<\/p>\n
Um pedido apresentado ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a><\/b> colocou sob an\u00e1lise a gest\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas (TJAL)<\/a><\/b> mantidos no Banco de Bras\u00edlia (BRB)<\/a><\/b>. A iniciativa foi protocolada pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley<\/b> (@adrianamangabeirawanderley<\/a><\/b>).<\/p>\n Na\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o, a advogada solicita que o CNJ analise a seguran\u00e7a e a regularidade da administra\u00e7\u00e3o desses recursos<\/b>, diante do volume financeiro envolvido e do papel institucional dos dep\u00f3sitos judiciais no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n Os dep\u00f3sitos correspondem a valores vinculados a processos em andamento e pertencem \u00e0s partes envolvidas nas a\u00e7\u00f5es<\/b>, permanecendo sob cust\u00f3dia do Poder Judici\u00e1rio at\u00e9 decis\u00e3o final.<\/p>\n Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada ao conselho, esses recursos estavam anteriormente concentrados no Banco do Brasil<\/b>, institui\u00e7\u00e3o tradicionalmente respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais em diversos tribunais do pa\u00eds. A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona os crit\u00e9rios utilizados para a mudan\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela cust\u00f3dia desses valores<\/b>, atualmente mantidos no BRB, e solicita an\u00e1lise sobre a seguran\u00e7a da estrutura adotada.<\/p>\n Entre os documentos mencionados no pedido aparecem contratos firmados entre o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas<\/b> e o Banco de Bras\u00edlia<\/b>, relacionados \u00e0 estrutura financeira do tribunal.<\/p>\n Um deles \u00e9 o Contrato n\u00ba 29\/2022<\/b>, referente ao processamento da folha de pagamento do tribunal<\/b>.<\/p>\n Outro \u00e9 o Contrato n\u00ba 50\/2024<\/b>, relacionado \u00e0 gest\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais<\/b>, al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es envolvendo precat\u00f3rios, requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV)<\/b> e centraliza\u00e7\u00e3o institucional de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Documentos administrativos apresentados no caso indicam que a opera\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais vinculados ao tribunal envolve valores estimados em cerca de R$ 3 bilh\u00f5es<\/b>, sob responsabilidade institucional associada ao contrato firmado durante a gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente do tribunal, o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza<\/b>.<\/p>\n Esses valores correspondem a recursos de terceiros depositados em processos judiciais, incluindo indeniza\u00e7\u00f5es, garantias processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/b>, que permanecem sob cust\u00f3dia da Justi\u00e7a at\u00e9 decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n Entre os anexos apresentados no procedimento tamb\u00e9m aparecem comunica\u00e7\u00f5es do BRB ao TJAL<\/b> relacionadas ao acompanhamento financeiro das contas judiciais.<\/p>\n Em um dos of\u00edcios encaminhados ao tribunal, o banco informa que, \u201cconforme prev\u00ea o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 050\/2024\u201d<\/b>, foram enviados relat\u00f3rios com saldo m\u00e9dio dos dep\u00f3sitos judiciais e c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o sobre esses valores<\/b>.<\/p>\n Documentos anexados ao processo indicam c\u00e1lculos mensais de remunera\u00e7\u00e3o sobre esses saldos m\u00e9dios, com valores que ultrapassam R$ 9 milh\u00f5es em determinados per\u00edodos<\/b>, refletindo o volume expressivo de recursos administrados.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o apresentada ao CNJ<\/b>, a advogada sustenta que a administra\u00e7\u00e3o desses valores exige elevado grau de seguran\u00e7a institucional<\/b>, j\u00e1 que os recursos pertencem \u00e0s partes envolvidas nos processos.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m levanta questionamentos sobre a seguran\u00e7a financeira das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela guarda desses valores, lembrando que a cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC)<\/b> \u00e9 limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ<\/b>, valor muito inferior aos montantes normalmente movimentados em contas judiciais.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o apresentada ao CNJ<\/b>, a advogada Adriana Mangabeira<\/b> tamb\u00e9m menciona investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco de Bras\u00edlia (BRB)<\/b> e sua rela\u00e7\u00e3o com o Banco Master<\/b>.