<\/p>\n
Via @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0Magistrados aposentados e da ativa da Justi\u00e7a do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilh\u00e3o apenas em valores acima do teto constitucional, que \u00e9 de R$ 46,3 mil. Uma ju\u00edza da categoria chegou a ganhar R$ 1,7 milh\u00e3o em um \u00fanico m\u00eas, em dezembro.<\/p>\n Os magistrados do trabalho foram representados no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre supersal\u00e1rios na quarta-feira (25) pela ju\u00edza aposentada Cl\u00e1udia M\u00e1rcia de Carvalho Soares, presidente da ABMT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados do Trabalho). Na ocasi\u00e3o, ela recha\u00e7ou o uso do termo penduricalhos. Afirmou ainda que precisa pagar o pr\u00f3prio caf\u00e9 e gasolina para trabalhar.<\/p>\n Cl\u00e1udia tamb\u00e9m recebeu vencimentos acima do teto, com sal\u00e1rio l\u00edquido que chegou a R$ 128 mil em dezembro passado. Procurada, a ABMT n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n Em nota, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) afirmou que o Judici\u00e1rio possui independ\u00eancia e os tribunais administram seus respectivos or\u00e7amentos nos estados e na Uni\u00e3o. O conselho afirmou ainda que os sal\u00e1rios s\u00e3o fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina sua eventual ilegalidade.<\/p>\n Durante o julgamento no STF na quarta, Cl\u00e1udia defendeu os recursos que engordam os sal\u00e1rios dos magistrados, dizendo que s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias previstas em leis estaduais na maior parte das vezes.<\/p>\n “Credito uma conota\u00e7\u00e3o extremamente negativa \u00e0 express\u00e3o penduricalho. O que temos s\u00e3o pagamentos baseados em legisla\u00e7\u00e3o estadual ou resolu\u00e7\u00e3o do CNJ. Juiz de primeiro grau n\u00e3o tem carro, paga do seu pr\u00f3prio bolso o combust\u00edvel, n\u00e3o tem apartamento funcional, plano de sa\u00fade, refeit\u00f3rio, \u00e1gua e caf\u00e9. O desembargador tamb\u00e9m n\u00e3o tem quase nada, a n\u00e3o ser um carro. Mal tem um lanche”, disse Cl\u00e1udia na corte.<\/p>\n A ju\u00edza afirmou, em nota, que os exemplos usados no plen\u00e1rio tiveram finalidade did\u00e1tica, que, segundo ela, “produziram uma leitura que desloca o debate institucional para o campo individual”. Ela disse que o mesmo ocorreu com a divulga\u00e7\u00e3o de valores recebidos no m\u00eas espec\u00edfico, que incluiu parcelas como d\u00e9cimo terceiro e passivos administrativos.<\/p>\n Em nota, a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Magistradas dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) afirmou que a magistratura do trabalho \u00e9 representada nacionalmente pela entidade, que n\u00e3o tem vincula\u00e7\u00e3o com a ABMT.<\/p>\n Ju\u00edzes do Trabalho recebem verbas indenizat\u00f3rias, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a Imposto de Renda nem ao teto constitucional, al\u00e9m de pagamentos retroativos que inflam seus contracheques. A ju\u00edza que recebeu o maior valor no ano passado, por exemplo, ganhou R$ 1,7 milh\u00e3o com direitos eventuais, o que levou ao sal\u00e1rio elevado.<\/p>\n No plen\u00e1rio, alguns dos representantes de carreiras beneficiadas por verbas indenizat\u00f3rias discursaram a favor da manuten\u00e7\u00e3o de seus sal\u00e1rios. Entre eles, havia representantes de ju\u00edzes, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de carreiras da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os penduricalhos salariais de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Enquanto isso, as duas decis\u00f5es liminares (provis\u00f3rias) que barraram o pagamento das verbas seguem em vigor.<\/p>\n Fachin informou que a sess\u00e3o sobre o assunto ser\u00e1 retomada em 25 de mar\u00e7o, junto a outros processos que tratam sobre o mesmo tema.<\/p>\n O ministro Gilmar Mendes determinou na segunda-feira (23) que verbas indenizat\u00f3rias s\u00f3 podem ser pagas no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico quando estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decis\u00e3o barra boa parte dos penduricalhos, que costumam ser determinados por a\u00e7\u00e3o administrativa e lei estadual. Mas o alcance geral da restri\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 sendo avaliado pelos especialistas.<\/p>\n A liminar foi concedida em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do STF para vota\u00e7\u00e3o. Nesta quinta, o ministro liberou por 45 dias o pagamento de retroativos j\u00e1 previstos para o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0 decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu no in\u00edcio do m\u00eas penduricalhos nos tr\u00eas Poderes, estabelecendo que apenas verbas indenizat\u00f3rias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto das respectivas carreiras.<\/p>\n Na liminar, Gilmar determinou que, ap\u00f3s o fim dos prazos estabelecidos, os integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 poder\u00e3o receber as verbas previstas em lei nacional e, nos casos necess\u00e1rios, regulamentadas por ato conjunto do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico).<\/p>\n Luany Galdeano
