<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da v\u00edtima tem elevado valor probat\u00f3rio, mas deve ser corroborada por outras provas. Se houver d\u00favida razo\u00e1vel sobre a autoria do crime e reconhecimento irregular imp\u00f5e-se a absolvi\u00e7\u00e3o com base no princ\u00edpio do in dubio pro reo<\/b>.<\/p>\n Com base neste entendimento, o ju\u00edzo da 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 deu provimento a uma apela\u00e7\u00e3o criminal para absolver um homem acusado de estupro de vulner\u00e1vel. O colegiado reverteu a pena de nove anos de pris\u00e3o e determinou a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura do r\u00e9u.<\/p>\n Segundo os autos, um adolescente de 14 anos caminhava em uma via p\u00fablica na cidade de Jaguapit\u00e3 (PR) quando foi atacado por um homem, que puxou seu cabelo, mordeu seu pesco\u00e7o e exibiu as partes \u00edntimas. O agressor fugiu ap\u00f3s o irm\u00e3o da v\u00edtima gritar.<\/p>\n Minutos depois, o adolescente e o seu padrasto sa\u00edram de carro para procurar o suspeito, encontraram um indiv\u00edduo pr\u00f3ximo e o apontaram como o autor. Ap\u00f3s ser cercado e agredido por populares, o homem foi levado inconsciente ao hospital e depois \u00e0 delegacia, onde o jovem o reconheceu.<\/p>\n Na Justi\u00e7a, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia condenou o r\u00e9u a nove anos de reclus\u00e3o. Inconformado, ele recorreu ao TJ-PR. O acusado pediu a absolvi\u00e7\u00e3o por falta de provas, argumentando que o contato f\u00edsico n\u00e3o ocorreu e que o reconhecimento feito pela v\u00edtima foi nulo, por n\u00e3o seguir as regras processuais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Marcus Vin\u00edcius de Lacerda Costa, acolheu os argumentos do recorrente. O magistrado apontou que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se basear apenas em um ju\u00edzo de probabilidade. Ele observou que o reconhecimento pessoal na delegacia ocorreu de maneira fr\u00e1gil, sem a observ\u00e2ncia do artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 registro de como o procedimento foi conduzido pela autoridade policial.<\/p>\n O julgador tamb\u00e9m destacou a in\u00e9rcia dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o, que deixaram de ouvir testemunhas essenciais para confirmar a autoria, como o irm\u00e3o e o padrasto do jovem atacado, al\u00e9m de outras duas meninas que supostamente teriam sido abordadas pelo r\u00e9u antes do linchamento.\u00a0<\/p>\n Diante da falta de elementos para confirmar a vers\u00e3o da v\u00edtima, o relator aplicou a regra do artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal, que manda absolver o r\u00e9u por insufici\u00eancia probat\u00f3ria.<\/p>\n \u201cEm que pese a palavra da v\u00edtima seja suficiente para o oferecimento da den\u00fancia, \u00e9 certo que, para a condena\u00e7\u00e3o, precisa estar lastreada em outros elementos probat\u00f3rios\u201d, ponderou o desembargador. \u201cApenas um ju\u00edzo de probabilidade n\u00e3o \u00e9 alicerce suficiente para uma condena\u00e7\u00e3o penal, ainda mais quando inexistem provas judiciais cabais e indenes de d\u00favidas que evidenciem a perpetra\u00e7\u00e3o do delito\u201d, concluiu.<\/p>\n O r\u00e9u foi representado pelos advogados Jess\u00e9 Conrado G\u00f3es e Caroline Conrado G\u00f3es<\/b>.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nFragilidade dos ind\u00edcios<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da v\u00edtima tem elevado valor probat\u00f3rio, mas deve ser corroborada por outras provas. Se houver d\u00favida razo\u00e1vel sobre a autoria do crime e reconhecimento irregular imp\u00f5e-se a absolvi\u00e7\u00e3o com base no princ\u00edpio do in dubio pro reo<\/b>.