<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A Pol\u00edcia Federal (PF) fez, nesta sexta-feira (27), uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o contra o desembargador Magid Nauef L\u00e1uar<\/b>, da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que, por meio da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m o afastou do cargo.<\/p>\n Magid\u00a0ganhou repercuss\u00e3o nacional ap\u00f3s atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\n Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e da m\u00e3e da menina<\/b>, afirmando que havia \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d entre o acusado e a v\u00edtima \u2014 justificativa que contrariou jurisprud\u00eancia consolidada (relembre abaixo)<\/b>.<\/p>\n A decis\u00e3o gerou rea\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle, de especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, ap\u00f3s recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o pr\u00f3prio desembargador voltou atr\u00e1s, restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e determinou a pris\u00e3o do homem e da m\u00e3e da v\u00edtima.<\/p>\n Em nota, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) informou que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a pr\u00e1tica de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o per\u00edodo em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto\/MG e Betim\/MG”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destacou que “procedimentos disciplinares n\u00e3o configuram ju\u00edzo pr\u00e9vio de culpa, mas t\u00eam como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justi\u00e7a e manter a confian\u00e7a da sociedade no Poder Judici\u00e1rio” (veja a nota na \u00edntegra mais abaixo)<\/b>.<\/p>\n Nos \u00faltimos dias, Magid tamb\u00e9m passou a ser alvo de investiga\u00e7\u00f5es administrativas no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, e no TJMG, ap\u00f3s den\u00fancias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcion\u00e1rias.<\/p>\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as suspeitas contra o desembargador surgiram enquanto o CNJ investigava ind\u00edcios de que a decis\u00e3o dele que absolveu o r\u00e9u de 35 anos tinha caracter\u00edsticas de ser “teratol\u00f3gica”. Ou seja, mais do que um simples erro, trata-se de uma medida considerada absurda e que fere os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n At\u00e9 o momento, foram ouvidas ao menos cinco v\u00edtimas do suspeito, dentre elas uma residente no exterior, diz a nota.<\/b><\/p>\n “Muito embora parte dos eventos narrados, em raz\u00e3o do longo lapso temporal, j\u00e1 tenha sido alcan\u00e7ada pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o persecut\u00f3ria em \u00e2mbito criminal, tamb\u00e9m foram identificados fatos mais recentes, ainda n\u00e3o abarcados pela prescri\u00e7\u00e3o, a determinar o prosseguimento das apura\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Por isso, ele foi afastado para garantir que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos “transcorra de forma livre, sem quaisquer embara\u00e7os”, prossegue o texto.<\/p>\n O MPMG havia oferecido den\u00fancia contra o suspeito e a m\u00e3e da v\u00edtima em abril de 2024 por estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, na \u00e9poca, a menina estava morando com o homem, com autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, e tinha deixado de frequentar a escola.<\/p>\n O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que tinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com a v\u00edtima. A m\u00e3e dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.<\/p>\n Em novembro de 2025, os r\u00e9us haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o pela 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari.<\/p>\n O homem, pela pr\u00e1tica “de conjun\u00e7\u00e3o carnal e de atos libidinosos” contra a a menina, e a m\u00e3e dela, porque teria se omitido mesmo tendo ci\u00eancia dos fatos.<\/p>\n Eles recorreram, por meio da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, e os desembargadores da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG decidiram pela absolvi\u00e7\u00e3o de ambos, no dia 11 de fevereiro.<\/p>\n O relator, desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, considerou na decis\u00e3o que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual, com pr\u00e9via aquiesc\u00eancia dos genitores da v\u00edtima e vivenciado aos olhos de todos”.<\/p>\n O voto dele foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora K\u00e1rin Emmerich votou de forma divergente.<\/p>\n Na \u00faltima segunda (23), o MPMG recorreu da decis\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o, buscando a condena\u00e7\u00e3o de ambos os acusados.