<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Advogado que acusou magistrados de cometer crimes em peti\u00e7\u00f5es judiciais dever\u00e1 ser internado para tratamento psiqui\u00e1trico.<\/p>\n A decis\u00e3o \u00e9 do juiz de Direito Adriano Pinto de Oliveira, da vara Criminal de Ara\u00e7atuba\/SP, que reconheceu a pr\u00e1tica de cal\u00fania, mas concluiu que o acusado era inimput\u00e1vel em raz\u00e3o de transtorno mental.<\/p>\n De acordo com o processo, o advogado apresentou manifesta\u00e7\u00f5es em processos judiciais nas quais imputou crimes a dois ju\u00edzes da comarca de Ara\u00e7atuba\/SP. As declara\u00e7\u00f5es foram feitas em peti\u00e7\u00e3o protocolada em processo de invent\u00e1rio que tramitava na 2\u00aa vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n Um dos magistrados relatou que recebeu oficialmente a peti\u00e7\u00e3o e identificou ofensas dirigidas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o como juiz, motivo pelo qual comunicou o caso ao MP e apresentou representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O outro juiz afirmou que o advogado, ao reclamar da demora no andamento do processo, passou a formular acusa\u00e7\u00f5es graves contra sua conduta funcional. Segundo o relato, o documento apresentava afirma\u00e7\u00f5es desconexas e imputa\u00e7\u00f5es criminais sem fundamento.<\/p>\n Durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, foram colhidas as declara\u00e7\u00f5es das v\u00edtimas e analisada a documenta\u00e7\u00e3o juntada aos autos. O acusado n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e foi declarado revel, o que prejudicou a realiza\u00e7\u00e3o de seu interrogat\u00f3rio.<\/p>\n A defesa sustentou a absolvi\u00e7\u00e3o, alegando aus\u00eancia de dolo e invocando a imunidade profissional da advocacia. De forma subsidi\u00e1ria, pediu absolvi\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria com aplica\u00e7\u00e3o de medida de seguran\u00e7a em regime ambulatorial.<\/p>\n Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a materialidade e a autoria ficaram comprovadas pelas provas documentais e pelos depoimentos colhidos. Afirmou que a imputa\u00e7\u00e3o falsa de crime configura cal\u00fania ainda que feita em pe\u00e7a processual juntada aos autos.<\/p>\n \u201cA amea\u00e7a ao exerc\u00edcio da justi\u00e7a, por interm\u00e9dio de imputa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crimes a magistrados, \u00e9 uma conduta criminosa que, de forma indireta, visa intimidar, coagir ou influenciar, de forma ileg\u00edtima, a atua\u00e7\u00e3o de agentes do Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n O magistrado ressaltou ainda que a conduta atingiu dois ju\u00edzes, o que caracteriza concurso formal de crimes. Tamb\u00e9m afastou a tese de imunidade profissional da advocacia, ao entender que a prote\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o alcan\u00e7a o crime de cal\u00fania nem ampara excessos.<\/p>\n \u201cComo se v\u00ea do texto legal, a imunidade judici\u00e1ria contemplada no art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e no art. 142, inciso I, do CP, n\u00e3o alcan\u00e7a o crime de cal\u00fania, mas t\u00e3o-somente a inj\u00faria e a difama\u00e7\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Embora tenha reconhecido a pr\u00e1tica delitiva, o juiz considerou o advogado inimput\u00e1vel no momento dos fatos. Laudo pericial apontou que ele \u00e9 portador de transtorno delirante persistente e que, na \u00e9poca, tinha prejudicada a capacidade de compreender a ilicitude do ato ou de agir conforme esse entendimento.<\/p>\n Com isso, o juiz aplicou o art. 26 do CP, absolveu o acusado e imp\u00f4s medida de seguran\u00e7a. Ao optar pela interna\u00e7\u00e3o, considerou a periculosidade do advogado e seu hist\u00f3rico de envolvimento em outros processos criminais, fixando tratamento psiqui\u00e1trico em regime de interna\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00ednimo de um ano.<\/p>\nAcusa\u00e7\u00f5es contra magistrados<\/h2>\n
