<\/p>\n
Via @jornaloglobo<\/a><\/b> |\u00a0O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto que regulamenta a licen\u00e7a-paternidade no Brasil e amplia gradualmente o per\u00edodo de afastamento dos atuais cinco dias para at\u00e9 20 dias. A proposta cria ainda o chamado sal\u00e1rio-paternidade, benef\u00edcio pago pela Previd\u00eancia Social durante o per\u00edodo de licen\u00e7a. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica.<\/p>\n A proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e passou pelo Senado sem altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito. O objetivo \u00e9 estabelecer uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o benef\u00edcio, que atualmente \u00e9 aplicado com base em uma norma transit\u00f3ria da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), presidiu a sess\u00e3o com um adesivo em prol do PL, com os dizeres “lei do pai presente”.<\/p>\n Na C\u00e2mara, a proposta chegou a prever uma amplia\u00e7\u00e3o mais ampla da licen\u00e7a, que poderia alcan\u00e7ar at\u00e9 60 dias. O texto, por\u00e9m, enfrentou resist\u00eancias devido ao impacto fiscal estimado e acabou sendo reduzido para um modelo escalonado que chega a 20 dias ao longo de quatro anos, com custo estimado de cerca de R$ 5,4 bilh\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n Segundo o parecer aprovado no Senado, a regulamenta\u00e7\u00e3o busca aproximar o modelo de prote\u00e7\u00e3o ao pai das regras j\u00e1 existentes para a licen\u00e7a-maternidade, incentivando a divis\u00e3o das responsabilidades no cuidado com os filhos e fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre o tema ganhou for\u00e7a ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu omiss\u00e3o do Congresso na regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade e estabeleceu prazo para que o Legislativo aprovasse uma lei espec\u00edfica sobre o assunto.<\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a<\/b><\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade<\/b><\/p>\n Estabilidade no emprego<\/b><\/p>\n Licen\u00e7a ampliada em casos excepcionais<\/b><\/p>\n Incentivo para empresas ampliarem o benef\u00edcio<\/b><\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n A proposta re\u00fane diferentes iniciativas apresentadas ao longo dos \u00faltimos anos no Congresso, incluindo projetos da ex-senadora Patr\u00edcia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).<\/p>\n Atualmente, embora a licen\u00e7a-paternidade seja um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o tema nunca foi regulamentado por lei espec\u00edfica. Desde 1988, o benef\u00edcio \u00e9 aplicado com base em uma regra provis\u00f3ria do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, que fixa o prazo m\u00ednimo de cinco dias para o afastamento.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso, o pa\u00eds passa a ter um marco legal mais amplo para a licen\u00e7a-paternidade, com regras definidas para dura\u00e7\u00e3o, financiamento e situa\u00e7\u00f5es especiais de concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n Especialistas em direito trabalhista avaliam que a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade no Brasil representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e na divis\u00e3o mais equilibrada das responsabilidades entre pais e m\u00e3es.<\/p>\n Para a especialista em direito trabalhista Bianca Martins Juliani, do escrit\u00f3rio Abe Advogados, a licen\u00e7a-paternidade tem papel importante no momento inicial de adapta\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n \u2014 Nos primeiros dias ap\u00f3s o nascimento ou a ado\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia passa por um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o intenso, que envolve reorganiza\u00e7\u00e3o da rotina e cuidados iniciais com o beb\u00ea. Do ponto de vista jur\u00eddico, trata-se de um direito que dialoga com os princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 dignidade da pessoa humana. A presen\u00e7a do pai nesse per\u00edodo inicial permite que ele participe ativamente contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo afetivo e para a divis\u00e3o das responsabilidades parentais desde o in\u00edcio da vida familiar \u2014 afirma Bianca.