@adv.deboranicodemo<\/a><\/b>), em conjunto com a sua equipe, apresentou elementos probat\u00f3rios e argumentos robustos<\/b> focados em laudo m\u00e9dico que atesta ludopatia, ind\u00edcios de concess\u00e3o irrespons\u00e1vel de cr\u00e9dito, comprometimento do m\u00ednimo existencial familiar<\/b> e aplica\u00e7\u00e3o do art. 300 do CPC<\/b>, sustentando que a continuidade das cobran\u00e7as agravaria o quadro de sa\u00fade mental e o ciclo de superendividamento.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\n
De acordo com os autos, a parte autora ajuizou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de nulidade de contratos de empr\u00e9stimo cumulada com pedidos de restitui\u00e7\u00e3o de valores e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui pedido de tutela provis\u00f3ria para suspender as cobran\u00e7as enquanto o m\u00e9rito da demanda ainda \u00e9 analisado.<\/p>\n
Segundo a narrativa apresentada, o consumidor foi diagnosticado com transtorno do jogo patol\u00f3gico, condi\u00e7\u00e3o reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e caracterizada por comportamento compulsivo relacionado a apostas. Nos autos, o quadro cl\u00ednico \u00e9 associado ainda a transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade, circunst\u00e2ncia que, conforme alegado, teria comprometido sua capacidade de gerenciamento financeiro.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o inicial sustenta que, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o, o autor passou a realizar apostas online de forma compulsiva, recorrendo sucessivamente a empr\u00e9stimos banc\u00e1rios para financiar as apostas. Extratos banc\u00e1rios juntados ao processo indicariam movimenta\u00e7\u00f5es frequentes e valores destinados a plataformas de apostas, seguidos da contrata\u00e7\u00e3o de novos cr\u00e9ditos.<\/p>\n
A defesa argumentou que a institui\u00e7\u00e3o financeira teria concedido empr\u00e9stimos reiterados mesmo diante de sinais evidentes de superendividamento e vulnerabilidade do consumidor, hip\u00f3tese que, segundo a tese apresentada, pode caracterizar falha no dever de cuidado previsto no art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/b>, que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Ao analisar o pedido liminar, o ju\u00edzo destacou que a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia exige a presen\u00e7a de \u201cprobabilidade do direito\u201d <\/b>e \u201cperigo de dano\u201d<\/b>, requisitos previstos no art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/b>.<\/p>\n
A magistrada considerou que o laudo m\u00e9dico apresentado demonstra a exist\u00eancia de transtorno do jogo patol\u00f3gico, classificado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, condi\u00e7\u00e3o que pode afetar a capacidade de controle de impulsos e julgamento financeiro. Para o ju\u00edzo, os extratos banc\u00e1rios anexados tamb\u00e9m indicam um padr\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o financeira compat\u00edvel com comportamento compulsivo ligado a apostas.<\/p>\n
Nesse contexto, a decis\u00e3o registrou que os documentos indicam a contrata\u00e7\u00e3o sucessiva de empr\u00e9stimos e movimenta\u00e7\u00f5es de valores direcionadas a plataformas de apostas, circunst\u00e2ncia que confere verossimilhan\u00e7a \u00e0s alega\u00e7\u00f5es apresentadas na inicial.<\/p>\n
Quanto ao risco imediato, o ju\u00edzo observou que a continuidade dos descontos das parcelas dos empr\u00e9stimos em folha de pagamento ou conta corrente poderia comprometer a subsist\u00eancia da parte autora e de sua fam\u00edlia, al\u00e9m de potencialmente agravar o quadro psicol\u00f3gico j\u00e1 diagnosticado.<\/p>\n
Diante desses elementos, a magistrada deferiu parcialmente a tutela de urg\u00eancia para determinar que a institui\u00e7\u00e3o financeira suspenda a exigibilidade das parcelas dos contratos discutidos na a\u00e7\u00e3o, abstendo-se de realizar descontos e de promover cobran\u00e7as relacionadas aos d\u00e9bitos enquanto o processo estiver em curso.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m proibiu a inscri\u00e7\u00e3o do nome do autor em cadastros de inadimplentes em rela\u00e7\u00e3o aos contratos questionados, fixando multa di\u00e1ria de R$ 500, limitada a R$ 50 mil<\/b>, em caso de descumprimento.<\/p>\n
