<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Para fundamentar uma condena\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio \u00e9 imprescind\u00edvel que exista a comprova\u00e7\u00e3o de que o r\u00e9u contribuiu ativamente para a morte da v\u00edtima. Se o conjunto probat\u00f3rio levanta a d\u00favida sobre se o ofendido j\u00e1 estava morto no instante das agress\u00f5es, imp\u00f5e-se a absolvi\u00e7\u00e3o por negativa de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com base nesse entendimento, o Conselho de Senten\u00e7a da Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca da Capital, em Florian\u00f3polis, absolveu um r\u00e9u da acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio duplamente qualificado.<\/p>\n O caso trata da morte de um homem em situa\u00e7\u00e3o de rua no bairro de Canasvieiras, na cidade de Florian\u00f3polis, em novembro de 2024. Ele foi encontrado morto em uma cal\u00e7ada com sinais de traumatismo cranioencef\u00e1lico. C\u00e2meras de monitoramento do local registraram o momento em que o acusado se aproximou da v\u00edtima, que estava deitada no ch\u00e3o, e desferiu um chute e 23 socos contra a sua cabe\u00e7a. O suspeito foi preso em flagrante com as m\u00e3os sujas de sangue.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina apresentou a den\u00fancia acusando o suspeito de homic\u00eddio qualificado por meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa. Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo determinou a pron\u00fancia do r\u00e9u para que fosse submetido a julgamento popular. O magistrado apontou que as filmagens mostravam a v\u00edtima apresentando espasmos durante os golpes, o que seria um ind\u00edcio de que ela ainda estava viva, justificando a viabilidade da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em recurso, o acusado pediu a impron\u00fancia ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. Os advogados argumentaram a inexist\u00eancia de provas de autoria, sustentando que a v\u00edtima j\u00e1 estava morta antes de sofrer as investidas do cliente, pois havia sido agredida por terceiros momentos antes e j\u00e1 n\u00e3o apresentava sinais vitais.<\/p>\n A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-SC negou o pedido e manteve a pron\u00fancia. A relatora, desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, explicou que a d\u00favida sobre o estado vital da v\u00edtima n\u00e3o poderia ser resolvida sumariamente.<\/p>\n Ao aplicar o princ\u00edpio de que a d\u00favida milita em favor da sociedade nessa etapa processual, a magistrada enviou o caso ao crivo dos jurados. \u201cAs teses defensivas devem ser escrutinadas pelo Conselho de Senten\u00e7a, juiz natural da causa, a quem compete aprecia\u00e7\u00e3o aprofundada das prova, evitando-se, com isso, a indevida invas\u00e3o da sua compet\u00eancia constitucional (art. 5\u00ba, XXXVIII, \u201cd\u201d, da CF).\u201d<\/p>\n No julgamento em plen\u00e1rio, os advogados do r\u00e9u apresentaram os v\u00eddeos do momento do crime e sustentaram a tese de que a v\u00edtima j\u00e1 estava morta. O Conselho de Senten\u00e7a acolheu os argumentos e reconheceu que o r\u00e9u n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o na morte.<\/p>\n O juiz Monani Menine Pereira chancelou o veredicto do j\u00fari. \u201cConsiderando que o Conselho de Senten\u00e7a n\u00e3o reconheceu que o r\u00e9u (\u2026) concorreu para o crime, juntamente com dois homens ainda n\u00e3o identificados (\u2026), julgo improcedente o pedido da den\u00fancia.\u201d<\/p>\n Os advogados Felipe Ra\u00fal Haas<\/b> e Eric Silveira Martins<\/b>, do escrit\u00f3rio Haas Advocacia Criminal, atuaram na causa em favor do r\u00e9u.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a senten\u00e7a<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nHomic\u00eddio qualificado<\/h2>\n
