@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Por unanimidade, a 3\u00aa turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supress\u00e3o de sobrenome paterno do registro civil, em contexto de abandono afetivo.<\/p>\nRelatora do caso, ministra Nancy Andrighi<\/b>, destacou que a controv\u00e9rsia envolve diretamente direitos da personalidade, por tratar do pr\u00f3prio nome civil dos recorrentes.<\/p>\n
Segundo Nancy, a exclus\u00e3o de patron\u00edmico em situa\u00e7\u00e3o de abandono afetivo \u00e9 compat\u00edvel com a centralidade do afeto nas fam\u00edlias contempor\u00e2neas e com a tutela do livre desenvolvimento da personalidade.<\/p>\n
A ministra afirmou que impor a manuten\u00e7\u00e3o de sobrenome com o qual o interessado n\u00e3o mant\u00e9m v\u00ednculo afetivo “vai de encontro ao seu direito da personalidade”<\/b>, al\u00e9m de representar “identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o condizente com a realidade vivida”<\/b>.<\/p>\n
No caso concreto, os recorrentes pretendiam que seus nomes refletissem a realidade familiar experimentada, com a perpetua\u00e7\u00e3o da linhagem materna – com quem mant\u00eam v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n
Nancy observou ainda que a altera\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o se reveste de frivolidade, est\u00e1 devidamente motivada e n\u00e3o apresenta risco \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica ou a terceiros.<\/p>\n
Destacou, inclusive, que o sobrenome do pai e do av\u00f4 biol\u00f3gicos sequer constava oficialmente no nome civil dos recorrentes.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Por unanimidade, a 3\u00aa turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supress\u00e3o de sobrenome paterno do registro civil, em contexto de abandono afetivo.<\/p>\nRelatora do caso, ministra Nancy Andrighi<\/b>, destacou que a controv\u00e9rsia envolve diretamente direitos da personalidade, por tratar do pr\u00f3prio nome civil dos recorrentes.<\/p>\nSegundo Nancy, a exclus\u00e3o de patron\u00edmico em situa\u00e7\u00e3o de abandono afetivo \u00e9 compat\u00edvel com a centralidade do afeto nas fam\u00edlias contempor\u00e2neas e com a tutela do livre desenvolvimento da personalidade.<\/p>\nA ministra afirmou que impor a manuten\u00e7\u00e3o de sobrenome com o qual o interessado n\u00e3o mant\u00e9m v\u00ednculo afetivo “vai de encontro ao seu direito da personalidade”<\/b>, al\u00e9m de representar “identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o condizente com a realidade vivida”<\/b>.<\/p>\nNo caso concreto, os recorrentes pretendiam que seus nomes refletissem a realidade familiar experimentada, com a perpetua\u00e7\u00e3o da linhagem materna – com quem mant\u00eam v\u00ednculo afetivo.<\/p>\nNancy observou ainda que a altera\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o se reveste de frivolidade, est\u00e1 devidamente motivada e n\u00e3o apresenta risco \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica ou a terceiros.<\/p>\nDestacou, inclusive, que o sobrenome do pai e do av\u00f4 biol\u00f3gicos sequer constava oficialmente no nome civil dos recorrentes.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEglzLhz6m6rd0WFHJ0kbZ5eFvNr1Fxb_FhFvEoPnuSvbFxZtjORm0O1jo3em-AabdKiy-RmYPGbJK2QcHlCpCTme5a6KY3YaKNAaJjfsm0KvXh56Ms9O9RpctCnLzwWRnXGtgNv5kRn_MeF4NGyJKvCvyVh6mmQQ40PFTGzJqO1MeTdnL64UvkK4TvXHvA\/s920\/foro-execucao-alimentos-iniciada-mudar-ainda-autor-maior-capaz.webp\"){kind=link}