Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994)<\/a><\/b> chegou a prever a hip\u00f3tese de sustenta\u00e7\u00e3o oral ap\u00f3s o voto do relator, mas o inciso IX do artigo 7\u00ba foi declarado inconstitucional pelo STF no julgamento das ADIs 1.105 e 1.127, em 2006, o que foi tratado como derrota da classe.<\/p>\nA estrat\u00e9gia da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exatamente uma novidade. Em 2024, a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o abriu o julgamento do Tema 1.214 dos repetitivos com a leitura do voto do relator e pedido de vista de um dos ministros. As sustenta\u00e7\u00f5es orais s\u00f3 foram feitas quatro meses depois, quando o caso foi retomado.<\/p>\n
Isso foi feito para preservar o qu\u00f3rum porque, na primeira sess\u00e3o, dois ministros estavam ausentes e n\u00e3o poderiam votar se os advogados se manifestassem. Todos os patronos puderam falar porque havia a possibilidade, depois confirmada, de votos divergentes.<\/p>\n
Na quinta-feira, a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o inovou de novo, no julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241 dos repetitivos, ambos sobre o impacto da natureza e da quantidade de drogas apreendidas sobre o redutor de pena do artigo 33, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei de Drogas.<\/p>\n
Os repetitivos est\u00e3o em julgamento desde fevereiro de 2025, com direito a votos-vista e diverg\u00eancia instaurada. Um ano depois, decidiu-se renovar as sustenta\u00e7\u00f5es orais para permitir a participa\u00e7\u00e3o dos ministros Marluce Caldas e Carlos Brand\u00e3o, que tomaram posse em setembro de 2025.<\/p>\n
O ministro Joel Ilan Paciornik n\u00e3o esteve presente, mas poder\u00e1 votar porque o julgamento foi interrompido mais uma vez e tamb\u00e9m por ter assistido \u00e0s primeiras sustenta\u00e7\u00f5es orais. A ressalva foi feita pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e admitida sem manifesta\u00e7\u00e3o pelos pares.<\/p>\n
Dispensa do vencedor<\/h2>\n
J\u00e1 vem de muito tempo a pr\u00e1tica, em todos os colegiados do STJ, de dispensar previamente a manifesta\u00e7\u00e3o daqueles que se sair\u00e3o vencedores no processo. Quem vai \u00e0 tribuna j\u00e1 sabe que provavelmente vai perder, situa\u00e7\u00e3o que causa algum estranhamento.<\/p>\n
Em sess\u00e3o da 3\u00aa Turma em 16 de setembro de 2025, o advogado Celso Cintra Mori <\/b>fez men\u00e7\u00e3o a essa din\u00e2mica de julgamento. \u201cJ\u00e1 entramos sabendo que estamos perdendo de 5 a 0, mas sem perder as esperan\u00e7as.\u201d<\/p>\n
A fala mereceu coment\u00e1rios da ministra Nancy Andrighi. Ela explicou que a metodologia serve para agilizar os julgamentos e dar mais tempo de dedica\u00e7\u00e3o aos processos que est\u00e3o no gabinete. \u201cPe\u00e7o a Vossa Excel\u00eancia que tenha um olhar bem seguro em rela\u00e7\u00e3o ao comportamento da 3\u00aa Turma quando faz o julgamento dessa forma, embora cause desconforto.\u201d<\/p>\n
A ministra Daniela Teixeira, a mais recente integrante do STJ egressa da advocacia, admitiu estranheza ao ver o advogado falar j\u00e1 sabendo o resultado. \u201cO debate \u00e9 feito. Mas, para que mais advogados possam vir sustentar, a sa\u00edda \u00e9 tirar daquele a quem a gente j\u00e1 deu raz\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es da tribuna<\/h2>\n