Por outro lado, o ju\u00edzo indeferiu, neste momento processual, o pedido de bloqueio de acesso do autor a plataformas de apostas e a suspens\u00e3o gen\u00e9rica de transfer\u00eancias financeiras, sob o fundamento de que tais medidas extrapolariam a esfera de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira demandada e apresentariam dificuldades operacionais nesta fase do processo.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
A decis\u00e3o possui natureza provis\u00f3ria e n\u00e3o resolve de forma definitiva o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, que ainda discutir\u00e1 a eventual nulidade dos contratos de empr\u00e9stimo, a restitui\u00e7\u00e3o de valores e o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Com a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, as cobran\u00e7as ficam suspensas enquanto o processo tramita, permitindo que o caso avance para as pr\u00f3ximas fases processuais, que incluem tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o pela institui\u00e7\u00e3o financeira e eventual produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
O pronunciamento judicial tamb\u00e9m determinou a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova com base no art. 6\u00ba, VIII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/b>, cabendo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira apresentar documenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre os contratos e opera\u00e7\u00f5es questionadas.<\/p>\n
O processo seguir\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento definitivo do m\u00e9rito, ocasi\u00e3o em que o ju\u00edzo analisar\u00e1 de forma mais aprofundada a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o financeira e a validade dos contratos firmados.<\/p>\n
Decis\u00e3o proferida em processo que tramita sob segredo de justi\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da identidade dos envolvidos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nO Poder Judici\u00e1rio do Estado de Goi\u00e1s, por meio da 17\u00aa Vara C\u00edvel e Ambiental da Comarca de Goi\u00e2nia, concedeu tutela de urg\u00eancia<\/b> para suspender a exigibilidade de parcelas de empr\u00e9stimos<\/b>, impedir atos de cobran\u00e7a judicial ou extrajudicial<\/b> e vedar inscri\u00e7\u00e3o em cadastros de inadimplentes<\/b>, em a\u00e7\u00e3o que discute contratos firmados por pessoa diagnosticada com transtorno do jogo patol\u00f3gico (ludopatia)<\/b>.<\/p>\nEm defesa dos interesses da parte autora<\/b>, a advogada D\u00e9bora Nicodemo<\/b> (@adv.deboranicodemo<\/a><\/b>), em conjunto com a sua equipe, apresentou elementos probat\u00f3rios e argumentos robustos<\/b> focados em laudo m\u00e9dico que atesta ludopatia, ind\u00edcios de concess\u00e3o irrespons\u00e1vel de cr\u00e9dito, comprometimento do m\u00ednimo existencial familiar<\/b> e aplica\u00e7\u00e3o do art. 300 do CPC<\/b>, sustentando que a continuidade das cobran\u00e7as agravaria o quadro de sa\u00fade mental e o ciclo de superendividamento.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\nDe acordo com os autos, a parte autora ajuizou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de nulidade de contratos de empr\u00e9stimo cumulada com pedidos de restitui\u00e7\u00e3o de valores e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui pedido de tutela provis\u00f3ria para suspender as cobran\u00e7as enquanto o m\u00e9rito da demanda ainda \u00e9 analisado.<\/p>\nSegundo a narrativa apresentada, o consumidor foi diagnosticado com transtorno do jogo patol\u00f3gico, condi\u00e7\u00e3o reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e caracterizada por comportamento compulsivo relacionado a apostas. Nos autos, o quadro cl\u00ednico \u00e9 associado ainda a transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade, circunst\u00e2ncia que, conforme alegado, teria comprometido sua capacidade de gerenciamento financeiro.<\/p>\nA peti\u00e7\u00e3o inicial sustenta que, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o, o autor passou a realizar apostas online de forma compulsiva, recorrendo sucessivamente a empr\u00e9stimos banc\u00e1rios para financiar as apostas. Extratos banc\u00e1rios juntados ao processo indicariam movimenta\u00e7\u00f5es frequentes e valores destinados a plataformas de apostas, seguidos da contrata\u00e7\u00e3o de novos cr\u00e9ditos.