel de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ consultados pelo\u00a0g1<\/b>. N\u00e3o h\u00e1 detalhamento sobre a origem ou a finalidade desses pagamentos.<\/p>\nNa segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender as verbas pagas a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o tenham amparo em leis aprovadas pelo Congresso. A decis\u00e3o se soma a uma anterior, do ministro Fl\u00e1vio Dino, que suspende penduricalhos sem previs\u00e3o legal em todo o servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\ud83d\udd0e A express\u00e3o penduricalho \u00e9 usada para se referir a verbas indenizat\u00f3rias, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios que s\u00e3o somados ao sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Essas gratifica\u00e7\u00f5es servem para compensar gastos relacionados ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou ressarcir direitos n\u00e3o usufru\u00eddos.<\/p>\n<\/blockquote>\nEntre os magistrados punidos com aposentadoria compuls\u00f3ria h\u00e1 acusados de crimes sexuais. As den\u00fancias se assemelham ao caso do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ele n\u00e3o foi punido pelo CNJ, mas \u00e9 investigado e foi afastado temporariamente do cargo ap\u00f3s duas den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual. O ministro nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nEntre 2012 e 2025, dois ju\u00edzes e um desembargador foram aposentados pelo CNJ ap\u00f3s den\u00fancias de ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o sexual: Marcos Scalercio (foto)<\/i><\/b>, Orlan Donato Rocha e H\u00e9lio Maur\u00edcio de Amorim. Outro desembargador, Carlos Prud\u00eancio, foi punido por n\u00e3o denunciar a explora\u00e7\u00e3o sexual de uma adolescente, embora soubesse do caso. (Veja detalhes abaixo).<\/b><\/p>\nMesmo sem trabalhar, os quatro recebem quantias que ultrapassam o teto constitucional. Em dois casos, at\u00e9 tr\u00eas vezes mais, considerando valores l\u00edquidos (ap\u00f3s descontos na folha de pagamento). Entram na conta o sal\u00e1rio proporcional ao tempo de servi\u00e7o no Judici\u00e1rio e outras verbas. Em alguns meses, h\u00e1 pagamentos retroativos que n\u00e3o s\u00e3o especificados.<\/p>\nO\u00a0g1<\/b>\u00a0tentou contato com as defesas de todos os magistrados citados, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\nFalta de transpar\u00eancia sobre penduricalhos<\/h2>\nAs decis\u00f5es de Dino e Gilmar Mendes n\u00e3o especificam quais penduricalhos devem cair. Procurado, o STF n\u00e3o detalhou as verbas indenizat\u00f3rias alvo das medidas. O STJ, por sua vez, n\u00e3o respondeu como ficar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do ministro Buzzi, devido ao seu afastamento tempor\u00e1rio.<\/p>\nSegundo um entendimento de 2024 do CNJ, gratifica\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e aux\u00edlios que n\u00e3o integrem o sal\u00e1rio fixo de um magistrado devem ser suspensos quando ele for afastado do cargo por causa de um processo administrativo.<\/p>\nTaciana Santos de Souza, coordenadora de pesquisas do JUSTA, entidade que monitora gastos no Judici\u00e1rio, critica a falta de transpar\u00eancia sobre pagamentos que favorecem magistrados punidos.<\/p>\n\n“Com muita recorr\u00eancia observamos a aprova\u00e7\u00e3o de determinado benef\u00edcio e a decis\u00e3o de que ele ser\u00e1 pago retroativamente. Mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compreender a din\u00e2mica que permite um magistrado punido com aposentadoria receber tamb\u00e9m”, afirma.