@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O TJ\/MG afastou a discuss\u00e3o sobre guarda de uma cadela em a\u00e7\u00e3o entre ex-companheiros, ao entender que a controv\u00e9rsia n\u00e3o deve ser tratada pelo Direito de Fam\u00edlia. A 8\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel Especializada concluiu que, sem previs\u00e3o legal para aplica\u00e7\u00e3o de institutos como guarda e visitas a animais de estima\u00e7\u00e3o, o caso se insere no \u00e2mbito do Direito das Coisas.<\/p>\nDisputa surgiu ap\u00f3s separa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A controv\u00e9rsia teve origem ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento. Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, al\u00e9m de analisar valores ligados a um empr\u00e9stimo parcialmente destinado \u00e0 compra de maquin\u00e1rio, o ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo caso determinou que a cadela do casal permanecesse sob tutela compartilhada.<\/p>\n
Inconformados, ambos recorreram. O ex-marido sustentou que a conviv\u00eancia com o animal deveria ser mantida, afirmando que sempre teve comportamento cuidadoso e afetuoso com a pet. A ex-mulher, por sua vez, pediu a revis\u00e3o da senten\u00e7a e defendeu que a cadela ficasse apenas sob sua responsabilidade. Ela tamb\u00e9m alegou ter recebido not\u00edcias de poss\u00edveis maus-tratos contra o animal e afirmou que o ex-companheiro utilizaria a pet para manipul\u00e1-la.<\/p>\n
Direito das Coisas<\/h2>\n
Ao analisar o caso, a desembargadora \u00c2ngela de Lourdes Rodrigues, explicou que o entendimento consolidado do colegiado \u00e9 de que os institutos do Direito de Fam\u00edlia n\u00e3o s\u00e3o adequados para regular a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica envolvendo animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a magistrada, embora os pets sejam considerados seres sencientes e exista forte v\u00ednculo afetivo entre tutores e animais dom\u00e9sticos, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relacionada \u00e0 titularidade e \u00e0 posse deve ser disciplinada pelas normas de propriedade e pelo Direito das Coisas.<\/p>\n
Com esse fundamento, a relatora afastou a determina\u00e7\u00e3o de compartilhamento da cust\u00f3dia da cadela, extinguiu o pedido relacionado ao animal por car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o e considerou prejudicado o pedido apresentado pelo ex-marido sobre o mesmo tema.<\/p>\n
O processo tamb\u00e9m envolvia discuss\u00e3o sobre valores decorrentes de um empr\u00e9stimo ligado ao ex-casal. A relatora entendeu que R$ 9,5 mil do empr\u00e9stimo foram usados na compra de maquin\u00e1rio do homem, mas determinou que os R$ 9 mil restantes sejam divididos entre os dois.<\/p>\n
O processo tramita sob segredo de Justi\u00e7a.<\/b><\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do TJ\/MG.<\/i><\/p>\n
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O TJ\/MG afastou a discuss\u00e3o sobre guarda de uma cadela em a\u00e7\u00e3o entre ex-companheiros, ao entender que a controv\u00e9rsia n\u00e3o deve ser tratada pelo Direito de Fam\u00edlia. A 8\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel Especializada concluiu que, sem previs\u00e3o legal para aplica\u00e7\u00e3o de institutos como guarda e visitas a animais de estima\u00e7\u00e3o, o caso se insere no \u00e2mbito do Direito das Coisas.<\/p>\nDisputa surgiu ap\u00f3s separa\u00e7\u00e3o<\/h2>\nA controv\u00e9rsia teve origem ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento. Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, al\u00e9m de analisar valores ligados a um empr\u00e9stimo parcialmente destinado \u00e0 compra de maquin\u00e1rio, o ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo caso determinou que a cadela do casal permanecesse sob tutela compartilhada.<\/p>\nInconformados, ambos recorreram. O ex-marido sustentou que a conviv\u00eancia com o animal deveria ser mantida, afirmando que sempre teve comportamento cuidadoso e afetuoso com a pet. A ex-mulher, por sua vez, pediu a revis\u00e3o da senten\u00e7a e defendeu que a cadela ficasse apenas sob sua responsabilidade. Ela tamb\u00e9m alegou ter recebido not\u00edcias de poss\u00edveis maus-tratos contra o animal e afirmou que o ex-companheiro utilizaria a pet para manipul\u00e1-la.<\/p>\nDireito das Coisas<\/h2>\nAo analisar o caso, a desembargadora \u00c2ngela de Lourdes Rodrigues, explicou que o entendimento consolidado do colegiado \u00e9 de que os institutos do Direito de Fam\u00edlia n\u00e3o s\u00e3o adequados para regular a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica envolvendo animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSegundo a magistrada, embora os pets sejam considerados seres sencientes e exista forte v\u00ednculo afetivo entre tutores e animais dom\u00e9sticos, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relacionada \u00e0 titularidade e \u00e0 posse deve ser disciplinada pelas normas de propriedade e pelo Direito das Coisas.<\/p>\nCom esse fundamento, a relatora afastou a determina\u00e7\u00e3o de compartilhamento da cust\u00f3dia da cadela, extinguiu o pedido relacionado ao animal por car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o e considerou prejudicado o pedido apresentado pelo ex-marido sobre o mesmo tema.<\/p>\nO processo tamb\u00e9m envolvia discuss\u00e3o sobre valores decorrentes de um empr\u00e9stimo ligado ao ex-casal. A relatora entendeu que R$ 9,5 mil do empr\u00e9stimo foram usados na compra de maquin\u00e1rio do homem, mas determinou que os R$ 9 mil restantes sejam divididos entre os dois.<\/p>\nO processo tramita sob segredo de Justi\u00e7a.<\/b><\/p>\nCom informa\u00e7\u00f5es do TJ\/MG.<\/i><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEikMx7RGsRmeSdCF1pQjBs3e5MGRLQkok_pTD8V_Zi18WuJ4mDm-mEa2zx02colj4tWcxe_cFnVageg4ULAu_GeB_VtRpowkJMRRBEFKYtWmAFLLyBUJmRytz8oyyd5ryBr7NP5ck42F7Y94cKT3uhuYQRv5BOPc5X-HrfgI_2D7Ot-adSwT1kx2NyC04I\/s920\/tjmg-guarda-cadela-nao-caso-familia-direito-coisas.webp\"){kind=link}