{"id":4202,"date":"2026-03-03T12:57:05","date_gmt":"2026-03-03T15:57:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/volkswagen-pagara-r-165-milhoes-por-escravidao-em-fazenda-durante-ditadura\/"},"modified":"2026-03-03T12:57:05","modified_gmt":"2026-03-03T15:57:05","slug":"volkswagen-pagara-r-165-milhoes-por-escravidao-em-fazenda-durante-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/volkswagen-pagara-r-165-milhoes-por-escravidao-em-fazenda-durante-ditadura\/","title":{"rendered":"Volkswagen pagar\u00e1 R$ 165 milh\u00f5es por escravid\u00e3o em fazenda durante ditadura"},"content":{"rendered":"

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Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 165 milh\u00f5es por submeter centenas de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia\/PA durante a ditadura militar.\u00a0<\/p>\n

A\u00a04\u00aa turma do TRT da 8\u00aa regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o ao entender que a pr\u00e1tica violou a dignidade da pessoa humana e constitui afronta a norma imperativa do direito internacional, sendo, portanto, imprescrit\u00edvel.<\/p>\n

Trabalhadores aliciados<\/h2>\n

Os fatos remontam \u00e0 d\u00e9cada de 1970, em pleno regime militar, quando a Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecu\u00e1ria Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, subsidi\u00e1ria da Volkswagen do Brasil, passou a explorar atividade agropecu\u00e1ria no sul do Par\u00e1. \u00c0 \u00e9poca, grandes empresas industriais investiam em projetos rurais na Amaz\u00f4nia, impulsionadas por incentivos fiscais e pela pol\u00edtica de expans\u00e3o econ\u00f4mica da ditadura.<\/p>\n

Embora conhecida pela produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, a montadora controlava a empresa respons\u00e1vel pela Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia\/PA. Centenas de trabalhadores eram aliciados por intermedi\u00e1rios e levados \u00e0 propriedade sob promessa de emprego.<\/p>\n

No local, segundo o MPT, havia servid\u00e3o por d\u00edvida, vigil\u00e2ncia armada, restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho. Os empregados arcavam com custos de ferramentas e mantimentos, que eram lan\u00e7ados em cadernos de d\u00edvida, criando um ciclo que os impedia de deixar a propriedade.<\/p>\n

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Imagem da visita parlamentar de 1983 mostra um trabalhador fugido da Fazenda Volkswagen dentro da caminhonete, ap\u00f3s ser capturado pelo \u201cgato\u201d Abil\u00e3o.(Imagem: Arquivo pessoal\/Expedito Soares)<\/i><\/p>\n

Em 1984, o caso ganhou repercuss\u00e3o nacional e internacional ap\u00f3s trabalhadores conseguirem fugir a p\u00e9 da fazenda e denunciarem as condi\u00e7\u00f5es a que estavam submetidos. \u00c0 \u00e9poca, falava-se na exist\u00eancia de centenas de pe\u00f5es na propriedade, com relatos de explora\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e restri\u00e7\u00e3o da liberdade.<\/p>\n

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Publicidade da Sudam, que financiou a fazenda Vale do Rio Cristalino, onde teria ocorrido trabalho escravo.(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Veja)<\/i><\/p>\n

D\u00e9cadas depois, em dezembro de 2024, o MPT ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com base em dossi\u00eas hist\u00f3ricos, relat\u00f3rios parlamentares, inqu\u00e9ritos policiais e depoimentos de v\u00edtimas para responsabilizar a empresa pelos fatos ocorridos no per\u00edodo.<\/p>\n

O ju\u00edzo da vara do Trabalho de Reden\u00e7\u00e3o\/PA reconheceu a responsabilidade da empresa e fixou indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de R$ 165 milh\u00f5es, al\u00e9m de impor obriga\u00e7\u00f5es de fazer.<\/p>\n

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Imagens feitas pela comitiva parlamentar que visitou a fazenda em 1983. \u00c0 direita aparecem casas de trabalhadores contratados na fazenda, onde viviam com suas fam\u00edlias.(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/MPT)<\/i><\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana<\/h2>\n

Ao examinar o recurso, a desembargadora Maria Zu\u00edla Lima Dutra afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho escravo tem car\u00e1ter absoluto no direito internacional e deve ser aplicada por meio do controle de convencionalidade.<\/p>\n

Destacou ainda que o Brasil j\u00e1 era signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es que vedavam essa pr\u00e1tica \u00e0 \u00e9poca dos fatos, afastando alega\u00e7\u00e3o de retroatividade.\u00a0<\/p>\n

\u201cA proibi\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo constitui norma de jus cogens, de natureza imperativa e cogente, que se sobrep\u00f5e a quaisquer outras normas internas ou convencionais, exceto se estas \u00faltimas trouxerem prote\u00e7\u00e3o ainda maior aos direitos humanos.\u201d<\/b><\/p>\n

Com base nessa natureza jur\u00eddica, concluiu que \u201ca prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 inadmiss\u00edvel em casos de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, por se tratar de um delito de Direito Internacional\u201d<\/b>.<\/p>\n

Para a magistrada, admitir o decurso do tempo como obst\u00e1culo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o significaria esvaziar a prote\u00e7\u00e3o conferida pelo direito internacional e legitimar a impunidade.<\/p>\n

\u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o pode servir como escudo protetivo para a perpetua\u00e7\u00e3o de condutas que anulam a personalidade jur\u00eddica do trabalhador.\u201d<\/b><\/p>\n

Ainda no enfrentamento da tese defensiva, foi afastado o argumento de que os fatos, por terem ocorrido antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, estariam submetidos a regime jur\u00eddico diverso, uma vez que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 escravid\u00e3o possui natureza supraconstitucional.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m mencionou precedentes do TST que reconhecem o direito absoluto \u00e0 n\u00e3o escraviza\u00e7\u00e3o e a imprescritibilidade das pretens\u00f5es fundadas na submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a relatora ressaltou a dimens\u00e3o da ofensa reconhecida no caso.<\/p>\n

\u201cA explora\u00e7\u00e3o de seres humanos em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo representa viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana de tal magnitude que transcende os interesses meramente individuais.\u201d<\/b><\/p>\n

Ainda no m\u00e9rito, assentou que \u201ca responsabilidade da Volkswagen \u00e9 reconhecida com base na teoria do grupo econ\u00f4mico, pela inger\u00eancia administrativa, controle acion\u00e1rio e benef\u00edcio obtido com a explora\u00e7\u00e3o da fazenda, configurando legitimidade passiva\u201d.<\/b><\/p>\n

Assim, foi mantido o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 165 milh\u00f5es, considerado proporcional \u00e0 gravidade dos il\u00edcitos, ao n\u00famero de v\u00edtimas e \u00e0 repercuss\u00e3o internacional do caso, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es de fazer voltadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o coletiva e \u00e0 garantia de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o., localizada em Santana do Araguaia.<\/p>\n

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Familiares, amigos e interessados posam ap\u00f3s TRT-8 manter condena\u00e7\u00e3o da Volkswagen por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TRT-8)<\/i><\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n

Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n