<\/p>\n
Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0No m\u00eas em que o Brasil celebra o Dia Internacional da Mulher, o Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) um conjunto de propostas voltadas ao enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres. O destaque entre as medidas est\u00e1 em uma mudan\u00e7a na Lei Maria da Penha, que altera as regras para a chamada audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o, quando a v\u00edtima decide n\u00e3o seguir com o processo contra o agressor.<\/p>\n O\u00a0projeto aprovado determina que essa audi\u00eancia s\u00f3 poder\u00e1 acontecer se for solicitada expressamente pela pr\u00f3pria v\u00edtima antes do recebimento da den\u00fancia pelo juiz. A medida busca evitar press\u00f5es sobre mulheres para desistirem das den\u00fancias e refor\u00e7a os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta (PL 3.112\/2023<\/a><\/b>), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Segundo a relatora, a mudan\u00e7a na Lei Maria da Penha consolida um entendimento j\u00e1 adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode obrigar a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o e que apenas a v\u00edtima pode solicitar esse procedimento. O STF tamb\u00e9m j\u00e1 havia considerado inconstitucional a interpreta\u00e7\u00e3o de que a aus\u00eancia da v\u00edtima na audi\u00eancia significaria desist\u00eancia autom\u00e1tica do processo.<\/p>\n Para Gabrilli, a altera\u00e7\u00e3o na Lei Maria da Penha reduz o risco de coa\u00e7\u00e3o, revitimiza\u00e7\u00e3o e press\u00f5es familiares ou do pr\u00f3prio agressor, garantindo que a decis\u00e3o de desistir da den\u00fancia seja realmente volunt\u00e1ria.<\/p>\n Outro projeto aprovado foi o PL 6.674\/2025<\/a><\/b>, que cria o programa nacional \u201cAntes que Aconte\u00e7a\u201d, voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n A iniciativa, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, com a\u00e7\u00f5es como capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de servi\u00e7os especializados.<\/p>\n Entre as medidas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da chamada \u201cSala Lil\u00e1s\u201d em delegacias comuns, espa\u00e7o voltado ao atendimento humanizado de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, especialmente em cidades que n\u00e3o possuem delegacias especializadas.<\/p>\n O projeto foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m aprovaram a cria\u00e7\u00e3o da Medalha La\u00e7o Branco, uma homenagem destinada a homens e institui\u00e7\u00f5es que se destacam na luta pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n A premia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a at\u00e9 tr\u00eas agraciados por ano e dever\u00e1 ocorrer, preferencialmente, na semana do 6 de dezembro, data que marca o Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Homens pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres.<\/p>\n O projeto \u00e9 de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e recebeu ajustes t\u00e9cnicos do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m das propostas voltadas \u00e0s mulheres, o Senado aprovou outras mat\u00e9rias, como um projeto que permite a inclus\u00e3o da imunoterapia no tratamento do c\u00e2ncer pelo SUS, quando o m\u00e9todo for considerado mais eficaz ou seguro que terapias tradicionais.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado um projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal, que prev\u00ea mudan\u00e7as para t\u00e9cnicos administrativos da educa\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de cargos e reajustes salariais.<\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), um projeto de lei que permite \u00e0 Justi\u00e7a determinar o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica para agressores de mulheres<\/b>, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n A medida busca garantir que a v\u00edtima tenha um dispositivo de seguran\u00e7a que a alerte caso o agressor rompa a dist\u00e2ncia m\u00ednima permitida. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n Ana Paula BittencourtPrograma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia<\/h2>\n
Medalha para homens que atuam contra viol\u00eancia<\/h2>\n
Al\u00e9m da mudan\u00e7a na Lei Maria da Penha, outros projetos foram aprovados<\/h2>\n
