<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa turma do TST puniu uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es e seu advogado ap\u00f3s identificar, nas contrarraz\u00f5es de um recurso, a cita\u00e7\u00e3o de julgados inexistentes apresentados como se fossem jurisprud\u00eancia consolidada da Corte.<\/p>\n Para\u00a0o colegiado, a conduta afrontou a boa-f\u00e9 processual e a lealdade entre as partes.\u00a0<\/p>\n A discuss\u00e3o surgiu em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida em raz\u00e3o da morte de um trabalhador, que caiu de nove metros de altura durante a instala\u00e7\u00e3o de linha de internet.<\/p>\n Ao analisar o recurso de revista, o ministro percebeu que os precedentes usados pela defesa n\u00e3o apareciam nas bases oficiais consultadas pelo TST. A checagem foi feita junto ao NCP – N\u00facleo de Cadastramento Processual e \u00e0 CJUR – Coordenadoria de Jurisprud\u00eancia.<\/p>\n Segundo os autos, a empresa afirmava que os julgados citados refletiam entendimento \u201cpac\u00edfico\u201d<\/b> do Tribunal. Entre as refer\u00eancias, por\u00e9m, aparecia um caso atribu\u00eddo \u00e0 ministra K\u00e1tia Arruda, integrante da pr\u00f3pria 6\u00aa turma, e outro supostamente relatado pelo ministro aposentado Alberto Bresciani em data posterior \u00e0 aposentadoria. Nenhum deles foi encontrado no sistema de jurisprud\u00eancia da Corte.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o interna confirmou que parte dos precedentes mencionados simplesmente n\u00e3o existia e que outros continham informa\u00e7\u00f5es adulteradas. Diante desse cen\u00e1rio, o relator, ministro Fabr\u00edcio Gon\u00e7alves, afastou a hip\u00f3tese de mero equ\u00edvoco. Para S.Exa., houve cria\u00e7\u00e3o deliberada de conte\u00fado jur\u00eddico fict\u00edcio com o objetivo de influenciar indevidamente o julgamento.<\/p>\n O relator afirmou haver \u201cinten\u00e7\u00e3o deliberada de induzir o ju\u00edzo a erro, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vantagem processual indevida e culminando em preju\u00edzos n\u00e3o apenas \u00e0 parte adversa, mas tamb\u00e9m \u00e0 pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho e \u00e0 coletividade\u201d.<\/b><\/p>\n O ministro entendeu que a conduta violou deveres processuais de veracidade e coopera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de caracterizar abuso do direito de defesa e comprometer a pr\u00f3pria integridade da atividade jurisdicional.<\/p>\n O voto tamb\u00e9m tratou da possibilidade de uso indevido de intelig\u00eancia artificial na elabora\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a. Ainda que esse tenha sido o meio empregado, o ministro ressaltou que a obriga\u00e7\u00e3o de conferir a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es continua sendo de quem subscreve a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA responsabilidade pela verifica\u00e7\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es permanece integralmente com o advogado e a parte.”<\/b><\/p>\n Com esse entendimento, a 6\u00aa turma imp\u00f4s multa de 1% sobre o valor da causa \u00e0 empresa e ao advogado. Tamb\u00e9m foram mantidos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e despesas processuais. Al\u00e9m disso, o relator determinou o envio de of\u00edcios \u00e0 OAB e ao MPF para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es disciplinares e criminais.<\/p>\nInconsist\u00eancias nos julgados<\/h2>\n
Fabrica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jur\u00eddico<\/h2>\n
Ferramenta de IA<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa turma do TST puniu uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es e seu advogado ap\u00f3s identificar, nas contrarraz\u00f5es de um recurso, a cita\u00e7\u00e3o de julgados inexistentes apresentados como se fossem jurisprud\u00eancia consolidada da Corte.<\/p>\nPara\u00a0o colegiado, a conduta afrontou a boa-f\u00e9 processual e a lealdade entre as partes.\u00a0<\/p>\nInconsist\u00eancias nos julgados<\/h2>\nA discuss\u00e3o surgiu em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movida em raz\u00e3o da morte de um trabalhador, que caiu de nove metros de altura durante a instala\u00e7\u00e3o de linha de internet.<\/p>\nAo analisar o recurso de revista, o ministro percebeu que os precedentes usados pela defesa n\u00e3o apareciam nas bases oficiais consultadas pelo TST. A checagem foi feita junto ao NCP – N\u00facleo de Cadastramento Processual e \u00e0 CJUR – Coordenadoria de Jurisprud\u00eancia.<\/p>\nSegundo os autos, a empresa afirmava que os julgados citados refletiam entendimento \u201cpac\u00edfico\u201d<\/b> do Tribunal. Entre as refer\u00eancias, por\u00e9m, aparecia um caso atribu\u00eddo \u00e0 ministra K\u00e1tia Arruda, integrante da pr\u00f3pria 6\u00aa turma, e outro supostamente relatado pelo ministro aposentado Alberto Bresciani em data posterior \u00e0 aposentadoria. Nenhum deles foi encontrado no sistema de jurisprud\u00eancia da Corte.<\/p>\nFabrica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jur\u00eddico<\/h2>\nA apura\u00e7\u00e3o interna confirmou que parte dos precedentes mencionados simplesmente n\u00e3o existia e que outros continham informa\u00e7\u00f5es adulteradas. Diante desse cen\u00e1rio, o relator, ministro Fabr\u00edcio Gon\u00e7alves, afastou a hip\u00f3tese de mero equ\u00edvoco. Para S.Exa., houve cria\u00e7\u00e3o deliberada de conte\u00fado jur\u00eddico fict\u00edcio com o objetivo de influenciar indevidamente o julgamento.<\/p>\nO relator afirmou haver \u201cinten\u00e7\u00e3o deliberada de induzir o ju\u00edzo a erro, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vantagem processual indevida e culminando em preju\u00edzos n\u00e3o apenas \u00e0 parte adversa, mas tamb\u00e9m \u00e0 pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho e \u00e0 coletividade\u201d.<\/b><\/p>\nO ministro entendeu que a conduta violou deveres processuais de veracidade e coopera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de caracterizar abuso do direito de defesa e comprometer a pr\u00f3pria integridade da atividade jurisdicional.<\/p>\nFerramenta de IA<\/h2>\nO voto tamb\u00e9m tratou da possibilidade de uso indevido de intelig\u00eancia artificial na elabora\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a. Ainda que esse tenha sido o meio empregado, o ministro ressaltou que a obriga\u00e7\u00e3o de conferir a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es continua sendo de quem subscreve a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201cA responsabilidade pela verifica\u00e7\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es permanece integralmente com o advogado e a parte.”<\/b><\/p>\nCom esse entendimento, a 6\u00aa turma imp\u00f4s multa de 1% sobre o valor da causa \u00e0 empresa e ao advogado. Tamb\u00e9m foram mantidos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e despesas processuais. Al\u00e9m disso, o relator determinou o envio de of\u00edcios \u00e0 OAB e ao MPF para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es disciplinares e criminais.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj3SfoeLGVThWALOyq9ymP_WFUGXUU3JsOKHk7l6yRHtCH0856HOLdIwoP6LkABGl-5zWHx1GHSWjMT-LEXBn1ng7dvls8B_HXpKmllQy_M7Mx9qQLKXgIDht8vqSYC12yOmLjwEY1WajVNMCtl-8KjjurXH-uZlLetHg5h_2zIJwQSLrpxJGs__MHFhcw\/s920\/eu-robo-trt-18-multa-empresa-advogado-uso-jurisprudencia-falsa.webp\"){kind=link}