<\/p>\n
Via @tstjus<\/a><\/b> |\u00a0O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alum\u00ednio S.A., de Po\u00e7os de Caldas (MG), n\u00e3o ter\u00e1 de pagar horas extras a tr\u00eas eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decis\u00e3o reconheceu a validade da norma coletiva que instituiu o modelo de jornada.<\/p>\n De acordo com os turnos previstos nos acordos coletivos de trabalho (ACTs), os eletricistas trabalhavam dois dias das 7h10 \u00e0s 19h10 e dois dias das 19h10 \u00e0s 7h10h, com folga nos quatro dias subsequentes. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, eles pediram a invalidade desse sistema, alegando, entre outros pontos, que ele era prejudicial \u00e0 sa\u00fade, porque afetava significativamente o metabolismo dos trabalhadores. Segundo eles, os turnos ininterruptos de revezamento teriam de se limitar a oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau negou as horas extras, por entender que os ACTs n\u00e3o haviam reduzido direitos dos tr\u00eas trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias m\u00ednimas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a senten\u00e7a, eles acabaram sendo beneficiados com a jornada de quatro dias de trabalho seguidos de quatro dias consecutivos de folga e garantindo o pagamento de 220 horas mensais.\u00a0<\/p>\n Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) considerou que a fixa\u00e7\u00e3o de jornada superior a oito horas, ainda que haja compensa\u00e7\u00e3o por folgas, ultrapassava os limites da autonomia negocial. Para o TRT, a garantia da jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, visa\u00a0 compensar o maior desgaste do trabalhador e melhorar sua condi\u00e7\u00e3o social. Com isso, determinou o pagamento das horas excedentes \u00e0 sexta di\u00e1ria.<\/p>\n No TST, o caso foi primeiramente analisado pela Oitava Turma, que rejeitou recurso da Alcoa com o fundamento de que a decis\u00e3o do TRT estava de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST sobre o tema. A empresa ent\u00e3o apresentou embargos \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) e, como houve empate, o julgamento foi suspenso e o processo remetido ao Tribunal Pleno.<\/p>\n Prevaleceu, no julgamento, o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi para reconhecer a validade do acordo coletivo e excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de horas extras. A ministra fundamentou sua decis\u00e3o no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem limitar ou ajustar direitos trabalhistas que n\u00e3o sejam absolutamente indispon\u00edveis, desde que respeitados os limites m\u00ednimos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o (Tema 1.046 da repercuss\u00e3o geral).<\/p>\n A ministra ressaltou ainda que, no caso da escala 2x2x4, os trabalhadores tinham quatro dias de folga e carga hor\u00e1ria mensal inferior a 180 horas, o que acaba por demonstrar a exist\u00eancia de concess\u00f5es rec\u00edprocas t\u00edpicas da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e n\u00e3o mera ren\u00fancia de direitos. \u201c\u00c9 dever constitucional garantir a validade dos instrumentos negociados coletivamente, por serem direitos dos trabalhadores urbanos e rurais\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o se pode declarar inv\u00e1lida parte de um acordo coletivo com base em uma tese abstrata, sem considerar o caso concreto, sob pena de se acabar enfraquecendo um instrumento essencial para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho adaptadas \u00e0 realidade dos setores produtivos e dos trabalhadores\u201d.\u00a0<\/p>\n O relator, ministro Alberto Balazeiro, ficou vencido. Para a corrente vencida, o entendimento do STF n\u00e3o pode ser interpretado como autoriza\u00e7\u00e3o para que normas coletivas estabele\u00e7am turnos ininterruptos de revezamento com jornada superior a oito horas di\u00e1rias. Segundo Balazeiro, a limita\u00e7\u00e3o da jornada nesse tipo de regime \u00e9 uma norma ligada \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalhador, e, portanto, um direito indispon\u00edvel, que n\u00e3o pode ser flexibilizado por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u00a0<\/p>\n Fonte:\u00a0@tstjus<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nTrabalhadores alegaram que jornada era prejudicial<\/h2>\n
Inst\u00e2ncias anteriores tiveram entendimentos diversos sobre validade dos ACTs<\/h2>\n
Maioria do Pleno considera v\u00e1lida a jornada negociada<\/h2>\n
