<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 9\u00aa c\u00e2mara Direito Criminal do TJ\/SP manteve condena\u00e7\u00e3o por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita qualificada de advogado que se apropriou da quantia de R$ 34 mil levantada em nome de cliente ap\u00f3s \u00eaxito em a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n O\u00a0colegiado fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, substitu\u00edda por restritivas de direitos.<\/p>\n Conforme relatado, em 2019 o advogado levantou o valor depositado judicialmente em favor da cliente ap\u00f3s a proced\u00eancia de a\u00e7\u00e3o movida contra a prefeitura de Sumar\u00e9\/SP.<\/p>\n O valor foi transferido para a conta banc\u00e1ria do profissional, que n\u00e3o comunicou a cliente sobre o encerramento da a\u00e7\u00e3o nem repassou a quantia.<\/p>\n A benefici\u00e1ria s\u00f3 tomou conhecimento do levantamento no in\u00edcio de 2022, mais de dois anos depois, ao ser informada por terceiros de que havia valores dispon\u00edveis. Ao procurar o advogado, n\u00e3o conseguiu localiz\u00e1-lo e ajuizou a\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel para reaver o montante.<\/p>\n Em defesa, o advogado afirmou que o valor foi transferido automaticamente para sua conta e alegou que n\u00e3o teve inten\u00e7\u00e3o de se apropriar da quantia. Sustentou que foi acometido por Covid-19 de forma grave e que familiares utilizaram recursos de sua conta para custear tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n Tamb\u00e9m mencionou a exist\u00eancia de disputa c\u00edvel e afirmou que a cliente se recusava a pagar honor\u00e1rios.<\/p>\n Ao analisar o caso no TJ\/SP, o relator, desembargador S\u00e9rgio Coelho, destacou que as provas demonstraram o dep\u00f3sito feito pelo TRT da 15\u00aa regi\u00e3o e a posterior transfer\u00eancia do valor para conta de titularidade do advogado.<\/p>\n Ainda, conforme afirmou, os valores n\u00e3o chegaram ao poder do advogado por erro, caso fortuito ou for\u00e7a da natureza, mas foram levantados deliberadamente por ele na qualidade de patrono da cliente.<\/p>\n \u201cEvidente, pois, que o apelante se apropriou da quantia descrita na inicial, de que tinha posse e deten\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o\u201d<\/b>, reconheceu.<\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m afastou a tese de for\u00e7a maior relacionada \u00e0 pandemia. Conforme ressaltado no voto, a transfer\u00eancia ocorreu em 2019, antes do in\u00edcio da pandemia no Brasil. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de impedimento que justificasse a reten\u00e7\u00e3o do valor ou a aus\u00eancia de repasse posterior.<\/p>\n \u201cComo se v\u00ea, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o r\u00e9u inverteu, arbitrariamente, o t\u00edtulo da posse, passando a agir como se fosse o dono dos valores recebidos\u201d<\/b>, concluiu.<\/p>\n Acompanhando o entendimento, o colegiado fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, al\u00e9m de 13 dias-multa no valor m\u00ednimo legal, com aumento de 1\/3 em raz\u00e3o da pr\u00e1tica do crime no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o privativa de liberdade foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de R$ 34 mil em favor da v\u00edtima e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas, a ser regulamentada pelo ju\u00edzo das Execu\u00e7\u00f5es Criminais.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 9\u00aa c\u00e2mara Direito Criminal do TJ\/SP manteve condena\u00e7\u00e3o por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita qualificada de advogado que se apropriou da quantia de R$ 34 mil levantada em nome de cliente ap\u00f3s \u00eaxito em a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\nO\u00a0colegiado fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, substitu\u00edda por restritivas de direitos.<\/p>\nConforme relatado, em 2019 o advogado levantou o valor depositado judicialmente em favor da cliente ap\u00f3s a proced\u00eancia de a\u00e7\u00e3o movida contra a prefeitura de Sumar\u00e9\/SP.<\/p>\nO valor foi transferido para a conta banc\u00e1ria do profissional, que n\u00e3o comunicou a cliente sobre o encerramento da a\u00e7\u00e3o nem repassou a quantia.<\/p>\nA benefici\u00e1ria s\u00f3 tomou conhecimento do levantamento no in\u00edcio de 2022, mais de dois anos depois, ao ser informada por terceiros de que havia valores dispon\u00edveis. Ao procurar o advogado, n\u00e3o conseguiu localiz\u00e1-lo e ajuizou a\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel para reaver o montante.<\/p>\nEm defesa, o advogado afirmou que o valor foi transferido automaticamente para sua conta e alegou que n\u00e3o teve inten\u00e7\u00e3o de se apropriar da quantia. Sustentou que foi acometido por Covid-19 de forma grave e que familiares utilizaram recursos de sua conta para custear tratamento m\u00e9dico.<\/p>\nTamb\u00e9m mencionou a exist\u00eancia de disputa c\u00edvel e afirmou que a cliente se recusava a pagar honor\u00e1rios.<\/p>\nAo analisar o caso no TJ\/SP, o relator, desembargador S\u00e9rgio Coelho, destacou que as provas demonstraram o dep\u00f3sito feito pelo TRT da 15\u00aa regi\u00e3o e a posterior transfer\u00eancia do valor para conta de titularidade do advogado.<\/p>\nAinda, conforme afirmou, os valores n\u00e3o chegaram ao poder do advogado por erro, caso fortuito ou for\u00e7a da natureza, mas foram levantados deliberadamente por ele na qualidade de patrono da cliente.<\/p>\n\u201cEvidente, pois, que o apelante se apropriou da quantia descrita na inicial, de que tinha posse e deten\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o\u201d<\/b>, reconheceu.<\/p>\nO magistrado tamb\u00e9m afastou a tese de for\u00e7a maior relacionada \u00e0 pandemia. Conforme ressaltado no voto, a transfer\u00eancia ocorreu em 2019, antes do in\u00edcio da pandemia no Brasil. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de impedimento que justificasse a reten\u00e7\u00e3o do valor ou a aus\u00eancia de repasse posterior.<\/p>\n\u201cComo se v\u00ea, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o r\u00e9u inverteu, arbitrariamente, o t\u00edtulo da posse, passando a agir como se fosse o dono dos valores recebidos\u201d<\/b>, concluiu.<\/p>\nAcompanhando o entendimento, o colegiado fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, al\u00e9m de 13 dias-multa no valor m\u00ednimo legal, com aumento de 1\/3 em raz\u00e3o da pr\u00e1tica do crime no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\nA san\u00e7\u00e3o privativa de liberdade foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de R$ 34 mil em favor da v\u00edtima e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas, a ser regulamentada pelo ju\u00edzo das Execu\u00e7\u00f5es Criminais.<\/p>\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjWCXBFT4nfRC6kLIEom-s_N6fZ48h6ApBtu19l1eTYY_2gjBGqBOrr5s2UG4sz_PG1ELQJXhSr07uffz0azRXjC8rqqrNrhLWeVqg8VPJHBU4J77mFfxd-dOLbPrgLv_a3Y09WEsYBW5WFz-arRkjSuJFMi9ltnVBjIjoNVdxQl_tHAxx8G84gKwK9-eA\/s920\/advogado-pr3s0-suspeito-desviar-valores-condominios-transferiu-17-mil-diz-policia.webp\"){kind=link}