<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/b> sancionou a lei 15.353\/26<\/a><\/b>, que altera o CP<\/a><\/b> para refor\u00e7ar a presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade da v\u00edtima no crime de estupro de vulner\u00e1vel. A norma foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU neste domingo, 8.<\/p>\n A\u00a0nova legisla\u00e7\u00e3o modifica o art. 217-A do decreto-lei 2.848\/40 para deixar expresso que a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da v\u00edtima n\u00e3o pode ser relativizada.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, a aplica\u00e7\u00e3o das penas previstas para o crime independe de fatores como consentimento, experi\u00eancia sexual da v\u00edtima, eventual rela\u00e7\u00e3o anterior com o agressor ou gravidez decorrente do crime.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00e3o considerados vulner\u00e1veis os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, defici\u00eancia mental ou qualquer outra causa, n\u00e3o possuem discernimento ou n\u00e3o conseguem oferecer resist\u00eancia.<\/p>\n Nesses casos, a pr\u00e1tica de ato sexual configura o crime de estupro de vulner\u00e1vel, independentemente da exist\u00eancia de consentimento.<\/p>\n A proposta que deu origem \u00e0 nova lei surgiu ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da v\u00edtima com base em circunst\u00e2ncias como relacionamento pr\u00e9vio ou gravidez.<\/p>\n Com a altera\u00e7\u00e3o legislativa, o objetivo \u00e9 evitar interpreta\u00e7\u00f5es que diminuam a prote\u00e7\u00e3o legal da v\u00edtima com base nesses fatores, deixando claro que tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o interferem na responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2024 apontam \u00edndices elevados de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as no pa\u00eds, com maior incid\u00eancia entre v\u00edtimas de 10 a 13 anos.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, o texto sancionado busca garantir uma reda\u00e7\u00e3o mais clara na legisla\u00e7\u00e3o penal para assegurar prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 dignidade sexual de crian\u00e7as e de pessoas incapazes.<\/p>\n A nova norma n\u00e3o cria um novo tipo penal nem altera as penas previstas para o crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n O objetivo da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 consolidar na legisla\u00e7\u00e3o o entendimento de que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a efetividade no combate \u00e0 viol\u00eancia sexual infantil.<\/p>\nQuem s\u00e3o considerados vulner\u00e1veis<\/h2>\n
Objetivo da mudan\u00e7a<\/h2>\n
Dados sobre viol\u00eancia sexual<\/h2>\n
Alcance da nova lei<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/b> sancionou a lei 15.353\/26<\/a><\/b>, que altera o CP<\/a><\/b> para refor\u00e7ar a presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade da v\u00edtima no crime de estupro de vulner\u00e1vel. A norma foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU neste domingo, 8.<\/p>\nA\u00a0nova legisla\u00e7\u00e3o modifica o art. 217-A do decreto-lei 2.848\/40 para deixar expresso que a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da v\u00edtima n\u00e3o pode ser relativizada.<\/p>\nCom a mudan\u00e7a, a aplica\u00e7\u00e3o das penas previstas para o crime independe de fatores como consentimento, experi\u00eancia sexual da v\u00edtima, eventual rela\u00e7\u00e3o anterior com o agressor ou gravidez decorrente do crime.<\/p>\nQuem s\u00e3o considerados vulner\u00e1veis<\/h2>\nPela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00e3o considerados vulner\u00e1veis os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, defici\u00eancia mental ou qualquer outra causa, n\u00e3o possuem discernimento ou n\u00e3o conseguem oferecer resist\u00eancia.<\/p>\nNesses casos, a pr\u00e1tica de ato sexual configura o crime de estupro de vulner\u00e1vel, independentemente da exist\u00eancia de consentimento.<\/p>\nObjetivo da mudan\u00e7a<\/h2>\nA proposta que deu origem \u00e0 nova lei surgiu ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da v\u00edtima com base em circunst\u00e2ncias como relacionamento pr\u00e9vio ou gravidez.<\/p>\nCom a altera\u00e7\u00e3o legislativa, o objetivo \u00e9 evitar interpreta\u00e7\u00f5es que diminuam a prote\u00e7\u00e3o legal da v\u00edtima com base nesses fatores, deixando claro que tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o interferem na responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\nDados sobre viol\u00eancia sexual<\/h2>\nDados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2024 apontam \u00edndices elevados de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as no pa\u00eds, com maior incid\u00eancia entre v\u00edtimas de 10 a 13 anos.<\/p>\nDiante desse cen\u00e1rio, o texto sancionado busca garantir uma reda\u00e7\u00e3o mais clara na legisla\u00e7\u00e3o penal para assegurar prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 dignidade sexual de crian\u00e7as e de pessoas incapazes.<\/p>\nAlcance da nova lei<\/h2>\nA nova norma n\u00e3o cria um novo tipo penal nem altera as penas previstas para o crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\nO objetivo da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 consolidar na legisla\u00e7\u00e3o o entendimento de que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a efetividade no combate \u00e0 viol\u00eancia sexual infantil.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgm0eykZjiWHrogC6HNHkCoPl2TzT0nF-OvIMU6tOUKA4LIjJjnp0cGeskIJbawALvVkGAkpAIz3WeKXs0BPc3vrdbSeo1dyWZyauVsSS2aeuDZgLE9ezIgXv590WzI7baeacWDvaums10DmIXOxEfA_LOMfPNC3VqO-59m-4SbdVZXqGGgXYeYNL_bb48\/s920\/lula-critica-jornada-6x1-diz-quer-discutir-assunto-empresarios-sindicalistas.webp\"){kind=link}