<\/p>\n
Via @jornaloglobo<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Gilmar Mendes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira a quebra dos sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico da empresa Maridt, que tem entre seus s\u00f3cios o ministro Dias Toffoli<\/b>.<\/p>\n A quebra foi determinada pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, e aprovada na quarta-feira. Os parlamentares deram aval para quebra de sigilo no per\u00edodo de janeiro de 2022 a fevereiro de 2026.<\/p>\n O decano do STF considerou que a CPI aprovou as quebras de sigilo da empresa de Toffoli “em manifesto e incontorn\u00e1vel descumprimento dos limites” do objeto da apura\u00e7\u00e3o parlamentar. Segundo Gilmar, a justificativa para a “provid\u00eancia invasiva” \u00e9 “destitu\u00edda de idoneidade por completa e absoluta aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida”.<\/p>\n O ministro considerou que a CPI incorreu em desvio de finalidade. “O requerimento (de quebra de sigilo) apresenta narrativa e justifica\u00e7\u00e3o falhas, imprecisas e equivocadas. H\u00e1, na esp\u00e9cie, um verdadeiro salto l\u00f3gico e jur\u00eddico: sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comiss\u00e3o decreta a quebra de sigilos e a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sem a indica\u00e7\u00e3o de um \u00fanico elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de cria\u00e7\u00e3o”, pontuou.<\/p>\n Gilmar anulou, ent\u00e3o, a quebra de sigilo determinada pela CPI ao considerar que houve evidente a “flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade” da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de quebrar o sigilo da Maridt.<\/p>\n A decis\u00e3o do decano atendeu a um pedido feito pela empresa da fam\u00edlia de Toffoli no bojo de um processo que restringiu a quebra de sigilo determinada pela CPI da Covid contra a produtora Brasil Paralelo. No despacho, Gilmar ressaltou como o caso da Maridt \u201ccorrobora preocupa\u00e7\u00e3o\u201d que ele externou no caso da CPI da Covid, sobre os limites para as dilig\u00eancias determinadas pelos parlamentares.<\/p>\n Segundo o ministro, a defesa mostrou como o requerimento da CPI do Crime Organizado pode levar a uma \u201cverdadeira devassa\u201d. Assim, segundo ele a anula\u00e7\u00e3o visa \u201cevitar a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n “N\u00e3o se vislumbra, em suas raz\u00f5es, a exposi\u00e7\u00e3o de qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o concreta ou o apontamento de suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo que autorize a deflagra\u00e7\u00e3o de tamanha inger\u00eancia na esfera privada dos investigados. O ato impugnado limita-se a conjecturas e fundamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9ricas e ila\u00e7\u00f5es abstratas\u201d, registrou.<\/p>\n A ordem \u00e9 para que quaisquer \u00f3rg\u00e3os e empresas destinat\u00e1rias da ordem de quebra de sigilo se abstenham imediatamente de encaminhar informa\u00e7\u00f5es da Maridt para a CPI. Gilmar anotou ainda que quaisquer dados que j\u00e1 tenham sido encaminhados devem ser imediatamente destru\u00eddos, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e administrativa.<\/p>\n O ministro frisou que o habeas corpus concedido \u00e0 Maridt alcan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 a empresa da fam\u00edlia de Toffoli, mas seus s\u00f3cios – ou seja, o pr\u00f3prio ministro do STF \u2013 e seus irm\u00e3os. Gilmar chegou a citar a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que tornou facultativa a participa\u00e7\u00e3o de Eug\u00eanio Dias Toffoli e Jos\u00e9 Carlos Dias Toffoli na CPI do Crime Organizado.<\/p>\n No in\u00edcio deste m\u00eas, Toffoli admitiu em nota que \u00e9 s\u00f3cio da Maridt, que vendeu uma participa\u00e7\u00e3o no resort Tayay\u00e1, no interior do Paran\u00e1, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou \u00e0 Receita Federal os valores recebidos na negocia\u00e7\u00e3o e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.<\/p>\n A empresa de Toffoli integrou a administra\u00e7\u00e3o do resort at\u00e9 fevereiro de 2025. O ministro foi relator, na Corte, da investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o banco. Ele pediu para deixar o caso ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que h\u00e1 men\u00e7\u00f5es a Toffoli. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi sorteado e assumiu a relatoria do processo.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram a convoca\u00e7\u00e3o de dois irm\u00e3os de Toffoli para falar do assunto. Por\u00e9m, nesta quinta-feira, o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a desobrigou a ida deles a comiss\u00e3o.<\/p>\n Os pedidos foram aprovados em meio a uma s\u00e9rie de requerimentos deliberados pela comiss\u00e3o. O colegiado foi criado oficialmente para apurar a \u201catua\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o e o funcionamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no territ\u00f3rio brasileiro, em especial de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias”.<\/p>\n Entre os requerimentos aprovados, tamb\u00e9m est\u00e1 a quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico do Banco Master e da gestora de investimentos Reag. Ambas institui\u00e7\u00f5es financeiras foram liquidadas pelo Banco Central e negam irregularidades.\u00a0<\/p>\n Na lista de requerimentos validados, h\u00e1 ainda a convoca\u00e7\u00e3o de Vorcaro e de ex-s\u00f3cios e executivos da institui\u00e7\u00e3o financeira, e convites aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A diferen\u00e7a entre convoca\u00e7\u00e3o e convite \u00e9 que, no primeiro caso, a pessoa \u00e9 obrigada a comparecer \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n Por Mariana Muniz <\/b>e Pepita Ortega <\/b>\u2014 Bras\u00edliaResort Tayay\u00e1<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@jornaloglobo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
