<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Ofensas de cunho discriminat\u00f3rio n\u00e3o s\u00e3o protegidas pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o do vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Luiz Fantinel<\/b> (PL) ao pagamento de R$ 100 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos por falas discriminat\u00f3rias em um discurso feito na C\u00e2mara Municipal da cidade em fevereiro de 2023.<\/p>\n A\u00a03\u00aa Turma da corte entendeu por unanimidade que o parlamentar proferiu ofensas de cunho discriminat\u00f3rio ao discursar sobre o resgate de mais de 200 pessoas que haviam sido encontradas em condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes em vin\u00edcolas do munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves (RS).<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, associa\u00e7\u00f5es civis defensoras de direitos humanos, da cidadania, de comunidades remanescentes de quilombos e de religiosidade africana ajuizaram quatro a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em 2023 para denunciar as ofensas.<\/p>\n Os autores dos processos narraram que, em 28 de fevereiro de 2023, o pol\u00edtico ocupou a tribuna parlamentar para expressar sua opini\u00e3o sobre o resgate dos trabalhadores.<\/p>\n \u201cE agora o patr\u00e3o vai ter que pagar a empregada para fazer limpeza todo dia pros bonitos tamb\u00e9m. \u00c9 isso que tem que acontecer. Temos que botar eles no hotel cinco estrelas para n\u00e3o ter problema com o Minist\u00e9rio do Trabalho. (\u2026) Gente, eu s\u00f3 vou dar um conselho. (\u2026) N\u00e3o contratem mais aquela gente l\u00e1 de cima. Conversem comigo. Vamos criar uma linha e vamos atar os argentinos, porque todos os agricultores que tem argentinos trabalhando hoje s\u00f3 batem palma. S\u00e3o limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o hor\u00e1rio, mant\u00e9m a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patr\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado e pelo dinheiro que receberam. Agora com os baianos, que \u00e9 a \u00fanica cultura que eles t\u00eam, \u00e9 viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Que isso sirva de li\u00e7\u00e3o. Deixem de lado aquele povo que \u00e9 acostumado com Carnaval e festa para voc\u00eas n\u00e3o se incomodarem novamente. Ent\u00e3o, vamos abrir o olho ao povo que me assiste, t\u00e1?\u201d, disse o vereador.<\/p>\n Os autores afirmaram que o parlamentar promoveu xenofobia e discrimina\u00e7\u00e3o contra os nordestinos, especialmente contra o povo do estado da Bahia, utilizando termos pejorativos.<\/p>\n Em maio de 2025, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Federal de Caxias julgou em conjunto as quatro a\u00e7\u00f5es e condenou o vereador ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. A decis\u00e3o estabeleceu que a quantia deveria ser revertida para um fundo gerido por conselhos p\u00fablicos, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de representantes da comunidade, conforme previs\u00e3o do artigo 13 da Lei 7.347\/1985<\/a><\/b>.<\/p>\n O parlamentar recorreu ao TRF-4. Na apela\u00e7\u00e3o, a defesa alegou a inexist\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito no discurso e pleiteou pelo benef\u00edcio da inviolabilidade parlamentar, j\u00e1 que o discurso foi proferido na tribuna da C\u00e2mara Municipal, na qualidade de vereador. Ainda solicitou que, em caso de manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse reduzido.<\/p>\n O colegiado decidiu rejeitar o recurso e manteve a condena\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil.<\/p>\n Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Roger Raupp Rios, destacou que \u201cdiante do discurso proferido, n\u00e3o h\u00e1 sombra de d\u00favida de que o demandado incorreu na proibi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de praticar ato discriminat\u00f3rio, uma vez que se verifica a pr\u00e1tica de um ato concreto de emitir mensagem verbal, objetivando sustentar e disseminar ideias e propor iniciativas discriminat\u00f3rias baseadas em origem regional\u201d.<\/p>\n O desembargador ressalvou que a extens\u00e3o da imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 ilimitada. \u201cA cr\u00edtica mordaz e opini\u00e3o pol\u00eamica s\u00e3o protegidas quando corporificam o conv\u00edvio heterog\u00eaneo e o conflito democr\u00e1tico leg\u00edtimo. Nesse quadro, est\u00e3o fora da prote\u00e7\u00e3o constitucional ofensas de cunho discriminat\u00f3rio, cujo efeito, longe de vitalizar o processo democr\u00e1tico numa sociedade plural, abusam da liberdade parlamentar e desvirtuam o mandato eletivo.\u201d<\/p>\n O relator considerou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, \u201cdado o contexto, a gravidade, a posi\u00e7\u00e3o institucional, o conte\u00fado, os direitos afetados e a repercuss\u00e3o havidas no caso\u201d. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF-4.<\/i><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\u2018Tocam tambor\u2019<\/h2>\n