A sess\u00e3o da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o na quinta-feira teve ainda duas intercorr\u00eancias relevantes relacionadas \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o dos advogados. Uma delas ocorreu no Tema 1.315<\/a><\/b>, sobre a possibilidade de notifica\u00e7\u00e3o exclusivamente eletr\u00f4nica do consumidor que tem o nome negativado.<\/p>\nA mat\u00e9ria j\u00e1 estava pacificada nas turmas de Direito Privado, o que permitia antever o resultado do julgamento. A advogada Lillian Jorge Salgado<\/b> falava por videoconfer\u00eancia em nome do Instituto Defesa Coletiva, como amicus curiae<\/b>, quando a conex\u00e3o caiu e ela demorou a reaparecer na sala virtual.<\/p>\n
Presidente da sess\u00e3o, o ministro Moura Ribeiro lamentou a demora. A relatora dos recursos, Nancy Andrighi, pediu a palavra e sugeriu seguir com o julgamento porque a manifesta\u00e7\u00e3o ia na mesma linha de outros amici curiae<\/b>. \u201cN\u00e3o precisamos aguard\u00e1-la porque j\u00e1 sabemos qual ser\u00e1 a conclus\u00e3o dela\u201d. E assim foi feito.<\/p>\n
Por fim, no julgamento do Tema 1.047, sobre a possibilidade de as operadoras rescindirem unilateralmente planos de sa\u00fade empresarial com menos de 30 benefici\u00e1rios, foi a manifesta\u00e7\u00e3o de um advogado depois do voto do relator que levou \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia parcial.<\/p>\n
Relator, o ministro Raul Ara\u00fajo prop\u00f4s tese indicando que a resili\u00e7\u00e3o unilateral s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se a operadora apresentar \u201cmotiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea\u201d. Rafael Robba<\/b>, por uma das partes, sustentou que o termo \u00e9 muito gen\u00e9rico e pode ser usado para desvirtuar a posi\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n
Ele sugeriu equiparar \u00e0s hip\u00f3teses previstas em lei para os planos individuais: resili\u00e7\u00e3o unilateral s\u00f3 em causo de inadimpl\u00eancia ou fraude. A proposta ficou vencida, mas dois ministros se sensibilizaram: Nancy Andrighi e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n
Tema 1.316
REsp 2.168.627
REsp 2.169.656<\/b><\/p>\n
Tema 1.315
REsp 2.171.003
REsp 2.171.177
REsp 2.175.268<\/b><\/p>\n
Tema 1.047
REsp 1.841.692
REsp 1.856.311<\/b><\/p>\n
Tema 1.154
REsp 1.963.433
REsp 1.963.489
REsp 1.964.296<\/b><\/p>\n
Tema 1.241
REsp 2.059.576
REsp 2.059.577
Danilo Vital<\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A busca por sess\u00f5es de julgamento mais \u00e1geis e flu\u00eddas vem levando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a a mudar a l\u00f3gica das sustenta\u00e7\u00f5es orais dos advogados, inclusive em processos sob o rito dos recursos repetitivos, que formam precedentes vinculantes.<\/p>\nEssa metodologia foi usada nas sess\u00f5es de quinta-feira (5\/3). Ao apreciar o Tema 1.315 dos recursos repetitivos, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ abriu o julgamento com o voto do relator, que leu a ementa, e s\u00f3 depois os advogados puderam se manifestar.<\/p>\nEm vez de falar sobre a quest\u00e3o jur\u00eddica a partir dos pontos que pudessem considerar mais relevantes, eles se viram na condi\u00e7\u00e3o de rebater a posi\u00e7\u00e3o apresentada, j\u00e1 sabendo que nenhum ministro planejava divergir.<\/p>\nOs dois processos afetados, sobre planos de sa\u00fade, tinham previs\u00e3o de sete sustenta\u00e7\u00f5es orais, entre partes e amici curiae<\/b> (amigos da corte). Como a tese apresentada pelo ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva foi favor\u00e1vel aos benefici\u00e1rios, cinco delas foram dispensadas.<\/p>\nSobraram duas, de amici curiae<\/b>: Ana Sofia Cardoso Monteiro<\/b> falou pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade e Gabriel de Mello Galv\u00e3o<\/b>, pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2014 cada um por cinco minutos.