<\/p>\n Segundo a advogada, a medida tamb\u00e9m dialoga com princ\u00edpios constitucionais, como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o do pai nesse per\u00edodo inicial tamb\u00e9m pode trazer impactos para a din\u00e2mica familiar. Para o advogado trabalhista Bruno Medeiros Dur\u00e3o, presidente do escrit\u00f3rio Dur\u00e3o & Almeida, Pontes Advogados Associados, o envolvimento paterno desde o nascimento contribui para o desenvolvimento emocional da crian\u00e7a e oferece suporte importante \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n \u2014 Estamos falando da concretiza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e a valoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, representa suporte fundamental \u00e0 m\u00e3e, especialmente no puerp\u00e9rio, per\u00edodo de intensas altera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas.<\/p>\n Al\u00e9m do impacto familiar, especialistas apontam que a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade tamb\u00e9m pode contribuir para reduzir desigualdades de g\u00eanero no mercado de trabalho.<\/p>\n A s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do BMA Advogados, Fernanda Nasciutti, afirma que o modelo atual ainda \u00e9 considerado limitado diante das transforma\u00e7\u00f5es nas estruturas familiares.<\/p>\n \u2014 A amplia\u00e7\u00e3o do prazo pode representar um marco relevante, na medida em que sinaliza uma moderniza\u00e7\u00e3o do direito do trabalho em sintonia com novas din\u00e2micas familiares e com pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas em outros pa\u00edses que visam prestigiar o direito parental e trazer maior isonomia entre m\u00e3es e pais, no contexto da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n Para Fernanda, dividir de forma mais equilibrada as responsabilidades de cuidado tende a reduzir a sobrecarga historicamente atribu\u00edda \u00e0s mulheres, o que pode ter reflexos positivos na carreira profissional feminina.<\/p>\n Do ponto de vista jur\u00eddico, os argumentos para ampliar o benef\u00edcio tamb\u00e9m est\u00e3o baseados em princ\u00edpios constitucionais, como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 fam\u00edlia, al\u00e9m da igualdade entre homens e mulheres. Apesar dos poss\u00edveis impactos organizacionais para as empresas, especialistas avaliam que a mudan\u00e7a tende a ser absorvida pelo mercado de trabalho.<\/p>\n Para Fernanda, o principal desafio \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o das empresas na gest\u00e3o de equipes durante o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n \u2014 O debate busca equilibrar a prote\u00e7\u00e3o social com a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Vale destacar que o texto tamb\u00e9m introduz uma estabilidade provis\u00f3ria (veda\u00e7\u00e3o de dispensa sem justa causa do in\u00edcio do afastamento at\u00e9 1 m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino) similar a que j\u00e1 possui a m\u00e3e, o que exige aten\u00e7\u00e3o das empresas na gest\u00e3o do ciclo de afastamento e retorno. Ainda assim, a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade est\u00e1 alinhada a boas pr\u00e1ticas de ESG, privilegiando n\u00e3o s\u00f3 o cuidado parental, como tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho mais inclusivo e coerente com a agenda de equidade.<\/p>\n Para Dur\u00e3o, experi\u00eancias anteriores mostram que pol\u00edticas de apoio \u00e0 parentalidade podem trazer benef\u00edcios tamb\u00e9m para as empresas.<\/p>\n \u2014 Empresas que investem em pol\u00edticas familiares tendem a registrar maior engajamento, reten\u00e7\u00e3o de talentos e fortalecimento de sua imagem institucional \u2014 diz.<\/p>\n Por Lu\u00edsa Marzullo <\/b>e Bruna Lessa<\/b> \u2014 Bras\u00edliaO que muda com o projeto<\/h2>\n
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Hist\u00f3rico do projeto<\/h2>\n
Equil\u00edbrio de tarefas<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@jornaloglobo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @jornaloglobo<\/a><\/b> |\u00a0O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto que regulamenta a licen\u00e7a-paternidade no Brasil e amplia gradualmente o per\u00edodo de afastamento dos atuais cinco dias para at\u00e9 20 dias. A proposta cria ainda o chamado sal\u00e1rio-paternidade, benef\u00edcio pago pela Previd\u00eancia Social durante o per\u00edodo de licen\u00e7a. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica.<\/p>\nA proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e passou pelo Senado sem altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito. O objetivo \u00e9 estabelecer uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o benef\u00edcio, que atualmente \u00e9 aplicado com base em uma norma transit\u00f3ria da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\nO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), presidiu a sess\u00e3o com um adesivo em prol do PL, com os dizeres “lei do pai presente”.