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Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a de Santa Catarina determinou que um homem de 68 anos, cadeirante e sem as duas pernas, utilizasse tornozeleira eletr\u00f4nica ao obter o direito de cumprir pena em pris\u00e3o domiciliar, em Blumenau\/SC. A ordem gerou impasse, pois n\u00e3o havia como instalar o equipamento no apenado.<\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o que concedeu a domiciliar com monitoramento eletr\u00f4nico, o pres\u00eddio informou, por volta das 22h do mesmo dia, que n\u00e3o realizaria a soltura, j\u00e1 que o condenado n\u00e3o possui as duas pernas e, portanto, n\u00e3o seria poss\u00edvel instalar a tornozeleira.<\/p>\n Ao Migalhas, o advogado do caso, Diego Valgas, explicou que a limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica do condenado j\u00e1 constava nos autos e foi um dos fundamentos apresentados pela defesa no pedido de pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n \u201cEssa limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica j\u00e1 estava informada nos autos, sendo um dos fundamentos do pedido de pris\u00e3o domiciliar.\u201d<\/b><\/p>\n O advogado tamb\u00e9m esclareceu que houve questionamentos sobre a possibilidade de instalar o equipamento em outra parte do corpo, hip\u00f3tese descartada pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o prisional.<\/p>\n \u201cFalou-se sobre usar o monitoramento em outro lugar, mas o pr\u00f3prio Departamento Prisional informou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel instalar o equipamento de forma diversa. A tornozeleira eletr\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 um rel\u00f3gio pequeno, \u00e9 um dispositivo grande, r\u00edgido e projetado exclusivamente para o tornozelo, com sensor de viola\u00e7\u00e3o e posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\u201d<\/b><\/p>\n Diante da impossibilidade de cumprimento da ordem, a defesa acionou o plant\u00e3o judici\u00e1rio. A ju\u00edza de Direito Maria Augusta Tonioli, do TJ\/SC, revisou a decis\u00e3o e dispensou o uso da tornozeleira, determinando a libera\u00e7\u00e3o do apenado para cumprir a pena em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n “Considerando o quadro cl\u00ednico severo e a reduzida mobilidade, mostra-se adequada e proporcional a dispensa do monitoramento eletr\u00f4nico, mantendo-se h\u00edgidas as demais condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o domiciliar, suficientes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o judicial.”<\/b><\/p>\n O homem foi preso no \u00faltimo dia 9 para cumprir pena de cinco anos de reclus\u00e3o em regime inicial semiaberto, em condena\u00e7\u00e3o decorrente de homic\u00eddio culposo no tr\u00e2nsito ocorrido h\u00e1 cerca de oito anos.<\/p>\n A defesa foi contratada no dia 11, quando apresentou pedido de substitui\u00e7\u00e3o da pena por pris\u00e3o domiciliar. No dia seguinte, 12, a Justi\u00e7a deferiu o pedido, inicialmente condicionando a medida ao monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n A impossibilidade de instala\u00e7\u00e3o da tornozeleira levou \u00e0 revis\u00e3o da decis\u00e3o no plant\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\nCaso<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a de Santa Catarina determinou que um homem de 68 anos, cadeirante e sem as duas pernas, utilizasse tornozeleira eletr\u00f4nica ao obter o direito de cumprir pena em pris\u00e3o domiciliar, em Blumenau\/SC. A ordem gerou impasse, pois n\u00e3o havia como instalar o equipamento no apenado.<\/p>\nAp\u00f3s a decis\u00e3o que concedeu a domiciliar com monitoramento eletr\u00f4nico, o pres\u00eddio informou, por volta das 22h do mesmo dia, que n\u00e3o realizaria a soltura, j\u00e1 que o condenado n\u00e3o possui as duas pernas e, portanto, n\u00e3o seria poss\u00edvel instalar a tornozeleira.<\/p>\nAo Migalhas, o advogado do caso, Diego Valgas, explicou que a limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica do condenado j\u00e1 constava nos autos e foi um dos fundamentos apresentados pela defesa no pedido de pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\u201cEssa limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica j\u00e1 estava informada nos autos, sendo um dos fundamentos do pedido de pris\u00e3o domiciliar.\u201d<\/b><\/p>\nO advogado tamb\u00e9m esclareceu que houve questionamentos sobre a possibilidade de instalar o equipamento em outra parte do corpo, hip\u00f3tese descartada pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o prisional.<\/p>\n\u201cFalou-se sobre usar o monitoramento em outro lugar, mas o pr\u00f3prio Departamento Prisional informou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel instalar o equipamento de forma diversa. A tornozeleira eletr\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 um rel\u00f3gio pequeno, \u00e9 um dispositivo grande, r\u00edgido e projetado exclusivamente para o tornozelo, com sensor de viola\u00e7\u00e3o e posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\u201d<\/b><\/p>\nDiante da impossibilidade de cumprimento da ordem, a defesa acionou o plant\u00e3o judici\u00e1rio. A ju\u00edza de Direito Maria Augusta Tonioli, do TJ\/SC, revisou a decis\u00e3o e dispensou o uso da tornozeleira, determinando a libera\u00e7\u00e3o do apenado para cumprir a pena em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n“Considerando o quadro cl\u00ednico severo e a reduzida mobilidade, mostra-se adequada e proporcional a dispensa do monitoramento eletr\u00f4nico, mantendo-se h\u00edgidas as demais condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o domiciliar, suficientes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o judicial.”<\/b><\/p>\nCaso<\/h2>\nO homem foi preso no \u00faltimo dia 9 para cumprir pena de cinco anos de reclus\u00e3o em regime inicial semiaberto, em condena\u00e7\u00e3o decorrente de homic\u00eddio culposo no tr\u00e2nsito ocorrido h\u00e1 cerca de oito anos.<\/p>\nA defesa foi contratada no dia 11, quando apresentou pedido de substitui\u00e7\u00e3o da pena por pris\u00e3o domiciliar. No dia seguinte, 12, a Justi\u00e7a deferiu o pedido, inicialmente condicionando a medida ao monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\nA impossibilidade de instala\u00e7\u00e3o da tornozeleira levou \u00e0 revis\u00e3o da decis\u00e3o no plant\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\n\nProcesso: 5008638-59.2026.8.24.0008<\/b><\/li>\n<\/ul>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi-Qs6icxCq0uSnFCc-gdRHVzREnre_5cWmELuXJkvVF4Um2NEMBSBuBwuP4pzpPvUIyvL_1MDQR7uy8sfjrSlZMyYSWb3W9xvHhb7zC1l9bd5ozHPuwPqfj008I-Do5JvqiVt6R3ehA0C_bFM8mC0XQ3MJUK7Ar1fFd7QWUM2-m01I8esqb-npfYI_Dog\/s920\/medida-impossivel-justica-determina-uso-tornozeleira-preso-nao-tem-pernas.webp\"){kind=link}