<\/p>\n Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada no processo, essas refer\u00eancias s\u00e3o utilizadas para sustentar preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a institucional da administra\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais<\/b>, considerando o volume de recursos envolvidos e o papel dessas contas no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n Nos documentos analisados pela reportagem, essa men\u00e7\u00e3o aparece no conte\u00fado da peti\u00e7\u00e3o apresentada pela requerente, integrando a fundamenta\u00e7\u00e3o do pedido encaminhado ao CNJ. At\u00e9 o momento, o procedimento permanece em fase inicial de an\u00e1lise administrativa na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/b>.<\/p>\n Reportagens publicadas por ve\u00edculos de imprensa indicam que o CNJ tamb\u00e9m solicitou esclarecimentos a outros tribunais brasileiros <\/b>sobre dep\u00f3sitos judiciais mantidos no Banco de Bras\u00edlia<\/b>.<\/p>\n Em alguns casos, considerando diferentes tribunais estaduais, os valores administrados podem alcan\u00e7ar dezenas de bilh\u00f5es de reais, ampliando o debate institucional sobre a gest\u00e3o desses recursos no sistema financeiro.<\/p>\n O procedimento apresentado por Adriana Mangabeira Wanderley<\/b> passou a tramitar na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/b>, respons\u00e1vel por acompanhar quest\u00f5es administrativas relacionadas ao funcionamento dos tribunais.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o processo registra fase inicial de an\u00e1lise<\/b>, sem decis\u00e3o final do conselho sobre as medidas solicitadas.<\/p>\n A reportagem mant\u00e9m espa\u00e7o aberto para manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas <\/b>e do Banco de Bras\u00edlia<\/b> sobre os documentos e os pontos levantados no procedimento.<\/p>\n Processo no CNJ n\u00ba 0000722-53.2026.2.00.0000<\/b><\/p>\n<\/div>\nContratos entre TJAL e BRB<\/h2>\n
Relat\u00f3rios financeiros e movimenta\u00e7\u00e3o das contas<\/h2>\n
Debate sobre seguran\u00e7a dos recursos<\/h2>\n
Investiga\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00e3o com o Banco Master<\/h2>\n
Contexto nacional<\/h2>\n
Caso est\u00e1 sob an\u00e1lise do CNJ<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nUm pedido apresentado ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a><\/b> colocou sob an\u00e1lise a gest\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas (TJAL)<\/a><\/b> mantidos no Banco de Bras\u00edlia (BRB)<\/a><\/b>. A iniciativa foi protocolada pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley<\/b> (@adrianamangabeirawanderley<\/a><\/b>).<\/p>\nNa\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o, a advogada solicita que o CNJ analise a seguran\u00e7a e a regularidade da administra\u00e7\u00e3o desses recursos<\/b>, diante do volume financeiro envolvido e do papel institucional dos dep\u00f3sitos judiciais no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\nOs dep\u00f3sitos correspondem a valores vinculados a processos em andamento e pertencem \u00e0s partes envolvidas nas a\u00e7\u00f5es<\/b>, permanecendo sob cust\u00f3dia do Poder Judici\u00e1rio at\u00e9 decis\u00e3o final.<\/p>\nSegundo a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada ao conselho, esses recursos estavam anteriormente concentrados no Banco do Brasil<\/b>, institui\u00e7\u00e3o tradicionalmente respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais em diversos tribunais do pa\u00eds. A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona os crit\u00e9rios utilizados para a mudan\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela cust\u00f3dia desses valores<\/b>, atualmente mantidos no BRB, e solicita an\u00e1lise sobre a seguran\u00e7a da estrutura adotada.<\/p>\nContratos entre TJAL e BRB<\/h2>\nEntre os documentos mencionados no pedido aparecem contratos firmados entre o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas<\/b> e o Banco de Bras\u00edlia<\/b>, relacionados \u00e0 estrutura financeira do tribunal.<\/p>\nUm deles \u00e9 o Contrato n\u00ba 29\/2022<\/b>, referente ao processamento da folha de pagamento do tribunal<\/b>.<\/p>\nOutro \u00e9 o Contrato n\u00ba 50\/2024<\/b>, relacionado \u00e0 gest\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais<\/b>, al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es envolvendo precat\u00f3rios, requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV)<\/b> e centraliza\u00e7\u00e3o institucional de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\nDocumentos administrativos apresentados no caso indicam que a opera\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais vinculados ao tribunal envolve valores estimados em cerca de R$ 3 bilh\u00f5es<\/b>, sob responsabilidade institucional associada ao contrato firmado durante a gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente do tribunal, o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza<\/b>.