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nSal\u00e1rio reduzido e valores acima do teto<\/h2>\nUm dos casos de maior repercuss\u00e3o foi o de Marcos Scalercio, juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2). O magistrado foi punido pelo CNJ com aposentadoria compuls\u00f3ria em maio de 2023 por ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\nO processo administrativo levou em conta os relatos de tr\u00eas v\u00edtimas: uma aluna de um cursinho preparat\u00f3rio, uma funcion\u00e1ria do TRT-2 e uma advogada que o juiz conheceu pelas redes sociais. Em mar\u00e7o de 2025, a Pol\u00edcia Federal cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o contra Scalercio, que \u00e9 o \u00fanico magistrado punido pelo CNJ por ass\u00e9dio ou importuna\u00e7\u00e3o sexual que enfrenta uma investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\nO sal\u00e1rio foi reduzido pela metade depois da puni\u00e7\u00e3o, mas ele ainda ganhou acima do teto constitucional em dois meses: fevereiro e dezembro de 2025.<\/p>\nDesde junho de 2023, o magistrado recebeu \u2014 al\u00e9m do sal\u00e1rio fixo mensal, que hoje \u00e9 de R$ 18 mil \u2014 quase R$ 150 mil em direitos eventuais, direitos pessoais e indeniza\u00e7\u00f5es. Em dezembro de 2025, o contracheque apontou uma licen\u00e7a-pr\u00eamio indenizada de R$ 18 mil.<\/p>\nNo mesmo m\u00eas, tamb\u00e9m houve um pagamento retroativo de R$ 36 mil, que n\u00e3o foi especificado. O mesmo aconteceu em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 , com quantias de R$ 10,7 mil e R$ 55,4 mil, respectivamente.<\/p>\nQuestionado sobre esses valores, o TRT-2 n\u00e3o se pronunciou. O\u00a0g1<\/b>\u00a0tamb\u00e9m procurou a defesa do magistrado, que n\u00e3o retornou o contato.<\/p>\nDesembargador chegou a receber R$ 140 mil<\/h2>\nA puni\u00e7\u00e3o mais antiga foi aplicada contra o desembargador H\u00e9lio Maur\u00edcio de Amorim, do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO), aposentado compulsoriamente em julho de 2012.<\/p>\nEle foi acusado de ass\u00e9dio sexual por uma mulher que enfrentava um processo de separa\u00e7\u00e3o. Segundo o processo no CNJ, a v\u00edtima foi ao gabinete do juiz, por indica\u00e7\u00e3o de uma amiga que era assistente dele, para obter orienta\u00e7\u00e3o. Depois, ele foi at\u00e9 a casa da mulher, fora do hor\u00e1rio de expediente, e tentou abra\u00e7\u00e1-la na cozinha.<\/p>\n\u00c0 \u00e9poca, o magistrado alegou que a visita foi para discutir a poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o da filha da mulher, que ele havia prometido. Para o relator do processo no CNJ, conselheiro Jorge H\u00e9lio Chaves de Oliveira, a conduta do magistrado violou os deveres de moralidade, isen\u00e7\u00e3o e imparcialidade.<\/p>\nN\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00e3o ou processo criminal contra o magistrado.<\/p>\nDe acordo com as informa\u00e7\u00f5es do painel de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ, que tem dados desde 2017, o desembargador recebeu R$ 3,6 milh\u00f5es em direitos eventuais, pessoais e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\nSomadas essas quantias com o sal\u00e1rio fixo, que \u00e9 de quase R$ 42 mil mensais, Amorim recebeu mais de R$ 100 mil l\u00edquidos em v\u00e1rios meses.<\/p>\nDe 2017 a 2023, o desembargador teve, quase todos os meses, quantias identificadas apenas como \u201cURV\u201d e \u201cdecis\u00e3o STF\u201d. Em abril de 2022, apenas essas rubricas, classificadas como direitos eventuais, superaram os R$ 100 mil.<\/p>\nSomados outros valores, o vencimento l\u00edquido do magistrado, naquele m\u00eas, chegou a mais de R$ 140 mil. Isso era mais que o triplo do teto constitucional da \u00e9poca, de R$ 39,2 mil.<\/p>\nEntre os valores extras pagos ao magistrado est\u00e3o uma \u201cgratifica\u00e7\u00e3o adicional\u201d de cerca de R$ 14 mil, recebida todos os meses desde agosto de 2024, e um aux\u00edlio-sa\u00fade, pago desde 2020. Atualmente, o valor mensal \u00e9 de R$ 6,2 mil.<\/p>\nOs descontos no contracheque s\u00e3o apenas de previd\u00eancia p\u00fablica, de Imposto de Renda em alguns meses, e cerca de R$ 10 mil de reten\u00e7\u00e3o do teto constitucional. Esse valor \u00e9 descontado mensalmente desde junho de 2024.<\/p>\nMesmo assim, em abril de 2025, o magistrado ainda recebeu R$ 86,6 mil l\u00edquidos, quase o dobro do teto de R$ 46,3 mil.<\/p>\nO\u00a0g1<\/b>\u00a0n\u00e3o localizou a defesa do magistrado e o TJ-GO n\u00e3o respondeu ao contato da reportagem.