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Via @jornaloglobo<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Alexandre de Moraes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou nesta quinta-feira os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais de Justi\u00e7a de todo o pa\u00eds em busca de informa\u00e7\u00f5es sobre verbas pagas a magistrados e servidores por equipara\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ou outras carreiras jur\u00eddicas nos \u00faltimos dez anos. As cortes ter\u00e3o cinco dias \u00fateis, a partir desta quinta-feira, para encaminhar os dados diretamente ao STF.<\/p>\n Os of\u00edcios foram expedidos em aten\u00e7\u00e3o a um despacho assinado por Moraes na segunda-feira no bojo de um processo que discute se ju\u00edzes podem receber a licen\u00e7a-pr\u00eamio \u2013 ou o valor correspondente em dinheiro \u2013 por isonomia com os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Tal penduricalho consiste em um afastamento remunerado, geralmente de tr\u00eas meses, concedido a servidores que completam cinco anos de trabalho.<\/p>\n O caso tramita no STF desde 2017, quando a Corte reconheceu sua repercuss\u00e3o geral – estabelecendo que a decis\u00e3o dada em tal processo valeria para os tribunais de todo o Pa\u00eds. Na ocasi\u00e3o, Moraes determinou a suspens\u00e3o nacional de processos relacionados ao tema, at\u00e9 que saia a decis\u00e3o do Supremo sobre o assunto.<\/p>\n O processo estava parado desde 2023, mas no \u00faltimo dia 20 foi pautado para julgamento no pr\u00f3ximo dia 25, na mesma sess\u00e3o em que ser\u00e3o discutidas as a\u00e7\u00f5es relatadas por Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes que tratam dos penduricalhos. At\u00e9 l\u00e1, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o criada pelo STF, com integrantes dos tr\u00eas poderes, para debater uma regra de transi\u00e7\u00e3o para o tema.<\/p>\n O caso espec\u00edfico que gerou o debate sobre a licen\u00e7a-pr\u00eamio no STF \u00e9 o de um juiz do trabalho de Alagoas. A Justi\u00e7a Federal concedeu licen\u00e7a-pr\u00eamio ao magistrado sob o argumento de simetria – alega\u00e7\u00e3o de que a magistratura tem os mesmos direitos que integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n A Uni\u00e3o questionou o caso no STF, sustentando que a decis\u00e3o que beneficiou o magistrado alagoano n\u00e3o s\u00f3 violou dispositivos constitucionais, mas tamb\u00e9m uma s\u00famula do STF.<\/p>\n Por Pepita Ortega
<\/b>Fonte:\u00a0@jornaloglobo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @jornaloglobo<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Alexandre de Moraes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou nesta quinta-feira os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais de Justi\u00e7a de todo o pa\u00eds em busca de informa\u00e7\u00f5es sobre verbas pagas a magistrados e servidores por equipara\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ou outras carreiras jur\u00eddicas nos \u00faltimos dez anos. As cortes ter\u00e3o cinco dias \u00fateis, a partir desta quinta-feira, para encaminhar os dados diretamente ao STF.<\/p>\nOs of\u00edcios foram expedidos em aten\u00e7\u00e3o a um despacho assinado por Moraes na segunda-feira no bojo de um processo que discute se ju\u00edzes podem receber a licen\u00e7a-pr\u00eamio \u2013 ou o valor correspondente em dinheiro \u2013 por isonomia com os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nTal penduricalho consiste em um afastamento remunerado, geralmente de tr\u00eas meses, concedido a servidores que completam cinco anos de trabalho.<\/p>\nO caso tramita no STF desde 2017, quando a Corte reconheceu sua repercuss\u00e3o geral – estabelecendo que a decis\u00e3o dada em tal processo valeria para os tribunais de todo o Pa\u00eds. Na ocasi\u00e3o, Moraes determinou a suspens\u00e3o nacional de processos relacionados ao tema, at\u00e9 que saia a decis\u00e3o do Supremo sobre o assunto.<\/p>\nO processo estava parado desde 2023, mas no \u00faltimo dia 20 foi pautado para julgamento no pr\u00f3ximo dia 25, na mesma sess\u00e3o em que ser\u00e3o discutidas as a\u00e7\u00f5es relatadas por Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes que tratam dos penduricalhos. At\u00e9 l\u00e1, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o criada pelo STF, com integrantes dos tr\u00eas poderes, para debater uma regra de transi\u00e7\u00e3o para o tema.<\/p>\nO caso espec\u00edfico que gerou o debate sobre a licen\u00e7a-pr\u00eamio no STF \u00e9 o de um juiz do trabalho de Alagoas. A Justi\u00e7a Federal concedeu licen\u00e7a-pr\u00eamio ao magistrado sob o argumento de simetria – alega\u00e7\u00e3o de que a magistratura tem os mesmos direitos que integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nA Uni\u00e3o questionou o caso no STF, sustentando que a decis\u00e3o que beneficiou o magistrado alagoano n\u00e3o s\u00f3 violou dispositivos constitucionais, mas tamb\u00e9m uma s\u00famula do STF.<\/p>\nPor Pepita Ortega<\/b>Fonte:\u00a0@jornaloglobo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgCddsNnocpc7OxvX678IBP_OMQJwkxuCR1uO1W8XWowE-VQx2kAh7CTcNR3Di_0ZjPr0QQExnLgD1YPQ3aASCS_nPBK8pOv5xiKb2E3SndWFBBj_gVJOBTKE5e-n5yyuYy-40bIT83_yYVICjky0MDfHEEAHHmjBnt5-uB22lhAdw3uIz7VTDwXxNWzA8\/s920\/fishing-expedition-significa-termo-usado-moraes-abertura-julgamento-bolsonaro.webp-.webp\"){kind=link}