<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0Magistrados aposentados e da ativa da Justi\u00e7a do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilh\u00e3o apenas em valores acima do teto constitucional, que \u00e9 de R$ 46,3 mil. Uma ju\u00edza da categoria chegou a ganhar R$ 1,7 milh\u00e3o em um \u00fanico m\u00eas, em dezembro.<\/p>\nOs magistrados do trabalho foram representados no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre supersal\u00e1rios na quarta-feira (25) pela ju\u00edza aposentada Cl\u00e1udia M\u00e1rcia de Carvalho Soares, presidente da ABMT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados do Trabalho). Na ocasi\u00e3o, ela recha\u00e7ou o uso do termo penduricalhos. Afirmou ainda que precisa pagar o pr\u00f3prio caf\u00e9 e gasolina para trabalhar.<\/p>\nCl\u00e1udia tamb\u00e9m recebeu vencimentos acima do teto, com sal\u00e1rio l\u00edquido que chegou a R$ 128 mil em dezembro passado. Procurada, a ABMT n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\nEm nota, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) afirmou que o Judici\u00e1rio possui independ\u00eancia e os tribunais administram seus respectivos or\u00e7amentos nos estados e na Uni\u00e3o. O conselho afirmou ainda que os sal\u00e1rios s\u00e3o fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina sua eventual ilegalidade.<\/p>\nDurante o julgamento no STF na quarta, Cl\u00e1udia defendeu os recursos que engordam os sal\u00e1rios dos magistrados, dizendo que s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias previstas em leis estaduais na maior parte das vezes.<\/p>\n“Credito uma conota\u00e7\u00e3o extremamente negativa \u00e0 express\u00e3o penduricalho. O que temos s\u00e3o pagamentos baseados em legisla\u00e7\u00e3o estadual ou resolu\u00e7\u00e3o do CNJ. Juiz de primeiro grau n\u00e3o tem carro, paga do seu pr\u00f3prio bolso o combust\u00edvel, n\u00e3o tem apartamento funcional, plano de sa\u00fade, refeit\u00f3rio, \u00e1gua e caf\u00e9. O desembargador tamb\u00e9m n\u00e3o tem quase nada, a n\u00e3o ser um carro. Mal tem um lanche”, disse Cl\u00e1udia na corte.<\/p>\nA ju\u00edza afirmou, em nota, que os exemplos usados no plen\u00e1rio tiveram finalidade did\u00e1tica, que, segundo ela, “produziram uma leitura que desloca o debate institucional para o campo individual”. Ela disse que o mesmo ocorreu com a divulga\u00e7\u00e3o de valores recebidos no m\u00eas espec\u00edfico, que incluiu parcelas como d\u00e9cimo terceiro e passivos administrativos.<\/p>\nEm nota, a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Magistradas dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) afirmou que a magistratura do trabalho \u00e9 representada nacionalmente pela entidade, que n\u00e3o tem vincula\u00e7\u00e3o com a ABMT.<\/p>\nJu\u00edzes do Trabalho recebem verbas indenizat\u00f3rias, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a Imposto de Renda nem ao teto constitucional, al\u00e9m de pagamentos retroativos que inflam seus contracheques. A ju\u00edza que recebeu o maior valor no ano passado, por exemplo, ganhou R$ 1,7 milh\u00e3o com direitos eventuais, o que levou ao sal\u00e1rio elevado.<\/p>\nNo plen\u00e1rio, alguns dos representantes de carreiras beneficiadas por verbas indenizat\u00f3rias discursaram a favor da manuten\u00e7\u00e3o de seus sal\u00e1rios. Entre eles, havia representantes de ju\u00edzes, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de carreiras da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\nO presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os penduricalhos salariais de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Enquanto isso, as duas decis\u00f5es liminares (provis\u00f3rias) que barraram o pagamento das verbas seguem em vigor.<\/p>\nFachin informou que a sess\u00e3o sobre o assunto ser\u00e1 retomada em 25 de mar\u00e7o, junto a outros processos que tratam sobre o mesmo tema.<\/p>\nO ministro Gilmar Mendes determinou na segunda-feira (23) que verbas indenizat\u00f3rias s\u00f3 podem ser pagas no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico quando estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decis\u00e3o barra boa parte dos penduricalhos, que costumam ser determinados por a\u00e7\u00e3o administrativa e lei estadual. Mas o alcance geral da restri\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 sendo avaliado pelos especialistas.<\/p>\nA liminar foi concedida em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do STF para vota\u00e7\u00e3o. Nesta quinta, o ministro liberou por 45 dias o pagamento de retroativos j\u00e1 previstos para o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nA determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0 decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu no in\u00edcio do m\u00eas penduricalhos nos tr\u00eas Poderes, estabelecendo que apenas verbas indenizat\u00f3rias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto das respectivas carreiras.<\/p>\nNa liminar, Gilmar determinou que, ap\u00f3s o fim dos prazos estabelecidos, os integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 poder\u00e3o receber as verbas previstas em lei nacional e, nos casos necess\u00e1rios, regulamentadas por ato conjunto do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico).<\/p>\nLuany Galdeano<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj6McDyIwzFg7Jop7fRlYPrV7NnC-EOr7KWUPP-x1x0MqKhrBVqsnswhQ5G-s_gtRWpU8b2TP3tXCbIbRMuhR-Gba0Qylmz12GvEdmWzunWLph17bAsLndcEBGw45KYRJyYaW6DTjnNNupnmejbFfT6x0v-vxYBd-hmfzJy7oMyGhtW4uB2IMqYr9tdD6k\/s920\/tst-reforma-trabalhista-aplicavel-contratos-anteriores.webp\"){kind=link}