<\/p>\n
Via @trtsp2<\/a><\/b> |\u00a0Decis\u00e3o proferida na 1\u00aa Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP condenou solidariamente propriet\u00e1rio (1\u00ba reclamado) e empresa de seguran\u00e7a (2\u00aa reclamada) por dano moral em raz\u00e3o de amea\u00e7a praticada com uso de arma de fogo contra empregado acusado de furto. Para o ju\u00edzo, a conduta \u00e9 extremamente grave, caracterizando crime de les\u00e3o corporal e constrangimento ilegal, o que enseja repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O\u00a0reclamante era controlador de acesso e prestava servi\u00e7os na portaria da terceira reclamada. O empregador – policial militar aposentado possuidor de porte de arma -, ao ser informado de que o check list n\u00e3o havia sido feito corretamente e que pe\u00e7as de alguns ve\u00edculos teriam sido furtadas na empresa tomadora, sacou a arma carregada e apontou para a cabe\u00e7a do trabalhador, amea\u00e7ando-o de morte para que confessasse o roubo.<\/p>\n Policiais militares acionados para atender o caso informaram, no Boletim de Ocorr\u00eancia, que n\u00e3o encontraram pe\u00e7a subtra\u00edda do local em poder do empregado. Em depoimento na delegacia, funcion\u00e1rio da terceira reclamada que comunicou o sumi\u00e7o dos materiais disse que o furto poderia ter ocorrido em outra data, como no fim de semana anterior, o que desvincularia o autor de participa\u00e7\u00e3o no ato criminoso.<\/p>\n Para a ju\u00edza do trabalho substituta Tatiane Pastorelli Dutra, \u201co 1\u00ba reclamado, na qualidade de \u2018dono da verdade\u2019, simplesmente sentiu-se no direito de fazer justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d. E continuou: “O mero fato de se tratar de policial militar aposentado, possuindo porte de arma, n\u00e3o d\u00e1 ao 1\u00ba r\u00e9u qualquer direito de personificar-se como Estado para praticar o exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es\u201d.<\/p>\n A magistrada citou o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e o objetivo de se construir uma sociedade justa e solid\u00e1ria, livre de preconceitos ou qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o (art. 3\u00ba, IV), ressaltando que a ordem jur\u00eddica trabalhista n\u00e3o tolera ofensas ao direito de imagem praticadas pelo empregador contra os empregados.<\/p>\n Diante da capacidade econ\u00f4mica das partes, da finalidade punitiva compensat\u00f3ria e pedag\u00f3gica da medida, da extrema gravidade da ofensa criminosa e do abalo sofrido pelo trabalhador, determinou indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 50 mil. O pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o da terceira reclamada foi julgado improcedente.<\/p>\n O processo pende de an\u00e1lise de acordo.<\/p>\n Fonte:\u00a0@trtsp2<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @trtsp2<\/a><\/b> |\u00a0Decis\u00e3o proferida na 1\u00aa Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP condenou solidariamente propriet\u00e1rio (1\u00ba reclamado) e empresa de seguran\u00e7a (2\u00aa reclamada) por dano moral em raz\u00e3o de amea\u00e7a praticada com uso de arma de fogo contra empregado acusado de furto. Para o ju\u00edzo, a conduta \u00e9 extremamente grave, caracterizando crime de les\u00e3o corporal e constrangimento ilegal, o que enseja repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO\u00a0reclamante era controlador de acesso e prestava servi\u00e7os na portaria da terceira reclamada. O empregador – policial militar aposentado possuidor de porte de arma -, ao ser informado de que o check list n\u00e3o havia sido feito corretamente e que pe\u00e7as de alguns ve\u00edculos teriam sido furtadas na empresa tomadora, sacou a arma carregada e apontou para a cabe\u00e7a do trabalhador, amea\u00e7ando-o de morte para que confessasse o roubo.<\/p>\nPoliciais militares acionados para atender o caso informaram, no Boletim de Ocorr\u00eancia, que n\u00e3o encontraram pe\u00e7a subtra\u00edda do local em poder do empregado. Em depoimento na delegacia, funcion\u00e1rio da terceira reclamada que comunicou o sumi\u00e7o dos materiais disse que o furto poderia ter ocorrido em outra data, como no fim de semana anterior, o que desvincularia o autor de participa\u00e7\u00e3o no ato criminoso.<\/p>\nPara a ju\u00edza do trabalho substituta Tatiane Pastorelli Dutra, \u201co 1\u00ba reclamado, na qualidade de \u2018dono da verdade\u2019, simplesmente sentiu-se no direito de fazer justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d. E continuou: “O mero fato de se tratar de policial militar aposentado, possuindo porte de arma, n\u00e3o d\u00e1 ao 1\u00ba r\u00e9u qualquer direito de personificar-se como Estado para praticar o exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es\u201d.<\/p>\nA magistrada citou o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e o objetivo de se construir uma sociedade justa e solid\u00e1ria, livre de preconceitos ou qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o (art. 3\u00ba, IV), ressaltando que a ordem jur\u00eddica trabalhista n\u00e3o tolera ofensas ao direito de imagem praticadas pelo empregador contra os empregados.<\/p>\nDiante da capacidade econ\u00f4mica das partes, da finalidade punitiva compensat\u00f3ria e pedag\u00f3gica da medida, da extrema gravidade da ofensa criminosa e do abalo sofrido pelo trabalhador, determinou indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 50 mil. O pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o da terceira reclamada foi julgado improcedente.<\/p>\nO processo pende de an\u00e1lise de acordo.<\/p>\nFonte:\u00a0@trtsp2<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgz5MfoIeFzoc_L_rwmiPCv3Hd5kv4INf6W70fndkRVuOfMZZB3ePHZ5QzmHSQ_bhsY0_1bEO4phyphenhyphenx3p9ZyOdTWpiDJNGwU3izMyujVwmNdN2YIt1BLhwuva6oaSZa1CAd3UBk_JyQh7ZZqStjVbyw2NS9ByWkmbXf4VTx5K03W0wbsFF9zYoeK2K_OCj4\/s920\/porte-posse-crime-delitos-relacionados-armas-fogo-segundo-stj.webp\"){kind=link}