<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia configura obriga\u00e7\u00e3o de meio, e n\u00e3o de resultado. Assim, a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil<\/a><\/b> do advogado exige a comprova\u00e7\u00e3o de neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia, n\u00e3o sendo poss\u00edvel puni-lo quando o insucesso no caso decorre de fatores alheios \u00e0 sua conduta.<\/p>\n Com base nesse entendimento, a 3\u00aa Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso deu parcial provimento a um recurso inominado para afastar a condena\u00e7\u00e3o de uma advogada por suposta neglig\u00eancia profissional.<\/p>\n O caso \u00e9 o de uma cliente cuja motocicleta foi apreendida em uma a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o. Ao tentar um acerto direto com a credora, ela contratou os servi\u00e7os de uma advogada para formalizar o pacto e obter a libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n A cliente efetuou o pagamento do valor da d\u00edvida por meio de uma guia de dep\u00f3sito judicial vinculada \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Contudo, a homologa\u00e7\u00e3o do acordo pelo juiz n\u00e3o ocorreu de imediato porque a empresa credora se recusou a assinar a minuta que ela mesma havia proposto. Diante do impasse prolongado, a advogada acabou renunciando ao mandato por esgotamento da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n Na esfera judicial, a cliente ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra a ex-representante. Ela argumentou que a advogada agiu com in\u00e9rcia e n\u00e3o deu o devido andamento ao processo, o que teria resultado na perda definitiva da sua motocicleta.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo julgou os pedidos procedentes e condenou a advogada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e de R$ 8,4 mil por danos materiais, com a justificativa de que houve omiss\u00e3o e neglig\u00eancia profissional.<\/p>\n A advogada recorreu no TJ-MT. Ela sustentou que atuou de forma diligente, protocolando a minuta e tentando contato constante com a parte contr\u00e1ria para viabilizar o desfecho.<\/p>\n A profissional destacou que o insucesso inicial se deu por m\u00e1-f\u00e9 da administradora do cons\u00f3rcio, que se op\u00f4s a um acordo que ela mesma havia proposto. A recorrente ressaltou ainda que a premissa da senten\u00e7a era falsa, pois a motocicleta n\u00e3o havia sido perdida em definitivo e o acordo foi posteriormente homologado na mesma a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n Ao analisar o lit\u00edgio, o relator, desembargador Hildebrando da Costa Marques, acolheu os argumentos da profissional. O magistrado observou que as provas do processo demonstraram uma postura proativa da advogada, que fez contatos frequentes com o departamento jur\u00eddico da credora e protocolou a peti\u00e7\u00e3o com o comprovante de pagamento nos autos.<\/p>\n O magistrado explicou que o trabalho advocat\u00edcio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de meio, ou seja, o contratado se compromete a aplicar seus conhecimentos e atuar com t\u00e9cnica na defesa dos interesses do cliente, mas n\u00e3o tem como garantir um resultado espec\u00edfico. O relator ressaltou que a recusa da empresa em assinar o acordo inicialmente n\u00e3o pode ser imputada como neglig\u00eancia exclusiva da advogada.<\/p>\n Ele destacou em seu voto que a aus\u00eancia de conduta culposa afasta a configura\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito e do dever de repara\u00e7\u00e3o financeira. \u201cA presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia \u00e9 considerada uma obriga\u00e7\u00e3o de meio e n\u00e3o de resultado, onde \u00e9 imposta ao advogado a representa\u00e7\u00e3o de seu cliente com o m\u00e1ximo de aten\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancia e t\u00e9cnica, defendendo da melhor forma poss\u00edvel seus interesses\u201d, explicou o relator.<\/p>\n \u201cDessa forma, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabilidade civil do advogado quando n\u00e3o demonstrado que, no exerc\u00edcio de sua atividade profissional, este foi negligente, desidioso, ou cometeu erro injustific\u00e1vel ou inescus\u00e1vel\u201d, finalizou.<\/p>\n O colegiado acompanhou o entendimento, julgando improcedentes os pleitos iniciais de indeniza\u00e7\u00e3o feitos pela cliente e o pedido contraposto de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios feito pela profissional.<\/p>\n O advogado Ueslei de Melo Rodrigues de Lima, do escrit\u00f3rio Rodrigues & Lima Advogados, atuou na causa pela advogada recorrente.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nIn\u00e9rcia<\/h2>\n