<\/p>\nEsses valores correspondem a recursos de terceiros depositados em processos judiciais, incluindo indeniza\u00e7\u00f5es, garantias processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/b>, que permanecem sob cust\u00f3dia da Justi\u00e7a at\u00e9 decis\u00e3o definitiva.<\/p>\nRelat\u00f3rios financeiros e movimenta\u00e7\u00e3o das contas<\/h2>\nEntre os anexos apresentados no procedimento tamb\u00e9m aparecem comunica\u00e7\u00f5es do BRB ao TJAL<\/b> relacionadas ao acompanhamento financeiro das contas judiciais.<\/p>\nEm um dos of\u00edcios encaminhados ao tribunal, o banco informa que, \u201cconforme prev\u00ea o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 050\/2024\u201d<\/b>, foram enviados relat\u00f3rios com saldo m\u00e9dio dos dep\u00f3sitos judiciais e c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o sobre esses valores<\/b>.<\/p>\nDocumentos anexados ao processo indicam c\u00e1lculos mensais de remunera\u00e7\u00e3o sobre esses saldos m\u00e9dios, com valores que ultrapassam R$ 9 milh\u00f5es em determinados per\u00edodos<\/b>, refletindo o volume expressivo de recursos administrados.<\/p>\nDebate sobre seguran\u00e7a dos recursos<\/h2>\nNa peti\u00e7\u00e3o apresentada ao CNJ<\/b>, a advogada sustenta que a administra\u00e7\u00e3o desses valores exige elevado grau de seguran\u00e7a institucional<\/b>, j\u00e1 que os recursos pertencem \u00e0s partes envolvidas nos processos.<\/p>\nO documento tamb\u00e9m levanta questionamentos sobre a seguran\u00e7a financeira das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela guarda desses valores, lembrando que a cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC)<\/b> \u00e9 limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ<\/b>, valor muito inferior aos montantes normalmente movimentados em contas judiciais.<\/p>\nInvestiga\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00e3o com o Banco Master<\/h2>\nNa peti\u00e7\u00e3o apresentada ao CNJ<\/b>, a advogada Adriana Mangabeira<\/b> tamb\u00e9m menciona investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco de Bras\u00edlia (BRB)<\/b> e sua rela\u00e7\u00e3o com o Banco Master<\/b>.<\/p>\nSegundo a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada no processo, essas refer\u00eancias s\u00e3o utilizadas para sustentar preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a institucional da administra\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais<\/b>, considerando o volume de recursos envolvidos e o papel dessas contas no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\nNos documentos analisados pela reportagem, essa men\u00e7\u00e3o aparece no conte\u00fado da peti\u00e7\u00e3o apresentada pela requerente, integrando a fundamenta\u00e7\u00e3o do pedido encaminhado ao CNJ. At\u00e9 o momento, o procedimento permanece em fase inicial de an\u00e1lise administrativa na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/b>.<\/p>\nContexto nacional<\/h2>\nReportagens publicadas por ve\u00edculos de imprensa indicam que o CNJ tamb\u00e9m solicitou esclarecimentos a outros tribunais brasileiros <\/b>sobre dep\u00f3sitos judiciais mantidos no Banco de Bras\u00edlia<\/b>.<\/p>\nEm alguns casos, considerando diferentes tribunais estaduais, os valores administrados podem alcan\u00e7ar dezenas de bilh\u00f5es de reais, ampliando o debate institucional sobre a gest\u00e3o desses recursos no sistema financeiro.<\/p>\nCaso est\u00e1 sob an\u00e1lise do CNJ<\/h2>\nO procedimento apresentado por Adriana Mangabeira Wanderley<\/b> passou a tramitar na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/b>, respons\u00e1vel por acompanhar quest\u00f5es administrativas relacionadas ao funcionamento dos tribunais.<\/p>\nAt\u00e9 o momento, o processo registra fase inicial de an\u00e1lise<\/b>, sem decis\u00e3o final do conselho sobre as medidas solicitadas.<\/p>\nA reportagem mant\u00e9m espa\u00e7o aberto para manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas <\/b>e do Banco de Bras\u00edlia<\/b> sobre os documentos e os pontos levantados no procedimento.<\/p>\nProcesso no CNJ n\u00ba 0000722-53.2026.2.00.0000<\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiM8n0FuqNPyxTAh5cHk6Gtrp5jnKiOIX95yuUqp83NKIiJxaYCW4suWZd48_4i3fInz3ISuttDKGqzOkoNzRa1KrpegkH5GIX-XvHj63jH-BUmuhZe5waasSOzK1IYq_oJu-LB9ZfXXy7vVPTtXZqjmaaHYQ0C7sh9FNW08RvulrCrmmNNHs_rjOKOWos\/s1080\/advogada-protocola-acao-cnj-questiona-gestao-depositos-judiciais-tj-alagoas-brb-envolvendo-bilhoes.webp\"){kind=link}