<\/p>\n O C\u00f3digo Penal estabelece que ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 firmou entendimento de que o consentimento da v\u00edtima, eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime.<\/p>\n Veja a \u00edntegra da nota:<\/p>\n “A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das fun\u00e7\u00f5es do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, Desembargador integrante da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\n A partir de investiga\u00e7\u00e3o preliminar conduzida pelo \u00f3rg\u00e3o para apurar ind\u00edcios de teratologia em decis\u00e3o proferida pelo requerido, que gerou forte consterna\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a pr\u00e1tica de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o per\u00edodo em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto\/MG e Betim\/MG.<\/p>\n At\u00e9 o momento, por determina\u00e7\u00e3o do Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco v\u00edtimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em raz\u00e3o do longo lapso temporal, j\u00e1 tenha sido alcan\u00e7ada pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o persecut\u00f3ria em \u00e2mbito criminal, tamb\u00e9m foram identificados fatos mais recentes, ainda n\u00e3o abarcados pela prescri\u00e7\u00e3o, a determinar o prosseguimento das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhan\u00e7a dos fatos at\u00e9 aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decis\u00e3o cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, de todas as suas fun\u00e7\u00f5es, para garantir que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embara\u00e7os.<\/p>\n A medida em apre\u00e7o \u00e9 proporcional \u00e0 gravidade dos relatos e est\u00e1 alinhada ao devido processo legal.<\/p>\n Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares n\u00e3o configuram ju\u00edzo pr\u00e9vio de culpa, mas t\u00eam como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justi\u00e7a e manter a confian\u00e7a da sociedade no Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n<\/blockquote>\n Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o<\/b>, Camila Bomfim<\/b>, Mariana Laboissi\u00e8re<\/b>, g1, TV Globo e GloboNews \u2014 Bras\u00edlia\n
O que diz o CNJ<\/h2>\n
Relembre<\/h2>\n
O que diz a lei<\/h2>\n
Nota da Corregedoria do CNJ<\/h2>\n
\n
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A Pol\u00edcia Federal (PF) fez, nesta sexta-feira (27), uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o contra o desembargador Magid Nauef L\u00e1uar<\/b>, da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que, por meio da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m o afastou do cargo.<\/p>\nMagid\u00a0ganhou repercuss\u00e3o nacional ap\u00f3s atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\nEm 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e da m\u00e3e da menina<\/b>, afirmando que havia \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d entre o acusado e a v\u00edtima \u2014 justificativa que contrariou jurisprud\u00eancia consolidada (relembre abaixo)<\/b>.<\/p>\nA decis\u00e3o gerou rea\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle, de especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, ap\u00f3s recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o pr\u00f3prio desembargador voltou atr\u00e1s, restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e determinou a pris\u00e3o do homem e da m\u00e3e da v\u00edtima.<\/p>\n\nEm nota, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) informou que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a pr\u00e1tica de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o per\u00edodo em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto\/MG e Betim\/MG”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destacou que “procedimentos disciplinares n\u00e3o configuram ju\u00edzo pr\u00e9vio de culpa, mas t\u00eam como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justi\u00e7a e manter a confian\u00e7a da sociedade no Poder Judici\u00e1rio” (veja a nota na \u00edntegra mais abaixo)<\/b>.<\/p>\nNos \u00faltimos dias, Magid tamb\u00e9m passou a ser alvo de investiga\u00e7\u00f5es administrativas no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, e no TJMG, ap\u00f3s den\u00fancias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcion\u00e1rias.<\/p>\nO que diz o CNJ<\/h2>\nSegundo o \u00f3rg\u00e3o, as suspeitas contra o desembargador surgiram enquanto o CNJ investigava ind\u00edcios de que a decis\u00e3o dele que absolveu o r\u00e9u de 35 anos tinha caracter\u00edsticas de ser “teratol\u00f3gica”. Ou seja, mais do que um simples erro, trata-se de uma medida considerada absurda e que fere os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\nAt\u00e9 o momento, foram ouvidas ao menos cinco v\u00edtimas do suspeito, dentre elas uma residente no exterior, diz a nota.