<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 4\u00aa turma do TRT da 5\u00aa regi\u00e3o reconheceu que a empregada dom\u00e9stica cumpria jornada superior a 60 horas semanais e condenou o empregador ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por dano moral.<\/p>\n O\u00a0colegiado entendeu que a carga hor\u00e1ria excessiva, com supress\u00e3o de descansos e trabalho em feriados, caracterizou dano moral existencial e violou a dignidade da trabalhadora.<\/p>\n Segundo os autos, a empregada alegou ter sido admitida em dezembro de 2017, embora o registro em CTPS constasse apenas a partir de abril de 2018. Ela realizava todas as tarefas da casa e cuidava dos dois filhos do casal. Sustentou que trabalhava das 7h \u00e0s 22h, aguardando inclusive o retorno do empregador \u00e0 noite para servi-lo, al\u00e9m de laborar em feriados e ter intervalos suprimidos.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, foram deferidas horas extras, mas indeferidos o reconhecimento do per\u00edodo anterior ao registro, o pagamento por feriados, adicional noturno e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n Ao analisar os recursos, a relatora, desembargadora Elo\u00edna Maria Barbosa Machado, destacou que o art. 12 da LC 150\/15 imp\u00f5e ao empregador dom\u00e9stico a obriga\u00e7\u00e3o de registrar a jornada. Citou tamb\u00e9m a tese do TST no Tema 122, segundo a qual a falta de registros gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada indicada na peti\u00e7\u00e3o inicial, podendo ser afastada por prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n Como n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de controles id\u00f4neos, prevaleceu a jornada descrita na inicial, com ajuste apenas quanto ao in\u00edcio \u00e0s segundas-feiras. O colegiado fixou o labor das 8h15 \u00e0s 22h \u00e0s segundas e das 7h \u00e0s 22h de ter\u00e7a a sexta, com uma hora de intervalo intrajornada, al\u00e9m do trabalho em feriados nacionais que reca\u00edssem nesses dias.<\/p>\n A relatora afastou o pagamento por supress\u00e3o do intervalo intrajornada, pois a pr\u00f3pria inicial reconhecia a frui\u00e7\u00e3o de uma hora di\u00e1ria. Por outro lado, reconheceu a supress\u00e3o parcial do intervalo interjornada m\u00ednimo de 11 horas e determinou o pagamento das horas faltantes com adicional de 50%, com natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n Quanto ao per\u00edodo anterior \u00e0 anota\u00e7\u00e3o na CTPS, observou que o empregador admitiu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os antes de abril de 2018, ainda que sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cdi\u00e1rias\u201d<\/b>. Para a relatora, essa admiss\u00e3o transferiu a ele o \u00f4nus de comprovar fato impeditivo ou modificativo, do qual n\u00e3o se desincumbiu, impondo o reconhecimento do v\u00ednculo desde 9\/12\/2017 e a retifica\u00e7\u00e3o da carteira.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi mantida a condena\u00e7\u00e3o ao recolhimento do FGTS e aplicada a multa do art. 477 da CLT, considerada compat\u00edvel com o emprego dom\u00e9stico ap\u00f3s a LC 150\/2015.<\/p>\n No ponto do dano moral, a relatora ressaltou que a empregada laborava cerca de 64 horas semanais, superando o limite constitucional, com supress\u00e3o de intervalos e trabalho em feriados.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata no caso de mera prorroga\u00e7\u00e3o de jornada, mas sim de aus\u00eancia de qualquer limite, invadindo indistintamente a esfera de vida privada da trabalhadora, em n\u00edtido exerc\u00edcio abusivo dos direitos decorrentes do v\u00ednculo empregat\u00edcio.\u201d<\/b><\/p>\n Afirmou ainda que \u201ca sujei\u00e7\u00e3o da empregada a uma jornada extenuante resulta em les\u00f5es \u00e0 liberdade de escolha do indiv\u00edduo, obstando o seu lazer e conv\u00edvio social, que resulta em evidente dano moral existencial.\u201d<\/b><\/p>\n Diante disso, o colegiado fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, com atualiza\u00e7\u00e3o pela taxa Selic desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Houve diverg\u00eancia parcial quanto ao dano moral, mas prevaleceu o entendimento da relatora.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o empregador foi condenado a retificar a CTPS para constar a admiss\u00e3o em 9\/12\/2017, pagar horas extras com reflexos, feriados em dobro, diferen\u00e7as de FGTS com multa de 40%, horas pela supress\u00e3o do intervalo interjornada e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 5 mil.<\/p>\n Leia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nJornada extensa<\/h2>\n