Imputa\u00e7\u00e3o falsa de crime<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Advogado que acusou magistrados de cometer crimes em peti\u00e7\u00f5es judiciais dever\u00e1 ser internado para tratamento psiqui\u00e1trico.<\/p>\nA decis\u00e3o \u00e9 do juiz de Direito Adriano Pinto de Oliveira, da vara Criminal de Ara\u00e7atuba\/SP, que reconheceu a pr\u00e1tica de cal\u00fania, mas concluiu que o acusado era inimput\u00e1vel em raz\u00e3o de transtorno mental.<\/p>\nAcusa\u00e7\u00f5es contra magistrados<\/h2>\nDe acordo com o processo, o advogado apresentou manifesta\u00e7\u00f5es em processos judiciais nas quais imputou crimes a dois ju\u00edzes da comarca de Ara\u00e7atuba\/SP. As declara\u00e7\u00f5es foram feitas em peti\u00e7\u00e3o protocolada em processo de invent\u00e1rio que tramitava na 2\u00aa vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\nUm dos magistrados relatou que recebeu oficialmente a peti\u00e7\u00e3o e identificou ofensas dirigidas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o como juiz, motivo pelo qual comunicou o caso ao MP e apresentou representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO outro juiz afirmou que o advogado, ao reclamar da demora no andamento do processo, passou a formular acusa\u00e7\u00f5es graves contra sua conduta funcional. Segundo o relato, o documento apresentava afirma\u00e7\u00f5es desconexas e imputa\u00e7\u00f5es criminais sem fundamento.<\/p>\nDurante a instru\u00e7\u00e3o criminal, foram colhidas as declara\u00e7\u00f5es das v\u00edtimas e analisada a documenta\u00e7\u00e3o juntada aos autos. O acusado n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e foi declarado revel, o que prejudicou a realiza\u00e7\u00e3o de seu interrogat\u00f3rio.<\/p>\nA defesa sustentou a absolvi\u00e7\u00e3o, alegando aus\u00eancia de dolo e invocando a imunidade profissional da advocacia. De forma subsidi\u00e1ria, pediu absolvi\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria com aplica\u00e7\u00e3o de medida de seguran\u00e7a em regime ambulatorial.<\/p>\nImputa\u00e7\u00e3o falsa de crime<\/h2>\nAo analisar o caso, o magistrado concluiu que a materialidade e a autoria ficaram comprovadas pelas provas documentais e pelos depoimentos colhidos. Afirmou que a imputa\u00e7\u00e3o falsa de crime configura cal\u00fania ainda que feita em pe\u00e7a processual juntada aos autos.<\/p>\n\n\u201cA amea\u00e7a ao exerc\u00edcio da justi\u00e7a, por interm\u00e9dio de imputa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crimes a magistrados, \u00e9 uma conduta criminosa que, de forma indireta, visa intimidar, coagir ou influenciar, de forma ileg\u00edtima, a atua\u00e7\u00e3o de agentes do Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO magistrado ressaltou ainda que a conduta atingiu dois ju\u00edzes, o que caracteriza concurso formal de crimes. Tamb\u00e9m afastou a tese de imunidade profissional da advocacia, ao entender que a prote\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o alcan\u00e7a o crime de cal\u00fania nem ampara excessos.<\/p>\n\n\u201cComo se v\u00ea do texto legal, a imunidade judici\u00e1ria contemplada no art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e no art. 142, inciso I, do CP, n\u00e3o alcan\u00e7a o crime de cal\u00fania, mas t\u00e3o-somente a inj\u00faria e a difama\u00e7\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nEmbora tenha reconhecido a pr\u00e1tica delitiva, o juiz considerou o advogado inimput\u00e1vel no momento dos fatos. Laudo pericial apontou que ele \u00e9 portador de transtorno delirante persistente e que, na \u00e9poca, tinha prejudicada a capacidade de compreender a ilicitude do ato ou de agir conforme esse entendimento.<\/p>\nCom isso, o juiz aplicou o art. 26 do CP, absolveu o acusado e imp\u00f4s medida de seguran\u00e7a. Ao optar pela interna\u00e7\u00e3o, considerou a periculosidade do advogado e seu hist\u00f3rico de envolvimento em outros processos criminais, fixando tratamento psiqui\u00e1trico em regime de interna\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00ednimo de um ano.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiyMQNUG1xawwtpW6tK6w_CSwjrZxeBdaoOTb5WHU1z_wNwLMShvz_RdXSptJ0EugRuS5uQURcCjq3R6fKAZDkdQEQLt5PAFumSDvmT-0-RVcL2SqRqzIzwZldKWm2SvDNimQFZ0t1lX-zeS_9ATZ8_Fy8y2YKyvQYcqnfUALGsCkbL-QXx6l6l4ILKtU4\/s920\/justica-determina-internacao-advogado-acusou-juizes-crimes.webp\"){kind=link}