<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a paridade entre advogados e advogadas na diretoria e na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assist\u00eancia e do Conselho da Subse\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), foi aprovada a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a><\/b> para o Projeto de Lei 4164\/20<\/a><\/b>, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e da ex-deputada Margarete Coelho (PI).<\/p>\n Como foi analisada em car\u00e1ter conclusivo, a proposta dever\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n A vers\u00e3o aprovada altera o Estatuto da Advocacia<\/a><\/b> e tamb\u00e9m assegura a paridade na composi\u00e7\u00e3o das chapas que disputam elei\u00e7\u00f5es na OAB. Em 2020, o Conselho Federal da OAB j\u00e1 havia estabelecido a paridade entre homens e mulheres nos \u00f3rg\u00e3os diretivos e nas chapas que se inscrevem para as elei\u00e7\u00f5es na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O substitutivo aprovado inclui ajustes de reda\u00e7\u00e3o no projeto original. O texto passou a utilizar a express\u00e3o \u201cparidade entre advogadas e advogados\u201d no lugar de \u201cigualdade de g\u00eanero\u201d, e trocou a palavra \u201cg\u00eanero\u201d por \u201csexo\u201d, com o objetivo de alcan\u00e7ar maior precis\u00e3o na futura norma.<\/p>\n Da Reportagem\/RM<\/b>Principais pontos<\/h2>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/b>
Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a paridade entre advogados e advogadas na diretoria e na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assist\u00eancia e do Conselho da Subse\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPor recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), foi aprovada a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a><\/b> para o Projeto de Lei 4164\/20<\/a><\/b>, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e da ex-deputada Margarete Coelho (PI).<\/p>\nComo foi analisada em car\u00e1ter conclusivo, a proposta dever\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\nPrincipais pontos<\/h2>\nA vers\u00e3o aprovada altera o Estatuto da Advocacia<\/a><\/b> e tamb\u00e9m assegura a paridade na composi\u00e7\u00e3o das chapas que disputam elei\u00e7\u00f5es na OAB. Em 2020, o Conselho Federal da OAB j\u00e1 havia estabelecido a paridade entre homens e mulheres nos \u00f3rg\u00e3os diretivos e nas chapas que se inscrevem para as elei\u00e7\u00f5es na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO substitutivo aprovado inclui ajustes de reda\u00e7\u00e3o no projeto original. O texto passou a utilizar a express\u00e3o \u201cparidade entre advogadas e advogados\u201d no lugar de \u201cigualdade de g\u00eanero\u201d, e trocou a palavra \u201cg\u00eanero\u201d por \u201csexo\u201d, com o objetivo de alcan\u00e7ar maior precis\u00e3o na futura norma.<\/p>\nDa Reportagem\/RM<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiTQaC1wOVTwPNW7Lt9o54ZCC7VpVjlvFWNzj4myw515XhaJ4Oo7xdqcUGWN6VG2Mzk99cbY01jU3a648MmfzqKoblL8nIaLd9ynkLXCv-MXpF228s9xpyy8N6tFVIxRczGZDnAh8SPOkxkzHRE_saOubqqS59yP_upG5k4QKhBJ40MvRJmYCm6997OQvc\/s710\/oab-vai-propor-pl-que-qualifica-homicidio-lesao-corporal-contra-advogados-exercicio-profissao2.png\"){kind=link}