@cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a banca examinadora da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas)<\/b> deve aplicar o crit\u00e9rio de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel <\/b>no TAF (Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica)<\/b>, e realizar um novo exame para um candidato com nanismo em um concurso para Delegado da PCMG (Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais)<\/b>.<\/p>\nA\u00a0decis\u00e3o determinou a cassa\u00e7\u00e3o do ato que eliminou o candidato com nanismo<\/b> do concurso e a retomada do processo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\nContexto da elimina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O candidato Matheus Menezes Matos, de 25 anos, foi desclassificado ap\u00f3s n\u00e3o atingir a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,65 metro na prova de salto horizontal.<\/p>\n
Embora aprovado nas fases objetiva, dissertativa e oral, ele foi considerado inapto nos exames biof\u00edsicos.<\/p>\n
A banca organizadora, a FGV<\/b>, havia negado o recurso administrativo de Matheus, alegando que o edital n\u00e3o previa diferencia\u00e7\u00e3o para candidatos com defici\u00eancia nas provas f\u00edsicas.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais<\/b> tamb\u00e9m defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do teste, argumentando que a aptid\u00e3o f\u00edsica \u00e9 essencial para atividades como perseguir suspeitos e superar obst\u00e1culos.<\/p>\nFundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/h2>\n
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a conduta da banca violou o precedente firmado pelo STF na ADI 6.476<\/b>.<\/p>\n
O entendimento da Corte fixa que \u00e9 inconstitucional <\/b>excluir o direito de candidatos com defici\u00eancia \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel ou submet\u00ea-los a crit\u00e9rios gen\u00e9ricos sem a demonstra\u00e7\u00e3o de que tal exig\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressalta que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o salto horizontal seja absolutamente necess\u00e1rio para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia<\/b>.<\/p>\n
Para Moraes, exigir o mesmo desempenho de um candidato com nanismo em rela\u00e7\u00e3o aos demais candidatos fere os princ\u00edpios constitucionais de inclus\u00e3o e dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
Com a decis\u00e3o, a banca examinadora deve reanalisar o pedido de adapta\u00e7\u00e3o para a prova de salto horizontal conforme os par\u00e2metros de acessibilidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o dos novos crit\u00e9rios, o candidato dever\u00e1 ser submetido a um novo Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica<\/b> para que possa prosseguir no certame, caso alcance o desempenho esperado.<\/p>\n
A CNN Brasil<\/b> entrou em contato com a FGV para obter um posicionamento sobre a decis\u00e3o. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n
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