64 horas semanais<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 4\u00aa turma do TRT da 5\u00aa regi\u00e3o reconheceu que a empregada dom\u00e9stica cumpria jornada superior a 60 horas semanais e condenou o empregador ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por dano moral.<\/p>\nO\u00a0colegiado entendeu que a carga hor\u00e1ria excessiva, com supress\u00e3o de descansos e trabalho em feriados, caracterizou dano moral existencial e violou a dignidade da trabalhadora.<\/p>\nJornada extensa<\/h2>\nSegundo os autos, a empregada alegou ter sido admitida em dezembro de 2017, embora o registro em CTPS constasse apenas a partir de abril de 2018. Ela realizava todas as tarefas da casa e cuidava dos dois filhos do casal. Sustentou que trabalhava das 7h \u00e0s 22h, aguardando inclusive o retorno do empregador \u00e0 noite para servi-lo, al\u00e9m de laborar em feriados e ter intervalos suprimidos.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, foram deferidas horas extras, mas indeferidos o reconhecimento do per\u00edodo anterior ao registro, o pagamento por feriados, adicional noturno e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n64 horas semanais<\/h2>\nAo analisar os recursos, a relatora, desembargadora Elo\u00edna Maria Barbosa Machado, destacou que o art. 12 da LC 150\/15 imp\u00f5e ao empregador dom\u00e9stico a obriga\u00e7\u00e3o de registrar a jornada. Citou tamb\u00e9m a tese do TST no Tema 122, segundo a qual a falta de registros gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada indicada na peti\u00e7\u00e3o inicial, podendo ser afastada por prova em contr\u00e1rio.<\/p>\nComo n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de controles id\u00f4neos, prevaleceu a jornada descrita na inicial, com ajuste apenas quanto ao in\u00edcio \u00e0s segundas-feiras. O colegiado fixou o labor das 8h15 \u00e0s 22h \u00e0s segundas e das 7h \u00e0s 22h de ter\u00e7a a sexta, com uma hora de intervalo intrajornada, al\u00e9m do trabalho em feriados nacionais que reca\u00edssem nesses dias.<\/p>\nA relatora afastou o pagamento por supress\u00e3o do intervalo intrajornada, pois a pr\u00f3pria inicial reconhecia a frui\u00e7\u00e3o de uma hora di\u00e1ria. Por outro lado, reconheceu a supress\u00e3o parcial do intervalo interjornada m\u00ednimo de 11 horas e determinou o pagamento das horas faltantes com adicional de 50%, com natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\nQuanto ao per\u00edodo anterior \u00e0 anota\u00e7\u00e3o na CTPS, observou que o empregador admitiu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os antes de abril de 2018, ainda que sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cdi\u00e1rias\u201d<\/b>. Para a relatora, essa admiss\u00e3o transferiu a ele o \u00f4nus de comprovar fato impeditivo ou modificativo, do qual n\u00e3o se desincumbiu, impondo o reconhecimento do v\u00ednculo desde 9\/12\/2017 e a retifica\u00e7\u00e3o da carteira.<\/p>\nTamb\u00e9m foi mantida a condena\u00e7\u00e3o ao recolhimento do FGTS e aplicada a multa do art. 477 da CLT, considerada compat\u00edvel com o emprego dom\u00e9stico ap\u00f3s a LC 150\/2015.<\/p>\nNo ponto do dano moral, a relatora ressaltou que a empregada laborava cerca de 64 horas semanais, superando o limite constitucional, com supress\u00e3o de intervalos e trabalho em feriados.<\/p>\n\u201cN\u00e3o se trata no caso de mera prorroga\u00e7\u00e3o de jornada, mas sim de aus\u00eancia de qualquer limite, invadindo indistintamente a esfera de vida privada da trabalhadora, em n\u00edtido exerc\u00edcio abusivo dos direitos decorrentes do v\u00ednculo empregat\u00edcio.\u201d<\/b><\/p>\nAfirmou ainda que \u201ca sujei\u00e7\u00e3o da empregada a uma jornada extenuante resulta em les\u00f5es \u00e0 liberdade de escolha do indiv\u00edduo, obstando o seu lazer e conv\u00edvio social, que resulta em evidente dano moral existencial.\u201d<\/b><\/p>\nDiante disso, o colegiado fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, com atualiza\u00e7\u00e3o pela taxa Selic desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Houve diverg\u00eancia parcial quanto ao dano moral, mas prevaleceu o entendimento da relatora.<\/p>\nCom a decis\u00e3o, o empregador foi condenado a retificar a CTPS para constar a admiss\u00e3o em 9\/12\/2017, pagar horas extras com reflexos, feriados em dobro, diferen\u00e7as de FGTS com multa de 40%, horas pela supress\u00e3o do intervalo interjornada e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 5 mil.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiOpovDCLLuiH877hbKu5xGUxQhFYMI3nsT0ltNTwVxOHcsXFaej5Uhsf_e6KVuvqEdIa8QX76CVP569kNF1R1G79yhzdqSiYnMRMJRAoeXm3b8F5qnM7wZlSbhpjlz8LXTDov3Yx0JtFF1Of-3QvSMsKkCLtby9krnp2cAo9lQrknq-nIje-9keDWofBI\/s710\/empresa-condenada-apos-obrigar-mulher-surda-cancelar-plano-saude-via-telefone-sc.png\"){kind=link}