<\/p>\nAux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o mesmo afastado do cargo<\/h2>\nA puni\u00e7\u00e3o mais recente ocorreu em dezembro de 2025. O juiz Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, foi denunciado por colaboradoras e uma servidora da unidade judicial onde atuava, em Mossor\u00f3 (RN).<\/p>\nSegundo o processo no CNJ, os relatos apontaram um padr\u00e3o de comportamento abusivo, com abordagens constrangedoras no ambiente de trabalho. \u201cAs v\u00edtimas relataram terem sido encurraladas em espa\u00e7o fechado e perseguidas dentro do pr\u00f3prio gabinete”, disse Ulisses Rabaneda, relator do processo.<\/p>\nDe acordo com o CNJ, o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o foi encaminhado \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para poss\u00edvel ingresso de a\u00e7\u00e3o penal ou por improbidade administrativa.<\/p>\nO\u00a0g1<\/b>\u00a0procurou a defesa do magistrado, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\nAntes de ser punido, Rocha foi afastado preventivamente do cargo, durante a investiga\u00e7\u00e3o. Pelas regras do CNJ, ele perde benef\u00edcios como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, abono de f\u00e9rias e licen\u00e7a compensat\u00f3ria durante o afastamento. Mas n\u00e3o foi isso que aconteceu.<\/p>\nAfastado em junho de 2024, o magistrado continuou recebendo aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o por mais de um ano, at\u00e9 outubro de 2025, o \u00faltimo contracheque dispon\u00edvel no painel do CNJ.<\/p>\nEm nota, a se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria do Rio Grande do Norte informou que o magistrado apresentou um requerimento administrativo em agosto de 2024, pleiteando a manuten\u00e7\u00e3o de determinadas vantagens remunerat\u00f3rias.<\/p>\nO pedido foi encaminhado ao CNJ, que se manifestou no m\u00eas seguinte, em 27 de setembro, pela continuidade do pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA mudan\u00e7a de entendimento do \u00f3rg\u00e3o aconteceu alguns dias depois, no julgamento de dois Procedimentos de Controle Administrativo, em 8 de outubro.<\/p>\nNa ocasi\u00e3o, a relatora do caso, conselheira M\u00f4nica Nobre, disse que \u201cn\u00e3o se pode falar em indenizar o gasto para trabalhar a quem est\u00e1 afastado do trabalho\u201d.<\/p>\nA nova decis\u00e3o do CNJ, contudo, n\u00e3o foi adotada pelo TRF-5, que manteve o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ao juiz em todos os meses seguintes.<\/p>\nR$ 100 mil mensais desde 2024<\/h2>\nO desembargador Carlos Prud\u00eancio, do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, foi punido pelo CNJ em 2014 por omiss\u00e3o. Segundo o processo, ele n\u00e3o denunciou a explora\u00e7\u00e3o sexual de uma adolescente.<\/p>\nO relat\u00f3rio do CNJ afirma que o desembargador n\u00e3o apenas tinha ci\u00eancia da explora\u00e7\u00e3o sexual, como tamb\u00e9m incentivou a pr\u00e1tica.<\/p>\nDesde 2017, segundo o painel de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ, o magistrado recebeu R$ 2,8 milh\u00f5es em direitos eventuais, pessoais e indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do sal\u00e1rio fixo, atualmente em R$ 50,7 mil.<\/p>\nEntre os valores adicionais est\u00e3o aux\u00edlio sa\u00fade, assist\u00eancia m\u00e9dico-social, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, pagamentos retroativos e licen\u00e7a-pr\u00eamio indenizada.<\/p>\nDe agosto de 2024 a janeiro de 2026, o desembargador recebeu remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida acima de R$ 100 mil todos os meses. Em dezembro de 2025, o valor chegou ao triplo do teto constitucional: R$ 140 mil.<\/p>\nO g1<\/b> procurou o TJ-SC e o magistrado, mas n\u00e3o houve resposta ao contato.<\/p>\nPor Nayara Felizardo<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjnDDp_CjVCeh1ddk8UE1tWcZUGqokJ_kwXLBt3OUaAZloEhcUgLY_ptG3przng-P4mjZqlrbSZtqSYhw5z94SisP-ExVpgqH_vPQ3Jo8xGjTLFkZz4ErL89kC-N85nfBbEmiA-Nnr03jioWmBfV6CohBLGSFvPTUa-2Va_3_FU3ZZLiQyxHxBBvzP7yJg\/s920\/140-mil-magistrados-punidos-acusacoes-envolvendo-crimes-sexuais-recebem-valores-turbinados-penduricalhos-.webp\"){kind=link}