A a\u00e7\u00e3o penal foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico com base na imputa\u00e7\u00e3o de tentativa de homic\u00eddio qualificado, prevista no art. 121, \u00a72\u00ba, inciso I, combinado com o art. 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal<\/b>, dispositivo que trata das hip\u00f3teses em que o crime n\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente.<\/p>\n
O processo foi submetido ao Tribunal do J\u00fari, \u00f3rg\u00e3o constitucionalmente competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesses julgamentos, cabe aos jurados decidir sobre as quest\u00f5es de fato \u2014 especialmente materialidade e autoria<\/b> \u2014 a partir das provas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa durante o plen\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com a defesa, o acusado permaneceu cerca de duas d\u00e9cadas sem paradeiro conhecido, circunst\u00e2ncia que contribuiu para o longo intervalo entre o fato investigado e a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n
\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Conforme registrado na senten\u00e7a, os jurados responderam \u00e0 s\u00e9rie de quesitos apresentada em plen\u00e1rio. Inicialmente reconheceram a materialidade do crime, confirmando que o fato delituoso ocorreu. Na sequ\u00eancia, por\u00e9m, responderam negativamente ao quesito referente \u00e0 autoria<\/b>, afastando a atribui\u00e7\u00e3o do crime ao acusado.<\/p>\n
A decis\u00e3o consignou expressamente que \u201cos jurados, por maioria de votos, reconheceram a materialidade e, em seguida, votaram n\u00e3o no quesito referente \u00e0 autoria\u201d<\/b>, circunst\u00e2ncia que juridicamente imp\u00f5e a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n
Diante do veredicto absolut\u00f3rio, a magistrada declarou improcedente a acusa\u00e7\u00e3o e absolveu o acusado da imputa\u00e7\u00e3o prevista no art. 121, \u00a72\u00ba, inciso I, c.c. art. 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal<\/b>. Tamb\u00e9m registrou que n\u00e3o subsistiam os fundamentos que justificavam a pris\u00e3o preventiva<\/b>, motivo pelo qual determinou sua revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia pr\u00e1tica da decis\u00e3o, foi expedido contramandado de pris\u00e3o, instrumento utilizado para cancelar mandado de pris\u00e3o anteriormente existente.<\/p>\n<\/div>\n
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Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
No Tribunal do J\u00fari, a an\u00e1lise sobre a responsabilidade criminal pertence exclusivamente aos jurados, representantes da sociedade que avaliam as provas apresentadas em plen\u00e1rio. Ao reconhecer a materialidade do crime, mas rejeitar a autoria, o Conselho de Senten\u00e7a concluiu que n\u00e3o havia prova suficiente para atribuir ao r\u00e9u a pr\u00e1tica do delito.<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s o julgamento, o advogado Higor Oliveira<\/b> destacou que o resultado reafirma a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da d\u00favida em favor do acusado no processo penal.<\/p>\n
\u201cEste processo atravessou mais de duas d\u00e9cadas at\u00e9 chegar ao plen\u00e1rio do J\u00fari. Demonstramos que n\u00e3o havia prova segura contra o acusado, e os jurados reconheceram que a d\u00favida n\u00e3o pode resultar em condena\u00e7\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\n
Processo n\u00ba 0005891-92.2006.8.26.0001<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nO Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/b>, por meio do 2\u00ba Tribunal do J\u00fari do Foro Central Criminal da Capital, absolveu um acusado de tentativa de homic\u00eddio qualificado ap\u00f3s o Conselho de Senten\u00e7a reconhecer a materialidade do crime<\/b>, mas rejeitar a autoria atribu\u00edda ao r\u00e9u. Com base no veredicto dos jurados, a ju\u00edza presidente aplicou o art. 492, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Penal<\/b>, declarando improcedente a acusa\u00e7\u00e3o e determinando tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, com expedi\u00e7\u00e3o de contramandado de pris\u00e3o em favor do acusado.