<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Rela\u00e7\u00f5es com menores de 14 anos s\u00e3o configuradas como estupro de vulner\u00e1vel, mas o enquadramento pode ser relativizado se n\u00e3o houver ofensa \u00e0 dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o, a conduta \u00e9 materialmente at\u00edpica, impondo-se a absolvi\u00e7\u00e3o pelo princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Direito Penal.<\/p>\n Com\u00a0base neste entendimento, a 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento a uma apela\u00e7\u00e3o para absolver uma jovem condenada por estupro de vulner\u00e1vel devido a um relacionamento afetivo com outra garota, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP).<\/p>\n A acusada, que havia rec\u00e9m-completado 18 anos de idade, iniciou um namoro \u00e0s escondidas com uma adolescente que estava a poucos dias de completar 14 anos.<\/p>\n As provas do processo indicaram que os contatos \u00edntimos ocorreram de forma plenamente consentida, com reciprocidade de sentimentos e sem qualquer ind\u00edcio de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n Apesar do contexto afetivo e social harm\u00f4nico, a jovem mais velha foi denunciada e condenada em primeira inst\u00e2ncia a 12 anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado, pela pr\u00e1tica de estupro de vulner\u00e1vel em continuidade delitiva.<\/p>\n Inconformado, o advogado da r\u00e9 interp\u00f4s recurso no TJ-SP. Ele argumentou que havia injusti\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o literal da lei, que enquadra o relacionamento com menores de 14 anos como estupro de vulner\u00e1vel em qualquer circunst\u00e2ncia, com ou sem consentimento da v\u00edtima.<\/p>\n A pr\u00f3pria Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a concordou com os argumentos e emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, destacando que n\u00e3o se tratava de um caso de criminalidade sexual t\u00edpica e que a condena\u00e7\u00e3o ignoraria a realidade f\u00e1tica dos afetos juvenis.<\/p>\n Ao analisar o lit\u00edgio, o relator, desembargador Paulo Sorci, acolheu os argumentos do recurso. O magistrado observou que, embora o fato seja formalmente t\u00edpico, a doutrina e os precedentes de cortes superiores apontam que a presun\u00e7\u00e3o legal cede diante das peculiaridades do caso concreto.<\/p>\n Em reportagem no final de fevereiro, a revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico mostrou que o Judici\u00e1rio tem relativizado a criminaliza\u00e7\u00e3o absoluta de rela\u00e7\u00f5es com menores de 14 anos em duas situa\u00e7\u00f5es principais: se o r\u00e9u e a v\u00edtima t\u00eam uni\u00e3o familiar e se h\u00e1 pouca diferen\u00e7a de idade entre os dois.<\/p>\n A discuss\u00e3o jurisprudencial, no entanto, pode ser modificada devido \u00e0 Lei 15.535\/2026<\/a><\/b>, sancionada no \u00faltimo domingo (8\/3) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A legisla\u00e7\u00e3o altera o artigo 217-A do C\u00f3digo Penal para estabelecer que \u201c\u00e9 absoluta a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da v\u00edtima e inadmiss\u00edvel sua relativiza\u00e7\u00e3o\u201d, o que deve dificultar a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us na maioria das situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No caso dos autos, o desembargador avaliou que o Direito Penal n\u00e3o serve para punir afetos juvenis ou equiparar namoros na adolesc\u00eancia \u00e0 viol\u00eancia sexual, especialmente quando a diferen\u00e7a de idade entre as envolvidas \u00e9 m\u00ednima e o conv\u00edvio ocorreu em um ambiente social compat\u00edvel com a faixa et\u00e1ria de ambas.<\/p>\n Em seu voto, o desembargador destacou que a criminaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ofende o princ\u00edpio da proporcionalidade quando n\u00e3o h\u00e1 efetiva viola\u00e7\u00e3o aos bens tutelados.<\/p>\n \u201cO Direito Penal n\u00e3o foi concebido para punir afetos juvenis, tampouco para equiparar namoro adolescente a viol\u00eancia sexual. A prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente n\u00e3o se confunde com a criminaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de todo e qualquer contato f\u00edsico ocorrido antes do marco et\u00e1rio formal, sobretudo quando inexistente qualquer forma de les\u00e3o concreta \u00e0 dignidade sexual\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n O advogado Renato Soeiro<\/b> defendeu a r\u00e9 absolvida.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nAfeto juvenil<\/h2>\n
