<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Dias Toffoli<\/b>, do STF, declarou-se suspeito para analisar mandado de seguran\u00e7a que pede a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito destinada a investigar fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB \u2013 Banco de Bras\u00edlia.<\/p>\n A\u00a0a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo deputado Federal Rodrigo Rollemberg contra ato atribu\u00eddo ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, que teria deixado de instalar a CPI mesmo ap\u00f3s o protocolo do requerimento com n\u00famero suficiente de assinaturas.<\/p>\n Antes de se afastar do caso, Toffoli registrou que, em ju\u00edzo inicial, n\u00e3o estavam presentes os requisitos necess\u00e1rios para concess\u00e3o de medida liminar. Contudo, declarou sua suspei\u00e7\u00e3o por motivo de foro \u00edntimo, com base no art. 145, \u00a71\u00ba, do CPC, e determinou a remessa do processo \u00e0 presid\u00eancia do STF para redistribui\u00e7\u00e3o a outro ministro.\u00a0<\/p>\n Confira a \u00edntegra<\/a><\/b>.<\/p>\n Toffoli foi sorteado relator da a\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira, 11, por meio do sistema eletr\u00f4nico de distribui\u00e7\u00e3o de processos do STF. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inqu\u00e9rito que investiga as fraudes envolvendo o Banco Master, o ministro n\u00e3o havia se declarado impedido de atuar em novos processos relacionados ao tema, raz\u00e3o pela qual o caso foi distribu\u00eddo entre todos os integrantes da Corte.<\/p>\n No m\u00eas passado, Toffoli abriu m\u00e3o da relatoria do inqu\u00e9rito ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro \u2014 apreendido na primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, deflagrada no ano passado \u2014 mencionavam o nome do ministro.<\/p>\n No mandado de seguran\u00e7a, o parlamentar sustenta que, em 2 de fevereiro de 2026, apresentou requerimento para cria\u00e7\u00e3o de CPI destinada a investigar supostas fraudes na rela\u00e7\u00e3o entre o Banco Master e o BRB. O pedido contou com 201 assinaturas de deputados, superando o m\u00ednimo de um ter\u00e7o dos membros da C\u00e2mara exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/b>.\u00a0<\/p>\n Segundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, o presidente da C\u00e2mara teria manifestado publicamente que a CPI n\u00e3o poderia ser instalada em raz\u00e3o da exist\u00eancia de uma \u201cfila\u201d de requerimentos de comiss\u00f5es anteriores. Na a\u00e7\u00e3o, Rollemberg argumenta que o regimento interno da Casa n\u00e3o estabelece ordem cronol\u00f3gica para instala\u00e7\u00e3o de CPIs, limitando-se apenas a impedir o funcionamento simult\u00e2neo de mais de cinco comiss\u00f5es desse tipo.\u00a0<\/p>\n O mandado de seguran\u00e7a tamb\u00e9m aponta que, mais de 30 dias ap\u00f3s o protocolo do requerimento e da apresenta\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o de ordem sobre o tema, n\u00e3o houve qualquer provid\u00eancia formal da presid\u00eancia da C\u00e2mara para instalar a comiss\u00e3o ou responder ao questionamento.\u00a0<\/p>\n A CPI teria como objetivo investigar poss\u00edveis irregularidades ligadas ao conglomerado do Banco Master, cuja liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, ap\u00f3s crise de liquidez e viola\u00e7\u00f5es a normas financeiras.\u00a0<\/p>\n O parlamentar sustenta que os preju\u00edzos potenciais poderiam chegar a R$ 55 bilh\u00f5es e que ao menos 18 regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia de servidores estaduais e municipais investiram cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o em t\u00edtulos do banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos.\u00a0<\/p>\n Diante da declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0 presid\u00eancia do STF promover a redistribui\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a, para defini\u00e7\u00e3o de novo relator que analisar\u00e1 o caso.<\/p>\nRelembre<\/h2>\n
Mandado de seguran\u00e7a<\/h2>\n
Fraudes investigadas<\/h2>\n
Redistribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Dias Toffoli<\/b>, do STF, declarou-se suspeito para analisar mandado de seguran\u00e7a que pede a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito destinada a investigar fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB \u2013 Banco de Bras\u00edlia.<\/p>\nA\u00a0a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo deputado Federal Rodrigo Rollemberg contra ato atribu\u00eddo ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, que teria deixado de instalar a CPI mesmo ap\u00f3s o protocolo do requerimento com n\u00famero suficiente de assinaturas.<\/p>\nAntes de se afastar do caso, Toffoli registrou que, em ju\u00edzo inicial, n\u00e3o estavam presentes os requisitos necess\u00e1rios para concess\u00e3o de medida liminar. Contudo, declarou sua suspei\u00e7\u00e3o por motivo de foro \u00edntimo, com base no art. 145, \u00a71\u00ba, do CPC, e determinou a remessa do processo \u00e0 presid\u00eancia do STF para redistribui\u00e7\u00e3o a outro ministro.\u00a0<\/p>\nConfira a \u00edntegra<\/a><\/b>.<\/p>\nRelembre<\/h2>\nToffoli foi sorteado relator da a\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira, 11, por meio do sistema eletr\u00f4nico de distribui\u00e7\u00e3o de processos do STF. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inqu\u00e9rito que investiga as fraudes envolvendo o Banco Master, o ministro n\u00e3o havia se declarado impedido de atuar em novos processos relacionados ao tema, raz\u00e3o pela qual o caso foi distribu\u00eddo entre todos os integrantes da Corte.<\/p>\nNo m\u00eas passado, Toffoli abriu m\u00e3o da relatoria do inqu\u00e9rito ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro \u2014 apreendido na primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, deflagrada no ano passado \u2014 mencionavam o nome do ministro.<\/p>\nMandado de seguran\u00e7a<\/h2>\nNo mandado de seguran\u00e7a, o parlamentar sustenta que, em 2 de fevereiro de 2026, apresentou requerimento para cria\u00e7\u00e3o de CPI destinada a investigar supostas fraudes na rela\u00e7\u00e3o entre o Banco Master e o BRB. O pedido contou com 201 assinaturas de deputados, superando o m\u00ednimo de um ter\u00e7o dos membros da C\u00e2mara exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/b>.\u00a0<\/p>\nSegundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, o presidente da C\u00e2mara teria manifestado publicamente que a CPI n\u00e3o poderia ser instalada em raz\u00e3o da exist\u00eancia de uma \u201cfila\u201d de requerimentos de comiss\u00f5es anteriores. Na a\u00e7\u00e3o, Rollemberg argumenta que o regimento interno da Casa n\u00e3o estabelece ordem cronol\u00f3gica para instala\u00e7\u00e3o de CPIs, limitando-se apenas a impedir o funcionamento simult\u00e2neo de mais de cinco comiss\u00f5es desse tipo.\u00a0<\/p>\nO mandado de seguran\u00e7a tamb\u00e9m aponta que, mais de 30 dias ap\u00f3s o protocolo do requerimento e da apresenta\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o de ordem sobre o tema, n\u00e3o houve qualquer provid\u00eancia formal da presid\u00eancia da C\u00e2mara para instalar a comiss\u00e3o ou responder ao questionamento.\u00a0<\/p>\nFraudes investigadas<\/h2>\nA CPI teria como objetivo investigar poss\u00edveis irregularidades ligadas ao conglomerado do Banco Master, cuja liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, ap\u00f3s crise de liquidez e viola\u00e7\u00f5es a normas financeiras.\u00a0<\/p>\nO parlamentar sustenta que os preju\u00edzos potenciais poderiam chegar a R$ 55 bilh\u00f5es e que ao menos 18 regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia de servidores estaduais e municipais investiram cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o em t\u00edtulos do banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos.\u00a0<\/p>\nRedistribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\nDiante da declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0 presid\u00eancia do STF promover a redistribui\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a, para defini\u00e7\u00e3o de novo relator que analisar\u00e1 o caso.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgrGK35mcZB40CZjUmeiQgTbESPYQCRXfwlsjY0nIJ3wNrS9HgstUWuPUHyF_MelNAiub2sZN1-dX7e9WN4qwGt3-QMtcv-DrGIezX68nrq7QG7vQIKLgG0B6HhfM8Nv-d-O0sRYf-Gps2zwhkYi1p0kHwX1n2MjU3xL-WI-BQF_QT4Pd_ne39AiRDPvRQ\/s920\/senadores-protocolam-impeachment-toffoli-atuacao-caso-master.webp\"){kind=link}