<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b>\u00a0e\u00a0@marcos_dessaune<\/a>\u00a0<\/b>|\u00a0A imposi\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios ao consumidor para o reconhecimento de seus direitos ultrapassa o mero aborrecimento e gera danos morais, j\u00e1 que o tempo perdido por ele caracteriza o desvio produtivo indeniz\u00e1vel.<\/p>\n Com\u00a0esse entendimento, a 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo condenou um hospital e uma administradora de estacionamentos ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um cliente que teve o carro danificado.<\/p>\n Em uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil, o homem pedia a repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. Conforme os autos, o consumidor deixou seu ve\u00edculo sob os cuidados do estacionamento ao chegar ao hospital, onde sua mulher estava internada. No dia seguinte, ele notou que uma das portas estava amassada.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu a falha no dever de guarda \u2014 aplicando a S\u00famula 130 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a para determinar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais \u2014, mas negou os danos morais por entender o incidente apenas como um dissabor do cotidiano.<\/p>\n Ao analisar o recurso do cliente, a relatora do caso, desembargadora Eliana Junqueira Munh\u00f3s Ferreira, apontou que a din\u00e2mica dos fatos revelou uma outra realidade. A magistrada baseou seu voto na Teoria do Desvio Produtivo, idealizada pelo advogado capixaba Marcos Dessaune <\/b>(@marcos_dessaune<\/b><\/a>), fundamento que foi citado 14 vezes no ac\u00f3rd\u00e3o para justificar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A relatora observou que, de acordo com os autos, as tentativas de resolver o problema por meio administrativo se arrastaram por quase dois meses. Embora o menor or\u00e7amento para o conserto do carro tenha sido de R$ 1,5 mil, a empresa que administra o estacionamento ofereceu apenas R$ 300 e, posteriormente, R$ 800, valores recusados pelo autor.<\/p>\n \u201cO autor, em momento de fragilidade emocional \u2014 dada a alegada hospitaliza\u00e7\u00e3o de sua esposa \u2014, viu-se compelido a lidar com um problema inesperado, qual seja, o dano ao seu ve\u00edculo, ocorrido em local cuja guarda e vigil\u00e2ncia s\u00e3o de responsabilidade das r\u00e9s\u201d, registrou a relatora. \u201cEm vez de obter resposta c\u00e9lere e resolutiva, o que se observou foi um tratamento evasivo, uma conduta de minimiza\u00e7\u00e3o do problema e propostas de compensa\u00e7\u00e3o manifestamente irris\u00f3rias\u201d, completou ela.<\/p>\n Para a desembargadora, a frustra\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima expectativa de boa-f\u00e9 e o tempo \u00fatil desperdi\u00e7ado violam frontalmente os princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n O colegiado reformou a senten\u00e7a para arbitrar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 3 mil, a ser pago solidariamente pelas r\u00e9s. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b>\u00a0e\u00a0@marcos_dessaune<\/a>\u00a0<\/b>|\u00a0A imposi\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios ao consumidor para o reconhecimento de seus direitos ultrapassa o mero aborrecimento e gera danos morais, j\u00e1 que o tempo perdido por ele caracteriza o desvio produtivo indeniz\u00e1vel.<\/p>\nCom\u00a0esse entendimento, a 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo condenou um hospital e uma administradora de estacionamentos ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um cliente que teve o carro danificado.<\/p>\nEm uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil, o homem pedia a repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. Conforme os autos, o consumidor deixou seu ve\u00edculo sob os cuidados do estacionamento ao chegar ao hospital, onde sua mulher estava internada. No dia seguinte, ele notou que uma das portas estava amassada.<\/p>\nO ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu a falha no dever de guarda \u2014 aplicando a S\u00famula 130 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a para determinar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais \u2014, mas negou os danos morais por entender o incidente apenas como um dissabor do cotidiano.<\/p>\nAo analisar o recurso do cliente, a relatora do caso, desembargadora Eliana Junqueira Munh\u00f3s Ferreira, apontou que a din\u00e2mica dos fatos revelou uma outra realidade. A magistrada baseou seu voto na Teoria do Desvio Produtivo, idealizada pelo advogado capixaba Marcos Dessaune <\/b>(@marcos_dessaune<\/b><\/a>), fundamento que foi citado 14 vezes no ac\u00f3rd\u00e3o para justificar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA relatora observou que, de acordo com os autos, as tentativas de resolver o problema por meio administrativo se arrastaram por quase dois meses. Embora o menor or\u00e7amento para o conserto do carro tenha sido de R$ 1,5 mil, a empresa que administra o estacionamento ofereceu apenas R$ 300 e, posteriormente, R$ 800, valores recusados pelo autor.<\/p>\n\u201cO autor, em momento de fragilidade emocional \u2014 dada a alegada hospitaliza\u00e7\u00e3o de sua esposa \u2014, viu-se compelido a lidar com um problema inesperado, qual seja, o dano ao seu ve\u00edculo, ocorrido em local cuja guarda e vigil\u00e2ncia s\u00e3o de responsabilidade das r\u00e9s\u201d, registrou a relatora. \u201cEm vez de obter resposta c\u00e9lere e resolutiva, o que se observou foi um tratamento evasivo, uma conduta de minimiza\u00e7\u00e3o do problema e propostas de compensa\u00e7\u00e3o manifestamente irris\u00f3rias\u201d, completou ela.<\/p>\nPara a desembargadora, a frustra\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima expectativa de boa-f\u00e9 e o tempo \u00fatil desperdi\u00e7ado violam frontalmente os princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\nO colegiado reformou a senten\u00e7a para arbitrar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 3 mil, a ser pago solidariamente pelas r\u00e9s. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 5014533-65.2024.8.08.0024<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhjnKe-3-aAHIJVdCfpKgEe0WEHNzEbeLNu0cEJIVbz0UCENnMBZGHegIvLa-yfOiFVJ-bYG9L27ZZhuMtKsF-gpnZWRJSP7FzHqsQz-h_7-fthgkCFuaH03mFEWmlERPdjl3X1e4ZTl0HzevXH94jEXDxDBP7R0VVi60PbVv9O6Ez1-aPEMDWZj6x8m2I\/s920\/teoria-desvio-produtivo-sustenta-condenacao-dano-veiculo-estacionamento.webp\"){kind=link}