@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0STF deferiu o pedido de ingresso do Conselho Federal da OAB como amicus curiae<\/b> no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.490.568 (Tema 1441 da repercuss\u00e3o geral).<\/p>\nEste\u00a0recurso, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, tem como objetivo central a discuss\u00e3o acerca dos limites constitucionais do sigilo profissional da advocacia, especialmente no contexto de acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia em quest\u00e3o aborda uma mat\u00e9ria que, segundo a OAB, exerce influ\u00eancia direta sobre o n\u00facleo das prerrogativas constitucionais da advocacia, com \u00eanfase no sigilo profissional e na inviolabilidade do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Em seu pedido de habilita\u00e7\u00e3o, a entidade argumentou que admitir a colabora\u00e7\u00e3o premiada, fundamentada em elementos obtidos no \u00e2mbito do mandato, como t\u00e9cnica ordin\u00e1ria de investiga\u00e7\u00e3o, ou permitir a quebra unilateral do sigilo como moeda de troca, equivale a comprometer a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o cidad\u00e3o e seu defensor.<\/p>\n
Para o presidente interino do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, a discuss\u00e3o transcende os interesses da classe advocat\u00edcia.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de proteger a classe, mas de resguardar uma garantia constitucional do cidad\u00e3o. O sigilo profissional assegura que a defesa seja exercida com independ\u00eancia e confian\u00e7a, elementos indispens\u00e1veis ao sistema de Justi\u00e7a\u201d<\/b>, declarou.<\/p>\n
O procurador constitucional da OAB, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, membro honor\u00e1rio vital\u00edcio da entidade e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais, ressaltou que a defini\u00e7\u00e3o da tese pelo Supremo ter\u00e1 um impacto significativo no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental que o STF reafirme que informa\u00e7\u00f5es obtidas no exerc\u00edcio profissional n\u00e3o podem ser utilizadas para comprometer a confian\u00e7a que sustenta a rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente\u201d<\/b>, afirmou.<\/p>\n
Ao autorizar a participa\u00e7\u00e3o da OAB, o ministro Fux reconheceu a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n
\u201cA habilita\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades representativas se legitima sempre que restar efetivamente demonstrado o nexo de pertin\u00eancia entre as finalidades institucionais do requerente e o objeto da quest\u00e3o constitucional cuja repercuss\u00e3o geral fora reconhecida. In casu, a prop\u00f3sito, verifica-se a pertin\u00eancia tem\u00e1tica entre a quest\u00e3o constitucional debatida nos autos e os interesses do polo postulante\u201d<\/b>, concluiu em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es: OAB.<\/i><\/p>\n
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0STF deferiu o pedido de ingresso do Conselho Federal da OAB como amicus curiae<\/b> no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.490.568 (Tema 1441 da repercuss\u00e3o geral).<\/p>\nEste\u00a0recurso, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, tem como objetivo central a discuss\u00e3o acerca dos limites constitucionais do sigilo profissional da advocacia, especialmente no contexto de acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\nA controv\u00e9rsia em quest\u00e3o aborda uma mat\u00e9ria que, segundo a OAB, exerce influ\u00eancia direta sobre o n\u00facleo das prerrogativas constitucionais da advocacia, com \u00eanfase no sigilo profissional e na inviolabilidade do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\nEm seu pedido de habilita\u00e7\u00e3o, a entidade argumentou que admitir a colabora\u00e7\u00e3o premiada, fundamentada em elementos obtidos no \u00e2mbito do mandato, como t\u00e9cnica ordin\u00e1ria de investiga\u00e7\u00e3o, ou permitir a quebra unilateral do sigilo como moeda de troca, equivale a comprometer a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o cidad\u00e3o e seu defensor.<\/p>\nPara o presidente interino do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, a discuss\u00e3o transcende os interesses da classe advocat\u00edcia.<\/p>\n\u201cN\u00e3o se trata de proteger a classe, mas de resguardar uma garantia constitucional do cidad\u00e3o. O sigilo profissional assegura que a defesa seja exercida com independ\u00eancia e confian\u00e7a, elementos indispens\u00e1veis ao sistema de Justi\u00e7a\u201d<\/b>, declarou.<\/p>\nO procurador constitucional da OAB, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, membro honor\u00e1rio vital\u00edcio da entidade e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais, ressaltou que a defini\u00e7\u00e3o da tese pelo Supremo ter\u00e1 um impacto significativo no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n\u201c\u00c9 fundamental que o STF reafirme que informa\u00e7\u00f5es obtidas no exerc\u00edcio profissional n\u00e3o podem ser utilizadas para comprometer a confian\u00e7a que sustenta a rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente\u201d<\/b>, afirmou.<\/p>\nAo autorizar a participa\u00e7\u00e3o da OAB, o ministro Fux reconheceu a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n\u201cA habilita\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades representativas se legitima sempre que restar efetivamente demonstrado o nexo de pertin\u00eancia entre as finalidades institucionais do requerente e o objeto da quest\u00e3o constitucional cuja repercuss\u00e3o geral fora reconhecida. In casu, a prop\u00f3sito, verifica-se a pertin\u00eancia tem\u00e1tica entre a quest\u00e3o constitucional debatida nos autos e os interesses do polo postulante\u201d<\/b>, concluiu em sua decis\u00e3o.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es: OAB.<\/i><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgDwPtlB1wnrI61t_HIink9xyqpk9BsiYxYYKgw-6oRvUXGxS2qRt1IXHkJDKK-U20IKQSS4RIpOHCOSo-Nuq2g3-XfU8PldYnZ11nXoDUWZcAmJODIy5aqVS8KzCjFL4h6JmsOnQQj0EQX9vtwwPNYFERikQUBPXsTSvEaM_bz7vn0Uw3qBW-8oXNvfYI\/s920\/oab-sp-propoe-codigo-stf-quarentena-transparencia-relacoes-eventos-viagens.webp\"){kind=link}