Imunidade limitada<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Ofensas de cunho discriminat\u00f3rio n\u00e3o s\u00e3o protegidas pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o do vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Luiz Fantinel<\/b> (PL) ao pagamento de R$ 100 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos por falas discriminat\u00f3rias em um discurso feito na C\u00e2mara Municipal da cidade em fevereiro de 2023.<\/p>\nA\u00a03\u00aa Turma da corte entendeu por unanimidade que o parlamentar proferiu ofensas de cunho discriminat\u00f3rio ao discursar sobre o resgate de mais de 200 pessoas que haviam sido encontradas em condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes em vin\u00edcolas do munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves (RS).<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, associa\u00e7\u00f5es civis defensoras de direitos humanos, da cidadania, de comunidades remanescentes de quilombos e de religiosidade africana ajuizaram quatro a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em 2023 para denunciar as ofensas.<\/p>\n\u2018Tocam tambor\u2019<\/h2>\nOs autores dos processos narraram que, em 28 de fevereiro de 2023, o pol\u00edtico ocupou a tribuna parlamentar para expressar sua opini\u00e3o sobre o resgate dos trabalhadores.<\/p>\n\u201cE agora o patr\u00e3o vai ter que pagar a empregada para fazer limpeza todo dia pros bonitos tamb\u00e9m. \u00c9 isso que tem que acontecer. Temos que botar eles no hotel cinco estrelas para n\u00e3o ter problema com o Minist\u00e9rio do Trabalho. (\u2026) Gente, eu s\u00f3 vou dar um conselho. (\u2026) N\u00e3o contratem mais aquela gente l\u00e1 de cima. Conversem comigo. Vamos criar uma linha e vamos atar os argentinos, porque todos os agricultores que tem argentinos trabalhando hoje s\u00f3 batem palma. S\u00e3o limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o hor\u00e1rio, mant\u00e9m a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patr\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado e pelo dinheiro que receberam. Agora com os baianos, que \u00e9 a \u00fanica cultura que eles t\u00eam, \u00e9 viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Que isso sirva de li\u00e7\u00e3o. Deixem de lado aquele povo que \u00e9 acostumado com Carnaval e festa para voc\u00eas n\u00e3o se incomodarem novamente. Ent\u00e3o, vamos abrir o olho ao povo que me assiste, t\u00e1?\u201d, disse o vereador.<\/p>\nOs autores afirmaram que o parlamentar promoveu xenofobia e discrimina\u00e7\u00e3o contra os nordestinos, especialmente contra o povo do estado da Bahia, utilizando termos pejorativos.<\/p>\nEm maio de 2025, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Federal de Caxias julgou em conjunto as quatro a\u00e7\u00f5es e condenou o vereador ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. A decis\u00e3o estabeleceu que a quantia deveria ser revertida para um fundo gerido por conselhos p\u00fablicos, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de representantes da comunidade, conforme previs\u00e3o do artigo 13 da Lei 7.347\/1985<\/a><\/b>.<\/p>\nO parlamentar recorreu ao TRF-4. Na apela\u00e7\u00e3o, a defesa alegou a inexist\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito no discurso e pleiteou pelo benef\u00edcio da inviolabilidade parlamentar, j\u00e1 que o discurso foi proferido na tribuna da C\u00e2mara Municipal, na qualidade de vereador. Ainda solicitou que, em caso de manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse reduzido.<\/p>\nImunidade limitada<\/h2>\nO colegiado decidiu rejeitar o recurso e manteve a condena\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil.<\/p>\nEm seu voto, o relator do caso, desembargador federal Roger Raupp Rios, destacou que \u201cdiante do discurso proferido, n\u00e3o h\u00e1 sombra de d\u00favida de que o demandado incorreu na proibi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de praticar ato discriminat\u00f3rio, uma vez que se verifica a pr\u00e1tica de um ato concreto de emitir mensagem verbal, objetivando sustentar e disseminar ideias e propor iniciativas discriminat\u00f3rias baseadas em origem regional\u201d.<\/p>\nO desembargador ressalvou que a extens\u00e3o da imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 ilimitada. \u201cA cr\u00edtica mordaz e opini\u00e3o pol\u00eamica s\u00e3o protegidas quando corporificam o conv\u00edvio heterog\u00eaneo e o conflito democr\u00e1tico leg\u00edtimo. Nesse quadro, est\u00e3o fora da prote\u00e7\u00e3o constitucional ofensas de cunho discriminat\u00f3rio, cujo efeito, longe de vitalizar o processo democr\u00e1tico numa sociedade plural, abusam da liberdade parlamentar e desvirtuam o mandato eletivo.\u201d<\/p>\nO relator considerou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, \u201cdado o contexto, a gravidade, a posi\u00e7\u00e3o institucional, o conte\u00fado, os direitos afetados e a repercuss\u00e3o havidas no caso\u201d. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF-4.<\/i><\/p>\n\nProcesso 5002539-15.2023.4.04.7107<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgo7pPhkAbigxdBzxsswZsad_s1Kwx9xKEWrAP0IaSm_Zww4wx8QOZy4szci2wszZ_CCfLU-D71f7AKt4hfdWlyEdvsNxen1yAzjgwWRgFL-Ne-uRDrZwfMMVsI-43kE5pWlWtm2Lom_uJSaWfIXwZfrRGVPM7K2eg4-3C-WdbHatgoOX_WAtzDwRthKxA\/s920\/sempre-odio-vereador-condenado-discurso-xenofobico-nordestinos.webp\"){kind=link}