<\/p>\nA metodologia desandou quando Lucas Duarte Kelly<\/b>, advogado de um dos vencedores do recurso, pediu a palavra para alertar que a tese firmada poderia ser contestada pelas operadoras porque fora baseada em uma ADI julgada pelo Supremo Tribunal Federal que ainda n\u00e3o surte efeitos.<\/p>\nO ministro Cueva criticou o fato de uma das partes que teve o pedido atendido apresentar oposi\u00e7\u00e3o. \u201cEst\u00e1 advogando contra a sua tese? N\u00e3o estou entendendo\u201d, disse. Houve debate e interposi\u00e7\u00e3o do ministro Antonio Carlos Ferreira: \u201cO advogado est\u00e1 usando da palavra. Ele tem direito\u201d.<\/p>\nL\u00f3gica das sustenta\u00e7\u00f5es<\/h2>\nA metodologia adotada pelo STJ subverte a previs\u00e3o feita no C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b>, no artigo 937: o relator deve apresentar o relat\u00f3rio e depois dar a palavra o recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua interven\u00e7\u00e3o, ao membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A norma \u00e9 reproduzida no Regimento Interno do STJ<\/a><\/b>, no artigo 159, par\u00e1grafo 1\u00ba.<\/p>\nO Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994)<\/a><\/b> chegou a prever a hip\u00f3tese de sustenta\u00e7\u00e3o oral ap\u00f3s o voto do relator, mas o inciso IX do artigo 7\u00ba foi declarado inconstitucional pelo STF no julgamento das ADIs 1.105 e 1.127, em 2006, o que foi tratado como derrota da classe.<\/p>\nA estrat\u00e9gia da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exatamente uma novidade. Em 2024, a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o abriu o julgamento do Tema 1.214 dos repetitivos com a leitura do voto do relator e pedido de vista de um dos ministros. As sustenta\u00e7\u00f5es orais s\u00f3 foram feitas quatro meses depois, quando o caso foi retomado.<\/p>\nIsso foi feito para preservar o qu\u00f3rum porque, na primeira sess\u00e3o, dois ministros estavam ausentes e n\u00e3o poderiam votar se os advogados se manifestassem. Todos os patronos puderam falar porque havia a possibilidade, depois confirmada, de votos divergentes.<\/p>\nNa quinta-feira, a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o inovou de novo, no julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241 dos repetitivos, ambos sobre o impacto da natureza e da quantidade de drogas apreendidas sobre o redutor de pena do artigo 33, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei de Drogas.<\/p>\nOs repetitivos est\u00e3o em julgamento desde fevereiro de 2025, com direito a votos-vista e diverg\u00eancia instaurada. Um ano depois, decidiu-se renovar as sustenta\u00e7\u00f5es orais para permitir a participa\u00e7\u00e3o dos ministros Marluce Caldas e Carlos Brand\u00e3o, que tomaram posse em setembro de 2025.<\/p>\nO ministro Joel Ilan Paciornik n\u00e3o esteve presente, mas poder\u00e1 votar porque o julgamento foi interrompido mais uma vez e tamb\u00e9m por ter assistido \u00e0s primeiras sustenta\u00e7\u00f5es orais. A ressalva foi feita pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e admitida sem manifesta\u00e7\u00e3o pelos pares.<\/p>\nDispensa do vencedor<\/h2>\nJ\u00e1 vem de muito tempo a pr\u00e1tica, em todos os colegiados do STJ, de dispensar previamente a manifesta\u00e7\u00e3o daqueles que se sair\u00e3o vencedores no processo. Quem vai \u00e0 tribuna j\u00e1 sabe que provavelmente vai perder, situa\u00e7\u00e3o que causa algum estranhamento.<\/p>\nEm sess\u00e3o da 3\u00aa Turma em 16 de setembro de 2025, o advogado Celso Cintra Mori <\/b>fez men\u00e7\u00e3o a essa din\u00e2mica de julgamento. \u201cJ\u00e1 entramos sabendo que estamos perdendo de 5 a 0, mas sem perder as esperan\u00e7as.