{"id":4135,"date":"2026-02-27T15:25:06","date_gmt":"2026-02-27T18:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/relator-diz-que-exigir-certidao-criminal-para-casamento-pode-reduzir-violencia-contra-mulher\/"},"modified":"2026-02-27T15:25:06","modified_gmt":"2026-02-27T18:25:06","slug":"relator-diz-que-exigir-certidao-criminal-para-casamento-pode-reduzir-violencia-contra-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/relator-diz-que-exigir-certidao-criminal-para-casamento-pode-reduzir-violencia-contra-mulher\/","title":{"rendered":"Relator diz que exigir certid\u00e3o criminal para casamento pode reduzir viol\u00eancia contra mulher"},"content":{"rendered":"

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Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1973\/23<\/a><\/b>, que determina a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de antecedentes criminais e certid\u00e3o judicial c\u00edvel e criminal para habilita\u00e7\u00e3o ao casamento (PL 1973\/23).<\/p>\n

O\u00a0texto altera o C\u00f3digo Civil<\/a><\/b>, que j\u00e1 exige dos noivos v\u00e1rios documentos.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/i>, o relator da proposta, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), defendeu a exig\u00eancia das novas certid\u00f5es. Para ele, a medida amplia a transpar\u00eancia entre os noivos e pode proteger mulheres, ao permitir que se saiba de eventual hist\u00f3rico de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA mulher vai decidir se vai querer casar ou n\u00e3o, sabendo daquela informa\u00e7\u00e3o [hist\u00f3rico de viol\u00eancia]. N\u00e3o vai impedir, mas vai ser obrigat\u00f3rio ele apresentar esses documentos,\u201d explicou o deputado.<\/p>\n

Compara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Capit\u00e3o Alberto Neto comparou a exig\u00eancia das certid\u00f5es criminal e judicial c\u00edvel e criminal ao que ocorre em concursos p\u00fablicos e em algumas contrata\u00e7\u00f5es de emprego, em que se pedem os documentos.<\/p>\n

Documentos exigidos hoje<\/h2>\n

Atualmente, o C\u00f3digo Civil exige para habilita\u00e7\u00e3o ao casamento os seguintes documentos:<\/p>\n

\u2022 Certid\u00e3o de nascimento;<\/p>\n

\u2022 Autoriza\u00e7\u00e3o por escrito dos eventuais respons\u00e1veis legais;<\/p>\n

\u2022 Declara\u00e7\u00e3o de duas testemunhas maiores, que atestem conhec\u00ea-los e n\u00e3o existir impedimentos legais \u00e0 cerim\u00f4nia;<\/p>\n

\u2022 Declara\u00e7\u00e3o do estado civil, do domic\u00edlio e da resid\u00eancia dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos;<\/p>\n

\u2022 Certid\u00e3o de \u00f3bito de c\u00f4njuge falecido, de senten\u00e7a declarat\u00f3ria de nulidade ou de anula\u00e7\u00e3o de casamento anterior ou do registro da senten\u00e7a de div\u00f3rcio.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

Agora o projeto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), deve seguir para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

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Da R\u00e1dio C\u00e2mara
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b>\n<\/div>\n<\/div>\n