<\/p>\nCom base neste entendimento, o ju\u00edzo da 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 deu provimento a uma apela\u00e7\u00e3o criminal para absolver um homem acusado de estupro de vulner\u00e1vel. O colegiado reverteu a pena de nove anos de pris\u00e3o e determinou a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura do r\u00e9u.<\/p>\nSegundo os autos, um adolescente de 14 anos caminhava em uma via p\u00fablica na cidade de Jaguapit\u00e3 (PR) quando foi atacado por um homem, que puxou seu cabelo, mordeu seu pesco\u00e7o e exibiu as partes \u00edntimas. O agressor fugiu ap\u00f3s o irm\u00e3o da v\u00edtima gritar.<\/p>\nMinutos depois, o adolescente e o seu padrasto sa\u00edram de carro para procurar o suspeito, encontraram um indiv\u00edduo pr\u00f3ximo e o apontaram como o autor. Ap\u00f3s ser cercado e agredido por populares, o homem foi levado inconsciente ao hospital e depois \u00e0 delegacia, onde o jovem o reconheceu.<\/p>\nNa Justi\u00e7a, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia condenou o r\u00e9u a nove anos de reclus\u00e3o. Inconformado, ele recorreu ao TJ-PR. O acusado pediu a absolvi\u00e7\u00e3o por falta de provas, argumentando que o contato f\u00edsico n\u00e3o ocorreu e que o reconhecimento feito pela v\u00edtima foi nulo, por n\u00e3o seguir as regras processuais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\nFragilidade dos ind\u00edcios<\/h2>\nAo analisar o recurso, o relator, desembargador Marcus Vin\u00edcius de Lacerda Costa, acolheu os argumentos do recorrente. O magistrado apontou que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se basear apenas em um ju\u00edzo de probabilidade. Ele observou que o reconhecimento pessoal na delegacia ocorreu de maneira fr\u00e1gil, sem a observ\u00e2ncia do artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 registro de como o procedimento foi conduzido pela autoridade policial.<\/p>\nO julgador tamb\u00e9m destacou a in\u00e9rcia dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o, que deixaram de ouvir testemunhas essenciais para confirmar a autoria, como o irm\u00e3o e o padrasto do jovem atacado, al\u00e9m de outras duas meninas que supostamente teriam sido abordadas pelo r\u00e9u antes do linchamento.\u00a0<\/p>\nDiante da falta de elementos para confirmar a vers\u00e3o da v\u00edtima, o relator aplicou a regra do artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal, que manda absolver o r\u00e9u por insufici\u00eancia probat\u00f3ria.<\/p>\n\u201cEm que pese a palavra da v\u00edtima seja suficiente para o oferecimento da den\u00fancia, \u00e9 certo que, para a condena\u00e7\u00e3o, precisa estar lastreada em outros elementos probat\u00f3rios\u201d, ponderou o desembargador. \u201cApenas um ju\u00edzo de probabilidade n\u00e3o \u00e9 alicerce suficiente para uma condena\u00e7\u00e3o penal, ainda mais quando inexistem provas judiciais cabais e indenes de d\u00favidas que evidenciem a perpetra\u00e7\u00e3o do delito\u201d, concluiu.<\/p>\nO r\u00e9u foi representado pelos advogados Jess\u00e9 Conrado G\u00f3es e Caroline Conrado G\u00f3es<\/b>.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 0001976-44.2025.8.16.0099<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhunzUtqJ6AXGJwrc4jBmGi08Wz8NWhew81MiAIsTD03So6i4gzGpo8U0yuDh0uNDE6fNEZt2fL9HFhh1QoyJYVgLziPvSqVRxO7D-rW6C1lg7MlBtBZv0nFos_QJKcV7kCSH7tXQpI9qxLQHdXgE0_PYV7HcNYsuBvCqIhqq2gcibZf8KKKuFjoA_jDKg\/s920\/justica-c0nden4-259-anos-pr1sa0-lider-religioso-3stupr0-7-meninas-rs-usava-religiao-justificar-acoes-diz-juiza.webp\"){kind=link}