<\/p>\nEm defesa do acusado, o advogado criminalista Higor Oliveira<\/b> (@adv.higoroliveira<\/b><\/a>) sustentou perante os jurados a tese de negativa de autoria, apontando aus\u00eancia de prova segura de participa\u00e7\u00e3o, fragilidades na imputa\u00e7\u00e3o acusat\u00f3ria e insufici\u00eancia de elementos capazes de afastar a d\u00favida razo\u00e1vel<\/b> sobre a responsabilidade penal do r\u00e9u. Segundo o advogado, o caso se arrastou por mais de 20 anos at\u00e9 chegar ao julgamento em plen\u00e1rio.<\/p>\n\u201cNosso trabalho foi demonstrar aos jurados que n\u00e3o havia prova segura de que o acusado fosse o autor do crime. A negativa de autoria era a conclus\u00e3o juridicamente correta diante dos elementos apresentados no processo. Gra\u00e7as a Deus conseguimos colocar fim a um sofrimento que perdurou por 20 anos!\u201d<\/b><\/p>\n\nContexto do caso<\/h2>\nA a\u00e7\u00e3o penal foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico com base na imputa\u00e7\u00e3o de tentativa de homic\u00eddio qualificado, prevista no art. 121, \u00a72\u00ba, inciso I, combinado com o art. 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal<\/b>, dispositivo que trata das hip\u00f3teses em que o crime n\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente.<\/p>\nO processo foi submetido ao Tribunal do J\u00fari, \u00f3rg\u00e3o constitucionalmente competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesses julgamentos, cabe aos jurados decidir sobre as quest\u00f5es de fato \u2014 especialmente materialidade e autoria<\/b> \u2014 a partir das provas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa durante o plen\u00e1rio.<\/p>\nDe acordo com a defesa, o acusado permaneceu cerca de duas d\u00e9cadas sem paradeiro conhecido, circunst\u00e2ncia que contribuiu para o longo intervalo entre o fato investigado e a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nConforme registrado na senten\u00e7a, os jurados responderam \u00e0 s\u00e9rie de quesitos apresentada em plen\u00e1rio. Inicialmente reconheceram a materialidade do crime, confirmando que o fato delituoso ocorreu. Na sequ\u00eancia, por\u00e9m, responderam negativamente ao quesito referente \u00e0 autoria<\/b>, afastando a atribui\u00e7\u00e3o do crime ao acusado.<\/p>\nA decis\u00e3o consignou expressamente que \u201cos jurados, por maioria de votos, reconheceram a materialidade e, em seguida, votaram n\u00e3o no quesito referente \u00e0 autoria\u201d<\/b>, circunst\u00e2ncia que juridicamente imp\u00f5e a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\nDiante do veredicto absolut\u00f3rio, a magistrada declarou improcedente a acusa\u00e7\u00e3o e absolveu o acusado da imputa\u00e7\u00e3o prevista no art. 121, \u00a72\u00ba, inciso I, c.c. art. 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal<\/b>. Tamb\u00e9m registrou que n\u00e3o subsistiam os fundamentos que justificavam a pris\u00e3o preventiva<\/b>, motivo pelo qual determinou sua revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\nComo consequ\u00eancia pr\u00e1tica da decis\u00e3o, foi expedido contramandado de pris\u00e3o, instrumento utilizado para cancelar mandado de pris\u00e3o anteriormente existente.<\/p>\n<\/div>\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nNo Tribunal do J\u00fari, a an\u00e1lise sobre a responsabilidade criminal pertence exclusivamente aos jurados, representantes da sociedade que avaliam as provas apresentadas em plen\u00e1rio. Ao reconhecer a materialidade do crime, mas rejeitar a autoria, o Conselho de Senten\u00e7a concluiu que n\u00e3o havia prova suficiente para atribuir ao r\u00e9u a pr\u00e1tica do delito.<\/b><\/p>\nAp\u00f3s o julgamento, o advogado Higor Oliveira<\/b> destacou que o resultado reafirma a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da d\u00favida em favor do acusado no processo penal.<\/p>\n\u201cEste processo atravessou mais de duas d\u00e9cadas at\u00e9 chegar ao plen\u00e1rio do J\u00fari. Demonstramos que n\u00e3o havia prova segura contra o acusado, e os jurados reconheceram que a d\u00favida n\u00e3o pode resultar em condena\u00e7\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\nProcesso n\u00ba 0005891-92.2006.8.26.0001<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgT9aEhuG_042Zb51k8FBYnMPoAsMm1baywdWUD6LPIXAqmhT_JY6lnZcUJrvDep5mb2iyTUtYOBNIJimaSdjlrLtzMZkezlO5Cxrl4naLCJmBXTgW-p-hVkuVMYwFINcCkT2o_R4h3APb7IO4akfsg4vvz2Pv_yDmdlvCscS9D4yTg2U9EUYYuKlxph1g\/s1080\/apos-20-anos-paradeiro-conhecido-reu-absolvido-tribunal-juri-jurados-rejeitam-autoria-tese-defensiva.webp\"){kind=link}