{"id":4176,"date":"2026-03-02T14:35:06","date_gmt":"2026-03-02T17:35:06","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/projeto-amplia-uso-da-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica\/"},"modified":"2026-03-02T14:35:06","modified_gmt":"2026-03-02T17:35:06","slug":"projeto-amplia-uso-da-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/projeto-amplia-uso-da-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Projeto amplia uso da pris\u00e3o preventiva em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

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Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6392\/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), amplia as hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva em casos de agress\u00e3o familiar contra mulher, crian\u00e7a, adolescente, idoso, pessoa enferma ou pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

A\u00a0proposta muda o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O texto prev\u00ea a possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o imediata da pris\u00e3o preventiva em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulher, crian\u00e7a, adolescente, pessoa idosa, pessoa enferma ou pessoa com defici\u00eancia, independentemente da pena prevista para o crime ou da exist\u00eancia de medidas protetivas.<\/p>\n

Regras atuais<\/h2>\n

Hoje, o C\u00f3digo de Processo Penal permite a pris\u00e3o preventiva nos seguintes casos:<\/p>\n

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  • crimes dolosos com pena superior a quatro anos de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • quando o r\u00e9u j\u00e1 foi condenado por outro crime doloso, com senten\u00e7a transitada em julgado; e<\/li>\n
  • para garantir a execu\u00e7\u00e3o das medidas protetivas de urg\u00eancia nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, crian\u00e7a, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n

    O que muda<\/h2>\n

    O projeto de Mandel permite a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica mesmo que o crime tenha pena inferior a quatro anos e ainda que n\u00e3o haja medida protetiva em vigor.<\/p>\n

    Segundo o parlamentar, a legisla\u00e7\u00e3o atual condiciona a pris\u00e3o preventiva a crit\u00e9rios que nem sempre refletem a din\u00e2mica da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Para Mandel, basear-se na pena m\u00e1xima, por exemplo, \u201cn\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o adequada, especialmente quando se trata de agress\u00f5es reiteradas ou escaladas de viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

    Na pr\u00e1tica, hoje a pris\u00e3o preventiva funciona como instrumento para proteger a v\u00edtima quando h\u00e1 necessidade de garantir a efic\u00e1cia das medidas protetivas. A proposta do deputado amplia o campo de aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

    \u201cA medida fortalece a capacidade do Estado de agir preventivamente, garantindo maior seguran\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas e ampliando a efetividade da legisla\u00e7\u00e3o protetiva j\u00e1 existente, especialmente a Lei Maria da Penha\u201d, resume Amom Mandel.<\/p>\n

    Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

    O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e, se aprovado, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

    Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

    <\/a><\/div>\n

    Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 ND
    <\/b>Fonte:\u00a0    @camaradosdeputados<\/a><\/b>\n<\/div>\n<\/div>\n