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Segundo Gilmar, a justificativa para a “provid\u00eancia invasiva” \u00e9 “destitu\u00edda de idoneidade por completa e absoluta aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida”.<\/p>\nO ministro considerou que a CPI incorreu em desvio de finalidade. “O requerimento (de quebra de sigilo) apresenta narrativa e justifica\u00e7\u00e3o falhas, imprecisas e equivocadas. H\u00e1, na esp\u00e9cie, um verdadeiro salto l\u00f3gico e jur\u00eddico: sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comiss\u00e3o decreta a quebra de sigilos e a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sem a indica\u00e7\u00e3o de um \u00fanico elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de cria\u00e7\u00e3o”, pontuou.<\/p>\nGilmar anulou, ent\u00e3o, a quebra de sigilo determinada pela CPI ao considerar que houve evidente a “flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade” da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de quebrar o sigilo da Maridt.<\/p>\nA decis\u00e3o do decano atendeu a um pedido feito pela empresa da fam\u00edlia de Toffoli no bojo de um processo que restringiu a quebra de sigilo determinada pela CPI da Covid contra a produtora Brasil Paralelo. No despacho, Gilmar ressaltou como o caso da Maridt \u201ccorrobora preocupa\u00e7\u00e3o\u201d que ele externou no caso da CPI da Covid, sobre os limites para as dilig\u00eancias determinadas pelos parlamentares.<\/p>\nSegundo o ministro, a defesa mostrou como o requerimento da CPI do Crime Organizado pode levar a uma \u201cverdadeira devassa\u201d. Assim, segundo ele a anula\u00e7\u00e3o visa \u201cevitar a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n“N\u00e3o se vislumbra, em suas raz\u00f5es, a exposi\u00e7\u00e3o de qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o concreta ou o apontamento de suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo que autorize a deflagra\u00e7\u00e3o de tamanha inger\u00eancia na esfera privada dos investigados. O ato impugnado limita-se a conjecturas e fundamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9ricas e ila\u00e7\u00f5es abstratas\u201d, registrou.<\/p>\nA ordem \u00e9 para que quaisquer \u00f3rg\u00e3os e empresas destinat\u00e1rias da ordem de quebra de sigilo se abstenham imediatamente de encaminhar informa\u00e7\u00f5es da Maridt para a CPI. Gilmar anotou ainda que quaisquer dados que j\u00e1 tenham sido encaminhados devem ser imediatamente destru\u00eddos, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e administrativa.<\/p>\nO ministro frisou que o habeas corpus concedido \u00e0 Maridt alcan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 a empresa da fam\u00edlia de Toffoli, mas seus s\u00f3cios – ou seja, o pr\u00f3prio ministro do STF \u2013 e seus irm\u00e3os. Gilmar chegou a citar a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que tornou facultativa a participa\u00e7\u00e3o de Eug\u00eanio Dias Toffoli e Jos\u00e9 Carlos Dias Toffoli na CPI do Crime Organizado.<\/p>\nResort Tayay\u00e1<\/h2>\nNo in\u00edcio deste m\u00eas, Toffoli admitiu em nota que \u00e9 s\u00f3cio da Maridt, que vendeu uma participa\u00e7\u00e3o no resort Tayay\u00e1, no interior do Paran\u00e1, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou \u00e0 Receita Federal os valores recebidos na negocia\u00e7\u00e3o e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.<\/p>\nA empresa de Toffoli integrou a administra\u00e7\u00e3o do resort at\u00e9 fevereiro de 2025. O ministro foi relator, na Corte, da investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o banco. Ele pediu para deixar o caso ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que h\u00e1 men\u00e7\u00f5es a Toffoli. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi sorteado e assumiu a relatoria do processo.<\/p>\nOs parlamentares tamb\u00e9m aprovaram a convoca\u00e7\u00e3o de dois irm\u00e3os de Toffoli para falar do assunto. Por\u00e9m, nesta quinta-feira, o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a desobrigou a ida deles a comiss\u00e3o.<\/p>\nOs pedidos foram aprovados em meio a uma s\u00e9rie de requerimentos deliberados pela comiss\u00e3o. O colegiado foi criado oficialmente para apurar a \u201catua\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o e o funcionamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no territ\u00f3rio brasileiro, em especial de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias”.<\/p>\nEntre os requerimentos aprovados, tamb\u00e9m est\u00e1 a quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico do Banco Master e da gestora de investimentos Reag. Ambas institui\u00e7\u00f5es financeiras foram liquidadas pelo Banco Central e negam irregularidades.\u00a0<\/p>\nNa lista de requerimentos validados, h\u00e1 ainda a convoca\u00e7\u00e3o de Vorcaro e de ex-s\u00f3cios e executivos da institui\u00e7\u00e3o financeira, e convites aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A diferen\u00e7a entre convoca\u00e7\u00e3o e convite \u00e9 que, no primeiro caso, a pessoa \u00e9 obrigada a comparecer \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\nPor Mariana Muniz <\/b>e Pepita Ortega <\/b>\u2014 Bras\u00edliaFonte:\u00a0@jornaloglobo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjRVcEtuUqKJMR0rHPVV3acJWZ8oagBecpcoIfuKaLYiNNuT6hcyIRLcYxPqyG_xj1WRL_nhJN2_HA6XdpX-Q-Y1sySnhb-8SF2mjr8Bn5GK7fXAsk56wpyDDcEKnR7of3B7NWIeZ18Bt_RIgiVQx9uHKUlsI2395eZKXW4KYOYx8sazooAcccsmGuCrS4\/s920\/gilmar-mendes-anula-quebra-sigilo-empresa-toffoli-determinada-cpi-crime-organizado.webp\"){kind=link}