\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Rela\u00e7\u00f5es com menores de 14 anos s\u00e3o configuradas como estupro de vulner\u00e1vel, mas o enquadramento pode ser relativizado se n\u00e3o houver ofensa \u00e0 dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o, a conduta \u00e9 materialmente at\u00edpica, impondo-se a absolvi\u00e7\u00e3o pelo princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Direito Penal.<\/p>\nCom\u00a0base neste entendimento, a 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento a uma apela\u00e7\u00e3o para absolver uma jovem condenada por estupro de vulner\u00e1vel devido a um relacionamento afetivo com outra garota, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP).<\/p>\nA acusada, que havia rec\u00e9m-completado 18 anos de idade, iniciou um namoro \u00e0s escondidas com uma adolescente que estava a poucos dias de completar 14 anos.<\/p>\nAs provas do processo indicaram que os contatos \u00edntimos ocorreram de forma plenamente consentida, com reciprocidade de sentimentos e sem qualquer ind\u00edcio de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\nApesar do contexto afetivo e social harm\u00f4nico, a jovem mais velha foi denunciada e condenada em primeira inst\u00e2ncia a 12 anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado, pela pr\u00e1tica de estupro de vulner\u00e1vel em continuidade delitiva.<\/p>\nInconformado, o advogado da r\u00e9 interp\u00f4s recurso no TJ-SP. Ele argumentou que havia injusti\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o literal da lei, que enquadra o relacionamento com menores de 14 anos como estupro de vulner\u00e1vel em qualquer circunst\u00e2ncia, com ou sem consentimento da v\u00edtima.<\/p>\nA pr\u00f3pria Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a concordou com os argumentos e emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, destacando que n\u00e3o se tratava de um caso de criminalidade sexual t\u00edpica e que a condena\u00e7\u00e3o ignoraria a realidade f\u00e1tica dos afetos juvenis.<\/p>\nAfeto juvenil<\/h2>\nAo analisar o lit\u00edgio, o relator, desembargador Paulo Sorci, acolheu os argumentos do recurso. O magistrado observou que, embora o fato seja formalmente t\u00edpico, a doutrina e os precedentes de cortes superiores apontam que a presun\u00e7\u00e3o legal cede diante das peculiaridades do caso concreto.<\/p>\nEm reportagem no final de fevereiro, a revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico mostrou que o Judici\u00e1rio tem relativizado a criminaliza\u00e7\u00e3o absoluta de rela\u00e7\u00f5es com menores de 14 anos em duas situa\u00e7\u00f5es principais: se o r\u00e9u e a v\u00edtima t\u00eam uni\u00e3o familiar e se h\u00e1 pouca diferen\u00e7a de idade entre os dois.<\/p>\nA discuss\u00e3o jurisprudencial, no entanto, pode ser modificada devido \u00e0 Lei 15.535\/2026<\/a><\/b>, sancionada no \u00faltimo domingo (8\/3) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A legisla\u00e7\u00e3o altera o artigo 217-A do C\u00f3digo Penal para estabelecer que \u201c\u00e9 absoluta a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da v\u00edtima e inadmiss\u00edvel sua relativiza\u00e7\u00e3o\u201d, o que deve dificultar a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us na maioria das situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nNo caso dos autos, o desembargador avaliou que o Direito Penal n\u00e3o serve para punir afetos juvenis ou equiparar namoros na adolesc\u00eancia \u00e0 viol\u00eancia sexual, especialmente quando a diferen\u00e7a de idade entre as envolvidas \u00e9 m\u00ednima e o conv\u00edvio ocorreu em um ambiente social compat\u00edvel com a faixa et\u00e1ria de ambas.<\/p>\nEm seu voto, o desembargador destacou que a criminaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ofende o princ\u00edpio da proporcionalidade quando n\u00e3o h\u00e1 efetiva viola\u00e7\u00e3o aos bens tutelados.<\/p>\n\u201cO Direito Penal n\u00e3o foi concebido para punir afetos juvenis, tampouco para equiparar namoro adolescente a viol\u00eancia sexual. A prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente n\u00e3o se confunde com a criminaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de todo e qualquer contato f\u00edsico ocorrido antes do marco et\u00e1rio formal, sobretudo quando inexistente qualquer forma de les\u00e3o concreta \u00e0 dignidade sexual\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\nO advogado Renato Soeiro<\/b> defendeu a r\u00e9 absolvida.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nApela\u00e7\u00e3o Criminal 1510318-84.2022.8.26.0587<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhj9qthzmXaXz6Nbc4c1eEwAesMX447FTi8empO0K0Qta7j95TwKRSpgAqaEPkUn1L6B1RUAGnhDfkGDS9PnGG3I8mhKhj5gQEZrV4F-_4qOsrdwi6E054S09V00lvBkCaXrWDMJOUDQFJOMohUSB3zZnFILr43n9luXbRupqQ-PLUGzAxAC4PQsdOAzLs\/s920\/situacao-excepcional-tj-sp-ve-namoro-juvenil-absolve-acusada-estupro-vulneravel.webp\"){kind=link}