{"id":4248,"date":"2026-03-04T18:28:05","date_gmt":"2026-03-04T21:28:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/decisao-garante-mounjaro-por-plano-de-saude-a-pessoa-com-obesidade-defesa-da-paciente-alega-abusividade-na-negativa\/"},"modified":"2026-03-04T18:28:05","modified_gmt":"2026-03-04T21:28:05","slug":"decisao-garante-mounjaro-por-plano-de-saude-a-pessoa-com-obesidade-defesa-da-paciente-alega-abusividade-na-negativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/decisao-garante-mounjaro-por-plano-de-saude-a-pessoa-com-obesidade-defesa-da-paciente-alega-abusividade-na-negativa\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o garante Mounjaro por plano de sa\u00fade a pessoa com obesidade; defesa da paciente alega abusividade na negativa"},"content":{"rendered":"

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Uma decis\u00e3o da 14\u00aa Vara do Sistema de Juizados Especiais de Defesa do Consumidor de Salvador<\/b> determinou que uma operadora de plano de sa\u00fade forne\u00e7a cobertura para o tratamento com Mounjaro (tirzepatida)<\/b> prescrito a uma paciente idosa diagnosticada com obesidade grau 3. A senten\u00e7a tamb\u00e9m fixou multa di\u00e1ria de R$ 200<\/b>, limitada a R$ 20 mil<\/b>, em caso de descumprimento da ordem judicial.<\/p>\n

Em busca do direito ao tratamento, a paciente foi representada pelo escrit\u00f3rio de advocacia especializado em Direito da Sa\u00fade, Athayde, Macedo & Sady Advogados<\/b> (@ams.advogados<\/a><\/b>), que sustentou, entre outros pontos, a abusividade da negativa de cobertura<\/b>, a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/b>, a presen\u00e7a de cl\u00e1usulas restritivas incompat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o do contrato<\/b> e a necessidade de assegurar o tratamento indicado pelo m\u00e9dico assistente<\/b>.<\/p>\n

Contexto do caso<\/h2>\n

A paciente, atualmente com 68 anos, foi diagnosticada com obesidade grau 3<\/b>, condi\u00e7\u00e3o reconhecida pela literatura m\u00e9dica como doen\u00e7a cr\u00f4nica<\/b>, progressiva e associada a elevado risco de complica\u00e7\u00f5es metab\u00f3licas e cardiovasculares.<\/p>\n

O quadro cl\u00ednico tamb\u00e9m envolve outras comorbidades, como hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica, doen\u00e7a arterial coronariana e altera\u00e7\u00f5es metab\u00f3licas. De acordo com o relat\u00f3rio m\u00e9dico apresentado no processo, a paciente j\u00e1 havia sido submetida a diversas abordagens terap\u00eauticas convencionais, incluindo dietas hipocal\u00f3ricas, acompanhamento multiprofissional, atividade f\u00edsica orientada e uso de medicamentos de primeira linha.<\/p>\n

Apesar dessas interven\u00e7\u00f5es, os resultados cl\u00ednicos foram considerados insuficientes para garantir perda de peso sustentada e controle adequado das condi\u00e7\u00f5es associadas. Diante desse cen\u00e1rio, o m\u00e9dico assistente prescreveu o uso do medicamento tirzepatida<\/b>, comercializado como Mounjaro<\/b><\/span>, como alternativa terap\u00eautica antes da considera\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos.<\/p>\n

Ao solicitar a cobertura do tratamento junto \u00e0 operadora de sa\u00fade, a paciente recebeu negativa administrativa. A justificativa apresentada foi a aus\u00eancia de previs\u00e3o contratual para cobertura do procedimento, argumento que motivou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n

Ao analisar o caso, o ju\u00edzo da 14\u00aa Vara do Sistema de Juizados Especiais de Defesa do Consumidor de Salvador<\/b>, reconheceu que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes se enquadra nas regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/b>.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o magistrado ressaltou que contratos de plano de sa\u00fade possuem natureza de ades\u00e3o e envolvem rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a do consumidor quanto \u00e0 efetiva cobertura de tratamentos necess\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n

Nesse contexto, o ju\u00edzo destacou que restri\u00e7\u00f5es contratuais n\u00e3o podem impedir o acesso a tratamento m\u00e9dico indicado para doen\u00e7a coberta pelo plano. Em um dos trechos da decis\u00e3o, consta que \u201ca restri\u00e7\u00e3o contratual da cobertura de procedimentos curativos, necess\u00e1rios ao restabelecimento da sa\u00fade do consumidor, fere a expectativa leg\u00edtima do consumidor de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos adequados\u201d<\/b>.<\/p>\n

Outro ponto relevante considerado pelo magistrado foi a aus\u00eancia de prova suficiente apresentada pela operadora quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que o contrato da benefici\u00e1ria seria antigo e n\u00e3o adaptado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regula os planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a senten\u00e7a reconheceu a abusividade da negativa de cobertura e determinou que a operadora assegure o tratamento prescrito pelo m\u00e9dico assistente.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n

A decis\u00e3o determinou que o plano de sa\u00fade forne\u00e7a a cobertura do tratamento nos termos da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 200<\/b>, limitada ao total de R$ 20 mil<\/b> em caso de descumprimento.<\/p>\n

O entendimento refor\u00e7a a orienta\u00e7\u00e3o recorrente na jurisprud\u00eancia de que operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o podem utilizar cl\u00e1usulas restritivas para impedir o acesso a tratamentos necess\u00e1rios ao controle de doen\u00e7as cobertas contratualmente.<\/p>\n

Decis\u00e3o proferida em processo que tramita sob segredo de justi\u00e7a no TJBA nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da identidade dos envolvidos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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