<\/p>\nA defesa argumentou que a institui\u00e7\u00e3o financeira teria concedido empr\u00e9stimos reiterados mesmo diante de sinais evidentes de superendividamento e vulnerabilidade do consumidor, hip\u00f3tese que, segundo a tese apresentada, pode caracterizar falha no dever de cuidado previsto no art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/b>, que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nAo analisar o pedido liminar, o ju\u00edzo destacou que a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia exige a presen\u00e7a de \u201cprobabilidade do direito\u201d <\/b>e \u201cperigo de dano\u201d<\/b>, requisitos previstos no art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/b>.<\/p>\nA magistrada considerou que o laudo m\u00e9dico apresentado demonstra a exist\u00eancia de transtorno do jogo patol\u00f3gico, classificado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, condi\u00e7\u00e3o que pode afetar a capacidade de controle de impulsos e julgamento financeiro. Para o ju\u00edzo, os extratos banc\u00e1rios anexados tamb\u00e9m indicam um padr\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o financeira compat\u00edvel com comportamento compulsivo ligado a apostas.<\/p>\nNesse contexto, a decis\u00e3o registrou que os documentos indicam a contrata\u00e7\u00e3o sucessiva de empr\u00e9stimos e movimenta\u00e7\u00f5es de valores direcionadas a plataformas de apostas, circunst\u00e2ncia que confere verossimilhan\u00e7a \u00e0s alega\u00e7\u00f5es apresentadas na inicial.<\/p>\nQuanto ao risco imediato, o ju\u00edzo observou que a continuidade dos descontos das parcelas dos empr\u00e9stimos em folha de pagamento ou conta corrente poderia comprometer a subsist\u00eancia da parte autora e de sua fam\u00edlia, al\u00e9m de potencialmente agravar o quadro psicol\u00f3gico j\u00e1 diagnosticado.<\/p>\nDiante desses elementos, a magistrada deferiu parcialmente a tutela de urg\u00eancia para determinar que a institui\u00e7\u00e3o financeira suspenda a exigibilidade das parcelas dos contratos discutidos na a\u00e7\u00e3o, abstendo-se de realizar descontos e de promover cobran\u00e7as relacionadas aos d\u00e9bitos enquanto o processo estiver em curso.<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m proibiu a inscri\u00e7\u00e3o do nome do autor em cadastros de inadimplentes em rela\u00e7\u00e3o aos contratos questionados, fixando multa di\u00e1ria de R$ 500, limitada a R$ 50 mil<\/b>, em caso de descumprimento.<\/p>\nPor outro lado, o ju\u00edzo indeferiu, neste momento processual, o pedido de bloqueio de acesso do autor a plataformas de apostas e a suspens\u00e3o gen\u00e9rica de transfer\u00eancias financeiras, sob o fundamento de que tais medidas extrapolariam a esfera de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira demandada e apresentariam dificuldades operacionais nesta fase do processo.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nA decis\u00e3o possui natureza provis\u00f3ria e n\u00e3o resolve de forma definitiva o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, que ainda discutir\u00e1 a eventual nulidade dos contratos de empr\u00e9stimo, a restitui\u00e7\u00e3o de valores e o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\nCom a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, as cobran\u00e7as ficam suspensas enquanto o processo tramita, permitindo que o caso avance para as pr\u00f3ximas fases processuais, que incluem tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o pela institui\u00e7\u00e3o financeira e eventual produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\nO pronunciamento judicial tamb\u00e9m determinou a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova com base no art. 6\u00ba, VIII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/b>, cabendo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira apresentar documenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre os contratos e opera\u00e7\u00f5es questionadas.<\/p>\nO processo seguir\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento definitivo do m\u00e9rito, ocasi\u00e3o em que o ju\u00edzo analisar\u00e1 de forma mais aprofundada a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o financeira e a validade dos contratos firmados.<\/p>\nDecis\u00e3o proferida em processo que tramita sob segredo de justi\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da identidade dos envolvidos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhNzm3kbDD7_s5jhzv7eQOwe2O8GSWK-oZ0I6vgoezuZ5nF-XdxOabPK_rHEeURnoPWWEkC4DSQ0Sc4mzs1rLrZc_ec_rA49TiMWkwQR7MfXkh7iAZHS4IPU2VHGbOd382_i751NOrLq04waRK12EwnWsCpFa159cC6_BaYPiP1jxcKQdeujuTun3RWqUY\/s1080\/decisao-suspende-cobrancas-emprestimos-negativacao-ludopatia-defesa-destaca-risco-minimo-existencial.webp\"){kind=link}