<\/p>\nNa C\u00e2mara, a proposta chegou a prever uma amplia\u00e7\u00e3o mais ampla da licen\u00e7a, que poderia alcan\u00e7ar at\u00e9 60 dias. O texto, por\u00e9m, enfrentou resist\u00eancias devido ao impacto fiscal estimado e acabou sendo reduzido para um modelo escalonado que chega a 20 dias ao longo de quatro anos, com custo estimado de cerca de R$ 5,4 bilh\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\nSegundo o parecer aprovado no Senado, a regulamenta\u00e7\u00e3o busca aproximar o modelo de prote\u00e7\u00e3o ao pai das regras j\u00e1 existentes para a licen\u00e7a-maternidade, incentivando a divis\u00e3o das responsabilidades no cuidado com os filhos e fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\nA discuss\u00e3o sobre o tema ganhou for\u00e7a ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu omiss\u00e3o do Congresso na regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade e estabeleceu prazo para que o Legislativo aprovasse uma lei espec\u00edfica sobre o assunto.<\/p>\nO que muda com o projeto<\/h2>\nAmplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a<\/b><\/p>\n\nO per\u00edodo de afastamento ser\u00e1 ampliado de forma progressiva: dez dias nos dois primeiros anos de vig\u00eancia da lei, quinze dias no terceiro ano e vinte dias a partir do quarto ano. Hoje, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de apenas cinco dias.<\/li>\n<\/ul>\nCria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade<\/b><\/p>\n\nO projeto cria o sal\u00e1rio-paternidade, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio semelhante ao sal\u00e1rio-maternidade. Enquanto a licen\u00e7a-paternidade corresponde ao per\u00edodo em que o pai poder\u00e1 se afastar do trabalho ap\u00f3s o nascimento do filho, o sal\u00e1rio-paternidade \u00e9 o valor pago durante esse per\u00edodo, equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador. Na pr\u00e1tica, a empresa continuar\u00e1 pagando o sal\u00e1rio ao funcion\u00e1rio e depois receber\u00e1 o reembolso do valor pela Previd\u00eancia Social (INSS).<\/li>\n<\/ul>\nEstabilidade no emprego<\/b><\/p>\n\nO texto prev\u00ea estabilidade provis\u00f3ria para o trabalhador ap\u00f3s o per\u00edodo de licen\u00e7a, al\u00e9m de ajustes nas regras trabalhistas para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\nLicen\u00e7a ampliada em casos excepcionais<\/b><\/p>\n\nSe a m\u00e3e da crian\u00e7a morrer, o pai poder\u00e1 usufruir licen\u00e7a de at\u00e9 120 dias, nos mesmos moldes da licen\u00e7a-maternidade.<\/li>\n<\/ul>\nIncentivo para empresas ampliarem o benef\u00edcio<\/b><\/p>\n\nA proposta inclui a licen\u00e7a-paternidade no Programa Empresa Cidad\u00e3, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licen\u00e7as familiares.<\/li>\n<\/ul>\nProte\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n\nO projeto altera normas da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria para impedir discrimina\u00e7\u00e3o contra trabalhadores que utilizem o benef\u00edcio e garantir remunera\u00e7\u00e3o integral durante o afastamento.<\/li>\n<\/ul>\nHist\u00f3rico do projeto<\/h2>\nA proposta re\u00fane diferentes iniciativas apresentadas ao longo dos \u00faltimos anos no Congresso, incluindo projetos da ex-senadora Patr\u00edcia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).<\/p>\nAtualmente, embora a licen\u00e7a-paternidade seja um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o tema nunca foi regulamentado por lei espec\u00edfica. Desde 1988, o benef\u00edcio \u00e9 aplicado com base em uma regra provis\u00f3ria do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, que fixa o prazo m\u00ednimo de cinco dias para o afastamento.<\/p>\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso, o pa\u00eds passa a ter um marco legal mais amplo para a licen\u00e7a-paternidade, com regras definidas para dura\u00e7\u00e3o, financiamento e situa\u00e7\u00f5es especiais de concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\nEquil\u00edbrio de tarefas<\/h2>\nEspecialistas em direito trabalhista avaliam que a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade no Brasil representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e na divis\u00e3o mais equilibrada das responsabilidades entre pais e m\u00e3es.