\u201d<\/p>\nA fala mereceu coment\u00e1rios da ministra Nancy Andrighi. Ela explicou que a metodologia serve para agilizar os julgamentos e dar mais tempo de dedica\u00e7\u00e3o aos processos que est\u00e3o no gabinete. \u201cPe\u00e7o a Vossa Excel\u00eancia que tenha um olhar bem seguro em rela\u00e7\u00e3o ao comportamento da 3\u00aa Turma quando faz o julgamento dessa forma, embora cause desconforto.\u201d<\/p>\nA ministra Daniela Teixeira, a mais recente integrante do STJ egressa da advocacia, admitiu estranheza ao ver o advogado falar j\u00e1 sabendo o resultado. \u201cO debate \u00e9 feito. Mas, para que mais advogados possam vir sustentar, a sa\u00edda \u00e9 tirar daquele a quem a gente j\u00e1 deu raz\u00e3o.\u201d<\/p>\nManifesta\u00e7\u00f5es da tribuna<\/h2>\nA sess\u00e3o da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o na quinta-feira teve ainda duas intercorr\u00eancias relevantes relacionadas \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o dos advogados. Uma delas ocorreu no Tema 1.315<\/a><\/b>, sobre a possibilidade de notifica\u00e7\u00e3o exclusivamente eletr\u00f4nica do consumidor que tem o nome negativado.<\/p>\nA mat\u00e9ria j\u00e1 estava pacificada nas turmas de Direito Privado, o que permitia antever o resultado do julgamento. A advogada Lillian Jorge Salgado<\/b> falava por videoconfer\u00eancia em nome do Instituto Defesa Coletiva, como amicus curiae<\/b>, quando a conex\u00e3o caiu e ela demorou a reaparecer na sala virtual.<\/p>\nPresidente da sess\u00e3o, o ministro Moura Ribeiro lamentou a demora. A relatora dos recursos, Nancy Andrighi, pediu a palavra e sugeriu seguir com o julgamento porque a manifesta\u00e7\u00e3o ia na mesma linha de outros amici curiae<\/b>. \u201cN\u00e3o precisamos aguard\u00e1-la porque j\u00e1 sabemos qual ser\u00e1 a conclus\u00e3o dela\u201d. E assim foi feito.<\/p>\nPor fim, no julgamento do Tema 1.047, sobre a possibilidade de as operadoras rescindirem unilateralmente planos de sa\u00fade empresarial com menos de 30 benefici\u00e1rios, foi a manifesta\u00e7\u00e3o de um advogado depois do voto do relator que levou \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia parcial.<\/p>\nRelator, o ministro Raul Ara\u00fajo prop\u00f4s tese indicando que a resili\u00e7\u00e3o unilateral s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se a operadora apresentar \u201cmotiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea\u201d. Rafael Robba<\/b>, por uma das partes, sustentou que o termo \u00e9 muito gen\u00e9rico e pode ser usado para desvirtuar a posi\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\nEle sugeriu equiparar \u00e0s hip\u00f3teses previstas em lei para os planos individuais: resili\u00e7\u00e3o unilateral s\u00f3 em causo de inadimpl\u00eancia ou fraude. A proposta ficou vencida, mas dois ministros se sensibilizaram: Nancy Andrighi e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\nTema 1.316REsp 2.168.627REsp 2.169.656<\/b><\/p>\nTema 1.315REsp 2.171.003REsp 2.171.177REsp 2.175.268<\/b><\/p>\nTema 1.047REsp 1.841.692REsp 1.856.311<\/b><\/p>\nTema 1.154REsp 1.963.433REsp 1.963.489REsp 1.964.296<\/b><\/p>\nTema 1.241REsp 2.059.576REsp 2.059.577Danilo Vital<\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhuX7xCiwMkjaGvkshdb89wf-_ITFmRh9JjO9gLXxOlFM-yY1_EExLORUg_qyu161elBVxGH-MdNFN9q9azA-94oAqNjIvUPOQOEElctbK1WxXyXFwNdKLZVf9VoqROFyMSHQODpU6KFrvPMBq3WmfFDutLFQWhSglRf7qCRuqyQnXuwC-RsnVRKnphUv4\/s920\/estagiarios-podem-realizar-sustentacao-oral-tribunais-superiores.webp\"){kind=link}