<\/p>\n
Via @vejamais<\/a><\/b> |\u00a0Ap\u00f3s a deputada federal Erika Hilton<\/b> (PSOL-SP) processar o apresentador Ratinho<\/b> por falas transf\u00f3bicas, voltou a circular nas redes sociais uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes<\/b>, do STF, sobre o tema.<\/p>\n Em setembro do ano passado, Gilmar negou um pedido de Hilton para reabrir uma a\u00e7\u00e3o penal contra uma mulher que o chamou de homem.\u00a0<\/p>\n A parlamentar argumentou ao STF que o encerramento do processo, determinado pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, contrariou a decis\u00e3o da Corte que equiparou a homofobia e a transfobia ao racismo.<\/p>\n Na \u00e9poca, o ministro concordou que a manifesta\u00e7\u00e3o do MPF que levou ao arquivamento n\u00e3o respeitou o entendimento do STF. O argumento da Procuradoria foi de que n\u00e3o haveria uma lei sobre a transfobia.<\/p>\n Entretanto, ressaltou que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi tomada por outros argumentos, que seriam leg\u00edtimos, como que as declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o ultrapassam os limites da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Dessa forma, Gilmar n\u00e3o analisou o m\u00e9rito da discuss\u00e3o (se houve ou n\u00e3o transfobia), mas sim se ocorreu desrespeito \u00e0 decis\u00e3o do STF, e concluiu que n\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se est\u00e1, pois, a valorar se o entendimento do ju\u00edzo reclamado foi adequado ou desej\u00e1vel \u00e0 luz dos fatos narrados. O que se apura, aqui, \u00e9 se houve ou n\u00e3o desrespeito frontal e inequ\u00edvoco \u00e0 autoridade da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal. E, no ponto, a resposta deve ser negativa\u201d, escreveu o ministro.\u00a0<\/p>\n Por Daniel Gullino
<\/b>Fonte:\u00a0@vejamais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @vejamais<\/a><\/b> |\u00a0Ap\u00f3s a deputada federal Erika Hilton<\/b> (PSOL-SP) processar o apresentador Ratinho<\/b> por falas transf\u00f3bicas, voltou a circular nas redes sociais uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes<\/b>, do STF, sobre o tema.<\/p>\nEm setembro do ano passado, Gilmar negou um pedido de Hilton para reabrir uma a\u00e7\u00e3o penal contra uma mulher que o chamou de homem.\u00a0<\/p>\nA parlamentar argumentou ao STF que o encerramento do processo, determinado pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, contrariou a decis\u00e3o da Corte que equiparou a homofobia e a transfobia ao racismo.<\/p>\nNa \u00e9poca, o ministro concordou que a manifesta\u00e7\u00e3o do MPF que levou ao arquivamento n\u00e3o respeitou o entendimento do STF. O argumento da Procuradoria foi de que n\u00e3o haveria uma lei sobre a transfobia.<\/p>\nEntretanto, ressaltou que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi tomada por outros argumentos, que seriam leg\u00edtimos, como que as declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o ultrapassam os limites da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\nDessa forma, Gilmar n\u00e3o analisou o m\u00e9rito da discuss\u00e3o (se houve ou n\u00e3o transfobia), mas sim se ocorreu desrespeito \u00e0 decis\u00e3o do STF, e concluiu que n\u00e3o.<\/p>\n\u201cN\u00e3o se est\u00e1, pois, a valorar se o entendimento do ju\u00edzo reclamado foi adequado ou desej\u00e1vel \u00e0 luz dos fatos narrados. O que se apura, aqui, \u00e9 se houve ou n\u00e3o desrespeito frontal e inequ\u00edvoco \u00e0 autoridade da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal. E, no ponto, a resposta deve ser negativa\u201d, escreveu o ministro.\u00a0<\/p>\nPor Daniel Gullino<\/b>Fonte:\u00a0@vejamais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjHhJSwj29u1cqCVFTheYIbpvLpYl65ydec_LKH6atC-mVgaQeqUd9skkjerf9PkPGayP-DAbUxBT8Y_Y3E46lIpmXuCql4L1CgijEkE3yH54HXWjC85Adhyc2a5Z_hxfAZsS3CWRVZjzJlkM1DhZQkrNWfbmkTiyVCAarAHFk1Uxe27TbkcqMZWGfxbEI\/s920\/decisao-gilmar-lembrada-redes-meio-polemica-erika-hilton-ratinho-.webp\"){kind=link}