C\u00e2mara aprova uso de tornozeleira para agressores<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0No m\u00eas em que o Brasil celebra o Dia Internacional da Mulher, o Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) um conjunto de propostas voltadas ao enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres. O destaque entre as medidas est\u00e1 em uma mudan\u00e7a na Lei Maria da Penha, que altera as regras para a chamada audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o, quando a v\u00edtima decide n\u00e3o seguir com o processo contra o agressor.<\/p>\nO\u00a0projeto aprovado determina que essa audi\u00eancia s\u00f3 poder\u00e1 acontecer se for solicitada expressamente pela pr\u00f3pria v\u00edtima antes do recebimento da den\u00fancia pelo juiz. A medida busca evitar press\u00f5es sobre mulheres para desistirem das den\u00fancias e refor\u00e7a os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA proposta (PL 3.112\/2023<\/a><\/b>), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\nSegundo a relatora, a mudan\u00e7a na Lei Maria da Penha consolida um entendimento j\u00e1 adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode obrigar a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o e que apenas a v\u00edtima pode solicitar esse procedimento. O STF tamb\u00e9m j\u00e1 havia considerado inconstitucional a interpreta\u00e7\u00e3o de que a aus\u00eancia da v\u00edtima na audi\u00eancia significaria desist\u00eancia autom\u00e1tica do processo.<\/p>\nPara Gabrilli, a altera\u00e7\u00e3o na Lei Maria da Penha reduz o risco de coa\u00e7\u00e3o, revitimiza\u00e7\u00e3o e press\u00f5es familiares ou do pr\u00f3prio agressor, garantindo que a decis\u00e3o de desistir da den\u00fancia seja realmente volunt\u00e1ria.<\/p>\nPrograma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia<\/h2>\nOutro projeto aprovado foi o PL 6.674\/2025<\/a><\/b>, que cria o programa nacional \u201cAntes que Aconte\u00e7a\u201d, voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\nA iniciativa, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, com a\u00e7\u00f5es como capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de servi\u00e7os especializados.<\/p>\nEntre as medidas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da chamada \u201cSala Lil\u00e1s\u201d em delegacias comuns, espa\u00e7o voltado ao atendimento humanizado de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, especialmente em cidades que n\u00e3o possuem delegacias especializadas.<\/p>\nO projeto foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nMedalha para homens que atuam contra viol\u00eancia<\/h2>\nOs senadores tamb\u00e9m aprovaram a cria\u00e7\u00e3o da Medalha La\u00e7o Branco, uma homenagem destinada a homens e institui\u00e7\u00f5es que se destacam na luta pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\nA premia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a at\u00e9 tr\u00eas agraciados por ano e dever\u00e1 ocorrer, preferencialmente, na semana do 6 de dezembro, data que marca o Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Homens pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres.<\/p>\nO projeto \u00e9 de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e recebeu ajustes t\u00e9cnicos do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAl\u00e9m da mudan\u00e7a na Lei Maria da Penha, outros projetos foram aprovados<\/h2>\nAl\u00e9m das propostas voltadas \u00e0s mulheres, o Senado aprovou outras mat\u00e9rias, como um projeto que permite a inclus\u00e3o da imunoterapia no tratamento do c\u00e2ncer pelo SUS, quando o m\u00e9todo for considerado mais eficaz ou seguro que terapias tradicionais.<\/p>\nTamb\u00e9m foi aprovado um projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal, que prev\u00ea mudan\u00e7as para t\u00e9cnicos administrativos da educa\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de cargos e reajustes salariais.<\/p>\nC\u00e2mara aprova uso de tornozeleira para agressores<\/h2>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), um projeto de lei que permite \u00e0 Justi\u00e7a determinar o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica para agressores de mulheres<\/b>, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\nA medida busca garantir que a v\u00edtima tenha um dispositivo de seguran\u00e7a que a alerte caso o agressor rompa a dist\u00e2ncia m\u00ednima permitida. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\nAna Paula Bittencourt<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhgDHvZYkDTpd6FCGb8jkbfmRby5z5Zo2Ed_akJR62vNh_f0_7OC7v3Gyfqw9pP92baXM3xQLH5kVadVWYpCRWHOEk2wSsAe2fHJRZErniAvVN6uZ_sOH1uzXXb3bF7BFXzwpEVg6TKxkDxIoa9kr21JXRORwxQHPTMS4Kq1DkTl2hJ5Mm6IXo01oG8y6U\/s920\/proposta-reforma-codigo-civil-altera-54-artigos-texto-atual.webp\"){kind=link}