Postura proativa<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia configura obriga\u00e7\u00e3o de meio, e n\u00e3o de resultado. Assim, a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil<\/a><\/b> do advogado exige a comprova\u00e7\u00e3o de neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia, n\u00e3o sendo poss\u00edvel puni-lo quando o insucesso no caso decorre de fatores alheios \u00e0 sua conduta.<\/p>\nCom base nesse entendimento, a 3\u00aa Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso deu parcial provimento a um recurso inominado para afastar a condena\u00e7\u00e3o de uma advogada por suposta neglig\u00eancia profissional.<\/p>\nO caso \u00e9 o de uma cliente cuja motocicleta foi apreendida em uma a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o. Ao tentar um acerto direto com a credora, ela contratou os servi\u00e7os de uma advogada para formalizar o pacto e obter a libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\nIn\u00e9rcia<\/h2>\nA cliente efetuou o pagamento do valor da d\u00edvida por meio de uma guia de dep\u00f3sito judicial vinculada \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Contudo, a homologa\u00e7\u00e3o do acordo pelo juiz n\u00e3o ocorreu de imediato porque a empresa credora se recusou a assinar a minuta que ela mesma havia proposto. Diante do impasse prolongado, a advogada acabou renunciando ao mandato por esgotamento da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\nNa esfera judicial, a cliente ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra a ex-representante. Ela argumentou que a advogada agiu com in\u00e9rcia e n\u00e3o deu o devido andamento ao processo, o que teria resultado na perda definitiva da sua motocicleta.<\/p>\nEm primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo julgou os pedidos procedentes e condenou a advogada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e de R$ 8,4 mil por danos materiais, com a justificativa de que houve omiss\u00e3o e neglig\u00eancia profissional.<\/p>\nA advogada recorreu no TJ-MT. Ela sustentou que atuou de forma diligente, protocolando a minuta e tentando contato constante com a parte contr\u00e1ria para viabilizar o desfecho.<\/p>\nA profissional destacou que o insucesso inicial se deu por m\u00e1-f\u00e9 da administradora do cons\u00f3rcio, que se op\u00f4s a um acordo que ela mesma havia proposto. A recorrente ressaltou ainda que a premissa da senten\u00e7a era falsa, pois a motocicleta n\u00e3o havia sido perdida em definitivo e o acordo foi posteriormente homologado na mesma a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\nPostura proativa<\/h2>\nAo analisar o lit\u00edgio, o relator, desembargador Hildebrando da Costa Marques, acolheu os argumentos da profissional. O magistrado observou que as provas do processo demonstraram uma postura proativa da advogada, que fez contatos frequentes com o departamento jur\u00eddico da credora e protocolou a peti\u00e7\u00e3o com o comprovante de pagamento nos autos.<\/p>\nO magistrado explicou que o trabalho advocat\u00edcio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de meio, ou seja, o contratado se compromete a aplicar seus conhecimentos e atuar com t\u00e9cnica na defesa dos interesses do cliente, mas n\u00e3o tem como garantir um resultado espec\u00edfico. O relator ressaltou que a recusa da empresa em assinar o acordo inicialmente n\u00e3o pode ser imputada como neglig\u00eancia exclusiva da advogada.<\/p>\nEle destacou em seu voto que a aus\u00eancia de conduta culposa afasta a configura\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito e do dever de repara\u00e7\u00e3o financeira. \u201cA presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia \u00e9 considerada uma obriga\u00e7\u00e3o de meio e n\u00e3o de resultado, onde \u00e9 imposta ao advogado a representa\u00e7\u00e3o de seu cliente com o m\u00e1ximo de aten\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancia e t\u00e9cnica, defendendo da melhor forma poss\u00edvel seus interesses\u201d, explicou o relator.<\/p>\n\u201cDessa forma, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabilidade civil do advogado quando n\u00e3o demonstrado que, no exerc\u00edcio de sua atividade profissional, este foi negligente, desidioso, ou cometeu erro injustific\u00e1vel ou inescus\u00e1vel\u201d, finalizou.<\/p>\nO colegiado acompanhou o entendimento, julgando improcedentes os pleitos iniciais de indeniza\u00e7\u00e3o feitos pela cliente e o pedido contraposto de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios feito pela profissional.<\/p>\nO advogado Ueslei de Melo Rodrigues de Lima, do escrit\u00f3rio Rodrigues & Lima Advogados, atuou na causa pela advogada recorrente.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nRecurso Inominado 1003143-05.2025.8.11.0007<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiLdheWoHvAZUcmxKfT_Dv6gahOP-PPlj1-CsoEPovng5VIpB4vrMXZTN2k7JQ9biphGQoMmgEYDtTxvRwLQhsqQn538VBrTLZImcpiDrfEDmHM7IvPM90QwD-bajnb1_5BMglreEDCgoBrMzkG0cWDOXDaYX_jGg_6z5HZD-Ds3io_zc5odeU4F96nH-E\/s710\/tjmg-condena-advogado-custas-honorarios-por-litigancia-predatoria.png\"){kind=link}