Os bens objeto da controv\u00e9rsia s\u00e3o um pulverizador agr\u00edcola e uma plantadora\/adubadora, apontados pelo agravante como indispens\u00e1veis para a continuidade do plantio e da colheita.<\/p>\n<\/div>\n
\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Ao analisar o pedido de efeito suspensivo, o relator destacou que, nos termos do art. 995, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC<\/b>, a efic\u00e1cia da decis\u00e3o recorrida pode ser suspensa quando houver risco de dano grave e probabilidade de provimento do recurso. Tamb\u00e9m fez refer\u00eancia ao art. 1.019, I, do CPC e ao art. 300 do CPC<\/b>, que disciplinam a tutela de urg\u00eancia (medida judicial imediata para evitar dano).<\/p>\n
Em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, o Desembargador considerou relevante o laudo t\u00e9cnico apresentado e o contexto de cultivo e colheita, entendendo que a retirada dos equipamentos poderia inviabilizar a safra e comprometer a continuidade da atividade econ\u00f4mica do produtor. Conforme consignado na decis\u00e3o, \u201cem raz\u00e3o das peculiaridades do caso concreto, entendo ser o caso de DEFERIR ad cautelam o efeito suspensivo pleiteado, para obstar a apreens\u00e3o dos bens indicados na exordial (…) ou se j\u00e1 apreendidos, que seja realizada a devolu\u00e7\u00e3o dos bens.\u201d<\/b><\/p>\n
O relator ressaltou, contudo, que se trata de medida provis\u00f3ria, fundada em an\u00e1lise n\u00e3o exauriente das provas, caracter\u00edstica das tutelas de urg\u00eancia.<\/p>\n
Importante destacar que a decis\u00e3o n\u00e3o reconheceu, neste momento processual, direito definitivo ao alongamento da d\u00edvida nem declarou descaracterizada a mora. A an\u00e1lise limitou-se \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos da tutela provis\u00f3ria.<\/p>\n
Como contrapartida, foi determinada a presta\u00e7\u00e3o de garantia id\u00f4nea, podendo o agravante optar por cau\u00e7\u00e3o real, seguro-fian\u00e7a ou dep\u00f3sito judicial, nos valores de R$ 70.000,00 para o pulverizador e R$ 68.000,00 para a plantadora\/adubadora<\/b>. Em caso de descumprimento da ordem de restitui\u00e7\u00e3o, fixou-se multa di\u00e1ria de R$ 500,00, limitada a R$ 100.000,00<\/b>.<\/p>\n<\/div>\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
A decis\u00e3o da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPR preserva, de forma provis\u00f3ria, a posse dos equipamentos agr\u00edcolas at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do Agravo de Instrumento. O fundamento central foi a necessidade de equilibrar o direito de cr\u00e9dito da institui\u00e7\u00e3o financeira com a preserva\u00e7\u00e3o da atividade produtiva, utilizando-se o chamado poder geral de cautela, previsto no art. 297 do CPC<\/b>, que autoriza o magistrado a adotar medidas adequadas para assegurar a utilidade do processo.<\/p>\n
O m\u00e9rito do recurso ainda ser\u00e1 apreciado pelo colegiado da C\u00e2mara, ocasi\u00e3o em que poder\u00e3o ser examinadas de forma aprofundada as teses relativas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da mora.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0018846-39.2026.8.16.0000<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nAutos ao final<\/b> \u2022 O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR)<\/b><\/a>, por meio da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria e urgente) em Agravo de Instrumento<\/b> (recurso contra decis\u00f5es intermedi\u00e1rias) para suspender a busca e apreens\u00e3o de maquin\u00e1rio agr\u00edcola dada em primeiro grau. A decis\u00e3o foi proferida pelo Desembargador Rotoli de Macedo<\/b>, determinando que a apreens\u00e3o fosse obstada ou, caso j\u00e1 realizada, que os bens fossem restitu\u00eddos, mediante presta\u00e7\u00e3o de garantia.<\/p>\nO produtor rural, representado pelo advogado Carlos Henrique<\/b> (@ch.advogados_agro<\/b><\/a>), especialista em Direito do Agro, sustentou no recurso a probabilidade do direito<\/b>, o perigo de dano irrepar\u00e1vel<\/b>, a essencialidade do maquin\u00e1rio \u00e0 atividade produtiva<\/b> e a aplica\u00e7\u00e3o dos arts. 995, par\u00e1grafo \u00fanico, 1.019, I, 300 e 297 do CPC<\/b>, argumentando que a retirada dos equipamentos inviabilizaria a safra em curso e comprometeria sua subsist\u00eancia.