<\/p>\nPara a especialista em direito trabalhista Bianca Martins Juliani, do escrit\u00f3rio Abe Advogados, a licen\u00e7a-paternidade tem papel importante no momento inicial de adapta\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n\u2014 Nos primeiros dias ap\u00f3s o nascimento ou a ado\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia passa por um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o intenso, que envolve reorganiza\u00e7\u00e3o da rotina e cuidados iniciais com o beb\u00ea. Do ponto de vista jur\u00eddico, trata-se de um direito que dialoga com os princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 dignidade da pessoa humana. A presen\u00e7a do pai nesse per\u00edodo inicial permite que ele participe ativamente contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo afetivo e para a divis\u00e3o das responsabilidades parentais desde o in\u00edcio da vida familiar \u2014 afirma Bianca.<\/p>\nSegundo a advogada, a medida tamb\u00e9m dialoga com princ\u00edpios constitucionais, como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\nA participa\u00e7\u00e3o do pai nesse per\u00edodo inicial tamb\u00e9m pode trazer impactos para a din\u00e2mica familiar. Para o advogado trabalhista Bruno Medeiros Dur\u00e3o, presidente do escrit\u00f3rio Dur\u00e3o & Almeida, Pontes Advogados Associados, o envolvimento paterno desde o nascimento contribui para o desenvolvimento emocional da crian\u00e7a e oferece suporte importante \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n\u2014 Estamos falando da concretiza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e a valoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, representa suporte fundamental \u00e0 m\u00e3e, especialmente no puerp\u00e9rio, per\u00edodo de intensas altera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas.<\/p>\nAl\u00e9m do impacto familiar, especialistas apontam que a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade tamb\u00e9m pode contribuir para reduzir desigualdades de g\u00eanero no mercado de trabalho.<\/p>\nA s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do BMA Advogados, Fernanda Nasciutti, afirma que o modelo atual ainda \u00e9 considerado limitado diante das transforma\u00e7\u00f5es nas estruturas familiares.<\/p>\n\u2014 A amplia\u00e7\u00e3o do prazo pode representar um marco relevante, na medida em que sinaliza uma moderniza\u00e7\u00e3o do direito do trabalho em sintonia com novas din\u00e2micas familiares e com pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas em outros pa\u00edses que visam prestigiar o direito parental e trazer maior isonomia entre m\u00e3es e pais, no contexto da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\nPara Fernanda, dividir de forma mais equilibrada as responsabilidades de cuidado tende a reduzir a sobrecarga historicamente atribu\u00edda \u00e0s mulheres, o que pode ter reflexos positivos na carreira profissional feminina.<\/p>\nDo ponto de vista jur\u00eddico, os argumentos para ampliar o benef\u00edcio tamb\u00e9m est\u00e3o baseados em princ\u00edpios constitucionais, como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 fam\u00edlia, al\u00e9m da igualdade entre homens e mulheres. Apesar dos poss\u00edveis impactos organizacionais para as empresas, especialistas avaliam que a mudan\u00e7a tende a ser absorvida pelo mercado de trabalho.<\/p>\nPara Fernanda, o principal desafio \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o das empresas na gest\u00e3o de equipes durante o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\u2014 O debate busca equilibrar a prote\u00e7\u00e3o social com a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Vale destacar que o texto tamb\u00e9m introduz uma estabilidade provis\u00f3ria (veda\u00e7\u00e3o de dispensa sem justa causa do in\u00edcio do afastamento at\u00e9 1 m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino) similar a que j\u00e1 possui a m\u00e3e, o que exige aten\u00e7\u00e3o das empresas na gest\u00e3o do ciclo de afastamento e retorno. Ainda assim, a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade est\u00e1 alinhada a boas pr\u00e1ticas de ESG, privilegiando n\u00e3o s\u00f3 o cuidado parental, como tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho mais inclusivo e coerente com a agenda de equidade.<\/p>\nPara Dur\u00e3o, experi\u00eancias anteriores mostram que pol\u00edticas de apoio \u00e0 parentalidade podem trazer benef\u00edcios tamb\u00e9m para as empresas.<\/p>\n\u2014 Empresas que investem em pol\u00edticas familiares tendem a registrar maior engajamento, reten\u00e7\u00e3o de talentos e fortalecimento de sua imagem institucional \u2014 diz.<\/p>\nPor Lu\u00edsa Marzullo <\/b>e Bruna Lessa<\/b> \u2014 Bras\u00edliaFonte:\u00a0@jornaloglobo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiMHcgww1p_XbMgS3IhX5mliGYL7UIsyghQnmNxAEGF1MBQEX7M3MnvXoZx9sM1pZgY1kXw0PXGyc4qotFL-WZ3DyVv_7ls8UiOzkUQThuKRUCZ1tK5zP6dDJD5XuLnASk7UaWNBxZMowhKdFA8V89A6rnj0D6ZZpvaWFYrNfhql96thXIV8enY8vcFhTQ\/s920\/senado-aprova-projeto-amplia-licenca-paternidade-gradualmente-20-dias-veja-regras.webp\"){kind=link}