<\/p>\n
Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0O uso da tornozeleira eletr\u00f4nica por um funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser motivo para demiss\u00e3o imediata ou punitiva no Brasil.<\/b> A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 8 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um colaborador dispensado poucas horas ap\u00f3s comunicar que usaria o dispositivo.<\/p>\n O\u00a0magistrado do caso entendeu que o desligamento configurou um ato discriminat\u00f3rio, uma vez que a empresa n\u00e3o comprovou faltas disciplinares ou queda de desempenho que justificassem o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n O caso ocorreu em Fortaleza (CE), onde o trabalhador, ao receber uma senten\u00e7a em uma a\u00e7\u00e3o penal que o obrigava ao uso da tornozeleira eletr\u00f4nica, decidiu agir de maneira transparente e solicitou \u00e0 empresa uma declara\u00e7\u00e3o para fins judiciais.<\/p>\n Como resposta, a empresa foi bastante r\u00e1pida, levando apenas uma hora ap\u00f3s o pedido para o homem ser informado de que estava sendo desligado<\/b>.<\/p>\n Em sua defesa, a companhia alegou que a demiss\u00e3o ocorreu devido ao comportamento do funcion\u00e1rio, que supostamente incentivava greves e movimentos sindicais.<\/p>\n No entanto, o juiz M\u00e1rcio Cavalcanti Camelo destacou que participar de movimentos da categoria \u00e9 um direito garantido e que a empresa n\u00e3o apresentou provas de preju\u00edzos reais causados pela conduta do trabalhador.<\/p>\n Para a Justi\u00e7a, a proximidade entre o an\u00fancio do uso do dispositivo e a dispensa criou um nexo de causa evidente. O tribunal ponderou que a tornozeleira eletr\u00f4nica n\u00e3o interfere<\/b> na capacidade t\u00e9cnica do profissional.<\/p>\n Demitir sob esse pretexto baseia-se apenas no estigma social, o que \u00e9 vedado pela Lei n\u00ba 9.029\/95<\/a><\/b>, que pro\u00edbe<\/b> pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n Nesses epis\u00f3dios, o Judici\u00e1rio aplica a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Isso significa que a empresa \u00e9 quem precisa provar que o desligamento teve motivos t\u00e9cnicos ou econ\u00f4micos leg\u00edtimos. Como a empresa n\u00e3o apresentou nenhuma documenta\u00e7\u00e3o que sustentasse as acusa\u00e7\u00f5es, a condena\u00e7\u00e3o foi inevit\u00e1vel<\/b>.<\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil serve de alerta para que o mercado corporativo evite decis\u00f5es precipitadas baseadas em preconceitos e serve de pena pedag\u00f3gica, para garantir que o trabalho tamb\u00e9m continue sendo um instrumento de reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n *Imagem meramente ilustrativa<\/i><\/p>\n Guilherme XavierHonestidade punida com demiss\u00e3o em Fortaleza<\/h2>\n
O estigma social da tornozeleira eletr\u00f4nica<\/h2>\n
Invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0O uso da tornozeleira eletr\u00f4nica por um funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser motivo para demiss\u00e3o imediata ou punitiva no Brasil.<\/b> A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 8 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um colaborador dispensado poucas horas ap\u00f3s comunicar que usaria o dispositivo.<\/p>\nO\u00a0magistrado do caso entendeu que o desligamento configurou um ato discriminat\u00f3rio, uma vez que a empresa n\u00e3o comprovou faltas disciplinares ou queda de desempenho que justificassem o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\nHonestidade punida com demiss\u00e3o em Fortaleza<\/h2>\nO caso ocorreu em Fortaleza (CE), onde o trabalhador, ao receber uma senten\u00e7a em uma a\u00e7\u00e3o penal que o obrigava ao uso da tornozeleira eletr\u00f4nica, decidiu agir de maneira transparente e solicitou \u00e0 empresa uma declara\u00e7\u00e3o para fins judiciais.<\/p>\nComo resposta, a empresa foi bastante r\u00e1pida, levando apenas uma hora ap\u00f3s o pedido para o homem ser informado de que estava sendo desligado<\/b>.<\/p>\nEm sua defesa, a companhia alegou que a demiss\u00e3o ocorreu devido ao comportamento do funcion\u00e1rio, que supostamente incentivava greves e movimentos sindicais.<\/p>\nNo entanto, o juiz M\u00e1rcio Cavalcanti Camelo destacou que participar de movimentos da categoria \u00e9 um direito garantido e que a empresa n\u00e3o apresentou provas de preju\u00edzos reais causados pela conduta do trabalhador.<\/p>\nO estigma social da tornozeleira eletr\u00f4nica<\/h2>\nPara a Justi\u00e7a, a proximidade entre o an\u00fancio do uso do dispositivo e a dispensa criou um nexo de causa evidente. O tribunal ponderou que a tornozeleira eletr\u00f4nica n\u00e3o interfere<\/b> na capacidade t\u00e9cnica do profissional.<\/p>\nDemitir sob esse pretexto baseia-se apenas no estigma social, o que \u00e9 vedado pela Lei n\u00ba 9.029\/95<\/a><\/b>, que pro\u00edbe<\/b> pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\nInvers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/h2>\nNesses epis\u00f3dios, o Judici\u00e1rio aplica a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Isso significa que a empresa \u00e9 quem precisa provar que o desligamento teve motivos t\u00e9cnicos ou econ\u00f4micos leg\u00edtimos. Como a empresa n\u00e3o apresentou nenhuma documenta\u00e7\u00e3o que sustentasse as acusa\u00e7\u00f5es, a condena\u00e7\u00e3o foi inevit\u00e1vel<\/b>.<\/p>\nA indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil serve de alerta para que o mercado corporativo evite decis\u00f5es precipitadas baseadas em preconceitos e serve de pena pedag\u00f3gica, para garantir que o trabalho tamb\u00e9m continue sendo um instrumento de reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n*Imagem meramente ilustrativa<\/i><\/p>\nGuilherme Xavier<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiprH4WoHN5sjO0gpU-ppXGTVP_Qo1QJ3wESVcU-L-dIWyvIJtDT-HJ9LQRcyoBtQPW16-tu4F49qAlastEtQrLB0o-UWf6f-gcijkPH3HdNavpWzE-Hy5t48y1inKRc51BcRtm6_wfJv4HKkfRutMlJP6lV9Fu0rOY1apkNd4vFIVZxZh3lLOQx5BpAOA\/s920\/empresa-demite-funcionario-usa-tornozeleira-eletronica-deve-pagar-r-8-mil-indenizacao-.webp\"){kind=link}