<\/p>\n\nContexto do caso<\/h2>\nA controv\u00e9rsia teve origem em a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o ajuizada por cooperativa de cr\u00e9dito, com fundamento em contratos garantidos por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de maquin\u00e1rio agr\u00edcola. O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu a medida liminar, autorizando inclusive uso de for\u00e7a policial e arrombamento, se necess\u00e1rio.<\/p>\nContra essa decis\u00e3o, o produtor rural interp\u00f4s Agravo de Instrumento, alegando, entre outros pontos, que teria solicitado administrativamente a prorroga\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com base no Manual de Cr\u00e9dito Rural<\/b><\/a> e na S\u00famula 298 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/b>. Tamb\u00e9m afirmou ter enfrentado frustra\u00e7\u00f5es sucessivas de safra e problemas de sa\u00fade, juntando laudo t\u00e9cnico agron\u00f4mico para demonstrar a essencialidade e unicidade dos equipamentos em sua propriedade.<\/p>\nOs bens objeto da controv\u00e9rsia s\u00e3o um pulverizador agr\u00edcola e uma plantadora\/adubadora, apontados pelo agravante como indispens\u00e1veis para a continuidade do plantio e da colheita.<\/p>\n<\/div>\n\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nAo analisar o pedido de efeito suspensivo, o relator destacou que, nos termos do art. 995, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC<\/b>, a efic\u00e1cia da decis\u00e3o recorrida pode ser suspensa quando houver risco de dano grave e probabilidade de provimento do recurso. Tamb\u00e9m fez refer\u00eancia ao art. 1.019, I, do CPC e ao art. 300 do CPC<\/b>, que disciplinam a tutela de urg\u00eancia (medida judicial imediata para evitar dano).<\/p>\nEm ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, o Desembargador considerou relevante o laudo t\u00e9cnico apresentado e o contexto de cultivo e colheita, entendendo que a retirada dos equipamentos poderia inviabilizar a safra e comprometer a continuidade da atividade econ\u00f4mica do produtor. Conforme consignado na decis\u00e3o, \u201cem raz\u00e3o das peculiaridades do caso concreto, entendo ser o caso de DEFERIR ad cautelam o efeito suspensivo pleiteado, para obstar a apreens\u00e3o dos bens indicados na exordial (…) ou se j\u00e1 apreendidos, que seja realizada a devolu\u00e7\u00e3o dos bens.\u201d<\/b><\/p>\nO relator ressaltou, contudo, que se trata de medida provis\u00f3ria, fundada em an\u00e1lise n\u00e3o exauriente das provas, caracter\u00edstica das tutelas de urg\u00eancia.<\/p>\nImportante destacar que a decis\u00e3o n\u00e3o reconheceu, neste momento processual, direito definitivo ao alongamento da d\u00edvida nem declarou descaracterizada a mora. A an\u00e1lise limitou-se \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos da tutela provis\u00f3ria.<\/p>\nComo contrapartida, foi determinada a presta\u00e7\u00e3o de garantia id\u00f4nea, podendo o agravante optar por cau\u00e7\u00e3o real, seguro-fian\u00e7a ou dep\u00f3sito judicial, nos valores de R$ 70.000,00 para o pulverizador e R$ 68.000,00 para a plantadora\/adubadora<\/b>. Em caso de descumprimento da ordem de restitui\u00e7\u00e3o, fixou-se multa di\u00e1ria de R$ 500,00, limitada a R$ 100.000,00<\/b>.<\/p>\n<\/div>\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nA decis\u00e3o da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPR preserva, de forma provis\u00f3ria, a posse dos equipamentos agr\u00edcolas at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do Agravo de Instrumento. O fundamento central foi a necessidade de equilibrar o direito de cr\u00e9dito da institui\u00e7\u00e3o financeira com a preserva\u00e7\u00e3o da atividade produtiva, utilizando-se o chamado poder geral de cautela, previsto no art. 297 do CPC<\/b>, que autoriza o magistrado a adotar medidas adequadas para assegurar a utilidade do processo.<\/p>\nO m\u00e9rito do recurso ainda ser\u00e1 apreciado pelo colegiado da C\u00e2mara, ocasi\u00e3o em que poder\u00e3o ser examinadas de forma aprofundada as teses relativas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da mora.<\/p>\nProcesso n\u00ba 0018846-39.2026.8.16.0000<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgz3zBP0ySXV6MZPGb5u9Ytb3qr5fcGghlcswr6G8M0RNwpoJQ09DuRvUNyEn2jp5F1-f4gv89BfHEVbNxuOD2PvbpblkP7nC-uPm72jZPnAmYAFOEG6zcMBtyGEqAdi8zlstK5IcSTJf-gA98DbjpjORAZfck20LHOChSyoaYAoRuJNs78Qw__vCdOu0E\/s1080\/tjpr-reconhece-maquinario-agricola-essencial-suspende-busca-apreensao-defesa-comprova-risco-safra.webp\"){kind=link}