Conselho de Senten\u00e7a<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Para fundamentar uma condena\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio \u00e9 imprescind\u00edvel que exista a comprova\u00e7\u00e3o de que o r\u00e9u contribuiu ativamente para a morte da v\u00edtima. Se o conjunto probat\u00f3rio levanta a d\u00favida sobre se o ofendido j\u00e1 estava morto no instante das agress\u00f5es, imp\u00f5e-se a absolvi\u00e7\u00e3o por negativa de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nCom base nesse entendimento, o Conselho de Senten\u00e7a da Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca da Capital, em Florian\u00f3polis, absolveu um r\u00e9u da acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio duplamente qualificado.<\/p>\nO caso trata da morte de um homem em situa\u00e7\u00e3o de rua no bairro de Canasvieiras, na cidade de Florian\u00f3polis, em novembro de 2024. Ele foi encontrado morto em uma cal\u00e7ada com sinais de traumatismo cranioencef\u00e1lico. C\u00e2meras de monitoramento do local registraram o momento em que o acusado se aproximou da v\u00edtima, que estava deitada no ch\u00e3o, e desferiu um chute e 23 socos contra a sua cabe\u00e7a. O suspeito foi preso em flagrante com as m\u00e3os sujas de sangue.<\/p>\nHomic\u00eddio qualificado<\/h2>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina apresentou a den\u00fancia acusando o suspeito de homic\u00eddio qualificado por meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa. Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo determinou a pron\u00fancia do r\u00e9u para que fosse submetido a julgamento popular. O magistrado apontou que as filmagens mostravam a v\u00edtima apresentando espasmos durante os golpes, o que seria um ind\u00edcio de que ela ainda estava viva, justificando a viabilidade da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEm recurso, o acusado pediu a impron\u00fancia ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. Os advogados argumentaram a inexist\u00eancia de provas de autoria, sustentando que a v\u00edtima j\u00e1 estava morta antes de sofrer as investidas do cliente, pois havia sido agredida por terceiros momentos antes e j\u00e1 n\u00e3o apresentava sinais vitais.<\/p>\nA 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-SC negou o pedido e manteve a pron\u00fancia. A relatora, desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, explicou que a d\u00favida sobre o estado vital da v\u00edtima n\u00e3o poderia ser resolvida sumariamente.<\/p>\nAo aplicar o princ\u00edpio de que a d\u00favida milita em favor da sociedade nessa etapa processual, a magistrada enviou o caso ao crivo dos jurados. \u201cAs teses defensivas devem ser escrutinadas pelo Conselho de Senten\u00e7a, juiz natural da causa, a quem compete aprecia\u00e7\u00e3o aprofundada das prova, evitando-se, com isso, a indevida invas\u00e3o da sua compet\u00eancia constitucional (art. 5\u00ba, XXXVIII, \u201cd\u201d, da CF).\u201d<\/p>\nConselho de Senten\u00e7a<\/h2>\nNo julgamento em plen\u00e1rio, os advogados do r\u00e9u apresentaram os v\u00eddeos do momento do crime e sustentaram a tese de que a v\u00edtima j\u00e1 estava morta. O Conselho de Senten\u00e7a acolheu os argumentos e reconheceu que o r\u00e9u n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o na morte.<\/p>\nO juiz Monani Menine Pereira chancelou o veredicto do j\u00fari. \u201cConsiderando que o Conselho de Senten\u00e7a n\u00e3o reconheceu que o r\u00e9u (\u2026) concorreu para o crime, juntamente com dois homens ainda n\u00e3o identificados (\u2026), julgo improcedente o pedido da den\u00fancia.\u201d<\/p>\nOs advogados Felipe Ra\u00fal Haas<\/b> e Eric Silveira Martins<\/b>, do escrit\u00f3rio Haas Advocacia Criminal, atuaram na causa em favor do r\u00e9u.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a senten\u00e7a<\/b><\/p>\n\nProcesso 5087615-88.2024.8.24.0023<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgcTWwbKMFnEPpwxuJ-jnVY_ih0OFpE1Nq8MAYjPLw9D2SyiIfz6XsH3Ef0qCCuXXDLia0p-FEH3JGeQnQDLT_0LPmkot4IHV4MSItzsk6gD7dQyKGv3NyD4b77q02sC1ZDGVqFhVzG6LGYVdPNHx34NRsjVisbD4N6xWS1De9BQP3acWD1S1s5swug6Ls\/s920\/comissao-aprova-uso-algemas-adolescente-autor-ato-infracional-comportamento-agr3ss1vo.webp\"){kind=link}