<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O desrespeito ao sossego do cidad\u00e3o e ao cadastro de bloqueio de chamadas configura pr\u00e1tica il\u00edcita. Com esse entendimento, a 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais confirmou uma senten\u00e7a da Comarca de Betim (MG) que condenou uma operadora de telefonia a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um consumidor.<\/p>\n A\u00a0a\u00e7\u00e3o foi movida por um cliente que, embora estivesse inscrito no servi\u00e7o N\u00e3o Me Perturbe desde 2019, continuava a receber liga\u00e7\u00f5es. Segundo o consumidor, ele sofreu ass\u00e9dio comercial com chamadas di\u00e1rias em hor\u00e1rios inadequados, inclusive \u00e0 noite e aos fins de semana.<\/p>\n O cliente argumentou que havia tentado uma solu\u00e7\u00e3o administrativa, com reclama\u00e7\u00f5es registradas no Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) e na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), sem resposta da empresa. Ainda conforme o autor, a operadora usava empresas terceirizadas para mascarar a origem das liga\u00e7\u00f5es e burlar as regras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n Em sua defesa, a operadora alegou que as provas apresentadas pelo autor eram unilaterais e que n\u00e3o tem v\u00ednculo com empresas relacionadas aos diversos n\u00fameros identificados. Tamb\u00e9m sustentou que as liga\u00e7\u00f5es eram pontuais e n\u00e3o configuravam dano moral, mas mero dissabor. E afirmou que cumpre as normas vigentes, utilizando canais regulamentados, como o prefixo 0303, em suas atividades.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia determinou que a empresa cessasse imediatamente as liga\u00e7\u00f5es, sob pena de multa de R$ 2 mil por novo contato indevido, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de danos morais de R$ 5 mil. A operadora recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n A relatora do caso, desembargadora Maria L\u00facia Cabral Caruso, rejeitou os argumentos da empresa e manteve a condena\u00e7\u00e3o. Em seu voto, ela destacou que, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/1990)<\/a><\/b>, a empresa responde pelos atos de seus terceirizados, e usar a infraestrutura de terceiros n\u00e3o afasta a responsabilidade da contratante.<\/p>\n \u201cA teoria do desvio produtivo do consumidor, amplamente aceita pela doutrina e jurisprud\u00eancia, reconhece que o tempo desperdi\u00e7ado pelo consumidor para resolver problemas criados pelo fornecedor constitui, por si s\u00f3, dano indeniz\u00e1vel. No caso concreto, o apelado foi for\u00e7ado a registrar m\u00faltiplas reclama\u00e7\u00f5es, alterar seus h\u00e1bitos de uso do telefone e, por fim, buscar a tutela jurisdicional para cessar a importuna\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou a magistrada.<\/p>\n O colegiado reconheceu que o tempo perdido pelo consumidor na tentativa de solucionar o problema criado pela empresa configurou dano indeniz\u00e1vel. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi mantido para punir a conduta e desestimular a repeti\u00e7\u00e3o do abuso.<\/p>\n O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores R\u00e9gia Ferreira de Lima e Francisco Costa. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-MG.<\/i><\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nTempo perdido<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O desrespeito ao sossego do cidad\u00e3o e ao cadastro de bloqueio de chamadas configura pr\u00e1tica il\u00edcita. Com esse entendimento, a 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais confirmou uma senten\u00e7a da Comarca de Betim (MG) que condenou uma operadora de telefonia a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um consumidor.<\/p>\nA\u00a0a\u00e7\u00e3o foi movida por um cliente que, embora estivesse inscrito no servi\u00e7o N\u00e3o Me Perturbe desde 2019, continuava a receber liga\u00e7\u00f5es. Segundo o consumidor, ele sofreu ass\u00e9dio comercial com chamadas di\u00e1rias em hor\u00e1rios inadequados, inclusive \u00e0 noite e aos fins de semana.<\/p>\nO cliente argumentou que havia tentado uma solu\u00e7\u00e3o administrativa, com reclama\u00e7\u00f5es registradas no Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) e na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), sem resposta da empresa. Ainda conforme o autor, a operadora usava empresas terceirizadas para mascarar a origem das liga\u00e7\u00f5es e burlar as regras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\nEm sua defesa, a operadora alegou que as provas apresentadas pelo autor eram unilaterais e que n\u00e3o tem v\u00ednculo com empresas relacionadas aos diversos n\u00fameros identificados. Tamb\u00e9m sustentou que as liga\u00e7\u00f5es eram pontuais e n\u00e3o configuravam dano moral, mas mero dissabor. E afirmou que cumpre as normas vigentes, utilizando canais regulamentados, como o prefixo 0303, em suas atividades.<\/p>\nO ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia determinou que a empresa cessasse imediatamente as liga\u00e7\u00f5es, sob pena de multa de R$ 2 mil por novo contato indevido, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de danos morais de R$ 5 mil. A operadora recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\nTempo perdido<\/h2>\nA relatora do caso, desembargadora Maria L\u00facia Cabral Caruso, rejeitou os argumentos da empresa e manteve a condena\u00e7\u00e3o. Em seu voto, ela destacou que, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/1990)<\/a><\/b>, a empresa responde pelos atos de seus terceirizados, e usar a infraestrutura de terceiros n\u00e3o afasta a responsabilidade da contratante.<\/p>\n\u201cA teoria do desvio produtivo do consumidor, amplamente aceita pela doutrina e jurisprud\u00eancia, reconhece que o tempo desperdi\u00e7ado pelo consumidor para resolver problemas criados pelo fornecedor constitui, por si s\u00f3, dano indeniz\u00e1vel. No caso concreto, o apelado foi for\u00e7ado a registrar m\u00faltiplas reclama\u00e7\u00f5es, alterar seus h\u00e1bitos de uso do telefone e, por fim, buscar a tutela jurisdicional para cessar a importuna\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou a magistrada.<\/p>\nO colegiado reconheceu que o tempo perdido pelo consumidor na tentativa de solucionar o problema criado pela empresa configurou dano indeniz\u00e1vel. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi mantido para punir a conduta e desestimular a repeti\u00e7\u00e3o do abuso.<\/p>\nO voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores R\u00e9gia Ferreira de Lima e Francisco Costa. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-MG.<\/i><\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 1.0000.25.455445-4\/001<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh4VXZamF06-VpJYoC2HG4I512UVbuzObL5f96Xo7WbPRemNy7800ZsWO7eDocsKEKavjjQ5jG_9sLwHtv76nYj2SISqQvM_P10gP03YF3w_ntVvLYq-edTu-L9ErCY8KNIJ845L0UeCG2jJjD7IjStH1oKssUoiFXL-GGF5wrr36wDp9Xjuxq9FQV594M\/s920\/empresa-c0ndenada-email-etarista-passou-idade-kkk.webp\"){kind=link}