Para corrente vencida, direito \u00e9 indispon\u00edvel<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @tstjus<\/a><\/b> |\u00a0O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alum\u00ednio S.A., de Po\u00e7os de Caldas (MG), n\u00e3o ter\u00e1 de pagar horas extras a tr\u00eas eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decis\u00e3o reconheceu a validade da norma coletiva que instituiu o modelo de jornada.<\/p>\nTrabalhadores alegaram que jornada era prejudicial<\/h2>\nDe acordo com os turnos previstos nos acordos coletivos de trabalho (ACTs), os eletricistas trabalhavam dois dias das 7h10 \u00e0s 19h10 e dois dias das 19h10 \u00e0s 7h10h, com folga nos quatro dias subsequentes. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, eles pediram a invalidade desse sistema, alegando, entre outros pontos, que ele era prejudicial \u00e0 sa\u00fade, porque afetava significativamente o metabolismo dos trabalhadores. Segundo eles, os turnos ininterruptos de revezamento teriam de se limitar a oito horas di\u00e1rias.<\/p>\nInst\u00e2ncias anteriores tiveram entendimentos diversos sobre validade dos ACTs<\/h2>\nO ju\u00edzo de primeiro grau negou as horas extras, por entender que os ACTs n\u00e3o haviam reduzido direitos dos tr\u00eas trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias m\u00ednimas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a senten\u00e7a, eles acabaram sendo beneficiados com a jornada de quatro dias de trabalho seguidos de quatro dias consecutivos de folga e garantindo o pagamento de 220 horas mensais.\u00a0<\/p>\nEntretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) considerou que a fixa\u00e7\u00e3o de jornada superior a oito horas, ainda que haja compensa\u00e7\u00e3o por folgas, ultrapassava os limites da autonomia negocial. Para o TRT, a garantia da jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, visa\u00a0 compensar o maior desgaste do trabalhador e melhorar sua condi\u00e7\u00e3o social. Com isso, determinou o pagamento das horas excedentes \u00e0 sexta di\u00e1ria.<\/p>\nNo TST, o caso foi primeiramente analisado pela Oitava Turma, que rejeitou recurso da Alcoa com o fundamento de que a decis\u00e3o do TRT estava de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST sobre o tema. A empresa ent\u00e3o apresentou embargos \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) e, como houve empate, o julgamento foi suspenso e o processo remetido ao Tribunal Pleno.<\/p>\nMaioria do Pleno considera v\u00e1lida a jornada negociada<\/h2>\nPrevaleceu, no julgamento, o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi para reconhecer a validade do acordo coletivo e excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de horas extras. A ministra fundamentou sua decis\u00e3o no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem limitar ou ajustar direitos trabalhistas que n\u00e3o sejam absolutamente indispon\u00edveis, desde que respeitados os limites m\u00ednimos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o (Tema 1.046 da repercuss\u00e3o geral).<\/p>\nA ministra ressaltou ainda que, no caso da escala 2x2x4, os trabalhadores tinham quatro dias de folga e carga hor\u00e1ria mensal inferior a 180 horas, o que acaba por demonstrar a exist\u00eancia de concess\u00f5es rec\u00edprocas t\u00edpicas da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e n\u00e3o mera ren\u00fancia de direitos. \u201c\u00c9 dever constitucional garantir a validade dos instrumentos negociados coletivamente, por serem direitos dos trabalhadores urbanos e rurais\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o se pode declarar inv\u00e1lida parte de um acordo coletivo com base em uma tese abstrata, sem considerar o caso concreto, sob pena de se acabar enfraquecendo um instrumento essencial para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho adaptadas \u00e0 realidade dos setores produtivos e dos trabalhadores\u201d.\u00a0<\/p>\nPara corrente vencida, direito \u00e9 indispon\u00edvel<\/h2>\nO relator, ministro Alberto Balazeiro, ficou vencido. Para a corrente vencida, o entendimento do STF n\u00e3o pode ser interpretado como autoriza\u00e7\u00e3o para que normas coletivas estabele\u00e7am turnos ininterruptos de revezamento com jornada superior a oito horas di\u00e1rias. Segundo Balazeiro, a limita\u00e7\u00e3o da jornada nesse tipo de regime \u00e9 uma norma ligada \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalhador, e, portanto, um direito indispon\u00edvel, que n\u00e3o pode ser flexibilizado por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u00a0<\/p>\n\nProcesso: E-ED-RR-10725-92.2015.5.03.0073<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@tstjus<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgpz22KNDuFJQdjrYZ4UZSZKLOH5z1OYf9QhRWaVGUv6L-4WZxOqIweokt5Kl-dD4dAeWArjFqqTmRfNfl02bIPaf83qqGAynsmTbJCdDc5xKy1PC783r-fnXQzuEUSb-ZLl_GZ-o16ofV1SW76H8mWkfI5ncsGv7Q7ps3g3Uff0m0QYKHCcoFhMfh5oZ8\/s710\/tst-valida-compensacao-gratificacao-funcao-com-horas-extras.png\"){kind=link}