<\/b><\/p>\n“Muito embora parte dos eventos narrados, em raz\u00e3o do longo lapso temporal, j\u00e1 tenha sido alcan\u00e7ada pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o persecut\u00f3ria em \u00e2mbito criminal, tamb\u00e9m foram identificados fatos mais recentes, ainda n\u00e3o abarcados pela prescri\u00e7\u00e3o, a determinar o prosseguimento das apura\u00e7\u00f5es”.<\/p>\nPor isso, ele foi afastado para garantir que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos “transcorra de forma livre, sem quaisquer embara\u00e7os”, prossegue o texto.<\/p>\nRelembre<\/h2>\nO MPMG havia oferecido den\u00fancia contra o suspeito e a m\u00e3e da v\u00edtima em abril de 2024 por estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\nSegundo as investiga\u00e7\u00f5es, na \u00e9poca, a menina estava morando com o homem, com autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, e tinha deixado de frequentar a escola.<\/p>\nO suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que tinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com a v\u00edtima. A m\u00e3e dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.<\/p>\nEm novembro de 2025, os r\u00e9us haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o pela 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari.<\/p>\nO homem, pela pr\u00e1tica “de conjun\u00e7\u00e3o carnal e de atos libidinosos” contra a a menina, e a m\u00e3e dela, porque teria se omitido mesmo tendo ci\u00eancia dos fatos.<\/p>\nEles recorreram, por meio da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, e os desembargadores da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG decidiram pela absolvi\u00e7\u00e3o de ambos, no dia 11 de fevereiro.<\/p>\nO relator, desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, considerou na decis\u00e3o que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual, com pr\u00e9via aquiesc\u00eancia dos genitores da v\u00edtima e vivenciado aos olhos de todos”.<\/p>\nO voto dele foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora K\u00e1rin Emmerich votou de forma divergente.<\/p>\nNa \u00faltima segunda (23), o MPMG recorreu da decis\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o, buscando a condena\u00e7\u00e3o de ambos os acusados.<\/p>\nO que diz a lei<\/h2>\nO C\u00f3digo Penal estabelece que ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 firmou entendimento de que o consentimento da v\u00edtima, eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime.<\/p>\nNota da Corregedoria do CNJ<\/h2>\nVeja a \u00edntegra da nota:<\/p>\n\n“A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das fun\u00e7\u00f5es do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, Desembargador integrante da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\nA partir de investiga\u00e7\u00e3o preliminar conduzida pelo \u00f3rg\u00e3o para apurar ind\u00edcios de teratologia em decis\u00e3o proferida pelo requerido, que gerou forte consterna\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a pr\u00e1tica de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o per\u00edodo em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto\/MG e Betim\/MG.<\/p>\nAt\u00e9 o momento, por determina\u00e7\u00e3o do Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco v\u00edtimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em raz\u00e3o do longo lapso temporal, j\u00e1 tenha sido alcan\u00e7ada pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o persecut\u00f3ria em \u00e2mbito criminal, tamb\u00e9m foram identificados fatos mais recentes, ainda n\u00e3o abarcados pela prescri\u00e7\u00e3o, a determinar o prosseguimento das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\nDiante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhan\u00e7a dos fatos at\u00e9 aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decis\u00e3o cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, de todas as suas fun\u00e7\u00f5es, para garantir que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embara\u00e7os.<\/p>\nA medida em apre\u00e7o \u00e9 proporcional \u00e0 gravidade dos relatos e est\u00e1 alinhada ao devido processo legal.<\/p>\nPor fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares n\u00e3o configuram ju\u00edzo pr\u00e9vio de culpa, mas t\u00eam como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justi\u00e7a e manter a confian\u00e7a da sociedade no Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n<\/blockquote>\nPor M\u00e1rcio Falc\u00e3o<\/b>, Camila Bomfim<\/b>, Mariana Laboissi\u00e8re<\/b>, g1, TV Globo e GloboNews \u2014 Bras\u00edliaFonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhwSMsOSZIyaqRtxFdWCHevr3V-ywbKCVHQXvLvlxd7vu4EZzy9invWN3I87LlH6VarKx0YS8XAnPy3ypCeZ0CrN8NJRke2rmEQwGxWcenuMepWQ6qowMGk3Hq822YYX0znP5l4opOtiTRem_GTs2zFCqOimJBgys1tdsS6bxIskSBUJwv09T0w4denLWE\/s920\/desembargador-absolveu-reu-estupro-alvo-pf-afastado-cargo.webp\"){kind=link}